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Auxílio-moradia de juízes estaduais e Conselheiros do TCE-MA custam mais de R$ 1,5 mi por mês

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A discussão continua acirrada sobre o fim do auxílio-moradia. A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, pautou para o dia 22 de março o julgamento sobre o auxílio-moradia dos juízes federais. Mas, será natural, como consequência, a contestação do benefício que recebem os magistrados a nível estadual.

Com o fim do auxílio-moradia para os deputados estaduais maranhenses, cresce a pressão para que juízes estaduais também deixem de receber o benefício. E custa caro aos cofres públicos manter os penduricalhos do judiciário.

No Maranhão, os juízes recebem auxílio-moradia de R$ 4,3 mil. Mais R$ 1,3 mil de auxílio-livro. Junto com outros (saúde e alimentação), os benefícios somam R$ 7.389,06. O custo mensal para manter os benefícios dos 27 desembargadores e quase trezentos juízes é de R$ 1.427.139,98 . Este foi o valor gasto no mês de janeiro de 2018 de acordo com o Portal da Transparência do poder judiciário.

Vale lembrar que os salários variam de R$ 26.125,16 (juiz inicial) a R$ 30.471,11  (desembargador). Mesmo os juízes de entrância final que trabalham e possuem residência em São Luís recebem o benefício. Assim como os desembargadores, já que todos têm residência na capital.

TCE

No Tribunal de Contas do Estado, que recentemente exigiu moralidade dos prefeitos exigindo que não realizem atividades festivas enquanto tiverem dificuldades financeiras, os conselheiros, que também recebem ótimos salários, ainda recebem auxílio-moradia de R$ 4.187,87. Os conselheiros moram em São Luís e logicamente possuem imóveis na capital. O salário dos conselheiros é de R$ 27.919,16. Segundo o Portal da Transparência do TCE, o gasto em janeiro apenas com auxílio-moradia foi de R$ 122.577,44.

Perspectiva de oportunidades

O fim do auxílio-moradia é vista para muitos jovens advogados como grande oportunidade para uma oxigenação do judiciário. Muitos juízes que já atingiram a idade de se aposentar permanecem na ativa para não perderem o auxílio. Com o fim do benefício, os da ativa e aposentados receberão praticamente o mesmo. Assim, deve haver um grande número de aposentadorias, abrindo novas vagas.

“A fúria é porque dissemos que agora eles são comuns”, diz Weverton sobre reação de procuradores

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wevertonO deputado explicou os pontos que mudaram do projeto de combate à corrupção em entrevista ao Programa Resenha, da TV Difusora, no último sábado (3). Ele também detalhou a polêmica emenda que tipifica os crimes de abuso de autoridade de juízes, promotores e procuradores e fez questão de dizer que sua emenda, acrescentou mais um artigo e não desfigurou o projeto como querem colocar.

Weverton afirmou que não tinha noção que o corporativismo desta classe levaria a tamanha fúria, mas disse que não se arrepende. “Só de saber que eu deixarei minha contribuição e estes semideuses vão responder pelos seus atos, já me sinto com o dever cumprido. Estou animado para continuar esta luta. Os grandes juristas já reconheceram que é duvidar da inteligência das pessoas dizer que este projeto atrapalha alguma coisa da Lava Jato. O que este projeto atrapalha são abusos”, afirmou.

O deputado lembrou que nem ele nem nenhum dos deputados do PDT tem envolvimento na Lava Jato. Sobre os inquéritos que responde, afirmou que já foram os inquéritos não viraram processos e se forem responderá. Ele pontuou que o relatório que deu origem aos processos de quando era secretário estadual foi gerado pelo governo Roseana Sarney para persegui-lo e isso foi provado na Justiça. “Sou mais uma prova de que todo cidadão pode responder. Eu respondo, o advogado responde, o delegado da Polícia Federal e qualquer agente público tem que responder. Por que um promotor e um juiz não pode? Só me traz a convicção que queriam transformar a corporação em uma casta com superpoderes”.

Sobre o fato do projeto ter sido aprovado na madrugada em que o país chorava a tragédia da Chapecoense, Weverton revelou que foi o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que estava sendo pressionado justamente por procuradores federais e pela imprensa para aprovar logo o projeto e não segurou a pressão.

