STF inocenta Weverton Rocha da acusação de violar Lei de Licitações

wevertonBlog Marrapá- A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o deputado federal Weverton Rocha (PDT/MA) da acusação de violação à Lei das Licitações na contratação de duas entidades para implantação do Programa de Inclusão de Jovens do Estado do Maranhão. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (9), por unanimidade de votos, no julgamento da Ação Penal (AP) 683.

O parlamentar foi acusado pelo Ministério Público de, na condição de Secretário Estadual de Esporte e Juventude do Maranhão, violar a Lei 8.666/1993 na contratação direta, sem licitação, da Fundação Darcy Ribeiro (Fundar) e do Instituto Maranhense de Administração Municipal (IMAM) para a implantação, no âmbito do estado, do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Urbano. Conforme a acusação, a Fundar foi contratada pela secretaria com dispensa de licitação e o IMAM foi contratado com base na hipótese de inexigibilidade.

Em seu voto, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, disse que, em relação ao IMAM, a decisão do secretário pela inexigibilidade da licitação não observou as formalidades e que a contratação direta realmente ocorreu fora das hipóteses legais. Contudo, para configuração do tipo penal previsto no artigo 89 da Lei das Licitações, salientou o relator, a jurisprudência do STF entende que são necessários elementos adicionais, exigindo a existência de prejuízo ao erário e a finalidade específica de favorecimento indevido. E, no caso, não há qualquer elemento nos autos para crer que o denunciado tinha intenção de desviar recursos ou causar prejuízos ao erário, ressaltou o ministro.

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Prefeito denuncia fraude no Censo Escolar do antecessor em Anajatuba

Sidney Pereira acusa Helder Aragão de ter aumentado número de alunos no Censo

Sidney Pereira acusa Helder Aragão de ter aumentado número de alunos no Censo

O atual prefeito de Anajatuba, Sidney Pereira, prometeu entregar nos próximos dias entregar aos órgãos de controle, dentre eles, Polícia Federal, Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal de Contas Estadual e Federal, Controladoria da União, entre outros, o resultado da auditoria realizada nos últimos 12 meses na gestão do ex-prefeito Helder Lopes Aragão nas escolas da rede municipal.

Segundo o prefeito, os dados mostram uma fraude no Censo Escolar de 2015, que ocasionou ao erário um prejuízo de R$ 3.186.853,32. De acordo com o diagnosticado, 1.252 alunos fantasmas foram enxertados no relatório encaminhado ao Ministério da Educação.
O MEC paga R$ 2.545,41 por cada aluno, por ano. Os dados do Censo também servem como referência para o repasse para bancar transporte e merenda escolar, além da aquisição do material didático. Assim, o prefeito contabiliza um prejuízo de R$ 5 milhões de reais.
As maiores distorções teriam sido detectadas nas Unidades Integradas Adalgisa Mendonça Lopes(povoado Olho d’ Água), professor Sebastião Marinho de Paula(povoado Afoga), Eudâmida Pinheiro Lopes(povoado Perimirim), Marco Dutra Pinheiro Lopes(povoado Bacabal), além das escolas municipais poeta João do Vale(povoado Ribeirão) e Elza Correia dos Santos(povoado Cumbi).
 
“Só para termos ideia do grau de irresponsabilidade do ex-prefeito e sua equipe, que em apenas duas escolas, nos povoados Bacabal e Olho d’ Água existem 645 enxertados”, revelou o prefeito Sydnei.
 
O ex-prefeito Aragão foi preso no dia 20 de outubro na operação denominada “Attalea” da Polícia Federal realizada nas cidades de Anajatuba e São Luís. Ele foi posto em liberdade por determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, após aceitar fazer uso de tornozeleira eletrônica.
 

Após 15 horas de depoimento, Ricardo Murad foi liberado

Blog do Waldemar Ter

ricardoApós longas 15 horas de depoimento, a Polícia Federal liberou, na madrugada desta quarta-feira (18), o ex-secretário de Saúde do Maranhão e ex-deputado estadual, Ricardo Murad. Ele deixou a sede da PF por volta das 2h20 da madrugada.

Os advogados de Ricardo Murad disseram que o cliente não chegou a ser preso, mas apenas conduzido coercitivamente para falar do rombo de R$ 1,2 bilhão em recursos federais que a PF detectou apenas em quatro anos de ‘gestão’ do cliente à frente da Saúde no Governo Roseana.

Murad teve a prisão preventiva solicitada pela Polícia Federal, mas foi negada pelo juiz Carlos Madeira, da Justiça Federal.

A Polícia Federal alegou que o ex-secretário, como chefe da quadrilha que resultou no rombo, é suspeito de ocultar provas, uma vez que agentes federais encontraram indícios de que ele agiu com “intenção de destruir provas”.

De acordo com o delegado Alexandre Saraiva, uma equipe da PF encontrou vestígios de uma fogueira recente com vários documentos que seriam de interesse da investigação, na casa de Ricardo Murad, e detectou que houve transferência de documentos entre casas diferentes ligadas ao ex-secretário.

