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Inserção de dados e lacres das urnas eletrônicas começam segunda-feira

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Segundo o TRE, depois da carga e lacre, uso das urnas é programado para começar apenas dia 5 de outubro, às 8h.

Segundo o TRE, depois da carga e lacre, uso das urnas é programado para começar apenas dia 5 de outubro, às 8h.

As 111 zonas eleitorais do Maranhão começam no dia 22 de setembro a realizar as audiências de geração de mídia, carga e lacre das 15.463 urnas eletrônicas que serão usadas durante as eleições 2014.

“Os partidos políticos e coligações devem acompanhar as atividades desenvolvidas durante as audiências de carga e lacre, isto para que tenham certeza dos atos que estão sendo praticados pelos juízes, servidores e profissionais de apoio às eleições”, alertou o desembargador Froz Sobrinho, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Dar carga e lacre significa inserir nas urnas todas as informações dos candidatos que estão concorrendo. Após este procedimento, elas são lacradas e o seu uso fica programado para acontecer apenas no dia da eleição, a partir das 8h.

Cronograma

De acordo com o cronograma, as audiências ocorrerão entre os dias 22 de setembro e 2 de outubro, conforme preveem as Resoluções 8.553 e 8583 do TRE-MA.

Nas zonas pertencentes a São Luís, as audiências iniciam às 9h, no Fórum Eleitoral (Madre Deus), obedecendo ao seguinte cronograma:

Geração de Mídias

22/09 – 1ª, 3ª e 10ª zonas eleitorais;
23/09 – 2ª e 89ª zonas eleitorais;
24/09 – 90ª e 91ª zonas eleitorais;
25/09 – 76ª e 88ª zonas eleitorais.

Carga e lacre

26/09 – 1ª e 3ª zonas eleitorais;
27/09 – 2ª e 89ª zonas eleitorais;
28/09 – 90ª e 91ª zonas eleitorais;
29/09 – 76ª e 88ª zonas eleitorais;
30/09 – 10ª zona eleitoral.

Lei para audiências antes de reajuste de passagens é promulgada

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camara1A Câmara Municipal de São Luís promulgou na manhã desta quarta-feira (7) o projeto de Lei de autoria do vereador Nato (PRP) que prevê audiências públicas antes do reajuste de tarifas de serviços públicos, em especial, o reajuste da tarifa de ônibus. O projeto foi vetado pelo Executivo e causou polêmica. Mas o próprio prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) pediu a rejeição ao veto.

O líder do governo, vereador Osmar Filho (PSB) levou a orientação do prefeito para que sua bancada rejeite o veto. O prefeito afirmou que houve um equívoco da assessoria jurídica ao vetar o projeto. “O que motivou o veto foi motivo técnico e não colocou que o prefeito seria contra audiência. O prefeito é a favor de audiências para discutir todos os problemas da cidade e considerou que a assessoria se excedeu. O prefeito aprovou várias audiências do PPA. Ele tem a população como participante de seu governo”, pontuou.

O autor do projeto, vereador Nato, agradeceu o prefeito pelo reconhecimento de que seu projeto seria importante para a população discutir antes que haja reajuste de tarifas, inclusive afirmando ser a favor do reajuste para que a prefeitura não tenha que efetuar repasse às empresas, mas que seja feito com a demonstração da situação financeira das empresas. “Agora a população vai participar ativamente do reajuste das tarifas. É melhor até para o Executivo, pois a responsabilidade será dividida. Agradeço o prefeito que reconheceu o erro da assessoria. O prefeito é um democrata. Tanto que eu presenciei as audiências do PPA. É um gesto nobre o reconhecimento do erro”, afirmou.

 

Judiciário promove audiências para celebrar acordos para devedores do IPTU

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iptuO Centro de Conciliação de Conflitos do Fórum de São Luís fará concentração de audiências de processos relativos ao IPTU, nos dias 31 de março (segunda-feira) e 1º de abril (terça-feira), com os interessados em fazer acordo nos processos que tratam do imposto na capital.

De acordo com o coordenador do Núcleo de Solução de Conflitos, juiz Alexandre Abreu, a iniciativa visa atender a grande procura por acordos em processos de IPTU em São Luis, levando o Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a agendar, junto à Procuradoria do Município de São Luís,  data específica para realização de audiências concentradas.

As solicitações para inclusão na pauta de audiências devem ser feitas diretamente no Centro de Conciliação ou pelo telefone 0800-707-1581. As audiências ocorrerão nas salas do centro, localizadas no térreo do Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau).

Mesmo aqueles que não conseguirem fazer o agendamento no período determinado podem comparecer às audiências para fazer acordos. Para isso, precisarão apresentar os documentos pessoais e do imóvel, além de carnês relativos ao IPTU.

Tramitam atualmente nas três Varas da Fazenda Pública de São Luís – exclusivas de execução fiscal (8ª, 9ª e 10ª varas) – cerca de 20 mil processos envolvendo o Município de São Luis. Desse total, aproximadamente 80% são relativos ao IPTU.