Com a finalidade prestar contas de forma transparente ao legislativo estadual, sobre as ações concretas e em andamento do ‘Escola Digna’, maior programa de investimento em infraestrutura da rede educacional do Maranhão e, também, para subsidiar o trabalho do parlamento na função de fiscalizar as políticas públicas executadas pelo executivo, o governo do estado apresentou, nesta segunda-feira (15), à Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA), documento que constam todas as escolas que passaram por manutenção, reforma e reconstrução, bem como as unidades construídas desde 2015 até este ano.
O documento foi entregue pelo secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, ao presidente em exercício da Casa, deputado Othelino Neto; ao líder do governo na Assembleia, Rogério Cafeteira, e aos deputados Bira do Pindaré, Marco Aurélio, Cabo Campos, Ana do Gás e Levi Pontes.
Na lista, que também inclui as escolas planejadas para iniciar os serviços até o fim do primeiro semestre de 2017, ressalta que o objetivo do governo do Maranhão é alcançar, até o fim de 2018, todas as escolas da rede estadual.
O secretário Felipe Camarão, acompanhado da equipe de auxiliares, explanou aos deputados as ações e intervenções que ocorrem desde o início da gestão do governador Flávio Dino em toda a rede escolar estadual e se colocou a disposição dos parlamentares para eventuais esclarecimentos. “Apresentamos à Assembleia os números referentes às construções, reformas, reconstruções, revitalização e manutenções, bem como os nomes das escolas e suas respectivas localidades, para que os deputados acompanhem o andamento dessas ações que estão melhorando não somente a rede física escolar estadual, mas o processo de ensino e aprendizagem e, ainda impactarão nos índices educacionais do estado”, apontou.
De acordo com o secretário, as intervenções em escolas já ultrapassam o número de 574, que foi amplamente divulgado. Felipe Camarão ressaltou ainda que esses serviços nas escolas fazem parte de uma política permanente de reestruturação da rede estadual. Entretanto, salientou que em algumas escolas a Seduc precisou intervir mais de uma vez porque houve depredação do patrimônio e da estrutura recuperada. “Para combater esse quadro, a Secretaria de Educação está realizando uma campanha de conscientização para preservação do patrimônio nas escolas, conclamando toda a comunidade escolar, sobretudo, os jovens para que se tornem cidadãos conscientes”, explicou.
Os deputados realçaram a importância da visita do secretário à Assembleia. “São investimentos que não havia no governo passado e hoje há obras na rede escolar estadual em todo o Maranhão. A vinda do secretário e equipe foi muito salutar,” destacou o deputado Marco Aurélio.
“O secretário sempre esteve à disposição do parlamento e, desta vez, nos trouxe informações a respeito das intervenções nas escolas estaduais. Demonstração de respeito ao legislativo maranhense. Nós entregaremos esse documento detalhado aos demais deputados”, concluiu o deputado Rogério Cafeteira.
O site da Revista Época revelou que o vice-presidente Michel Temer convidou Chiquinho Escórcio – ex-deputado federal pelo Maranhão – para ser um de seus assessores na Secretaria de Relações Institucionais (SRI). Escórcio deverá receber um salário mensal de R$ 11,2 mil, quantia irrisória se comparada ao patrimônio declarado por ele nas últimas eleições: R$ 26 milhões. Vale lembrar que Escórcio já brigou com o ex-deputado Domingos Dutra em plenário afirmando que Sarney era como um pai pra ele. E o pai conseguiu um guarda-chuva para o filho.
As acusações que recaem sobre Roseana Sarney e Edison Lobão podem levar a dura pena. Pelo crime de corrupção passiva a pena varia de 2 a 12 anos e o crime de lavagem de dinheiro de 3 a 10 anos. Além da investigação sobre o financiamento da campanha eleitoral de Roseana em 2010, que está sendo analisado junto com os demais casos da Operação Lava-Jato, o processo sobre a denúncia de propina para adiantamento de precatórios à Constran pode aumentar ainda mais a condenação da ex-governadora. Lobão aparece em denúncias envolvendo o recebimento de propina de R$ 1 milhão da UTC/Constran e R$ 10 milhões em propina da Camargo Corrêa.
A Cemar formalizou junto ao Executivo Estadual um documento propondo a participação da empresa no programa “Escola Digna”, por meio da substituição de escolas de taipa por prédios de alvenaria nos municípios de Codó, Belágua e Fernando Falcão. A Cemar manifestou o interesse e teve o pedido aceito pelo governo. Além da substituição das escolas de taipa pelas de alvenaria, o Escola Digna prevê a assistência técnico-pedagógica e acompanhamento permanente nas comunidades escolares. O governador Flávio Dino afirmou que espera que outras empresas se engajem no programa.
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (2), o Projeto de Lei Nº 141/15, que dispõe sobre o reajuste da remuneração dos cargos efetivos da carreira de especialista do Tribunal de Contas do Estado. Encaminhado à Assembleia mediante mensagem do TCE, o Projeto estabelece que a remuneração dos servidores da Carreira de Especialista será reajustada a partir de 1º de abril de 2015, em 6,41%. Segundo o presidente do Tribunal, Jorge Pavão, tal percentual fundamenta-se nos índices oficiais que regem a matéria, em especial o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que é previsto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e se refere às perdas inflacionárias do exercício financeiro de 2014.
O balanço dos debates realizados em torno do Plano Municipal de Educação de São Luís (PME) foi tema do seminário “A importância do Plano Municipal de Educação na construção da política educacional de qualidade social”. O evento foi realizado no auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), reuniu representantes do poder público e da sociedade civil e contou também com a presença do coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Manoel Gomes de Araújo Filho. Na condição de coordenador do Fórum Municipal de Educação, o secretário de Educação de São Luís, Geraldo Castro Sobrinho, conduziu o debate e relembrou a ampla discussão já realizada para confecção do documento, que tem o objetivo de definir metas e estratégias pra o setor por um período de dez anos.
O deputado estadual Raimundo Cutrim (PCdoB) voltou a pedir a reabertura do caso Décio Sá e lembrou da armação que segundo ele foi feita pelo ex-secretário Aluísio Mendes a a governadora Sarney. E Cutrim também “soltou os cachorros” contra a chefe do Ministério Público do Maranhão, Regina Regina, a quem ele acusou de ser conivente com a situação. “Ela não tem condições profissionais de administrar essa instituição de tão grande magnitude. Ela é conivente com tudo isso. Isso é um fato gravíssimo e o Conselho Nacional do Ministério Público deveria tomar uma providência”, disparou.