Assalto à equipe do Fantástico irá expor ainda mais o Maranhão

Fantástico gravava no Maranhão

Fantástico gravava no Maranhão

Uma imensa falta de inteligência de quem deu a ordem para o ataque à equipe da Rede Globo no município de Anapurus. A equipe do Fantástico foi atacada por um grupo de sete homens armados e levaram apenas a câmera da equipe.  Os profissionais da emissora estavam almoçando no posto de combustível Bom Jesus, em Anapurus, quando foram rendidos.

O ataque fará com que a Rede Globo e até outros veículos nacionais como a revista Veja e o jornal Folha de São Paulo entrem mais à fundo sobre as denúncias que estavam investigando. O crime claramente foi para intimidar a equipe e abafar a apuração da matéria. Terá justamente o efeito contrário.

O secretário de segurança, Marcos Afonso, afirmou em entrevista à Rádio Educadora na manhã desta sexta-feira (18) que a secretaria está com esforços redobrados em torno do caso. Ele confirmou que a principal suspeita à primeira vista, é que o assalto foi a mando de políticos. “É muito estranho que roubaram apenas a câmera. As carteiras, os relógios deles não foram levados. Não vou ser leviano de falar que foi por isso. Estão sendo investigados. A equipe vem para São Luís com a escolta policial. Não vamos permitir que a liberdade de imprensa seja atentada”, afirmou.

Edivaldo Holanda Júnior de volta à cena administrativa e política

Prefeito com a família no arraial da Maria Aragão

Prefeito com a família no arraial da Maria Aragão

Inauguração da reforma do terminal da Cohab

Inauguração da reforma do terminal da Cohab

O prefeito Edivaldo iniciou na semana passada uma intensa agenda que o recolocou no front encarando de frente os problemas da capital maranhense. Se por um lado, ainda são muitos os problemas de São Luís, o chefe do executivo demonstrou que está disposto a encarar as dificuldades e a população de perto. Ele percorreu obras, conversou com pessoas, visitou o arraial e deu encaminhamentos.

Edivaldo com a turma do Detran no lançamento do projeto de educação para o Trânsito

Edivaldo com a turma do Detran no lançamento do projeto de educação para o Trânsito

O prefeito de São Luís passou um período muito afastado dos holofotes. Pela dificuldade financeira do município e de equacionar problemas e soluções, ficou recluso em muitas reuniões com a equipe para dar começar a mudar o jogo. Mudança iniciada na semana passada.

Receptividade afetuosa da população

Receptividade afetuosa da população

Mesmo com a continuidade das obras, a ausência do prefeito ajudava a construir sua avaliação negativa por parte dos opositores. A intensa agenda externa do prefeito Edivaldo demonstrou a confiança dos ludovicenses, que o receberam bem por onde andou: terminal de Integração da Cohab, Arraial da Maria Aragão, bairros onde estavam ocorrendo obras de recapeamento.

No terminal da Cohab, reclamação apenas de um pequeno grupo de ambulantes que queria transformar o local em camelódromo. Mas a maioria da população que quer utilizar o espaço para pegar o ônibus com tranquilidade apoiou a retirada dos camelôs e a reforma do local.

Edivaldo ouviu sugestões e reclamações de moradores

Edivaldo ouviu sugestões e reclamações de moradores

O prefeito lançou o programa de educação para o Trânsito também tendo ótimo receptividade. Nos bairros onde o prefeito acompanhou obras, ouviu as reclamações dos moradores e mostrou o que estava sendo feito, sem medo dos questionamentos.

Política

Com a volta de uma forte agenda e sendo bem recebido pela população, o prefeito Edivaldo também voltou a ser figura importante no cenário político para a eleição estadual. Ele roubou a cena em duas convenções da oposição.

Na convenção da Mudança (PCdoB, PDT e PSB) e na convenção do PTC, esteve lado a lado com Flávio Dino e promete ajudar ao máximo na eleição do candidato ao governo do estado pela oposição.

