Política maranhense em notas

Youssef confirma propina no Maranhão

cpiyoussefEm depoimento prestado à CPI da Petrobras, nesta segunda-feira (11), o doleiro Alberto Youssef confirmou ter repassado propinas oriundas do esquema de precatórios à então governadora Roseana Sarney. Ao responder a deputada Eliziane Gama (PPS-MA), Youssef afirmou que os recursos foram entregues ao então chefe da Casa Civil do estado, João Abreu. “O dinheiro chegou ao Maranhão. Foram R$ 3 milhões. Deste total, cerca de R$ 1,4 milhão foram entregues por mim”, disse o depoente. Ao responder Eliziane Gama, Alberto Yousseff também revelou à CPI da Petrobras que houve pagamento de propinas a empresas e a políticos para a viabilização da construção da refinaria Premium I, que seria erguida no município de Bacabeira. O doleiro disse que operou em negócios ilícitos com líderes do PP, PMDB e PT.

Rogério se retrata

De maneira correta, o deputado Rogério Cafeteira (PSC) se retratou pelas palavras que utilizou contra o ex-secretário de saúde, Ricardo Murad. Apesar de todos os processos pelos quais Murad responde, não foi correto Rogério tê-lo chamado de “bandido” e “safado”. Cafeteira se desculpou coma filha de Ricardo, deputada Andrea Murad. “Eu tenho que concordar com boa parte do discurso da deputada Andréa Murad. Toda indignação, todas as palavras que ela me atacou são justificáveis, sabe por quê? Porque eu falei de um familiar dela E, não usei as palavras corretas para expressar meu sentimento. Sua indignação está correta”, desculpou-se. Foi digno.

TV Assembleia: parceria com Piauí 

humbertoalexandreDurante a visita de um grupo de deputados maranhenses à Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, foi discutida parceria entre as Tvs dos dois Estados, para que o sinal do Maranhão chegue ao município de Timon. Nesta segunda-feira (11), o presidente Humberto Coutinho e o deputado Alexandre Almeida visitaram o Complexo de Comunicação da Casa para conhecer as necessidade, consertar os defeitos e analisar novos investimentos.

Emenda para quartel dos Bombeiros em Açailândia

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O Governo do Maranhão terá emenda parlamentar de R$ 100 mil para a construção de quartel do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), em Açailândia. O anúncio foi feito ao comandante geral, coronel Célio Roberto Araújo pelo vice-líder do governo, deputado professor Marco Aurélio. O encontro, ocorrido no Comando Geral do Bacanga, em São Luís, teve como intuito estabelecer uma parceria para o aprimoramento das atividades dos bombeiros nas cidades da Região Tocantina. O parlamentar garantiu a verba para viabilizar a instalação da unidade operacional em Açailândia e se comprometeu em trabalhar, também, na alocação do terreno que vai abrigar a nova sede.

Suspensa compra de crédito por quatro dias

recargacartaoOs usuários do transporte coletivo devem garantir a recarga do cartão de transporte e da carteira de estudante com antecedência esta semana. Em função da realização da transferência dos dados do sistema de bilhetagem atual para o novo sistema, com biometria facial, a prefeitura de São Luís irá suspender os serviços de compra, recarga e consulta de saldos das 19h desta sexta-feira (15) até 0h de terça-feira (19). A Prefeitura informou que a utilização dos créditos para embarque nos ônibus permanecerá normal neste período.

Parque Folclórico da Vila Palmeira

FOTO MATÉRIA HORA EXTRA TERÇAO governador Flávio Dino visitou o Parque Folclórico da Vila Palmeira. E demonstrou que engana-se quem imagina que ele “tomou” o Parque do controle do vereador Astro de Ogum. Astro acompanhou Flávio durante a visita e se disse muito feliz por restituir o Parque ao governo que estava em regime de comodato, com a Federação das Entidades Folclóricas e Culturais do Maranhão (Fefcema), que tem o vereador como presidente de honra. O governador anunciou uma série de melhorias no espaço e com muito mais recursos do que a Fefcema, a secretaria estadual de Cultura poderá aproveitar o espaço para além dos períodos festivos, como o São João. Logo após o as festas juninas, será realizado um projeto de reestruturação do parque visando a cumprir finalidades culturais, como é da tradição do local, mas também equipamentos esportivos e fazer espaços de lazer para as comunidades da Vila Palmeira, do Barreto e do entorno.

Constran recorre à Justiça para manter acordo abusivo com Governo do Maranhão

Acordo com  a Constran teria sido mediado pelo doleiro Yousseff, preso na operação Lava Jato

Acordo com a Constran teria sido mediado pelo doleiro Yousseff, preso na operação Lava Jato

Advogados da Constran recorreram à Justiça para reatar o acordo com o Governo do Maranhão que previa o pagamento de R$ 113 milhões em precatórios. No final de outubro, a empresa apresentou pedido de cassação da liminar da juíza Luiza Nepomucena, da 1ª Vara da Fazenda, que suspendia o pagamento das parcelas. A decisão da juíza atendeu à Ação Popular impetrada por deputados de oposição que se fundamentaram em parecer do Ministério Público, apontando superfaturamentos no acordo, para pedir a suspensão do negócio.

O recurso protocolado pelos advogados da construtora apresenta o pedido de suspensão imediata da liminar concedida por Luiza Nepomucena, com anulação ou revogação da ordem de suspensão do pagamento de quaisquer parcelas do acordo judicial até o julgamento final do mérito da ação popular.

A liminar da juíza Luzia Nepomucena acatou à ação popular requerida pelos deputados estaduais Rubens Júnior (PCdoB), Marcelo Tavares (PSB), Othelino Neto (PCdoB) e Bira do Pindaré (PSB) do início do mês de maio, depois que foram divulgadas as imagens da prisão do doleiro Alberto Youssef em um hotel de São Luís e o posterior recebimento de um pacote na recepção por um funcionário da Casa Civil do governo do Maranhão.

Na ação popular, os deputados se fundamentaram em parecer do Ministério Público que apontava indícios de superfaturamentos no acordo, e, em consequência, graves prejuízos ao erário público e à ordem econômica. Nos autos da ação, os deputados narraram toda a trajetória de acordos que resultaram no parcelamento final do precatório de R$ 113 milhões. Na época, a juíza Luiza Nepomucena também pediu cópia das provas e indícios, à Polícia Federal, sobre o suposto acordo do precatório.

Relembre o caso

O doleiro Alberto Youssef foi preso em São Luís pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. Ele teria subornado membros do governo do Maranhão, inclusive a governadora Roseana Sarney, em R$ 6 milhões, em troca do pagamento de precatórios à antiga empreiteira Constran.

A Constran foi vencedora de concorrência pública na década de 80 para executar serviços de restauração e melhoramentos na BR-230. Entretanto, determinados trechos sequer foram realizados. Com o não pagamento da “obra”, a Constran entrou com ação de cobrança, que, após trânsito em julgado e iniciada a execução, chegou-se ao valor de R$ 211 milhões, apresentado pela própria construtora.

O Ministério Público, no entanto, apresentou ação rescisória, alegando que o valor requerido pela Constran era abusivo e que os débitos somavam apenas R$ 49 milhões. Em agosto do ano passado, o Tribunal de Justiça excluiu, por meio de liminar, o precatório da Constran da lista de pagamentos devidos.

Segundo a ação dos deputados, após a medida liminar deferida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, a governadora Roseana autorizou acordo extrajudicial para efetuar pagamento que estava sustado pelo Poder Judiciário. A dívida seria paga em 24 parcelas de R$ 4,7 milhões, totalizando R$ 113 milhões.