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Auxílio-moradia de juízes estaduais e Conselheiros do TCE-MA custam mais de R$ 1,5 mi por mês

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A discussão continua acirrada sobre o fim do auxílio-moradia. A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, pautou para o dia 22 de março o julgamento sobre o auxílio-moradia dos juízes federais. Mas, será natural, como consequência, a contestação do benefício que recebem os magistrados a nível estadual.

Com o fim do auxílio-moradia para os deputados estaduais maranhenses, cresce a pressão para que juízes estaduais também deixem de receber o benefício. E custa caro aos cofres públicos manter os penduricalhos do judiciário.

No Maranhão, os juízes recebem auxílio-moradia de R$ 4,3 mil. Mais R$ 1,3 mil de auxílio-livro. Junto com outros (saúde e alimentação), os benefícios somam R$ 7.389,06. O custo mensal para manter os benefícios dos 27 desembargadores e quase trezentos juízes é de R$ 1.427.139,98 . Este foi o valor gasto no mês de janeiro de 2018 de acordo com o Portal da Transparência do poder judiciário.

Vale lembrar que os salários variam de R$ 26.125,16 (juiz inicial) a R$ 30.471,11  (desembargador). Mesmo os juízes de entrância final que trabalham e possuem residência em São Luís recebem o benefício. Assim como os desembargadores, já que todos têm residência na capital.

TCE

No Tribunal de Contas do Estado, que recentemente exigiu moralidade dos prefeitos exigindo que não realizem atividades festivas enquanto tiverem dificuldades financeiras, os conselheiros, que também recebem ótimos salários, ainda recebem auxílio-moradia de R$ 4.187,87. Os conselheiros moram em São Luís e logicamente possuem imóveis na capital. O salário dos conselheiros é de R$ 27.919,16. Segundo o Portal da Transparência do TCE, o gasto em janeiro apenas com auxílio-moradia foi de R$ 122.577,44.

Perspectiva de oportunidades

O fim do auxílio-moradia é vista para muitos jovens advogados como grande oportunidade para uma oxigenação do judiciário. Muitos juízes que já atingiram a idade de se aposentar permanecem na ativa para não perderem o auxílio. Com o fim do benefício, os da ativa e aposentados receberão praticamente o mesmo. Assim, deve haver um grande número de aposentadorias, abrindo novas vagas.

Mesmo com dois apartamentos em São Luís, Braide recebe R$ 3.189,00 de auxílio moradia

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Prédio onde Braide mora na Península. Ainda assim, não recusou receber auxílio moradia.

Prédio onde Braide mora na Península. Ainda assim, não recusou receber auxílio moradia.

O deputado estadual Eduardo Braide (PMN), candidato a prefeito de São Luís, faz sempre questão de se mostrar como novidade na política e distante das velhas práticas. Mas na vida pública de Braide, as práticas de sempre são corriqueiras.

Eduardo Braide declarou à Justiça Eleitoral possuir dois apartamentos em São Luís. Um deles, onde Eduardo mora, é em um luxuoso prédio na Ponta d’Areia, bem próximo ao Espigão Costeiro. É a área mais nobre da cidade.

Declaração de bens de Eduardo. Clique para ampliar.

Declaração de bens de Eduardo. Clique para ampliar.

Mesmo morando no luxuoso prédio da capital, que é de sua propriedade, o deputado recebe mensalmente o auxílio moradia como parlamentar de R$ 3.189,00 desde o início do mandato. Braide recebe o benefício que só deve ser pago aos deputados que não possuem residência fixa na cidade.

Como político que se apresenta enquanto novidade e distante das velhas práticas, o parlamentar deveria ter comunicado à direção da Assembleia Legislativa que já possuía residência em São Luís e se recusado a receber o reembolso.

O discurso de Eduardo, de fato, é bem feito, mas as práticas…

Assembleia tira mais R$200 mil da manutenção para pagamento de auxílio moradia

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mesaalA Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu abertura de crédito suplementar R$ 272.500,00 para reforço da dotação orçamentária no pagamento de auxílio moradia.

Os recursos para atender o auxílio moradia dos deputados foram retirados da manutenção de serviços administrativos.

A resolução administrativa 516/14, que autoriza a abertura de crédito suplementar,  foi assinada na última quinta-feira (16) e publicada em Diário suplementar no mesmo dia.

Os deputados maranhenses recebem mensalmente R$2.250,00, exceto dois deputados que optaram por não receber o benefício. Rubens Júnior e Bira do Pindaré não recebem o auxílio.