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Deputados aprovam relatório final da CPI dos Combustíveis; Deputado Roberto Costa é o relator

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Nesta sexta-feira (09), a Comissão Parlamentar de Inquérito, aprovou, por unanimidade, o Relatório Final das investigações que têm por finalidade, apurar possíveis abusos e crimes relacionados à venda de combustíveis, no Maranhão. Após a aprovação, o relatório foi enviado para que os órgãos competentes tomem as providências necessárias. O deputado estadual Roberto Costa (MDB) foi o relator.

Entre os encaminhamentos dados pelo relatório, há um direcionamento à Secretaria de Estado da Fazenda, representada Secretário Marcellus Ribeiro, para que tome ciência da não emissão regular de nota fiscal por 28 (vinte e oito) dos 186 (cento e oitenta e seis) postos da Grande Ilha.

Quanto às questões fiscais, a Rede de Postos Joyce, teve sua análise comprometida em quase sua totalidade, por conta das inconsistências na apresentação das notas de compra e venda de combustíveis.

Contudo, para tais irregularidades também foi solicitado para que diversos órgãos de polícia, continuem as investigação, a fim de que sejam tomadas as medidas jurídicas cabíveis e a responsabilização criminal dos administradores da Rede de Postos Joyce, Rafaely de Jesus Souza e de Josival Cavalcante (Pacovan), por possíveis crimes cometidos.

No que se refere à prática de Cartel, recomenda-se ao Ministério Público, Defensoria Pública e Procon aprofundem as investigações nos 29 corredores de postos, onde as apurações apontaram um série de indícios relacionados à combinação de preços e aumentos abusivos.

Recomenda-se ainda que se faça um incentivo fiscal ao ICMS da gasolina, nos mesmos moldes do que já ocorre com o gás de cozinha. Por fim, que seja reconhecida a essencialidade da gasolina, por meio da legislação.

Participaram da votação do relatório final da CPI dos Combustíveis, o Presidente, Deputado Duarte Jr, o Relator, Deputado Roberto Costa, além dos Deputados Ariston, Carlinhos Florêncio, Zito Rolim, Wellington do Curso, Ciro Neto e Ricardo Rios.

CPIs esquecidas na Assembleia Legislativa

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O assunto Comissão Parlamentar de Inquérito toma corpo vez por outra na Assembleia Legislativa do Maranhão para depois ser completamente abandonado. Uma CPI até pode sair do papel, como a primeira CPI da Saúde, mas é como se nunca tivesse existido.

Amanhã (12) completa um mês que o deputado Wellington do Curso (PP) subiu à tribuna do parlamento estadual para bradar que iria pedir a abertura de uma CPI para investigar os desvios da Saúde do Maranhão. Foi proposto que a CPI investigasse desde o governo Zé Reinaldo quando começou o modelo de OSCIPs e OSs na saúde do Maranhão. Mas nenhum requerimento de CPI apareceu para ser assinado.

O deputado Bira do Pindaré disse que assinaria, cobrou e nada. A deputada Andrea Murad disse que assinaria, que queria que seu pai fosse investigado e nada. Talvez porque sabia que não passava de um blefe.

O fato é que o Maranhão continuará sem abrir a caixa preta da saúde em um modelo terceirizado, com hospitais de 20 leitos que não servem para nada e financiamento de campanhas eleitorais. Pelo jeito, o próprio autor da proposta de CPI torceu bastante para cair no esquecimento.

Futebol

O deputado de Barra do Corda, Rigo Teles, pegou carona por alguns meses na boa campanha do Cordino no campeonato maranhense. Para mostrar que briga pelo time, chegou até a propor abrir uma CPI para investigar a Federação Maranhense de Futebol e não passou de um discurso na véspera da final do campeonato estadual. O campeonato terminou, a pauta do esporte acabou e parece que a CPI ficou totalmente esquecida.

Com o recesso chegando, as propostas de CPI devem ser definitivamente enterradas.

Bancada da Bola: Rigo Teles propõe CPI da FMF e Sérgio Frota reage

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O deputado Rigo Teles (PV) apresentou proposta de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Federação Maranhense de Futebol (FMF). “Só através de uma CPI, que é um direito obtido por esta casa de parlamentares, nós possamos chegar a saber se tem alguma irregularidade, algum desvio ou se está tudo regularizado”, disse o deputado.

No requerimento, Teles pede para apurar a presença de jogador do Sampaio irregularmente, paralisação do campeonato em razões de decisões judiciais, exclusão do Santa Quitéria sem ter sido rebaixado e afastamento do vice-presidente da FMF Antônio Henrique.

