TRT e PRT constrangem Duarte Júnior por querer transformar Procon em órgão do Judiciário

duarteO diretor do Procon, Duarte Júnior, passou um baita constrangimento com a Nota Pública do Tribunal Regional do Trabalho e Procuradoria Regional do Trabalho pelo fato do órgão dirigido por Duarte ter agido “ao arrepio do texto constitucional” no caso da greve dos rodoviários em São Luís.

O midiático diretor “determinou” a regularização do transporte público em 24 horas, como se o órgão tivesse competência para tal. TRT e PRT alegam que esta é competência exclusiva dos órgãos e que o Procon sequer pode alegar prevalência de direito do consumidor.

Confira a íntegra da nota:

NOTA PÚBLICA

O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão e a Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, dentro de suas atribuições constitucionais e diante dos fatos ocorridos durante a greve dos trabalhadores no setor rodoviário em São Luís, vêm expor o seguinte:

A Justiça do Trabalho, em seus mais de 70 anos de história no Brasil, consolidou-se como um espaço para a defesa e concretização dos direitos sociais, respeitando as leis e valorizando o trabalho. Como fica claro pela simples leitura do art. 114 da Constituição Federal de 1988, Lei maior do nosso país, à Justiça do Trabalho cabe a solução dos conflitos individuais e coletivos envolvendo as relações de trabalho, inclusive os conflitos relativos ao direito de greve. E esse papel vem sendo cumprindo com dedicação e zelo ao longo de décadas pela Justiça do Trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho, assegurando uma prestação jurisdicional rápida, justa e eficaz para a sociedade.

Assim, causa espanto a recente atuação do PROCON-MA, que ao arrepio do texto constitucional, agiu como se fosse órgão integrante do Judiciário, tomando para si uma atribuição reservada exclusivamente ao Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, acerca da greve dos trabalhadores no setor rodoviário em São Luís, fixando percentual de frota a circular e querendo reger o movimento paredista.  Convém destacar que sequer pode o PROCON alegar que há prevalência do Direito do consumidor ou que houve inércia do Poder Judiciário. Tão logo deflagrado o movimento dos rodoviários, a Justiça do Trabalho foi informada do ocorrido e iniciou, como sempre o fez em situações semelhantes, tratativas para resolver de forma célere o ocorrido, além de ter decidido pela fixação de frota circulante e estabelecido eventual multa pelo descumprimento da decisão judicial no mesmo dia em que foi ajuizada ação cautelar.

É importante lembrar que o respeito à lei é uma obrigação e garantia de todos. De igual modo, a valorização do trabalho é um dos fundamentos de nossa Constituição. Dessa forma, o Poder Judiciário e o Ministério Público sempre agirão como guardiões legitimados da legalidade e do Direito do Trabalho no Brasil.

Diante desse quadro, o Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão e a Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região reafirmam sua competência constitucional e renovam seu compromisso pela defesa do Direito do Trabalho e pelo respeito à Constituição da República.

São Luís, 25 de fevereiro de 2016.

Des. JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS

Presidente do TRT da 16ª Região

Dr. MARCO ANTONIO DE SOUZA ROSA

Procurador Chefe da PRT da 16ª Região

Política maranhense em notas

Mais Asfalto para Barra do Corda

erickmarcioothelinoO governador Flávio Dino recebeu na tarde desta terça-feira (3), o prefeito de Barra do Corda, Erick Costa, acompanhado do secretário de Assuntos Políticos, Márcio Jerry, e do vice-presidente da Assembleia, Othelino Neto. O governador anunciou a liberação de recursos do Mais Asfalto para o município e garantiu que construirá a MA-012, que liga São Raimundo do Doca Bezerra a Barra do Corda, melhorando muito a economia dos municípios.

Fiscalização de trânsito reforçada

viaturasO prefeito Edivaldo entregou 36 novas viaturas destinadas à fiscalização de trânsito executada pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). O ato simbólico de entrega aconteceu, nesta terça-feira (3), em frente à Prefeitura de São Luís, com a presença dos agentes que operacionalizarão os novos veículos. A frota é composta por 30 carros, 3 caminhões-prancha (guinchos), 1 caminhão-guincho para reboque de veículos pesados e 2 caminhões munck usados na manutenção da sinalização. No ato de entrega das novas viaturas, o prefeito Edivaldo destacou que a iniciativa é parte das ações de reorganização de todo o sistema de transporte da capital.

