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Principais acusações dizem respeito a OSs e pessoas que não têm mais ligação com a SES

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Rosângela Curado e Aragão do ICN presos

A coletiva da Polícia Federal confirmou que a operação Pegadores atingiu pessoas físicas e Organizações Sociais que supostamente cometiam irregularidades com recursos da secretaria estadual de Saúde. A ex-subsecretária Rosângela Curado e outras 16 pessoas foram presas.

O esquema utilizada empresas de fechada quarterizadas para lavar dinheiro, com pessoas recebendo acima do salário natural. O desvio teria sido de cerca de R$ 18 milhões. A PF identificou movimentações financeiras atípicas da ex-subsecretária Rosângela Curado da ordem de R$ 1 milhão.

Segundo o delegado Wedson Cajé Lopes, coordenador da operação, grande parte das irregularidades ocorreram entre janeiro de 2015 e setembro de 2015. Ele disse que alguns crimes continuaram mas não relatou o que exatamente teria continuado. Porém, o principal mote da investigação diz respeito à contratação de pessoas ou como fantasmas ou com salários acima do normal em uma tal “folha suplementar”. Mas eram feitos nas organizações, em especial ICN e Bem Viver. Inclusive, os proprietários da ICN Benedito Carvalho e Dr. Aragão (ex-presidente estadual do PSDC) voltaram a ser presos.

Vale lembrar que todas estas empresas já foram expurgadas do sistema de saúde do Maranhão, que está desmontado o sistema de terceirização por contratação pela empresa estatal Emserh (Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares).

Das 17 pessoas presas, apenas duas eram do atual quadro da secretaria do quarto escalão para baixo e estão exonerados. Os dois foram identificados como Mariano e Júlio César.

O caso que mais chamou atenção que foi o contrato com uma sorveteria para prestar serviço para saúde. O próprio delegado confirmou na coletiva que quem contratou a tal sorveteria foi a ICN e a Bem Viver. Confira:

Ao livrar Roseana no caso Saúde, juiz coloca toda responsabilidade em Ricardo Murad

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Ao livrar Roseana, juiz diz que somente Murad pode ser responsabilizado por suposto desvio

A decisão do juiz Clésio Coêlho Cunha, que responde pela 7ª Vara Criminal de São Luís, absolveu a ex-governadora Roseana Sarney das acusações sobre desvio de R$ 1,95 milhão da saúde para a campanha eleitoral de 2010. Entre os argumentos, o magistrado em nenhum momento refutou a possibilidade de desvio, mas tentou demonstrar que Roseana não era responsável por ordenar despesas na época.

“A ideia de que o chefe do executivo encabeça a administração pública, pela posição que ocupa, e que os atos praticados por seus inferiores hierárquicos, são em seu nome é incorreta e pode do modo como foi proposto, prestar obséquio à indesejada responsabilização penal objetiva. Esse artifício está em moda no direito penal brasileiro e quando não existe um fato determinado que possa ser imputado ao presidente, governador ou prefeito, a perseguição penal estatal vale-se do argumento de que o chefe do executivo é o chefe de uma organização criminosa pelo fato isolado de ser o chefe da administração pública”, argumentou.

Assim, no entendimento do juiz, que não é o mais comum, o chefe do executivo não é responsável pelos atos do secretário  isto seria apenas “moda” a Justiça brasileira. No caso concreto, Roseana não responderia solidariamente pelo suposto desvio de Ricardo Murad.

Clésio coloca assim, toda a responsabilidade no colo do cunhado de Roseana. Caso os desvios tenham ocorrido, a responsabilidade seria somente de Murad.

Mas o juiz não deixou claro, já que o responsável é somente Ricardo, o porquê das doações de empresas envolvidas para a campanha de Roseana Sarney R$ 1 milhão em doações para a direção estadual do PMDB.

