O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), anunciou nesta segunda-feira (27) que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina irá cair de 25% para 18%. A decisão segue o que determina a lei federal sancionada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro.

São Paulo é o primeiro estado do país a se enquadrar na nova lei. O ICMS é um imposto estadual, compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados.

A nova regra recebeu críticas de estados e municípios pela perda de arrecadação. Em São Paulo, segundo o secretário da Fazenda, Felipe Salto, a perda estimada é de R$ 4,4 bilhões ao ano.

O Maranhão teve reajuste de ICMS sobre energia e combustível que pesou no bolso do contribuinte em 2017. A energia passou a ser tributada entre 25% a 27% e a comunicação no mesmo valor percentual. A tributação sobre álcool e gasolina passou de 25% para 26% no estado.

Depois da veiculação de vários canais de imprensa sobre o início das vendas de passagens aéreas pela empresa Azul para a cidade de Barreirinhas, muitos estão se intitulando ‘pais da criança’. Mas é preciso reconhecer a fundamental atuação de Simplício Araújo, quando esteve à frente da Secretaria de Indústria, Comércio e Energia para que isso ocorresse.

Para que o Aeroporto de Barreirinhas pudesse receber voos regulares havia a necessidade de atender uma série de requisitos contidos na regulamentação da ANAC, como adequações estruturais, a administração aeroportuária, homologação e implantação de estação meteorológica, certificação da pista de pouso, entre outros.

Foi visando atender com brevidade essas questões, que só em obras de infraestrutura foram investidos aproximadamente R$ 7 milhões de reais, além disso, em setembro de 2021 Simplício determinou a realização de licitação visando contratar a empresa que hoje é responsável pela administração do aeroporto e por sanar todas as pendências junto a normativa que se aplica ao setor.

Ainda no final de sua gestão à frente da Secretaria, Simplício realizou visita na empresa vencedora do contrato, em Teresina (PI) afim de atestar a capacidade técnica para prestação do serviço.

Além de Barreirinhas, Simplício teve atuação em vários aeroportos, fazendo reformas, manutenções e diversas intervenções. A exemplo, dos de Bacabal e Santa Inês que estavam fechados.

Da praia da Ponta d’Areia, em São Luís, até a praia do Mangue Seco, na Raposa, todos o litoral está sem condições de banho por causa da poluição, de acordo com o último laudo de balneabilidade divulgado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA).

Ao todo, são 22 pontos em praias da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa) que estão sujos há pelo menos sete semanas consecutivas (de 26/04 até 13/06). O próximo laudo de balneabilidade deve sair nos próximos dias.

Temos recebidos nos últimos dias inúmeras reclamações de quem visita os principais arraiais de São Luís sobre a persistente imagem do governador tampão licenciado Carlos Brandão nos telões das festas. Os visitantes reclamam muito de não conseguir fazer suas fotos e vídeos das apresentações porque a “cara de Brandão” fica lá estampada atrapalhando.

Para além do incômodo estético, a imagem insistente é um acinte à moralidade pública. O governo do estado usa o recurso público para fazer a festa e em pleno período pré-eleitoral, que já pode até ser considerado eleitoral, já que estamos a menos de 100 dias do pleito, usa e abusa da estrutura para fazer propaganda. Inclusive, pela forma como o nome de Brandão e do secretário de Cultura são repetidos e enaltecidos pelos cantores, parece existir uma orientação neste sentido.

Já não é razoável fazer propaganda institucional do governo em meio à festa, mas promoção pessoal com dinheiro público é expressamente proibido pela própria Constituição (art. 37).

Nunca na história do Maranhão, que tem o São João como seu principal atrativo cultural, a festa foi tão utilizada politicamente com afronta a tantos princípios da moralidade administrativa.

A ex-governadora Roseana Sarney sempre usou o São João para alavancar sua popularidade. Mas o fazia ainda dentro do que permite a regra do jogo, como madrinha de Bois, tirando fotos, fortalecendo a sua imagem nos veículos de comunicação aliados; Mas nunca a festa se tornou um palco da propaganda.

O sistema implantado pelo governo no São João é a volta showmício – e fora do período eleitoral.

Mas como no Maranhão tudo pode…

Presidente da MOB, Celso Henrique

A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos – MOB – informou que as duas empresas (Celte Navegações e Internacional Marítima) vencedoras da licitação não cumpriram com o contrato estabelecido, após a licitação e por isso rescindiu o contrato.

A MOB informou ainda que “as empresas Internacional Marítima e Servi Porto, continuam prestando o serviço, por meio de autorização precária até que seja realizada uma nova licitação”.

Na realidade, só quem permanece é a Internacional Marítima, que hoje é a única que opera. A ServiPorto foi quebrada depois das intervenções do governo.

Assim, após o rompimento do contrato com a Internacional Marítima, ela segue sendo a única que presta o serviço, mas agora de forma precária e sem contrato. Ou seja, pior ainda do que já estava, em uma situação de insegurança jurídica.