O presidente do Sampaio Corrêa, deputado Sério Frota (PSDB), reagiu contra a CPI, refutando cada um dos pontos do requerimento de Rigo. Para Frota, os pontos não são para investigação e disse que houve retificação do cartão dado ao jogador do Sampaio que o habilitou. Frota disse que o Sampaio ganhou no Superior Tribunal de Justiça Desportiva por 4 a 0 e está apto para a disputa.

Rigo tentou minimizar o clima tenso e disse que seu objetivo era investigar a federação pela desorganização do campeonato deste ano e não contra o Sampaio.

A final do campeonato estadual será na quinta-feira (29) entre Cordino e Sampaio Corrêa no Estádio Frei Epifânio d’Abadia, em Imperatriz. O campeonato deste ano foi marcado por vários problemas com disputas judiciais e agora, também, na política.

Jogo de cena? Proposta de CPI da Saúde ainda não foi formalizada

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Wellington ainda não apresentou documento para que deputados possam assinar a CPI

Até o momento a CPI para investigar desvios da Saúde do Maranhão é apenas discurso. Até o final da manhã desta quarta-feira (21) não existia documento da CPI proposta pelo deputado Wellington do Curso (PP) para ser assinado, por isso ainda não existe nenhuma assinatura. Deputados que se dirigiam até Wellington não encontraram a proposta da CPI formalizada.

Vale lembrar que já faz mais de uma semana que Wellington fala em CPI e até agora não existe o documento. Hoje, nove dias após o primeiro pronunciamento sobre a investigação, o deputado do PP anuncou que começaria a coletar as assinaturas.  “A partir de hoje, coloco a constituição da CPI à disposição de todos que queiram assinar a CPI da Saúde no Estado do Maranhão”. Mas ainda não estava disponível.

Segundo Wellington, a CPI tem por finalidade “investigar contratos e ou convênios firmados com a Secretaria de Estado de Saúde, bem como supostos serviços que foram objetos de contratos e ou convênios no período de 2008 a 2017, até a presente data. Fundamentando-se nas possíveis irregularidades da aplicação dos recursos públicos destinados à saúde pública. A saber, o desvio de mais de um bilhão que deveria ser aplicado no sistema de saúde no Estado do Maranhão”.

A expectativa é que ela seja criada e não vire a piada que foi a CPI da Saúde de 2015.

O titular do Blog já tem conhecimento de que pelo menos oito deputados querem assinar a CPI da saúde, proposta pelo deputado Wellington do Curso (PP). A base governista e a oposição estão divididas. O caso claramente atinge a gestão Ricardo Murad/Roseana Sarney e perpassa pela atual gestão.

Dois caciques da base dinista pensam diferente. Bira do Pindaré discursou na tribuna da Casa afirmando que irá assinar a CPI. Já Rogério Cafeteira diz que a CPI não comprovaria mais do que o que a Polícia e a Justiça já estão investigando e que a Assembleia passaria por outra vergonha como passou nas duas últimas CPIs abertas.

Para que a CPI seja aberta são necessárias no mínimo 14 assinaturas.

Wellington do Curso quer CPI para investigar a Máfia dos Murad

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A deputada Andrea Murad não estava na Assembleia e tem evitado qualquer comentário sobre o caso IDAC, desdobramento da Operação Sermão aos Peixes, que investiga o desvio de mais de R$ 1 bilhão da saúde do Maranhão. Mas o caso não ficou sem repercussão na Assembleia e veio justamente de um deputado independente/oposição.

O deputado Wellington do Curso propôs a abertura de uma nova CPI da Saúde, atingindo diretamente o gestão do ex-secretário pai da deputada Andrea Murad. A primeira CPI aberta na Assembleia foi uma grande vergonha para a Casa e acabou em pizza.

Quem sabe agora possa acontecer a investigação para mostrar como era gerido  sistema de saúde e foi implantado o modelo de terceirização que sangra os cofres públicos. Ricardo Murad foi apontado pela Polícia Federal como chefe da organização criminosa que lesou a saúde.

A CPI deve ter como alvo os investigados sobre desvio da saúde: IDAC, BEm Viver, INC, Ricardo Murad. Também é preciso investigar como os recursos desviados podem ter financiado campanhas eleitorais. Aí é que se encontra o principal laço desta teia de corrupção que deve envolver deputados estaduais e federais.