Cidade mais pobre contrata show caríssimo

prefeitadetinhaA prefeitura de Centro do Guilherme, contratou a dupla sertaneja Bruno e Marrone, considerado o 10º show mais caro do Brasil para se apresentar no aniversário da cidade, dia 10 de novembro. A dupla não se apresenta por menos de R$ 150 mil. A prefeita Maria Deusidete Lima da Silva, a Detinha (PR), parece não se importar em gastar tanto dos cofres do município que foi mostrada em rede nacional pela TV Record como a cidade com maior porcentagem de miseráveis. (Com informações do Blog do Antônio Martins).

Mídia democratizada I

democratizaçãocomunicaçãoNos últimos dias, a democratização da comunicação no estado foi tratada de forma muito distorcida, como se o governo do Estado estivesse “bancando” a Mirante por uma mudança de estratégia de comunicação. Mas é exatamente o contrário. O governo mantém a mesma estratégia: democratização da verba de publicidade entre os veículos, inclusive a Mirante. O que acontece é que só agora, após o processo de licitação e assinatura de contrato com as agências de publicidade, o governo começa a veicular suas peças publicitárias em todas as emissoras, inclusive a TV Mirante. As veiculações na Mirante são no intervalo do Jornal Nacional e da novela A Regra do Jogo.

Mídia democratizada II

A diferença é que agora a TV Mirante – assim como todas as televisões e rádios que estão começando a receber as peças publicitárias – recebe pela veiculação da mídia e não milhões dos cofres públicos em detrimento de outros veículos. Exatamente o que este Blog havia publicado em fevereiro está ocorrendo com o início das divulgações (relembre). Ou seja, não mudou em uma vírgula a política de comunicação do Estado. Divulgação em todas as emissoras e não privilégio e recursos além do pagamento da publicidade à Mirante.

Ato Pró-Brandão do DEM

carlosbrandaoO presidente do DEM de São Luís, vereador Marquinhos, é autor do título de Cidadão Ludovicense ao vice-governador Carlos Brandão. O ato reforça em São Luís a parceria nacional entre tucanos e democratas. Carlos Brandão receberá a honraria na manhã desta quarta-feira (04), às 10h, no Plenário Simão Estácio da Silveira da Câmara Municipal de São Luís.

A morte das revistas semanais brasileiras

Por : Paulo Nogueira

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Fernando Morais e as capas das revistas semanais de maior circulação no país

 

É a morte do jornalismo semanal. E uma morte infame, desonrosa, suja.

Tantas revelações em torno de Eduardo Cunha com suas contas na Suíça, e nenhuma revista semanal o deu na capa.

Que ele precisaria fazer para ir para a capa da Veja, da Época e da IstoÉ?

A mídia fala tanto em corrupção, e quando aparece um caso espetacular destes finge que não viu.

É uma amostra do que a imprensa sempre faz quando se trata de político amigo: joga a corrupção para baixo no tapete.

Isto se chama manipulação.

O brasileiro ingênuo é, simplesmente, ludibriado. Depois, corre para as redes sociais para vomitar as besteiras que leu na imprensa.

Durante a semana a mesma coisa ocorrera com os jornais. Eles esconderam o caso Cunha.

Fernando Morais comentou as capas logo na manhã de sábado. Notou, com razão, que parte disso é culpa do próprio PT por ter enchido de dinheiro público empresas de mídia que desinformam e não hesitam em sabotar a democracia quando sentem que seus inumeráveis privilégios correm risco.

As capas das revistas semanais e as primeiras páginas dos jornais nestes dias demonstram que, na prática, existe um monopólio na mídia brasileira.

São quatro ou cinco famílias, e na verdade uma só voz.

Não fosse a mão invisível do mercado, para usar a grande expressão de Adam Smith, e o poder das grandes corporações jornalísticas seria um obstáculo formidável ao avanço social brasileiro.

Mas a mão invisível trouxe a internet, e com ela um jornalismo que se contrapõe ao gangsterismo editorial das grandes corporações.

Fazer jornais e revistas de papel é coisa para grandes empresas, pelo tamanho dos investimentos necessários.

Mas montar um site é barato. Você não tem que imprimir sua publicação em gráficas, pagar uma distribuidora, comprar papel em fábricas finlandesas e coisas do gênero.