Andrea quer a renúncia de João Alberto após acusá-lo de fraude

andreaA deputada Andrea Murad (PMDB), candidata à presidência do PMDB, além de acusar o senador João Alberto, atual presidente, de fraude na Ata de reunião do partido, quer que ele renuncie já neste mandato. “Se for comprovada fraude, devemos exigir a renúncia imediata da atual direção”.

A filha de Ricardo Murad acusa João Alberto de ter fraudado a Ata da reunião sobre a eleição do partido, e afirma ter sido essa uma eleição fantasma. “Eu e o deputado Hildo estamos estupefatos com o fato da reunião do dia 11 de setembro sequer ter existido, ou seja, uma reunião fantasma. Se não houver resposta ao requerimento que fizemos, iremos buscar na direção nacional do PMDB e na justiça a suspensão da eleição para o novo diretório marcada para próxima sexta, dia 30″.

A guerra está declarada entre Ricardo Murad e Hildo Rocha contra João Alberto e Roberto Costa. A eleição está – até o momento – confirmada para sexta-feira (30).

Quem poderia resolver a questão, a ex-governadora Roseana Sarney, foge de polêmicas e qualquer holofote para não reascender as denúncias da Operação Lava Jato. E o PMDB segue em crise profunda.

Roseana mantém secretário que responde por grave acusação de convênio fantasma

Mesmo com graves acusações até hoje não explicadas, Roseana mantém Fernando Fialho como secretário.

Mesmo com graves acusações até hoje não explicadas, Roseana mantém Fernando Fialho como secretário.

A governadora Roseana Sarney (PMDB) deveria aprender muito com a gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC). As denúncias contra secretários existem sempre e a ação do gestor maior deve ser a mais eficiente possível para evitar até o mesmo o risco de dano ao erário por má fé de algum auxiliar. Neste sentido, as atitudes dos gestores estadual e municipal são completamente diferentes.

O secretário de Desenvolvimento Social Fernando Fialho passou três semanas sobre uma enxurrada de denúncias de liberação de dinheiro em convênios fantasmas até hoje não bem esclarecidas. A Assembleia convocou o secretário para depor na Casa e depois de adiar por duas vezes, compareceu e pouco disse.

Fialho fez convênio de R$ 5 milhões com o instituto Vera Macieira no povoado de Trechos, no município da Raposa. Os deputados de oposição procuraram de toda a forma o povoado e a sede do instituto, que simplesmente não existem. Ninguém na Raposa nunca ouviu falar de um tal de Trechos.

Na Assembleia, Fialho simplesmente disse não saber onde fica a sede do Instituto Vera Macieira ou quem são seus responsáveis legais, jogando a culpa no instituto que absolutamente ninguém soube ainda dizer onde está e quem trabalha nele. Ou seja, é comprovadamente fantasma.

O Ministério Público abriu investigação contra o secretário. O TCE também abriu investigação. Ainda assim, com robustas provas, Fialho segue no cargo e a governadora sequer providencia um afastamento temporário.

O secretário Alberto Franco respondia até bem pouco tempo por uma acusação grave de grilagem de terras juntamente com o deputado Raimundo Cutrim (PCdoB). Recentemente, o Tribunal de Justiça arquivou o processo e os dois foram inocentados. Porém, foi mais de um ano de processo, no qual foi amplamente exposto na mídia a acusação contra o auxiliar. A governadora, no mínimo, deveria tê-lo afastado até que o inquérito fosse encerrado e a inocência provada.

Já na prefeitura de São Luís, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) deu nova demonstração de que corta na própria carne para preservar o dinheiro público. Edivaldo exonerou na de ontem o secretário José Silveira (Semosp) após denúncias que demonstravam indícios de irregularidade.

Este foi o primeiro secretário em que as denúncias revelam indícios mais fortes de que pode ter ocorrido desvio. Apesar de ainda não ter a comprovação e não fazer um pré-julgamento, o prefeito afastou o secretário para não pairar a dúvida sobre a lisura de sua administração.

Vale frisar que as demais trocas de secretários não tiveram relações com denúncias. A maior denúncia do vereador Fábio Câmara contra o ex-secretário de Educação, Alan Kardec, foi por dispensas de licitações. Dispensas estas, que estão comprovadamente dentro da legalidade da Lei 8666.

Exemplo de Dilma

Roseana Sarney deveria seguir o exemplo da presidente Dilma Rousseff (PT), já que a governadora se diz tão aliada da presidente. O começo do governo Dilam foi marcado por muitas trocas de ministros. Muitos destes por denúncias de corrupção e outros por conveniência da pasta. A exemplo da administração Edivaldo, o governo Dilma foi se adaptando e tendo modificações no primeiro ano.

A presidente hoje está com uma equipe mais sólida e com sua cara no governo. Ela demonstrou que não tinha compromisso com o erro, e em todas as denúncias, mesmo com poucos indícios, afastou o ministro. O prefeito de São Luís tem feito uma administração no mesmo sentido, e vai dando a cara do seu governo ao longo do primeiro ano.

Já a governadora do Maranhão, mesmo acusações graves e provas contundentes, mantém secretários acusados de irregularidades.