Confira a íntegra da entrevista:

TJ nega que juízes participem de comissão de investigação

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justiçaO Tribunal de Justiça do Estado emitiu nota afirmando que nenhum membro do Judiciário participa de ações de investigação. O Ministério Público havia colocado talvez em um atrapalho com as palavras que havia uma força-tarefa, formada também por magistrados.

A nota do TJ explica melhor o que talvez tenha sido a intenção da Procuradoria Geral de Justiça. ” TJMA participa apenas da Força-tarefa de Combate aos Crimes de Sonegação Fiscal unicamente com o papel de realizar mutirões de julgamento nas unidades judiciais que têm competência de julgar os crimes de sonegação fiscal e os executivos fiscais”.

Isto explica melhor.

NOTA DE ESCLARECIMENTO – TJMA

O Tribunal de Justiça do Maranhão esclarece que não é papel do Poder Judiciário fazer parte de ações investigatórias de qualquer natureza. Magistrado não tem função investigatória, que é única e exclusiva da Polícia Judiciária e do Ministério Público.

O Judiciário maranhense afirma que não há nenhum magistrado participando de grupo ou comissão de investigação. Qualquer informação em sentido contrário é falaciosa.

Reitera-se que o TJMA participa apenas da Força-tarefa de Combate aos Crimes de Sonegação Fiscal unicamente com o papel de realizar mutirões de julgamento nas unidades judiciais que têm competência de julgar os crimes de sonegação fiscal e os executivos fiscais.

Política maranhense em notas

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Prefeitura paga salários na sexta

salarioA Prefeitura de São Luís informa que o pagamento dos salários referentes ao mês de julho estará disponível a partir das primeiras horas desta sexta-feira (31). Os servidores municipais podem ter acesso às informações dos seus vencimentos em todos os terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico. Basta acessar a opção Outros Serviços, escolher a opção Contracheque BB e depois informar o número da matrícula e o mês desejado do documento. Além dos terminais do Banco do Brasil, a informação dos vencimentos também pode ser acessada através do site da Prefeitura de São Luís.

Acordo indigesto

elizianegamaUm político de alto gabarito no Maranhão esteve reunido com a deputada Eliziane Gama (PPS) e se ofereceu para ser o coordenador da campanha da popular-socialista à prefeitura de São Luís. O político ofereceu a possibilidade de articular e conseguir PSDB, PR e PSB no palanque da deputada em 2016. Mas exigiu o apoio de Gama para uma eleição futura. A deputada não se animou, principalmente pela falta de garantias de que o político entregue o que prometeu. Então disse que futuramente conversariam. Depois Eliziane reclamou que a proposta era de mão única.

TJ nomeia 30 novos juízes

TJMAA presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Cleonice Freire, nomeou 30 juízes de Direito, aprovados no último concurso público para a Magistratura. Os atos de nomeação serão publicados na edição desta quinta-feira (30), no Diário da Justiça Eletrônico. Ao assinar os atos de nomeação, a presidente do TJMA externou seu desejo de ver os novos magistrados praticando a judicatura com vontade férrea, zelo, isenção, com verdadeiro senso de Justiça e a elevada responsabilidade profissional que a sociedade espera dos pacificadores de suas relações sociais e humanas. Os 30 juízes nomeados integram a lista dos 96 candidatos aprovados nas quatro etapas do concurso de juiz substituto. Todos eles participaram do curso de formação inicial de ingresso na carreira da magistratura, de caráter eliminatório.

Luciano Genésio no PSDB

lucianogenesioO suplente de deputado estadual, Luciano Genésio, acertou sua filiação no PSDB nesta quarta-feira (27) durante reunião em São Luís. O ato de recepção do novo tucano acontecerá no próximo dia 21 de agosto no Salão dos Padres, bairro São José em Pinheiro. Pretenso candidato à prefeitura de Pinheiro, Luciano foi acusado de abuso de poder político quando concorreu para vice-prefeito de Pinheiro junto com prefeito Zé Arlindo, que buscava a reeleição. Entre idas e voltas com a Justiça Eleitoral, Luciano ainda pode ter novo entendimento negativo da corte eleitoral e passar por uma campanha desgastada pelo grupo do prefeito Filuca Mendes.

