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Julgamento do pedido de cassação de Alan Linhares é adiado por pedido de vista

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José Eulálio pede vista e julgamento do prefeito de Bacabeira é adiado

José Eulálio pede vista e julgamento do prefeito de Bacabeira é adiado

O julgamento processo de cassação do prefeito de Bacabeira, Alan Linhares, foi interrompido por pedido de vista do desembargador José Eulálio. A votação no pleno do Tribunal Regional Eleitoral está 1 a 1. O prefeito é acusado de abuso de poder econômico, político e de autoridade e captação ilícita de sufrágio.

O desembargador Guerreiro Júnior, relator do processo, votou de acordo com o parecer ministerial pelo conhecimento do recurso e improvimento. Ou seja, para manter Linhares no cargo.

Já o juiz federal Clodomir Reis divergiu e votou pela cassação do mandato do gestor bacabeirense, alegando que a distribuição de tijolos na cidade em troca de votos é fato inequívoco. Foi então que Eulálio pediu vista do processo. A tendência é que ele volte a julgamento já na próxima sessão, na terça-feira (10).

O prefeito teria assinado bilhete timbrado pela prefeitura pedindo mil tijolos a um empresário da construção civil. O bilhete dá a entender que o prefeito fez um pedido em nome da prefeitura ao empresário Antônio Resende Bastos, proprietário da Cerâmica Industrial Bacabeira. O bilhete é datado de 14 de abril de 2012, há sete meses das eleições, e é assinado pelo ex-secretário Municipal de Finanças, Werbeth Pinheiro.

Além da compra de votos por material de construção, o prefeito teria utilizado carro oficiais do município na campanha eleitoral.

Pedido de vista adia julgamento de Clodomir Oliveira

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Clodomir já teve dois votos contra

Clodomir já teve dois votos contra

O julgamento do pedido de cassação do prefeito da Raposa, Clodomir Oliveira, foi suspenso após pedido de vistas do processo pelo desembargador Raimundo José Barros de Sousa, que substituiu o Desembargador Guerreiro Junior (impedido). Antes do pedido de vista o placar ficou 2 a 0 a favor da cassação de Clodomir. Os demais membros da corte do TRE-MA irão aguardar o voto-vista.

O prefeito e vice da Raposa são acusados de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico na eleição de 2012. A relatora do processo, desembargadora eleitoral Alice de Sousa Rocha votou pela manutenção da decisão de primeira instância que determinou a cassação do prefeito. Daniel Blume acompanhou o entendimento.

A previsão é que o processo volte à pauta na sessão do dia 9 de fevereiro.

Como no TRE já se viu muito juiz mudar o voto, nem os dois votos já dados são garantidos.

Caso Bárbara Soeiro adiado por pedido de vista

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barbarasoeiroO caso da vereadora Bárbara Soeiro (PMN) não foi julgado nesta segunda-feira (17). Isto porque o desembargador Froz Sobrinho pediu vista no processo protocolado pela suplente Edimar Gomes Rodrigues (PSDB) que pede a cassação do mandato da vereadora Bárbara Soeiro (PMN).

Bárbara está vencendo a disputa. Antes do pedido de vista, três juízes já haviam votado em favor da manutenção do mandato da vereadora, que deve ser absolvida.

“Confio totalmente no trabalho da Justiça. Já estamos com três votos favoráveis pela manutenção do meu mandato conquistado nas urnas e acredito que os outros juízes também votarão neste sentido até porque tudo que eu fiz foi absolutamente dentro o que determina a Legislação Eleitoral. Vamos esperar o fim desse julgamento, mas continuo acreditando na nossa Justiça”, afirmou Bárbara.

A suplente alega que Bárbara recebeu os salários do cargo que ocupava na Secretaria Municipal de Governo (Semgov), na gestão do então prefeito João Castelo, no período vedado pela Justiça Eleitoral.

Com informações do Blog do Zeca Soares.

Beto Castro pede vista de convocação e convite dos secretários César Félix e Ricardo Murad

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betocastroO vereador Beto Castro (PRTB) pediu vista por 72 horas do requerimento da vereadora Rose Sales (PCdoB), solicitando a convocação urgente do secretário municipal de Saúde de São Luís, César Félix Diniz, na sessão desta quarta-feira (20). O requerimento também convidava o secretário de estado de Saúde, Ricardo Murad, para falar da saúde na capital.
Beto Castro afirmou que seria necessário primeiro o convite ao secretário e se houvesse omissão, se partiria para a convocação. “Já tivemos outros episódios aqui na Câmara Municipal em que os secretários não vieram e nem por isso, eles foram convocados. E de uma forma brutal ele está sendo massacrado. Portanto, entendo que ele deve ser convidado. Vamos usar o mesmo expediente dos outros”, declarou Beto Castro.
A vereadora Rose Sales insistiu na convocação do secretário e afirmou que seu requerimento foi subscrito por 20 vereadores, número suficiente para a aprovação. “Estamos tratando de uma ação articulada com diferentes Poderes, de forma responsável para resgatar a eficácia e a qualidade na saúde, cujo povo está morrendo e padecendo. Sou aliada do prefeito Edivaldo Holanda Júnior e não tem nada a ver com política esta convocação. É lamentável que estejam deturpando nossa ação”.
O vereador Fábio Câmara  (PMDB) não garantiu a presença do secretário Ricardo Murad. “É uma decisão que caberá a ele. Eu estou e vereador e devemos tratar com a esfera municipal. Sobre a estadual cabe à Assembleia Legislativa. Mas vamos ver se ele poderá vir”, afirmou.