O juiz titular da 4ª Vara de Santa Inês, respondendo pela 1ª Vara, Raphael Leite Guedes, determinou a imediata suspensão de shows artísticos de R$ 1,3 milhão em arraial de Santa Inês, administrada pelo prefeito Felipe dos Pneus.

A decisão foi feita após a repercussão da mídia sobre as denuncias feitas pelos vereadores de Santa Inês, Didi Jr e Geovane Belgas, que mostraram o desgastante e o caos no hospital municipal da cidade.

A decisão acolheu o pedido formulado em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público, que requereu a suspensão dos shows previstos para o evento “São João da Nossa Gente”, marcados para acontecer nos dias 24 a 28 de junho de 2022. Entre os artistas que se apresentariam na cidade estão a cantora Joelma e a banda de forró Noda de Caju.

O MP estadual alega que os eventos são de grande magnitude, com apresentação de diversos artistas, alguns de expressão nacional, com divulgação veiculada nas mídias sociais.

O Ministério Público ressaltou que é notório que o Município de Santa Inês vem enfrentando diversos problemas nos serviços de saúde, educação, infraestrutura, saneamento básico, ,dentre tantos outros serviços essenciais, e por esse motivo seria necessária a suspensão do evento.

Encalhado, em reforma, e sem autorização da Marinha, ferry José Humberto é hoje o único com autorização legal para fazer a travessia na Baía de São Marcos

Foram publicadas no Diário Oficial de ontem (23) as rescisões dos contratos da Agência de Mobilidade Urbana (MOB) com as empresas Internacional Marítima e Celte Navegações. Agora, as empresas não possuem mais a concessão para o transporte de passageiros e cargas entre o terminal da Ponta da Espera e do Cujupe.

Com a oficialização do distrato, que havia sido anunciado pelo governo há pouco mais de um mês, quando estourou o caos no sistema de ferry boat do Maranhão.

Agora, a única empresa “habilitada” é a Nazaré Confiança, do empresário Carlos Bannach. A empresa responsável pelo famigerado ferry José Humberto, que sempre navegou em rio no Pará e foi trazido para o Maranhão, virando motivo de piada devido a falta de estrutura da embarcação para fazer a travessia na Baía de São Marcos.

A empresa de Bannach foi autorizada a operar em caráter emergencial e precário por Portaria assinada dia 30 de março de 2022 pelo ex-governador Flávio Dino.

Assim, se a Internacional Marítima, que basicamente era a única que estava operando, não tem mais concessão para fazê-lo, o José Humberto segue parado em reforça e sem autorização da Marinha para operar, quem vai fazer  travessia a partir de agora?

Os vereadores de Santa Inês, Didi Jr e Geovane Belgas denunciaram e mostram a rotina desgastante e o caos no hospital municipal da cidade. Entre as mazelas, estão banheiros quebrados, camas sem colchões e enferrujadas, corredores lotados e acompanhantes deitados no chão.

Segundo um parlamentar, cerca de 600 mil foram gastos na reforma do hospital que se encontra em situação caótica.

O vereador ainda verificou que a sala de Covid-19 encontra-se fechada e os recursos da saúde estão sendo destinados.

O município é comandado pelo prefeito Felipe dos Pneus, que foi afastamento, recentemente, pela Policia Federal, após operação que investiga fraudes licitatórias e superfaturamentos envolvendo verbas federais de medicamentos e insumos hospitalares.

Felipe voltou à Prefeitura Municipal após uma decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 1º Região de Brasília.

O vereador Didi Jr. disse que irá entrar com pedido para cancelar o São João de Santa Inês por conta da situação da saúde no município.

O Juiz Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, da 93ª Zona Eleitoral, condenou o candidato derrotado nas últimas eleições para a prefeitura de Paço do Lumiar, Fred Campos, por abuso de poder econômico com captação ilícita de sufrágio (compra de votos) na Ação de Investigação Eleitoral Nº 0601339-71.2020.6.10.0093.

A Ação da Coligação “Um Paço para o Progresso” elencou vários fatos ocorridos ao longo da pré-campanha e da campanha eleitoral para a prefeitura de Paço do Lumiar como distribuição de marmitas de alimentos para a população carente, cestas básicas durante a pandemia de Covid-19, títulos de propriedade de terra em área de regularização fundiária (Parque Novo Horizonte) e peixes nas dependências da Igreja Assembleia de Deus do Maiobão; e, já na condição de candidato, Fred Campos teria realizado pesquisa de intenção de voto não registrada, além de ter prometido manter o emprego dos servidores públicos municipais através de carta compromisso amplamente divulgada, ou seja, oferta pública de emprego em troca de voto.

Das acusações, o juiz entendeu que houve ilegalidade na distribuição de marmitas, de cestas básicas e de peixes, assim como a promessa de emprego para servidores não efetivos e na distribuição de títulos de propriedade de terra sem que sequer Fred Campos tenha qualquer cargo público que o autorizasse a realizar tal feito.

Assim, o magistrado sentenciou Campos à cassação do registro, multa e o torna inelegível por oito anos, ou seja, não pode concorrer a pelo menos mais duas eleições de prefeito.