Congresso cria CPI do BNDES que pode esclarecer empréstimos de Roseana

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Roseana Sarney assinou empréstimos bilionários com o BNDES

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, leu ontem o pedido de criação da CPI do BNDES. Apesar de Roberto Rocha também pretender apresentar um pedido semelhante, o que foi lido é do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e pelo deputado Alexandre Baldy (PODEMOS-GO).

O objetivo principal é investigar os empréstimos feitos pelo Banco à JBS entre 2007 e 2016, durante os governos Lula e Dilma. Mas, CPI se sabe como começa mas não como termina.

O governo do Maranhão, ainda na gestão de Roseana Sarney, tomou de empréstimo cerca de R$ 5 bilhões. É muito dinheiro e foi emprestado no ano da eleição. Os deputados de oposição na época conseguiram pelo menos barrar o gasto do dinheiro que seria despejado nas prefeituras amigas.

Mas a investigação no Congresso pode ajudar a esclarecer como se deu este empréstimo e se houve alguma falcatrua estabelecida entre governo, banco e algumas empresas.

A CPI mista deverá ser composta por 16 senadores e 16 deputados titulares. O colegiado terá prazo de 120 dias (prorrogáveis por mais dois meses) para apresentar um relatório final.

 

E que venha a CPI de Pedrinhas!

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roseanapedrinhas

Já que Adriano Sarney e Andrea Murad têm dito que não tem problema investigar as mazelas do sistema carcerário do Maranhão desde 2013, podemos contar de que o ano de 2016 começará com uma Comissão Parlamentar de Inquérito sendo instalada na Assembleia Legislativa do Maranhão.

O sobrinho da ex-governadora Roseana Sarney foi o primeiro a propor uma CPI para investigar o sistema carcerária no Maranhão, sob o pretexto de investigar um tal acordo entre o governo atual e facções criminosas. Mas como fazer uma CPI para investigar uma tese sem nenhuma substância e não investigar algo real, com fatos inequívocos como decapitações, fugas cinematográficas, rebeliões e até possível canibalismo dentro do sistema carcerário do estado?

Então, se existe alguma coisa para se investigar em Pedrinhas, deve ser investigado desde 2013. É o que defende a maioria dos deputados da Assembleia. E a partir daí, logicamente que se tiver acordo do governo com facções será descoberto. Mas certamente será passado a limpo o período negro do Complexo Penitenciário.

Já que todos concordam, que venha a CPI!

Todo apoio à iniciativa de Adriano Sarney: CPI para investigar mazelas de Pedrinhas!

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adrianoO deputado Adriano Sarney (PV) disse que irá pedir a abertura de uma CPI na Assembleia Legislativa. E o objeto da investigação passa justamente pela penitenciária de Pedrinhas. Neste caso é louvável a iniciativa do deputado. É bom que seja feita uma investigação sobre tudo que ocorreu dentro daquele Complexo que envergonhou o Maranhão diante do mundo.

A Assembleia Legislativa deve corrigir o erro histórico de até hoje não ter investigado todas as mazelas de decapitações, rebeliões, fugas cinematográficas e desvios nas verbas de obras para construções e reformas de presídios. Isto é roteiro mais do que suficiente para investigação.

roseanapedrinhasFoi preciso a CPI do Sistema Carcerário da Câmara Federal produzir alguma coisa em relação à Pedrinhas, enquanto a Assembleia Legislativa do Maranhão permaneceu inócua. Pode aproveitar agora o desejo de investigação do deputado do PV para investigar tudo que ocorreu lá entre 2013 e 2014. E que se investigue 2015 também se ainda tem algum problema no sistema ou o tal acordo que sugere o deputado Adriano.

É a grande oportunidade de se tirar a limpo um dos momentos de maior exposição negativa do Estado.

PSOL e Rede entram com pedido de cassação de Cunha no Conselho de Ética

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De acordo com Alencar, Cunha quebrou o decoro ao mentir sobre a existência das contas quando depôs na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras.

