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Governo prorroga o prazo de vacinação contra H1N1 no Maranhão‏

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Foto _1 Jullyane Galvão_SES_20052016 - Governo anuncia prorrogação do prazo de vacinação contra H1N1 no MaranhãoO Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), anunciou na manhã nesta sexta-feira (20) a prorrogação do prazo de vacinação contra o vírus Influenza A, transmissor da gripe H1N1, no Maranhão. O anúncio foi formalizado em reunião da Comissão Intergestores Bipartide (CIB), que incorpora representantes do estado e dos municípios em encontros mensais, onde são feitas as pactuações entre os gestores.

“A nossa pauta em CIB é extensa, mas uma das principais que gostaria de ressaltar, é o fato de que o Maranhão estenderá a campanha de vacinação contra a influenza A por mais 15 dias em todo o estado. Convocamos a população englobada no público prioritário a procurar os postos de saúde para imunização, agindo de maneira preventiva e segura”, pontuou o secretário de Estado de Saúde, Carlos Lula.

A campanha nacional foi encerrada nesta sexta-feira (20), porém, segundo comunicado do Ministério da Saúde (MS), os números relacionados à quantidade de pessoas vacinadas poderão ser incluídos no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI) até o dia 10 de junho. As vacinas estarão disponíveis em todos os postos de saúde para os grupos prioritários da campanha. Ao todo, são 1.794 postos de vacinação, sendo 158 na capital, São Luís, distribuídos em 62 Unidades de Saúde e 96 postos volantes.

A campanha é direcionada para crianças de seis meses a menores de cinco anos, gestantes e puérperas (mulheres até 45 dias após o parto), pessoas com mais de 60 anos, trabalhadores da saúde, funcionários do sistema prisional, população privada de liberdade, bem como doentes crônicos com recomendação médica, pessoas com problemas respiratórios, cardíacos, com baixa imunidade, dentre outros. Até a manhã desta sexta-feira, a cobertura vacinal da campanha apontava 67% da meta.

Compromisso integrado

Para um alinhamento mais próximo com o que é discutido entre os gestores regionais, o secretário também definiu que participará de uma das reuniões da Comissão Intergestores Regionais (CIR), que acontecerá mensalmente um dia antes da CIB.  As comissões reúnem representantes dos municípios e trabalham para garantir o acesso de toda a população ao serviço público de saúde, integrando as administrações federal, estadual e municipal.

“Acreditamos em uma política de saúde feita de maneira horizontal, por isso, além das reuniões da CIB, irei acompanhar mensalmente as CIR. Nessa oportunidade debateremos os principais problemas do estado e, com isso, estaremos construindo uma política mais democrática e eficaz para responder as demandas dos municípios”, explicou o secretário de saúde.

Segundo o presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde, Vinícius de Araújo, as reuniões da CIB sempre trazem esperança de que é possível avançar com a saúde no Maranhão. “Todas as medidas aprovadas em CIB vêm da CIR, ou seja, de um levantamento de quem conhece a realidade de cada lugar. Portanto, tudo o que é tratado tem relevância e grande impacto para os usuários do SUS, que podem ter esperança de que o poder público está no caminho certo”, afirmou. Na pauta discutida nessa sexta-feira (20), foram aprovadas conjuntamente diversas ações que compreendem a ‘Atenção Primária e Vigilância em Saúde’ e ‘Unidade Gestora de Regulação Controle e Avaliação do Sistema de Saúde’.

Prorrogado prazo para pagar IPVA com desconto de 10%

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ipva2016A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da portaria 054/2016, prorrogou, excepcionalmente, para 29 de fevereiro o prazo para pagamento antecipado em cota única do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativo ao exercício de 2016, com 10% de desconto.

A prorrogação do prazo se deu pelo intenso acesso ao sistema da Sefaz nesta quinta-feira (11). “Pelo grande número de acessos foi necessário ampliar o prazo para pagamento do imposto com desconto para que todos os contribuintes possam aproveitar o benefício com tranquilidade”, declarou o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves.

Com a alteração da data é necessário realizar ajustes nos sistemas tanto da Sefaz quanto do Banco do Brasil para permitir o pagamento em cota única com desconto de 10% até 29 de fevereiro.

A previsão é que somente a partir de quarta-feira (17), o contribuinte poderá pagar o IPVA diretamente na agência do Banco do Brasil, informando apenas o número do Renavam para o caixa da agência.

Enquanto isso, os proprietários de veículos que desejarem realizar o pagamento entre o dia 12/2 e 17/2, obrigatoriamente, terão que emitir o Documento de Arrecadação (Dare) com código de barras, na página da Secretaria na internet (portal.sefaz.ma.gov.br/) ou pelo site do Detran (www.detran.ma.gov.br/), no menu ‘Licenciamento 2016’.

Ainda segundo o secretário da Fazenda, Marcellus Alves, ficam mantidas as datas de pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos. Em caso de perda de prazo da 1ª cota, o contribuinte deverá realizar o pagamento em cota única sem o desconto de 10%, no mês de março.

Concursos do Detran-MA e Polícia Civil têm validades prorrogadas

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concursopublicoA Secretaria da Gestão e Previdência (Segep) informa que foi prorrogado por 1 ano, o prazo de validade dos concursos públicos do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA) e da Polícia Civil.

No caso do Detran/MA, cujo concurso foi regido pelos editais nº 2 e nº 3, de 16 de abril de 2013, para provimento dos cargos de Analista de Trânsito e de Assistente de Trânsito do quadro permanente dos servidores do órgão,a prorrogação foi estabelecida por meio de decretos do Poder Executivo.