Edivaldo e Flávio durante a convenção do PTC

Edivaldo e Flávio durante a convenção do PTC

Tendo sua administração boicotada pelo governo do estado, que fez de tudo para atrapalhar a prefeitura, Edivaldo sabe que a eleição de Flávio é importantíssima para os próximos dois anos de sua gestão. E Flávio sabe da importância da liderança carismática de Edivaldo Júnior, pouco abalada pelas dificuldades administrativas.

Em convenção, Solidariedade defende mudança política com Flávio Dino no MA

SDD promoveu grande convenção homologando aliança com Flávio Dino

SDD promoveu grande convenção homologando aliança com Flávio Dino

O partido Solidariedade (SD), durante convenção estadual realizada em Pedreiras nesta sexta-feira (20), definiu o apoio às candidaturas de Flávio Dino (PCdoB), ao Governo, Carlos Brandão (PSDB), a vice, e Roberto Rocha (PSB), ao Senado. Presidente estadual do SD, Simplício Araújo defendeu a necessidade de um novo modelo político para o Maranhão, com ênfase no desenvolvimento social e econômico do estado.

“Precisamos levar para frente a mensagem de um basta ao oportunismo e que essa é a hora da renovação política no Maranhão”, disse o deputado federal, candidato à reeleição, Simplício Araújo.

Na ocasião, o partido oficializou os 22 candidatos a deputados estaduais e 5 federais que concorrerão nas próximas eleições. O Solidariedade pretende sair da sua primeira eleição ainda mais forte, conquistando cadeiras tanto na Assembleia Legislativa quanto na Câmara Federal.

Atualmente, além de Simplício, o partido conta com Domingos Dutra como representante em Brasília. Presente ao evento, ele lembrou sua trajetória na política, exercida sempre no campo da oposição a Sarney, o que o levou a deixar sua antiga legenda, o PT. “Não é possível o Maranhão ficar fora do mapa do Brasil, sempre com os piores índices do país”, afirmou. “A responsabilidade é grande, mas Flávio Dino já provou que é competente como juiz, deputado e como presidente da Embratur”.

O deputado federal Domingos Dutra acredita que a sigla está preparada para as eleições de outubro. “Fala dele dizendo que o Maranhão precisa de mudança e a mudança com Flávio Dino. Reforçar também a novidade do partido, mas também a força que já possui no estado” afirmou o parlamentar.

“O governo do Maranhão governa de costas para o povo. Tenho certeza que os trabalhadores vão escolher o lado da mudança com Flávio Dino e Roberto Rocha”, afirmou o presidente estadual da Força Sindical, Frazão. “A Força não vai se ausentar desse momento, estaremos de mãos dadas”, afirmou, referindo-se à instituição que congrega 195 sindicatos no Maranhão.

Durante seu discurso, Flávio Dino reforçou o compromisso com o setor produtivo e a saúde da população de Pedreiras e todo o estado. Ele lembrou que as propostas do Programa de Governo estão pautadas no desenvolvimento com justiça social para os maranhenses.

“A política que nós representamos é a que conversa com o povo antes e depois das eleições, é a política que acredita que o dinheiro público deve ser bem aplicado. O nosso governo vai fazer política social para quem precisa”, disse.

BRANDÃO E ROCHA

O presidente estadual do PSDB e pré-candidato a vice-governador, deputado federal Carlos Brandão, lembrou o início de sua carreira como parlamentar ao lado de Flávio Dino. Juntos na Câmara dos Deputados, os dois destinaram maior orçamento à Codevasf. “O povo está decidido, não quer continuar sofrendo, quer oportunidade”, afirmou.

Roberto Rocha enfatizou a união da oposição. “Estamos juntos em torno de uma única candidatura a governador de Flávio Dino. Estamos unidos para alcançar a vitória, todos unidos pelo Maranhão”.

TODOS PELO MARANHÃO

Com convenções regionalizadas, a oposição maranhense tem mostrado que o movimento de mudança tem ganhado força em todos os municípios. O ato do Solidariedade reuniu lideranças políticas, dirigentes de partidos e representantes das outras oito legendas do campo oposicionista que declararam apoio à pré-candidatura de Flávio Dino – PTC, PPS, PSDB, PSB, PCdoB, PROS, PP e PDT.

