Salários: Governo paga sábado (31) e prefeitura de SL sexta-feira (30)

salarioMesmo com o calendário oficial prevendo pagamento para o dia 3 de fevereiro, o governador Flávio Dino conseguiu antecipar o pagamento dos servidores para o próximo sábado (31), o que beneficiará cerca de 112 mil servidores ativos e inativos.

“Após adotarmos medidas austeras como a reduzir os gastos com custeio da administração tivemos condições de garantir o pagamento ainda no mês trabalhado. Conforme asseguramos antes, sempre que o governo tiver disponibilidade financeira vamos realizar o pagamento dos servidores no mês trabalhado. A valorização dos servidores públicos é um compromisso de nossa gestão”, disse o governador.

O governo passado deixou saldo de R$ 24 milhões em caixa e uma dívida de cerca de R$ 1,3 bilhão, com uma grande parcela dos pagamentos vencidas e outras vencendo neste mês de janeiro. Ainda assim, após a determinação do governador de contingenciamento de 30% do custeio do tesouro, a redução dos contratos vigentes e a melhor aplicação dos recursos públicos, 112 mil servidores receberão os salários no dia 31 de janeiro.

“A antecipação só foi possível devido ao corte de 30% do custeio e revisão dos contratos determinados pelo governador Flávio Dino”, Explicou a secretária Cynthia Mota (Planejamento).

De acordo com o secretário Felipe Camarão (Gestão e Previdência) o calendário divulgado anteriormente permanece inalterado. “Sabemos da importância do servidor para a garantia dos serviços públicos com qualidade à população e a diretriz do governador Flávio Dino é que todos os esforços sejam feitos para que possamos pagar os vencimentos no mês trabalhado. No entanto, não podemos antecipar com precisão a estimativa de receitas do Estado e isto faz com que haja necessidade de mantermos, por enquanto, o calendário de pagamento previamente divulgado”, disse.

Prefeitura de São Luís

A prefeitura de São Luís mantém o pagamento dentro do mês como faz desde o início da gestão. O pagamento segue a política do prefeito Edivaldo de pagamento dos servidores dentro do mês trabalhado, o que não era rigoroso na capital antes da gestão de Edivaldo.

Os servidores municipais podem ter acesso às informações dos seus vencimentos em todos os terminais de auto-atendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico. Basta acessar a opção Outros Serviços, escolher a opção Contracheque BB e depois informar o número da matrícula e o mês desejado do documento.

Além dos terminais do Banco do Brasil, a informação dos vencimentos também pode ser acessada através do site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), no Portal do Servidor, no menu esquerdo da home, informando a matrícula e a senha.

Juiz libera informações da Lava-Jato ao governo do Maranhão

roseana_sarneyO juiz federal Sérgio Moro acatou o pedido da Secretaria de Transparência e Controle do Maranhão e liberou as informações sobre o pagamento feito pelo governo do estado à Constran, alvo da investigação da Operação Lava-Jato.

Para o juiz há indícios de que teria havido ajuste de pagamento de vantagem indevida a servidores públicos, ou seja, pagamento de propina para a liberação dos precatórios da Constran e que existe a “possível participação nos fatos da então Governadora Roseana Sarney”.

“Nessas condições e para evitar o pagamento de novos recursos públicos à empresa UTC/Constran pelo acordo eivado de suspeita, defiro, exclusivamente para fins cíveis e administrativos, o compartilhamento das provas com a Secretaria de Transparência e Controle do Estado do Maranhão, bem como para fins de instrução da ação popular 22918-54.2014.81.00001”, determinou o magistrado.

decisão

Funcionários da Saúde recebem salários atrasados pela gestão anterior

Flávio Dino honrou pagamento dos funcionários após calote da gestão anterior

Flávio Dino honrou pagamento dos funcionários após calote da gestão anterior

Os salários dos servidores técnicos da saúde atrasados pelo governo passado foram quitados na noite desta quinta-feira (22) pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) junto às OSCIPs, responsáveis pela prestação de serviços nas unidades de saúde da rede estadual. Na manhã desta sexta-feira (23), já estavam nas contas dos servidores.

O pagamento é referente ao período trabalhado entre 16 de novembro de 2014 e 15 de dezembro de 2014, que não foram honrados pela gestão anterior e coube ao governador Flávio Dino garantir os repasses. Na noite de ontem foram repassados às OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) Bem Viver, IDAC e ICN valores que beneficiarão cerca de 11 mil servidores da saúde.

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Flávio garante que pagará funcionários da Saúde que sofreram calote da gestão anterior

Uma força tarefa feita pelas secretarias da Saúde, do Planejamento e da Transparência, conseguiu identificar e separar o valor real referente aos vencimentos dos servidores da Saúde e os excessos, que, em tentativa frustrada, a gestão anterior tentou incorporar.

“Toda a nossa equipe é orientada a cumprir a lei com seriedade e sobriedade. Apenas isso”, afirma o governador ao explicar que seria uma irresponsabilidade efetuar os pagamentos sem uma prévia verificação do que está sendo pago.