Acusado de jogar pelo ralo R$ 10 milhões, Hildo Rocha quer o fim da CGU

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Desvios envolvendo fraudes em processos licitatórios foram apurados pela Controladoria em 2004, quando o atual deputado federal Hildo Rocha era prefeito do município de Cantanhede (MA)

Auditores repudiam Hildo Rocha por defender fim da Controladoria Geral da União

Auditores repudiam Hildo Rocha por defender fim da Controladoria Geral da União

Por meio de nota, o Unacon Sindical manifestou o repúdio dos Auditores (AFFC) e Técnicos Federais de Finanças e Controle (TFFC) à declaração do deputado federal Hildo Rocha (PMDB-MA). Na última quarta-feira, 10 de agosto, o parlamentar defendeu a extinção da Controladoria-Geral da União (CGU). “(…) se há hoje roubalheira no Brasil, no serviço público, passa pela incompetência de muitos servidores da CGU”, disse. A declaração foi registrada na comissão mista que analisa a Medida Provisória MP 726/2016. A íntegra da sessão deliberativa foi gravada e está disponível no canal do Senado Federal no youtube. A fala aparece a partir de 31’50”.

Entre 1997 e 2004, perído em que era prefeito do município de Cantanhede (MA), Rocha foi acusado de jogar R$ 10 milhões pelo ralo. Os desvios envolvendo fraudes em processos licitatórios, em programas de combate à fome e desvios de recursos de merenda escolar foram apurados pelos servidores da CGU, em 2004. O relatório está disponível para consulta pública (veja aqui). O caso pautou a imprensa na época (leia aqui, aqui e aqui).

“O deputado federal Hildo Rocha parece ter sido motivado, em suas provocações, justamente pela competência dos servidores da CGU, que de forma impessoal, eficiente e transparente, no bojo de seus deveres constitucionais e legais, à frente da missão institucional da CGU, realizaram, no município de Catanhede (MA), mais um dos inúmeros trabalhos de fiscalização voltados a evitar a ‘roubalheira’ no Brasil”, reza trecho do documento. Leia, abaixo, a íntegra da Nota de Repúdio.

NOTA DE REPÚDIO

O UNACON Sindical, entidade que representa os Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle, repudia com veemência as palavras do Deputado Federal Hildo Rocha (PMDB-MA), a seguir transcritas, proferidas no dia 10 de agosto, durante sessão deliberativa da comissão mista responsável pela Medida Provisória nº 726/2016 que, entre outras questões, trata da extinção da Controladoria-Geral da União (CGU):

“[…] se há hoje roubalheira no Brasil, no serviço público, passa pela incompetência de muitos servidores da CGU […]”

Na ilação, desprovida de qualquer fundamento, Hildo Rocha demonstra um profundo desconhecimento quanto aos resultados apresentados pela CGU desde a sua criação, em 2003. Com efeito, nesse período, houve esforço, dedicação e comprometimento com o aperfeiçoamento e a transparência da gestão pública, além do incansável trabalho de prevenção e combate à corrupção no Brasil. Mesmo com todas as dificuldades impostas ao longo de todos esses anos (como um quantitativo de servidores extremamente defasado e um dos menores orçamentos da Esplanada dos Ministérios), os trabalhos de Auditores e Técnicos da CGU resultaram em diversos benefícios ao país, conforme exemplificado a seguir:

1) Mais de R$ 14 bilhões economizados aos cofres públicos1 ;

2) Mais de 200 operações especiais de prevenção e combate à corrupção realizadas em parceria com outras Instituições (como Ministérios Públicos e Polícia Federal);

3) Mais de 2.000 municípios fiscalizados, representando um montante superior a R$ 24 bilhões de recursos que já foram fiscalizados;

4) Mais de 13.000 auditorias realizadas em órgãos e entidades do Poder Executivo Federal;

5) Mais de 4.000 recursos de acesso à informação julgados;

6) Mais de 50.000 servidores federais, 28.000 agentes públicos municipais e estaduais e 44.000 cidadãos capacitados em matérias afetas às áreas de auditoria, fiscalização, correição e controle social; e

7) Mais de 990.000 estudantes e 31.000 professores sensibilizados por meio de Programas da CGU voltados à disseminação de valores relacionados à democracia, participação social, respeito à diversidade, autoestima, responsabilidade cidadã e interesse pelo bem-estar coletivo.