Também foi decretada a prorrogação, por um ano, do prazo do concurso público para provimento dos cargos de Auxiliar de Perícia Médico Legal, Escrivão de Polícia, Farmacêutico Legista, Investigador de Polícia, Médico Legista, Odontolegista e Perito Criminal, do Quadro de Cargos Estatutários do Poder Executivo, para a Secretaria de Estado da Segurança Pública, de que trata o edital nº 2, de 10 de outubro de 2012.

Prefeitura estende pagamento da cota única do IPTU até o dia 31 deste mês

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iptuA Prefeitura de São Luís estendeu o prazo para pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os contribuintes têm até o dia 31 de julho para efetuarem o pagamento. A cota única dá direito a um desconto de 15% aos contribuintes. O IPTU 2014 pode ser pago em qualquer agência bancária, nas casas lotéricas e demais correspondentes bancários autorizados.

A 2ª via do boleto para o pagamento pode ser obtida no Setor de Atendimento da Secretaria da Fazenda (Semfaz), no Bairro de Fátima, das 8h30 às 16h. O IPTU também está disponível no Portal da Prefeitura (www.saoluis.ma.gov.br). Basta clicar no botão IPTU 2014, na parte inferior da página, e informar o número de inscrição do imóvel.

Na campanha deste ano, foram isentos do pagamento do imposto um total de 158 mil imóveis. O benefício foi aplicado a proprietários de um único imóvel, de uso exclusivamente residencial, no valor venal de até R$ 50 mil, calculado na data do lançamento do imposto. O valor estabelecido para isenção está sujeito a reajustes de acordo com a Lei nº 3.945, de 28 de dezembro de 2000.

Os contribuintes que optaram pelo parcelamento também podem pagar a terceira prestação até o dia 31 de julho, sem juros e multa. Em caso de débitos anteriores, o contribuinte deve procurar o Setor de Atendimento da Semfaz. Caso o débito esteja inscrito na dívida ativa, a pessoa deve procurar a Procuradoria Fiscal do Município, na Rua do Sol, no Centro. Mais informações pelo telefone (98) 3212-8113.

Prefeitura abrirá novo prazo para pagamento do IPTU com desconto

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iptuA Prefeitura de São Luís irá prorrogar o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sem multa e ainda com desconto até 11 de julho. A Câmara Municipal de São Luís aprovou a Mensagem do Executivo 015/14 que altera a Lei nº 5.824/13, estipulando novas regras para vencimentos de pagamentos do exercício de 2014. A Secretaria de Fazenda (Semfaz) concederá 15% de desconto sobre o valor total do imposto para os contribuintes que optarem pela quitação integral do tributo, sem parcelamento, a partir do novo prazo que será aberto.

O vereador Osmar Filho (PSB) explicou que, com a aprovação da mensagem no Legislativo, o prefeito poderá decretar prorrogação de prazo, garantindo um tempo maior para quitação do IPTU pelos contribuintes. “A Câmara novamente mostrou sensibilidade para aprovar esta matéria de interesse do Executivo e da população. Com um prazo maior, o contribuinte pode sanar seu débito e, além de não ter que pagar multas ou encargos, ainda poderá ter o desconto”, frisou o parlamentar.

Do total de imóveis cadastrados no sistema da Semfaz para pagamento do Imposto, 158 mil foram isentos da tributação na campanha deste ano. Entretanto, o contribuinte terá apenas um imóvel residencial isento, ainda que tenha outros que se enquadrem na faixa de isenção estipulada pela Secretaria. Os valores do IPTU 2014 mantiveram a mesma base de cálculo do ano passado corrigidos em 5,84% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, (IPCA), conforme prevê a lei 4720/06.

A taxação do IPTU 2014 incide sobre imóveis com valor venal superior a R$ 50 mil. Os imóveis com valores entre R$ 50 mil e R$ 75 mil possuem cálculo feito com alíquota de 0,6%. Para aqueles com valores acima de R$ 75 mil, a alíquota praticada é de 0,7%. Para imóveis comerciais, a alíquota aplicada é de 1,2%. Já os territoriais possuem o índice de 2,6%.

Prefeito garante continuidade de obras da Bacia do Bacanga

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ProjetoBacangaEstendido em 22 meses, por meio de assinatura de convênio, prazo de convênio entre a Prefeitura de São Luís e o Banco Mundial, que prevê investimentos na ordem de R$ 42.156.652,68, na construção de 71,5 km de rede de esgoto, além de 31.116 ligações condominais e 802 módulos sanitários na área Itaqui-Bacanga (uma das áreas mais deficitárias da capital maranhense). No total, serão 30 bairros beneficiados, atingindo uma população de mais de 110 mil pessoas, que representam cerca de 31 mil famílias.

As obras fazem parte da Construção e Ampliação do Sitema de Esgotamento Sanitário da Margem Esquerda da Bacia do Bacanga. O convênio entre Prefeitura de São Luís e Banco Mundial, firmado na gestão municipal anterior, seria encerrado neste mês de dezembro. E num esforço do prefeito Edivaldo Holanda Junior e o secretário municipal de Projetos Especiais, Gustavo Marques.

O convênio entre Prefeitura de São Luís e Banco Mundial é um compromisso firmado pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior em campanha e deverá promover bem-estar a uma das regiões mais necessitadas da cidade.