O Partido Progressista (PP), sigla que integra o Partido do Maranhão, foi o primeiro a realizar a convenção. Em grande ato em São Luís, p partido confirmou o apoio à chapa majoritária e definiu os nomes de 23 candidatos a deputados estaduais e três federais para as eleições de outubro, entre eles o de Waldir Maranhão, presidente estadual do partido e candidato à reeleição.

Esta semana, o PDT reafirmou o compromisso da legenda com a unidade da oposição e o apoio ao pré-candidato Flávio Dino, durante ato político que contou com a presença do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, e do presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo.

Faltou sensibilidade com o momento da cidade

No momento onde toda a atenção do prefeito se volta para os problemas da cidade, grupo Sarney tenta causar picuinha política

No momento onde toda a atenção do prefeito se volta para os problemas da cidade, grupo Sarney tenta causar picuinha política

Ainda sobre o pronunciamento feito pelo prefeito Edivaldo, na tarde de ontem (21), quando fez um relato sobre a situação do município após as chuvas, causou espanto nos presentes a insensatez de uma pergunta feita por um profissional do sistema de comunicação da família Sarney.

Não pelo desrespeito ao fato de tratar-se de um pronunciamento e não entrevista, conforme previamente anunciado pela Secom, mas pelo despropósito do questionamento para o momento.
Após todo relato dos problemas que afligiram centenas de famílias, as medidas adotadas, a crise financeira do município e ações realizadas e, principalmente do apelo feito pelo prefeito para que haja parceria entre os entes federados em favor da cidade, eis que o repórter pergunta sobre o que Edivaldo acha do apoio de Castelo a Flávio Dino.
O ambiente palaciano lotado ficou assombrado com tamanha insensibilidade. Mas, tal atitude parece demonstrar exatamente a preocupação do grupo Sarney com os problemas enfrentados pela cidade.
Edivaldo como que a personificar o sentimento de todos que assistiram a patética cena respondeu com sua habitual simpatia: “o momento é para tratarmos da cidade e não sobre política”.
Antes, o prefeito já havia dito em alto e bom som que a cidade precisa da solidariedade de todos. Infelizmente, há quem insista em não querer entender a gravidade dos problemas enfrentados pela população ludovicense.

A importância e a força de Edivaldo para Flávio Dino

Do Blog do John Cutrim

edivaldoflavioO prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior também é peça fundamental no projeto da oposição.

Como gestor de uma capital e com forte liderança política, demonstrada  em todas as eleições que disputou, Edivaldo tem peso eleitoral necessário à vitória de Flávio Dino na eleição de outubro.

Há de se destacar também as qualidades inerentes à Edivaldo. O jovem prefeito tem como diferencial a simpatia, carisma, lealdade, honestidade, entre outros atributos que o fazem um político de destaque.

Nesse aspecto é que a força de Holanda Júnior é reconhecida na oposição e, principalmente, por Flávio Dino. Tal qual como em 2012, no pleito municipal, os dois devem caminhar lado a lado agora também.

O prefeito, sempre que tem oportunidade, reitera seu compromisso com Flávio Dino e faz questão de falar desse pacto firmado há dois anos. Vale lembrar que a união das forças de oposição, o empenho e comprometimento de Dino foram decisivos na vitória de Edivaldo.

Considerando estes pontos, faz-se necessário ressaltar que Edivaldo é um grande nome da oposição, merecendo o respeito de todos. Não se pode esquecer que sua participação é imprescindível à vitória de Flávio Dino.

Nicolau Maquiavel

Por Carlos Eduardo Lula

06/05/2011. Crédito: Neidson Moreira/OIMP/D.A Press. Brasil. São Luís - MA. Carlos Eduardo Lula, advogado.No ano de 2013, completaram-se 500 anos de O Príncipe, mais famosa obra de Nicolau Maquiavel. Aos maranhenses, ela nunca serviu tanto, tamanho o conflito político que vivemos. A coluna de hoje, portanto, é dedicada ao autor florentino.