Leonardo Sá ganha ainda mais apoiadores

Já o pré-candidato a prefeito de Pinheiro, Leonardo Sá (PDT), ganha novos apoios políticos importantes. O vice-presidente da Câmara Federal, Waldir Maranhão (PP), anunciou apoio à pré-candidatura do médico. Com a entrada do PP à coalizão de forças políticas que enfrentará o afilhado de José Sarney, Filuca Mendes (PV), nas eleições municipais do ano que vem, já são sete partidos na composição. Além do PP, o PTB, PCdoB, PR, PHS, PSB e PTC também anunciaram que estarão unidos em prol da candidatura oposicionista.

Roseana omitiu 57% dos gastos

roseanasarneySegundo site Congresso em Foco, auditoria da secretaria de Transparência demonstrou que a ex-governadora Roseana Sarney escondeu 57% dos gastos públicos em 2013. Segundo o documento, dos R$ 12,8 bilhões executados pelo governo estadual naquele ano, apenas R$ 5,4 bilhões tiveram sua destinação publicada no Portal da Transparência. De acordo com a auditoria, também houve “gastos secretos” nos anos de 2012 e 2014. A secretaria não conseguiu contabilizar o total de despesas omitidas na página do governo estadual nos dois anos, quando foram realizadas eleições municipais e estaduais.

Judiciário maranhense é o quarto com maior de ações contra juízes

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Do G1, em Brasília
processosjuizesCom uma atuação mais rigorosa na comparação com os últimos anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu em 2013 aposentar compulsoriamente 12 magistrados e afastar outros 13 suspeitos de envolvimento em fraudes, que incluem desvio de dinheiro público, venda de sentença e uso do cargo para favorecimento pessoal, segundo dados de balanço do conselho.
Em relação aos dois anos anteriores, 2011 e 2012, dobrou o número de investigações abertas e de magistrados aposentados compulsoriamente. Desde o início da atuação do CNJ, em 2005, 41 juízes foram aposentados compulsoriamente.
A aposentadoria compulsória, pela qual o juiz perde o cargo e continua recebendo salário, é a punição máxima permitida para magistrados na esfera administrativa.
Se houver processo judicial, o juiz pode ser exonerado e perder o cargo ou ter a aposentadoria cassada. Em muitos casos de juízes investigados e punidos pelo CNJ, há processo em andamento na Justiça.
O corregedor-nacional do CNJ, ministro Francisco Falcão, afirmou ao G1 que o conselho tem ficado menos “corporativista”  em relação aos casos de fraude envolvendo magistrados.
“O conselho está mais rigoroso na apuração de investigações. É um trabalho sem barulho. […] Eu acho que o corporativismo está com os dias contados. Houve uma mudança muito forte. O Brasil teve mudança, com essas manifestações, indignações. Eu acho que a partir de agora é muito difícil defender quem faz coisa errada.”
Falcão destacou que os corregedores das gestões anteriores, os ministros Gilson Dipp e Eliana Calmon, tinham mais dificuldade para conseguir abrir investigações e determinar punições.
“O problema não foi o ministro Dipp, a ministra Eliana. Mas pegaram uma composição corporativista e não puderam fazer nada. O corregedor só tem um voto.”
Para o ministro, ainda há “maçãs podres” a serem retiradas do Judiciário. “A grande limpeza foi feita. A grande maioria do Judiciário é feita por juízes de comportamento republicano, que trabalham. Mas, infelizmente, temos maçãs podres que temos que extirpar do Poder Judiciário, sob pena de essa meia dúzia contaminar os demais”, afirmou. Falcão destacou que, em 2014, serão realizados “outros procedimentos para tirar maus juízes” de seus cargos.
Em 2013, o CNJ realizou 24 sessões e julgou 852 processos, envolvendo apurações sobre a atuação de magistrados no país. Foram 19 punições, sendo 12 aposentadorias cumpulsórias, quatro censuras, uma advertência, uma remoção compulsória (transferência) e uma disponibilidade (afastamento da função).