Carteiras de habilitação C, D e E voltam a ser emitidas sem necessidade do exame toxicológico

Justiça garante aos motoristas de ônibus e caminhão a renovação da habilitação

Justiça garante aos motoristas de ônibus e caminhão a renovação da habilitação

Uma vitória provisória do Detran maranhense. Mas justamente por ser provisória, os motoristas devem aproveitar para renovar logo suas carteiras vencidas. O impasse dos exames toxicológicos vinha tirando o sono dos mil motoristas de ônibus e caminhões, que agora já conseguiram obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação, em todo o estado, após a suspensão da exigência do exame no Maranhão, determinada em caráter liminar pela Justiça Federal.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) foi intimado, no dia 17 de março, a cumprir a decisão da Justiça que suspendeu a exigência do exame toxicológico no Maranhão, porém somente na quinta-feira (31), o Denatran cumpriu efetivamente a decisão, desbloqueando o sistema Renach e liberando os processos para a emissão de CNHs nas categorias C, D e E, provisoriamente, sem a obrigatoriedade do exame.

Para a diretora Geral do Detran-MA, Larissa Abdalla, a regularização dos processos no Maranhão, após a suspensão da obrigatoriedade do exame toxicológico, foi uma importante vitória e atenua os muitos problemas causados aos motoristas profissionais desde a adoção da exigência. “Apesar da suspensão da exigência do exame toxicológico ser ainda em caráter provisório, com o desbloqueio do Renach, os motoristas maranhenses agora podem procurar o Detran-MA para renovar ou tirar a CNH, sem se preocupar com o alto custo cobrado pelo exame e com a demora no resultado ”, destaca Larissa Abdalla.

No Maranhão quase 1.000 condutores estavam com os processos de obtenção e renovação de CNHs suspensos, por conta da exigência do exame toxicológico de larga janela de detecção. Desde o início deste ano, o exame passou a ser obrigatório em todo o país nos processos para obtenção ou renovação da CNH para motoristas de ônibus e caminhões.

Lista dos aprovados do CNH Jovem sai amanhã

habiltaçãoO Governo do Maranhão lança nesta quarta-feira (12), o Programa Pré-Universitário (Preuni) e divulga a lista dos candidatos aprovados no CNH Jovem. No Dia Internacional da Juventude, o governador Flávio Dino realiza ações de inclusão e educação voltadas para os jovens maranhenses.

O Preuni disponibiliza ferramentas de estudo para jovens oriundos da rede pública. Para a primeira etapa do Preuni, um aplicativo foi desenvolvido para alcançar 20 mil estudantes em todo o Estado, com vídeoaulas e tutoriais sobre temas específicos. O aplicativo é uma forma de aliar as novas tecnologias à demanda de um público que, muitas vezes, é obrigado a abandonar a escola para trabalhar e contribuir na renda familiar.

No mesmo dia, será divulgada a lista dos 2 mil jovens aprovados no CNH Jovem. Beneficiados com a gratuidade da Carteira de Motorista, os candidatos aprovados deverão apresentar a documentação necessária, passar por avaliação psicológica e teste de aptidão física e mental. Nesta quarta-feira serão anunciados os nomes dos jovens aprovados de acordo com a classificação no último Enem e também os sorteados pela Loteria Federal.

Última semana para se inscrever no CNH Jovem

habiltaçãoHá menos de uma semana para o encerramento das inscrições no ‘CNH Jovem’, 18 mil jovens de 208 municípios maranhenses se inscreveram no programa que possibilitará que pessoas, de 18 a 21 anos, que tenham cursado o Ensino Médio em escola pública, tirem a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente. As inscrições encerram na próxima sexta-feira, dia 31, e quem deseja aderir ao programa deve procurar os pontos de apoio até a data.
O grande número de jovens inscritos no programa estadual, que tem coordenação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) em parceria com a Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv), tem sido impulsionado pela mobilização e incentivo da Seejuv para que os municípios criem condições aos candidatos para que estes realizem suas inscrições, oferecendo acesso gratuito a internet e informações acerca do processo.
Nos municípios de Bacabeira, Viana, Vargem Grande, Bacabal, Itapecuru-Mirim, Lago do Junco, Matinha, Timon, São Mateus, Governador Nunes Freire e São Luís, os jovens que não tem acesso à internet ou têm dúvidas sobre o processo do ‘CNH Jovem’, contam com pontos de apoio para facilitar sua inscrição no programa estadual.
O programa ‘CNH Jovem’ integra um conjunto de ações desenvolvidas pelo governo Flávio Dino para fortalecer o protagonismo juvenil. Com a possibilidade de emitir a carteira de motoristas sem custos, o jovem adquire mais uma qualificação para competição no mercado de trabalho e recebe formação que possibilitará mais segurança e menor risco de acidentes de trânsito.