Como exemplo prático dos números acima, pode ser citada a fiscalização realizada pelos servidores da CGU no município de Catanhede, no Maranhão, durante o ano de 2004, onde foram constatadas diversas irregularidades na aplicação de recursos federais por parte da gestão municipal, cujo prefeito, à época, era o Sr. Hildo Rocha.

O relatório resultante da fiscalização encontra-se disponível para acesso público no site da CGU (http://sistemas.cgu.gov.br/relats/uploads/14-MA-Cantanhede.pdf) e levou o Ministério Público Federal a ajuizar ação de improbidade administrativa contra o citado Prefeito, hoje Deputado Federal.

Pelo que se observa, o Deputado Federal Hildo Rocha (PMDB-MA) parece ter sido motivado, em suas provocações, justamente pela competência dos servidores da CGU, que de forma impessoal, eficiente e transparente, no bojo de seus deveres constitucionais e legais, à frente da missão institucional da CGU, realizaram no município de Catanhede mais um dos inúmeros trabalhos de fiscalização voltados a evitar a “roubalheira” no Brasil.

Brasília, 17 de agosto de 2016

Rudinei Marques

Presidente do Unacon Sindical

Imagens do Dia: Ricardo Murad levado pela Polícia

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O ex-todo poderoso do estado, Ricardo Murad, foi levado por volta das 11h30 para a sede da Superintendência da Polícia Federal por condução coercitiva. O ex-secretário estadual de Saúde foi levado em seu próprio carro pelo delegado da Polícia Federal para prestar esclarecimentos sobre desvios durante sua gestão na saúde. Ele presta depoimento neste momento.

Ricardo Murad é conduzido à PF; federais fazem apreensões na casa do ex-secretário

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ricardomuradA Polícia Federal amanheceu fazendo diligência na casa do ex-secretário de Saúde do estado, Ricardo Murad, no Olho d’Água. A ação faz parte da operação “Sermão aos Peixes”, da Polícia Federal, que investiga desvios da pasta na gestão de Murad. Pelo menos três pessoas foram presas.

Ricardo Murad sofreu condução coercitiva à sede da Polícia Federal. Na casa de Murad, a polícia apreendeu até 15 quadros por suspeita de serem fruto de dinheiro desviado. Foi uma grande devassa, até dentro do veículo do ex-secretário.

Ainda hoje, a Polícia Federal deve fazer o balanço da operação.

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Investigada na Operação Geist era assessora da Sinfra no governo Roseana

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nomeacaoUma peça chave na Operação Geist e investigada por participação no desvio de R$ 30 milhões da prefeitura de Anajatuba, Natascha Alves Lesch, tinha garantida boa boquinha no governo Roseana. Natascha era Assessora Especial na secretaria estadual de Infraestrutura. 

Natascha foi nomeada no início do governo Roseana, em junho de 2011, e exonerada em 23 de julho deste ano. O secretário de Infraestrutura ainda era o hoje deputado estadual Max Barros, que assumirá a presidência da Assembleia Legislativa a partir da próxima semana.

Operação apreendeu documentos paa fundamentar investigação de desvios em Anajatuba

Operação apreendeu documentos paa fundamentar investigação de desvios em Anajatuba

Natascha era casada com Fabiano Bezerra, apontado como principal operador do esquema de desvio de dinheiro. Ela cobrava de Bezerra dinheiro para ficar calada, uma vez que o ex-companheiro usava o nome dela e suas contas bancárias para movimentar dinheiro oriundo dos contratos com a prefeitura. A perda da boquinha no governo pode ter agravado a situação.

A Operação Geist, desencadeada em conjunto com o MP, CGU e Polícia Civil para recolher documentos que servirão de base para investigação de fraudes na gestão do prefeito de Anajatuba, Helder Aragão (PMDB).