Seu custo é infinitamente mais baixo.

Paralelamente, a voz única das grandes corporações abre um espaço enorme para visões de mundo diferentes.

Foi assim que surgiu e floresceu, na internet, um jornalismo dissidente vital para a democracia nacional.

Considere: sob Getúlio e Jango, vítimas da imprensa, não houve contraponto à narrativa golpista da imprensa.

(Getúlio, um homem de visão, tentou resistir aos barões da imprensa com a criação de um jornal, a Última Hora, mas era quase nada diante da avalanche dos grandes jornais.)

Avalie como seriam as coisas sem o contraponto dos sites independentes.

O caso Eduardo Cunha mostra muitas coisas, e não apenas sobre a mídia. Estampa a parcialidade da Justiça e da Polícia Federal, também.

Cunha tinha que estar dedicando todo o seu tempo a se defender das acusações terríveis que pairam sobre ele.

Em vez disso, trama a derrubada de Dilma como se não tivesse nada além do impeachment em sua agenda.

Ele só faz isso porque sabe que goza de ampla proteção.

Essa proteção ficou grotescamente evidente neste final de semana, nas bancas brasileiras, com as capas das revistas semanais.

Sobre o Autor

O jornalista Paulo Nogueira é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.

TV Guará lança a programação 2015

tvguaraTerceira colocada na audiência na Grande São Luís e já muito próxima de se tornar a primeira, a TV Guará – 23 lançou a grade da programação 2015 em festa realizada na Dalcar na noite desta quarta-feira (14). Os presentes tiveram a animação da Tribo de Jah.

A TV teve aquisições de peso para a programação 2015 como o apresentador Sérgio Murilo, que é o novo âncora do programa VDR. Apresentador popular na rádio FM, o “Lasca Campos” também é nova aquisição da TV Guará, assim como o ícone da cultura popular, Osvaldo Souza, o “Mandou Legal”.

monicaA “desbocada do Maranhão”, Mônica Moreira Lima, fez sucesso com o lançamento de seu novo livro: “Pirocadas Avulsas”.

simpsomAinda entre as novidades, a TV Papão, programa voltado para a torcida do Moto Club, o Talk Show comandado por Linhares Júnior e o consagrado quadro “Blog com Blog” passará a ser programa com novo nome e formato um pouco diferente. Vale aguardar.

O governador Flávio Dino (PCdoB) esteve no evento e reforçou que defende a pluralidade de vozes na comunicação do Maranhão e que nem ele e nem um familiar serão donos de empresas de comunicação, o que é uma afronta à liberdade do mercado pelo poder estatal.

Destaque para crise no sistema carcerário do MA na mídia nacional

penitenciariaMais destaque na Rede Globo de televisão para a crise no sistema carcerário do Maranhão. A primeira foi na noite de ontem (26) à noite no Jornal da Globo. Na sequência, na manhã de hoje, a crítica foi no Bom Dia Brasil. Folha de São Paulo também criticou situação.

O Jornal da Globo afirmou que o governo federal irá apressar a construção de presídios no país através de medida provisória por conta da pressão gerada pela grave crise do sistema prisional no Maranhão. A reportagem também lembrou o que já vinha sido tratado por este blog. Em 2011, o Governo Federal mandou para o Maranhão, R$ 22 milhões. Dinheiro para ser usado nos presídios. O estado não usou nada e o dinheiro voltou para o Tesouro.

No Bom Dia Brasil, a cobrança foi mais dura por soluções. “O governo do Maranhão precisa dar uma resposta com a falta de respeito aos direitos humanos. A desculpa de falta de dinheiro não pode mais ser usada pelo governo do Maranhão”, disse a jornalista Cláudia Bontempo.

A Folha de São Paulo publicou um editorial com o título “Cenas Maranhenses”. “Tal situação não se estabelece sem a complacência de autoridades. Não só os encarregados da disciplina do presídio se mostram destituídos de poder, quando não cúmplices dessas cenas dantescas. Também a governadora Roseana Sarney (PMDB) e seus auxiliares diretos têm responsabilidade diante desses fatos. Com capacidade para 1.700 detentos, o maior presídio maranhense tornou-se a arena em que 2.500 se engalfinham”, afirma o Editorial.