cunhaConforme já havia antecipado, o PSOL entrou hoje (13) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados com um pedido de cassação do mandato do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar. O pedido foi endossado pela Rede e assinado por cerca de 50 parlamentares de sete partidos (PSOL, Rede, PT, PSB, Pros, PPS e PMDB).
No pedido, o partido toma como base um documento encaminhado na semana passada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que atesta como verdadeiras as informações de que Cunha e familiares têm contas na Suíça e que, supostamente, teriam recebido dinheiro fruto do pagamento de propina em contratos da Petrobras investigados na Operação Lava Jato.
“Ficou patente, com indícios robustos, com a investigação assumida pelo Ministério Público, que o deputado Eduardo Cunha afrontou a Constituição e o Código de Ética e decoro parlamentar, no mínimo, por utilizar o cargo para obter vantagens indevidas e não prestar as informações obrigatórias para parlamentar”, disse o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ).
De acordo com Alencar, Cunha quebrou o decoro ao mentir sobre a existência das contas quando depôs na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. O PSOL diz que reuniu na peça um conjunto probatório de evidências contra Cunha e anexou cerca de 100 páginas com as informações recebidas da PGR, depoimentos de delatores da Lava Jato que citam Eduardo Cunha e matérias veiculadas na imprensa.
O partido também usa como argumento para a quebra de decoro a denúncia da PGR ao Supremo, segundo a qual Cunha cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Mentiu e praticou corrupção passiva e também lavagem de dinheiro, como indica a PGR. Outras investigações em curso falam também em evasão de divisas a sonegação fiscal. Portanto, o conjunto da obra é muito perverso, ainda mais na função que [Eduardo Cunha] ocupa e na qual insiste em permanecer”, acrescentou o PSOL.
Para o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ), o comportamento de Cunha é impróprio e incompatível com sua permanência na presidência da Câmara. “No nosso entendimento, está configurada a quebra de decoro pelo presidente da Casa, e o processo precisa ser aberto. Pelas informações que se tem, já é possível dizer que o deputado não pode mais permanecer na presidência e que seu mandato precisa ser cassado”, afirmou.
O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), informou que, após encaminhar a representação da Mesa Diretora, será aberto o prazo de três sessões deliberativas (ordinárias e extraordinárias) para que o documento retorne ao conselho. A partir daí, será realizado um sorteio para escolher três parlamentares para relatar o caso, que não podem do estado nem do partido de Cunha. Caberá a Araújo escolher um dos três para ser o relator da representação.
O líder do PSOL disse que Cunha está usando o cargo de presidente da Câmara para se proteger e manifestou preocupação com a possibilidade de ser indicado algum aliado de Cunha que “procrastine” o processo. “O corporativismo é forte”, afirmou Alencar.
O PT foi o partido com maior número de assinaturas no pedido de abertura de processo de cassação: mais de 30 deputados. O vice-líder do partido, Henrique Fontana (RS), acusou a oposição, especialmente o PSDB e o DEM, de “jogar para plateia”, ao defender o afastamento de Cunha, mas não assinar a representação.
Segundo Fontana, a oposição está tentando proteger Cunha para barganhar uma possível abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. “Estão jogando para a plateia, protegendo o Eduardo Cunha, porque querem fazer disso uma moeda para cassar, através de um golpe e no tapetão, um mandato que eles não ganharam nas urnas.”

Para fugir de CPI, prefeito de Santa Quitéria cria feriadão de seis dias

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Prefeito Moreirão

Prefeito Moreirão

Essa manobra foi pra lá de desesperada. O prefeito de Santa Quitéria,  Sebastião Araújo Moreira (PR), o Moreirão, instituiu “feriado” nos dias 3, 4 e 8 de setembro. Assim, serão seis dias do município parado, com o final de semana e feriado da Independência do Brasil em 7 de setembro. Vale lembrar que a Legislação só permite a instituição de quatro feriados municipais, sendo um obrigatoriamente a Sexta-Feira da Paixão. Ou seja, teoricamente, o prefeito já gastou todos os feriados do município alegando o festejo da padroeira do município.

O prefeito teve os bens bloqueados e a quebra de sigilo bancário determinada na última terça-feira (1º) pelo juiz Antônio Sales Leite, titular da Comarca de Buriti. Segundo a ação, houve desvio da verba da saúde do município. Teriam sido contratados mais de R$ 2 milhões para a compra de material hospitalar que nunca teria sido entregue.

A Câmara Municipal já teria mais do que número suficiente de vereadores dispostos a abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os ilícitos. Só que quando os vereadores chegaram ao parlamento, “deram com a cara na porta”.

O presidente da Casa e aliado do prefeito, Antonio Crispim, mandou trancar as portas e deixar afixado na entrada o Decreto que instituiu os feriados.

Os vereadores e populares arrombaram a porta com uma ferramenta e fizeram uma “sessão” no pátio. Eles afirmarão que entrarão com pedido de auditoria em órgãos de fiscalização e controle na capital.

Veja o vídeo dos vereadores arrombando o portão da Câmara.

Com informações e vídeo do Blog Interligado.