Há muitas tentativas de se explicar O Príncipe, tido como o livro fundador da Ciência Política. Para a maioria dos autores, podemos encarar o livro ou como uma espécie de manual de autoajuda para soberanos ou candidatos a líderes políticos, orientando como lidar com as intrigas e traições da política, ou como uma obra escrita para o povo, a fim de orientá-lo sobre como lidar com os déspotas e os poderosos.

Prefiro concordar com Fernando Henrique Cardoso, que busca uma terceira interpretação à obra. No prefácio à tradução de O Príncipe da Penguin Books, o ex-presidente defende que o livro não é merecedor das críticas históricas clássicas, que sempre o quiseram ter como um manual de cinismo político.

Na verdade, O Príncipe colocou luzes sobre a Política, livrando-a da hipocrisia da Idade Média. Fernando Henrique entende que Maquivel por meio do livro conseguiu demonstrar que a “explicação da Política não depende de uma consulta a valores moralmente superiores, mas a razões autoevidentes, que se revelam por meio das ambições, forças e fraquezas dos homens”.

Ou seja, a busca pelo poder é marcada principalmente pelo interesse próprio, a ambição, a inveja, a vontade de domínio. Maquiavel escreveu seu tratado muito menos como um filósofo e muito mais como um ser humano imerso nas lutas e na cultura política de seu tempo. Seu interesse não era buscar regras universais de comportamento, explicações abrangentes e verdadeiras para a vida, mas detalhar o que havia observado durante o transcurso de sua própria vida.

Maquiavel atuou, portanto, na qualidade de um Conselheiro, um Consultor, alguém que auxilia o Monarca a tomar uma decisão. E que Conselho Maquiavel poderia trazer ao Maranhão atualmente?

Inúmeros, mas destaco aqui o Capítulo XXIV, em que Maquiavel busca explicar porque os príncipes da Itália perderam seus reinos. Diz ele que todos os senhores que na Itália perderam seus domínios tinham um defeito em comum: tinham a inimizade do povo ou, se contavam com a amizade popular, não souberam assegurar-se contra os poderosos.

Se um militar, diz ele, sabe envolver o povo numa batalha e assegurar-se contra os poderosos, pode lutar durante anos contra seus adversários mais temíveis e, se ao final perder o controle de algumas cidades, no entanto manterá preservado seu reino.

Assim, um príncipe que venha a perder seu principado, à frente do qual estive tantos anos, não pode acusar a má fortuna por isso, mas sua própria incompetência. Se o príncipe não pensou em fazer mudanças nos tempos de paz — o que é um defeito comum entre os homens, não prever a tempestade na bonança

— quando depois vierem tempos adversos, pensarão apenas em fugir,
e não em se defender, esperando que o povo, cansado da insolência
dos vencedores, os chame de volta.

Nunca se deve cair acreditando que haverá quem os levante mais tarde, porque as defesas boas e duradouras dependem exclusivamente do príncipe e de suas virtudes, e não de terceiros.

Como podemos ver, nessas semanas que antecedem o dia 04 de abril, a leitura de Nicolau Maquiavel é mais do que recomendada, é necessária.

 

Carlos Eduardo Lula é Consultor Geral Legislativo da Assembleia do Maranhão, Advogado, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MA e Professor Universitário. e-mail: [email protected] . Escreve às terças para O Imparcial e Blog do Clodoaldo Corrêa

Política e messianismo

Carlos Eduardo Lula

 LulaMessias significa o consagrado, aquele que recebeu a unção. Como conceito advindo do Judaísmo, refere-se à profecia da vinda ao mundo de um descendente do Rei Davi que reconstruiria Israel e restauraria o seu reino, trazendo paz e prosperida à Terra. Para o Cristianismo, o Messias, como todos sabem, é Cristo Jesus.

Esse discurso, que aqui iremos chamar de messianismo, deixou o terreno da religião e espraiou-se para outras áreas do conhecimento humano, notadamente a política. Tal crença na capacidade excepcional de certos indivíduos de resolver problemas sociais de forma imediata e irrreversível não deixa de ser, de algum modo, uma modalidade profana de uma crença religiosa.