Para o secretário da Saúde, Marcos Pacheco, este é apenas o começo de uma gestão limpa, que não permitirá privilégios e que, de fato, terá seu foco principal na atenção básica: “Toda criança assistida, toda gestante acolhida e todo idoso bem cuidado. Essa é nossa missão. Vamos ‘fazer acontecer’ e mostrar que é dessa forma que mudaremos os indicadores negativos do Maranhão”, assegurou Pacheco.

Um dos problemas herdados da gestão anterior foi o atraso no pagamento das OSCIPs. Com isso, cerca de 11 mil funcionários da saúde deixaram de receber seus vencimentos em dias.

Flávio garante que pagará funcionários da Saúde que sofreram calote da gestão anterior

flavioO governador Flávio Dino (PCdoB) falou sobre mais um dos grandes problemas deixados pela gestão anterior: o calote aos funcionários da secretaria estadual de Saúde, que não receberam seus salários de dezembro (alguns ficaram com mais meses atrasados). O governador garantiu que pagará assim que possível os atrasados e os salários referentes ao seu governo (fevereiro em diante) serão pagos em dia.

“O problema é que deixaram muitas dívidas e não deixaram recurso em caixa. Houve um calote aos profissionais da Saúde. Aquilo que deveria ter sido pago dia 15 de dezembro não foi pago e o dinheiro não ficou em caixa contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal. No dia 15 de janeiro novamente não pode ser pago a outra parcela porque descumprindo a LRF também não ficou dinheiro em caixa. São dívidas da gestão anterior”.

Flávio tranquiliza os funcionários afirmando que pagará o seu período de governo e vai avançando de acordo com as possibilidades no pagamento do que ficou atrasado por um calote do ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad. “O que eu posso dizer é que os pagamentos referentes ao nosso período governamental serão feitos em dia. E simultaneamente, vamos avançar no pagamento do governo anterior já que houve um calote aos profissionais da saúde”.

O governador do Maranhão garante que este pagamento não estava entre os suspensos no final do ano passado, já que foram analisados e os pagamentos legais foram mantidos. “Foi feito uma análise daquilo que foi retido, porque no meio haviam pagamentos ilegais e o que havia de acordo com a Lei foi liberado”.

 

Flávio afirma que pagará salário dentro do mês assim que a situação financeira for solucionada

flaviodinoEm entrevista à rádio São Luís, o governador Flávio Dino (PCdoB) explicou a tabela de pagamento dos servidores do estado, que prevê o pagamento ATÉ o segundo dia útil do mês em virtude da situação financeira encontrada no estado.

Flávio disse que, principalmente neste mês de janeiro, seria impossível pagar o salário dentro do mês, já que o governo precisa da parcela do FPE (Fundo de Participação dos Estados) que cai na conta do governo somente dia 30. “Tão logo conseguirmos saldar a situação financeira do Estado herdada do governo anterior, anteciparemos pagamentos dos servidores”, afirmou o governador.

Vale lembrar que o governo anterior deixou saldo de R$24 milhões no caixa do governo e uma dívida de R$1,1 bilhão. O governador afirmou também que tomará as medidas legais contra quem descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não por vingança, mas por dever público.

Roseana Sarney e Arnaldo Melo governaram o estado antes de Flávio deixando a situação caótica encontrada.

 

Flávio Dino suspende pagamentos feitos por Arnaldo nos dois últimos dias do governo

suspensaopagamentosO governador Flávio Dino (PCdoB) enviou ofício ao Banco do Brasil determinando a suspensão dos pagamentos feitos pelo ex-governador Arnaldo melo (PMDB) no apagar das luzes de sua gestão.

No ofício, Flávio pede a suspensão das ordens bancárias dos dias 30 e 31 de dezembro em virtude de “Possível ocorrência de irregularidades”.

Segundo o Blog do Marco Deça, somente na secretaria de Desenvolvimento Social foram 40 pagamentos suspensos. Ou seja, 40 ordens bancárias em apenas dois dias.

O dinheiro iria para prefeituras como Jatobá, Bequimão, Lagoa do Mato, Godofredo Viana, Formosa da Serra Negra e Colinas. Fornecedores amigos também iriam receber pagamentos gordos nas últimas horas do governo Arnaldo.

Prefeitura paga segunda parcela do 13º salário hoje

salarioA Prefeitura de São Luís informa que o pagamento da segunda parcela do 13º salário estará disponível a partir das primeiras horas desta quarta-feira (17) (a esta hora já deve estar na conta). Os servidores receberam a opção de receber a gratificação integralmente ou em duas parcelas, a antecipação da primeira parcela foi feita no mês de outubro.

Os servidores municipais podem ter acesso às informações dos seus vencimentos em todos os terminais de auto-atendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico. Basta acessar a opção Outros Serviços, escolher a opção Contracheque BB e depois informar o número da matrícula e o mês desejado do documento.

Além dos terminais do Banco do Brasil, a informação dos vencimentos também pode ser acessada através do site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), no Portal do Servidor, no menu esquerdo da home, inserindo a matrícula e a senha.