CNH Jovem: primeiro dia tem mais de 4 mil inscritos

cnhMais de quatro mil jovens maranhenses se cadastraram somente no primeiro dia de inscrições para o CNH Jovem, programa estadual que concede isenção total de custos para obtenção da CNH para estudantes que concluírem ensino médio em escolas públicas. As inscrições, iniciadas nesta quarta-feira (01) seguem até o fim deste mês.

Para o governador Flávio Dino, o volume alto de inscrições feitas somente no primeiro dia reafirma o acerto do Governo do Estado em atender, com o programa, a uma grande necessidade da juventude maranhense. “A carteira de motorista custa quase R$ 2 mil, um valor muito alto para o jovem que estudou em escola pública. Além deste auxílio financeiro, o CNH Jovem abre caminho para que o jovem possa com a Carteira de Habilitação aumentar suas chances de ingressar no mercado de trabalho”, destacou o governador.

De acordo com o diretor-geral do Detran-MA, Antônio Nunes, a quantidade de inscrições no primeiro dia superou as expectativas. “Só nas primeiras três horas de inscrições, mais de mil estudantes se cadastraram para o programa. No dia 12 de agosto vamos divulgar o resultado dos selecionados e ajudar esses jovens estudantes a ingressar no mercado de trabalho e a ter uma formação devida e responsável como motorista”, destaca Nunes.

Para ter acesso ao CNH Jovem, os estudantes precisam ter idade entre 18 e 21 anos, ter cursado as três últimas séries do ensino médio em escola pública e ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2014. Os estudantes interessados em participar e que preencham todos os requisitos do programa têm até o dia 31 deste mês para se inscrever. O formulário de inscrições está disponível apenas na internet, no endereçowww.detran.ma.gov.br/cnhjovem. A página contém todas as informações sobre o programa.

A inscrição para o CNH Jovem também é gratuita. Este ano, o programa oferece 2 mil vagas, metade destinada aos estudantes com as melhores pontuações no Enem de 2014, e as outras mil vagas serão distribuídas por meio de sorteio, a ser realizado pela Caixa Econômica Federal. Os exames, cursos e taxas para obtenção da CNH são todos custeados pelo programa, sem qualquer despesa para o estudante contemplado.

Inscrições para tirar Habilitação de graça começam amanhã

“Os custos para tirar a carteira são muito altos e por não terem como desembolsar os valores, muitos jovens acabam por dirigir sem habilitação, pondo sua vida e de outras pessoas em risco. Estou apenas aguardando iniciar as inscrições para fazer a minha”, afirmou Natália Melo, de 19 anos, sobre o programa CNH Jovem do Governo do Estado que vai emitir gratuitamente carteiras de motorista para jovens egressos de escolas públicas. Natália está entre os jovens maranhenses que aprovaram o programa e disseram estar na expectativa para fazer a inscrição e aguardar o resultado.

“O programa CNH Jovem é uma ótima iniciativa. Sabemos que hoje a carteira de habilitação é muito importante, tanto para melhorar o currículo na hora de conseguir um bom emprego, quanto para evitar acidentes, pois estarão mais preparados para conduzir um veículo”, concluiu Natália Melo que também é membro da Pastoral da Juventude.

Para a edição 2015 do CNH Jovem, serão oferecidas duas mil carteiras de motoristas. Metade dos contemplados serão aqueles com melhor desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em 2014. Outra metade será definida por sorteio. Os interessados em concorrer, como a jovem Natália Melo, já podem se inscrever. O período de inscrições, que se darão exclusivamente pela internet, começaàs 8hdesta quarta-feira (1º)e seguem até o dia 31 de julho. O formulário eletrônico pode ser acessado no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran)em página específica do CNH Jovem.

Clique aqui para se inscrever (a partir das 8h desta quarta-feira – 1º)

“O Governo do Estado está investindo mais de R$ 3 milhões na implantação do CNH Jovem. Nosso objetivo maior é reduzir a ilegalidade e, consequentemente, diminuir a quantidade de acidentes de trânsito”, afirma o diretor-geral do Detran, Antônio Nunes.