O Brasil é pródigo em tais exemplos. Para ficarmos apenas no período republicano, já nosso segundo Presidente, Floriano Peixoto assumia o discurso de “salvador da pátria”. Mandava prender, deportar ou executar seus adversários com o argumento de que atropelava a lei para salvar a República e a Constituição. Sergio Buarque de Holanda narra episódio em que, diante do debate entre Ministros para tentar dar aparência de legalidade às medidas autoritárias então tomadas, Floriano teria dito: “Está bem. Fiquem discutindo, que eu vou mandando prender”.

Floriano encarnava a figura do guerreiro forte e austero, o qual, imbuído de bons propósitos, resgataria a pátria de seus mais profundos problemas. Mesmo desprezando a opinião pública, o Presidente Peixoto alcançou ao final da vida enorme popularidade.

No Maranhão, esse pedaço do Brasil em que coisas inacreditáveis acontecem, o messianismo político fincou-se com força, muita força.

Criou-se a lenda de que um “homem bom”, dotado de sapiência e boas intenções, viria para nos salvar, tirando o estado da miséria e levando o Maranhão rumo a uma sociedade livre, justa e solidária. Qualquer semelhança com o discurso de que um dia um Deus Libertador irá salvar a todos não é mera coincidência.

Nas últimas cinco décadas da história de nosso Estado, não foram poucos os Messias apresentados, todos colocados como o caminho, a verdade e a vida, a verdadeira salvação. Tiveram o estado sob suas mãos mas nem por isso deixamos de ostentar um quadro político-econômico-social nada agradável.

Não me cabe aqui saber as razões pelas quais se chegou a esse estado – com o perdão da ambiguidade – de coisas, mas apontar o fato, que me parece claro, de que não podemos esperar um messias, dotado de poderes divinos, a nos guiar, para nos tornarmos um Maranhão desenvolvido. Mesmo porque esse Messias, pelo menos no mundo da política, nunca virá nos salvar.

Em nossa história recente, tal discurso só serviu para sempre espararmos que “alguém faça alguma coisa”, quando, na verdade, necessitamos que cada um se proponha a fazer um pouco mais por nossa terra.

Na campanha que se aproxima, o que menos precisamos é de maniqueísmos bobos e frágeis (novo/velho, bom/mau, puros/impuros), que não se sustentam em qualquer análise menos rasa. A luta por um mundo justo e uma sociedade melhor não fornece a qualquer candidato uma superioridade moral perante os demais. Nenhum movimento, por mais revolucionário que se intitule, pode colocar seus ideais acima dos direitos e garantias individuais.

Todo messianismo, no fim das contas, acredita que a história possui uma direção definida e imutável. Para tal crença, objetivos elevados justificam a utilização de qualquer meio, inclusive a guerra. Se um país fere os Direitos Humanos, por exemplo, abre-se um precedente para invadi-lo sob o pretexto de salvar as vítimas de tal violação. E a modernidade nos deixou de legado que nada mais protege o homem contra ele mesmo que a força do Direito.

A ideia de cidadania, portanto, não  condiz com homens que concebem a si mesmos, como individuos que estão além de qualquer ação do Estado, acima de qualquer normatização, pairando sobre qualquer crítica.

Ninguém, por achar estar bradando a mais bela das bandeiras, torna-se o caminho, a verdade e a vida, nem detentor da verdade, do conhecimento. Essa forma de pensar acaba por transformar a política numa espécie religião, escondendo a inexistência de projetos e planos articulados para o futuro da sociedade.

O desafio da eleição de 2014 é equilibrar o pêndulo entre direito e democracia, entre a lei e a política. O direito a não permitir a tendência totalitária da democracia, a democracia a reduzir a tendência autoritária do direito. Talvez desse modo o discurso messiânico perca um pouco de sua força e tenhamos eleições com debates mais relevantes.

