Com voto favorável de Hildo Rocha, Comissão aprova Distritão

A comissão especial da Câmara que analisa a reforma política aprovou uma mudança na Constituição que institui o sistema chamado “distritão”, modelo que favorece a reeleição dos parlamentares, para as eleições de deputados em 2018 e vereadores em 2020.

A votação foi apertada. Foram 17 votos a favor e 15 votos contrários, com duas abstenções. A proposta não estava no relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que prevê apenas o sistema distrital misto para 2022. A comissão aprovou também a criação de um fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiar as campanhas no próximo ano — esse ponto ainda pode ser alterado por emendas. Na madrugada de hoje, a sessão foi suspensa e será retomada às 10h.

Com votação apertada, cada voto foi decisivo. E o deputado Hildo Rocha (PMDB) votou a favor do modelo que beneficia quem está no poder.

Já a deputada Eliziane Gama (PPS) votou contra o projeto. Agora o projeto irá para plenário.

 

Investigação: 11 maranhenses votam a favor de Temer e 7 contra

Sarney Filho deixou o ministério para ajudar a salvar Temer

A bancada maranhense votou em peso a favor do presidente Michel Temer. Foram 11 deputados do Maranhão votaram com o relatório pelo arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer.

A grande maioria dos deputados do país votou a favor do parecer e Michel Temer seguirá como presidente.

Vale destacar o voto de Sarney Filho (PV), que foi exonerado do cargo de ministro somente para votar a favor do presidente. Outro destaque negativo foi o deputado Zé Reinaldo, que quer ser candidato a Senador no campo de oposição ao Clã Sarney, mas segue acompanhando um governo federal marcado por corrupção e desrespeito aos direitos.

Votaram a favor Temer

Aluísio Mendes (PTN) – SIM

André Fufuca (PP) – SIM

Cleber Verde (PRB) – SIM

Hildo Rocha (PMDB) – SIM

João Marcelo Souza (PMDB) – SIM

José Reinaldo (PSB) – SIM

Junior Marreca (PEN) – SIM

Juscelino Filho (DEM) – SIM

Pedro Fernandes (PTB) – SIM

Sarney Filho (PV) – SIM

Victor Mendes (PSD) – SIM

Votaram contra Temer

Deoclides Macedo (PDT) – NÃO

Eliziane Gama (PPS) – NÃO

Luana Costa (PSB) – NÃO

Rubens Pereira Júnior (PCdoB) – NÃO

Waldir Maranhão (PP) – NÃO

Weverton Rocha (PDT) – NÃO

Zé Carlos (PT) – NÃO

Maranhenses na CCJ ainda não manifestaram voto sobre denúncia contra Temer

Temer é acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de ter cometido crime de corrupção passiva e a denúncia será apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. Na Comissão, o placar, de acordo com o Estadão, aponta 15 a favor da denúncia, 6 contra, 8 indecisos e 37 que não quiseram responder.

Dois maranhenses estão na CCJ e os dois não quiseram responder seu voto. Juscelino Filho (DEM) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB) não responderam, mas o primeiro deverá ser contra e o segundo a favor.

Questionado pelo Blog porque não se posicionou logo já que deve ser a favor da denúncia, Rubens Júnior disse que como juiz da causa, não deve se manifestar antes, mas esperar a manifestação da defesa para formar um juízo técnico.

Após o prazo regimental de dez sessões plenárias para a apresentação de defesa, haverá mais cinco sessões para que o relatório seja votado na CCJ. O colegiado é composto por 66 parlamentares.

Deputados maranhenses aliados de Temer são novamente hostilizados

As fotos dos deputados maranhenses que votaram a favor da reforma trabalhista estão estampadas em quase todos os bancos da capital maranhense. Os bancários participaram da greve geral de 48 anos iniciada na sexta-feira (30). Os bancos estiverem fechadas e os cartazes na porta das agências faziam referências negativas aos deputados que votaram a favor da reforma trabalhista.