Já a secretária de Estado da Juventude, Tatiana Pereira, ressalta que o programa CNH Jovem reforça o compromisso do governo Flávio Dino de garantir melhores condições de vida aos jovens maranhenses. “O CNH Jovem é um programa estrutural que vai garantir além da legalização dos condutores, novas opções no mercado de trabalho, incentivando os jovens a concluir também o Ensino Médio, a fazer o Enem e, por fim, contribuir com a redução da mortalidade juvenil em acidentes de trânsito”, afirmou a secretária.

Além de Natália Melo, muitos jovens aguardavam ansiosos pela abertura do período de inscrições do programa. “A juventude precisava dessa oportunidade, principalmente os jovens de áreas periféricas e rurais, que vivem em estado de pobreza e não têm nenhuma condição de tirar a carteira de habilitação. Ter uma CNH representa oportunidade de emprego e renda para si, e para sua família”, explica Jeane Ribeiro, membro do Fórum Nacional de Juventude Negra/Maranhão.

Procedimento de inscrição

A inscrição no CNH Jovem é gratuita. Ao preencher o formulário, o candidato deverá informar seus dados pessoais, residenciais, o número da inscrição do Enem, escola onde concluiu o Ensino Médio, cadastrar uma senha pessoal, e-mail para contato e assinar as declarações de veracidade, previstas pela Portaria nº 503 do Detran, que regulamenta os critérios e procedimentos operacionais do CNH Jovem.

A lista dos jovens selecionados pelo programa CNH Jovem será divulgada no dia 12 de agosto (Dia Internacional da Juventude), data em que o Governo do Estado receberá da Caixa Econômica Federal a relação dos sorteados pelo sistema da Loteria Federal.

Depois de divulgada a seleção, os jovens terão o período de 20 de agosto a 30 de setembro, para comparecerem à sede do Detran, ou a um dos postos avançados ou em uma das 15 Ciretrans, munidos dos documentos exigidos no programa, para realizarem a abertura do Cadastro RENACH, momento em que será feita a opção pela categoria em que pretende obter a Permissão para Dirigir – PD, dentre aquelas contempladas no Programa: A, B ou AB.

Assembleia Legislativa aprova programa CNH Jovem

assembleiaA Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (9), projeto de lei do Programa CNH Jovem. Encaminhada aos parlamentares pelo governador Flávio Dino ainda em fevereiro, o programa determina que jovens entre 18 e 21 anos, que tenham cursado as três últimas séries do ensino médio em escola pública, concorrerão a isenção nos custos de cursos teóricos e práticos e nas taxas de emissão de Permissão para Dirigir (PD) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Integrando um conjunto de ações que já estão sendo desenvolvidas, o CNH Jovem pretende fortalecer o protagonismo juvenil e contribuir no processo emancipatório desta faixa etária no estado. Com a possibilidade de emitir a carteira de motoristas sem custos, o jovem adquire mais uma qualificação para competição no mercado de trabalho.

“A aprovação deste projeto sinaliza para a concretização de sonhos de milhares de jovens, que estarão isentos das taxas para habilitação. Este projeto tem papel importante no futuro de milhares de jovens daqui por diante. Não apenas na geração de emprego e de oportunidades para os beneficiados, mas por tratar-se de uma política transversal, ela gera queda no índice de acidentes, de infrações no trânsito e também na saúde pública”, destacou o governador Flávio Dino.

Para o deputado estadual Othelino Neto, a aprovação por unanimidade do Programa CNH Jovem revela a sensibilidade dos parlamentares em aprovar importantes projetos que poderão beneficiar milhares de maranhenses. “Aprovamos um projeto de grande importância, primeiro porque deve regularizar a situação de vários jovens que trafegam sem carteira e sem conhecimento, muitas vezes porque não há recursos. E depois para que possam ter condições de entrar no mercado de trabalho”, apontou Othelino Neto.

Projeto do governo concederá carteiras de habilitação gratuitas

habiltaçãoO governador do Maranhão, Flávio Dino, anunciou nesta terça-feira (10) or meio das redes sociais, que enviará nesta quarta-feira (11) à Assembleia Legislativa do Maranhão o projeto de implantação do  “Programa CNH Jovem” que vai garantir a emissão gratuita de carteiras  de habilitação a jovens maranhenses.

Flávio Dino anunciou que o Projeto de Lei do “Programa CNH Jovem” prevê que terão direito a habilitação gratuita os jovens oriundos de escola pública com melhores desempenhos no ENEM ou sorteados.