Carlos Eduardo Lula é Consultor Geral Legislativo da Assembleia do Maranhão, Advogado, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MA e Professor Universitário. Publica às terças em O Imparcial e Blog do Clodoaldo Corrêa. 

e-mail: [email protected]

 

25 anos de um projeto constitucional

LulaVoltando nosso olhar para a Europa dos séculos XVIII e XIX podemos notar que, com o advento da modernidade, o homem vê deslocado o centro de sua vida da fé para a razão. Utilizando sua descoberta racionalidade tenta resolver os problemas advindos do convívio social a partir da ideia do contrato social, necessitando, para tanto, dominar a natureza. Significativo é denominar-se estado de natureza o período que teoricamente antecede uma nova ideia de sociedade.

É a partir desse momento que se sedimenta, como forma de convivência social, a ideia de um aparelho onipotente que, através da soberania, expressaria sua supremacia material. Tal supremacia, aliada ao ideário de uma nação delimitada por fronteiras rígidas, dentro das quais o poder seria exercido, trouxe a conceituação do Estado Moderno.

No campo do Direito, todo este movimento teve dois reflexos: primeiro, a ascensão do jusnaturalismo racionalista e, logo depois, a sua superação pelo positivismo.  Neste contexto, passa a valer a catalogação dos textos normativos em códigos e a Constituição radicaria, por assim dizer, este projeto político, articulando as bases teóricas do Estado Moderno, delimitando sua esfera de atuação e lançando em suas mãos o poder de estabelecer o Direito.

A invenção da Constituição vai possibilitar o que a teoria sistêmica chama de “acoplamento estrutural” entre o Direito e a Política, mas ocultará, ao mesmo tempo, a dependência mútua das duas ordens. Ou seja, a Constituição constitui e torna invisível o acoplamento estrutural entre estes dois sistemas, tornando possível a autonomia operacional do direito, que não mais necessita de apoios externos, como os postulados pelo Direito Natural.

Ora, o Direito, que institui normas abstratas, só pode funcionar com o auxílio da Política, para imposição da sanção estatal organizada, apesar desta não ser sua função primordial. O Estado, por sua vez, só pode atuar se autorizado por Lei, legitimando-se pelo Direito.

É mediante a Constituição formal que se torna possível à Política e ao Direito prestarem serviços mútuos, diferenciando-se e acoplando-se, sem perda da identidade entre os subsistemas. Foi precisamente esta aquisição evolutiva que permitiu aos homens a invenção das democracias pluralistas modernas, possibilitando o convívio aparentemente harmônico entre o Direito e a Política.

E é a partir desse contexto que se deve analisar os vintes cinco anos da Constituição de 1988, comemorados no último dia 05, o que a torna o terceiro documental constitucional mais longevo da história do Brasil. Passados 25 anos da promulgação da Constituição Brasileira, já podem ser computadas mais de 70 Emendas ao texto do Constituinte Originário. O festejado documento de 1988, não conseguiu, de fato, modificar, como pensávamos, a realidade brasileira.

Os textos já não são solução tão eficaz para o Direito. Se já havíamos passado do paradigma da Lei para o do juiz, hoje entra em cena o caso concreto, a solução singular ao problema em questão. O Poder Judiciário brasileiro passa a ser mais exigido, obrigando uma mudança de postura de seus membros.

Mas, se entendemos a constituição como sendo uma limitação jurídica ao governo, cumprindo-lhe produzir a diferenciação funcional entre os sistemas político e jurídico, podemos dizer que o projeto lançado em 1988 deu certo. Se não somos ainda o país que sonhamos, a Constituição de 1988 nos deu mais segurança, estabilidade às instituições e, sobretudo, um novo paradigma para o Judiciário e os órgãos que gravitam ao seu redor.

Posso dizer com um sorriso no rosto: se é possível pensar em mudanças no texto atual, elas podem ser feitas sem romper com o acordo constitucional originário. Ao passo que a política nos ensina cotidianamente que o Direito não basta, o texto de 1988 nos faz lembrar o tempo todo que o Direito pode ser um grande instrumento de transformação. Isso por si só bastaria para festejar os vinte e cinco anos de nossa Constituição.

Carlos Eduardo Lula é Consultor Geral Legislativo da Assembleia do Maranhão, Advogado, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MA e Professor Universitário. Escreve às terças para O Imparcial e Blog do Clodoaldo Corrêa. 

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