João Castelo condenado a prestar serviços comunitários por não pagar servidores

casteloA condenação de João Castelo, ex-prefeito de São Luís, baseia-se no não pagamento dos salários do funcionalismo público municipal em dezembro de 2012, último mês de sua gestão. À conduta do ex-gestor foram aplicadas as penalidades previstas em dois artigos do Decreto-Lei 201/67, que trata da responsabilidade de prefeitos e vereadores.

O ex-prefeito de São Luís João Castelo Ribeiro Gonçalves foi condenado na terça-feira (25) a dois anos e três meses a prestar serviço à comunidade ou a uma entidade pública, com base em Denúncia proposta pelo Ministério Público do Maranhão, a 7ª Vara Criminal de São Luís. A pena inicial, convertida em prestação de serviços, foi de dois anos e três meses de detenção. O ex-gestor tem o direito de recorrer em liberdade.

Com base no artigo 1°, inciso II do Decreto-Lei 201/67 (utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos), João Castelo foi condenado dois anos de detenção. Já pelo inciso V do mesmo artigo do decreto-lei (ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realizá-las em desacordo com as normas financeiras pertinente), o ex-prefeito recebeu a pena de três meses de detenção.

ENTENDA O CASO

Com base no Inquérito Civil n° 01/2013, que apurou o não pagamento do funcionalismo municipal de São Luís em dezembro de 2012, o Ministério Público do Maranhão ingressou, em 15 de maio, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa com pedido de indisponibilidade de bens e uma Denúncia criminal contra o ex-prefeito de São Luís, João Castelo Ribeiro Gonçalves.

Foi apurado pela força-tarefa criada pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, para investigar o caso, que o então prefeito deixou de enviar ao Banco do Brasil (responsável pela administração da folha de pagamento do Município) a ordem de pagamento dos salários dos servidores no mês de dezembro de 2012.

Ao mesmo tempo, João Castelo determinou a utilização de R$ 36 milhões da reserva financeira da Prefeitura de São Luís para o pagamento a fornecedores. Chamou a atenção dos promotores de justiça Justino da Silva Guimarães, João Leonardo Sousa Pires Leal e Danilo José de Castro Ferreira, integrantes da força-tarefa, o fato de que o empenho e liquidação dos pagamentos se deu em apenas cinco dias (de 27 a 31 de dezembro), tempo bem menor que o usual.

“Nesse caso, foi o denunciado (João Castelo Ribeiro Gonçalves), na época mandatário maior do Município e vindo de uma derrota nas urnas quem tomou a decisão de livre e conscientemente deixar de pagar os salários para privilegiar pagamento de outras obrigações refratárias, inclusive com o objetivo de causar dificuldades à nova administração, o que de fato ocorreu, já que os valores tiveram de ser pagos de forma parcelada. Portanto, é claro o dolo em sua conduta”, analisaram, na época, os integrantes da força-tarefa.

Prefeitura paga primeira parcela do 13º salário nesta quarta-feira

salarioA Prefeitura de São Luís informa que o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário estará disponível a partir das primeiras horas desta quarta-feira (22). A opção em receber o 13º em duas parcelas ou integralmente foi oferecida aos servidores pela Secretaria de Administração (Semad). Os servidores que optaram pelo pagamento integral receberão o valor total da gratificação em dezembro.

Os servidores municipais podem ter acesso às informações dos seus vencimentos em todos os terminais de auto-atendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico. Basta acessar a opção Outros Serviços, escolher a opção Contracheque BB e depois informar o número da matrícula e o mês desejado do documento.

Além dos terminais do Banco do Brasil, a informação dos vencimentos também pode ser acessada através do site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), no Portal do Servidor, no menu esquerdo da home, informando a matrícula e a senha.

Bloqueio judicial do pagamento à Constran demonstra favorecimento

roseanaO fato do Tribunal de Justiça referendar a liminar da juíza Luzia Madeiro Nepomuceno para que seja suspenso o pagamento dos precatórios à Constran demonstram que a Justiça encontrou, de fato, irregularidade no repasse parcelado dos R$120 milhões à empresa. Na resposta da governadora Roseana Sarney (PMDB), ontem, ela não tocou no assunto que realmente interessa: por que o pagamento à Constran, enquanto existem pessoas esperando pagamento de precatórios há muitos anos?

Luzia Madeiro atendeu a Ação Popular impetrada pelos deputados estaduais Rubens Pereira Júnior (PC do B), Marcelo Tavares (PSB), Othelino Neto (PSB) e Bira do Pindaré (PSB) no início do mês de maio, quando foram divulgadas as imagens da prisão do doleiro Alberto Youssef em um hotel São Luís e o posterior recebimento de um pacote na recepção por um funcionário da Casa Civil do governo do Maranhão.  

A juiza destacou “a notoriedade pública de um acordo extrajudicial espúrio, que poderá provocar lesões ao erário público”. Pelo foro privilegiado de Roseana, o caso foi remetido ao Superior Tribunal de Justiça.