Os deputados Alberto Filho, Aluísio Mendes, André Fufuca, Cléber Verde, Hildo Rocha, João Marcelo, Zé Reinaldo, Júnior Marreca, Juscelino Filho, Pedro Fernandes, Victor Mendes e Waldir Maranhão tiveram uma baita exposição negativa para quem dava “com a cara” na porta da agência fechada e os motivos do fechamento.

No detalhe os deputados federais que devem continuar sendo hostilizados, Quase 2/3 da bancada.

Os bancários ainda perguntaram se estes mesmos deputados irão votar a favor da reforma da previdência. Uma pressão para que não votem novamente a favor de Temer (um presidente a beira do abismo) e sim a favor da maioria da população.

Os bancos voltam a abrir nesta segunda-feira (3).

 

Victor Mendes aposta em eleição indireta e vitória de Rodrigo Maia

O titular do Blog conversou com o deputado federal Victor Mendes sobre o cenário político nacional e a virtual queda do presidente Michel Temer. O deputado, mesmo sendo aliado do presidente, avalia as possibilidades com a queda.

Para Mendes, o clima no Congresso é todo para que seja realizada eleição indireta. Caso seja realizada a eleição pelo Congresso, Victor sinaliza que votará no presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Mendes evitou falar sobre a política de Pinheiro e não quis dizer se ele ou seu pai seria candidato a prefeito em 2020. “Vamos esperar 2018. O cenário é muito instável. Aí a gente como fica em Pinheiro”.

Para João Marcelo, cuspir em deputado não é quebra de decoro

O Conselho de Ética da Câmara arquivou hoje (7) as duas representações movidas pelo PT contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP). As representações envolvem atos praticados contra o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) por ocasião da votação da admissibilidade do processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados.

Em uma das ações, o relator foi o deputado João Marcelo (PMDB-MA), filho do senador João Alberto (PMDB-MA). Nesta,  Eduardo Bolsonaro era acusado de ter cuspido intencionalmente nas costas de Wyllys no dia 17 de abril de 2016, por volta das 21 h, durante a sessão de votação da admissibilidade do processo de impeachment.

Para João Marcelo não houve quebra de decoro e que foi uma reação a um ato de Wyllys, que cuspiu antes no pai dele, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). O parecer foi aprovado por 11 votos, com uma abstenção.

Para o deputado maranhense, o parlamentar teve uma “reação imediata em momento tenso”, para a qual não se justifica punição.

Weverton critica oportunismo de Braide ao explicar como funciona uma emenda parlamentar

O deputado federal Weverton Rocha falou sobre a polêmica envolvendo a emenda do deputado estadual Eduardo Braide para a feira do  Anjo da Guarda em entrevista ao jornal Bom Dia Maranhão, da TV Difusora. Experiente deputado, o pedetista explica como funciona o trâmite de uma emenda para demonstrar que deputado não chega com autorização de obra após indicar emenda.

O deputado estadual Braide chega com um documento dizendo que está chegando com uma ordem de serviço de R$ 400 mil. Aonde que deputado vai dar ordem de serviço? Eu tenho R$ 15 milhões de emenda todo ano e não ando mostrando papel enquanto não está empenhado, o recurso na conta e o gestor – que é o executivo – não faz o devido processo licitatório. Depois de tudo pronto, você diz que é fruto da emenda parlamentar”, afirmou o deputado.

O líder do PDT na Câmara criticou também o fato do deputado tentar adivinhar o que a cidade precisa e quanto custa a necessidade, já que mandou R$ 400 mil para uma obra de R$ 5 milhões. “Eu ligo para o prefeito e pergunto qual a prioridade e o valor que ele está precisando. Aí eu vejo se a minha emenda é compatível ou não. Eu digo ‘prefeito, eu não tenho condição de mandar R$ 3 milhões. Dividindo com todos, eu só tenho para seu município, R$ 300 mil. O que você pode pedir?’. Aí ele diz ‘manda de custeio para a saúde’. Então, quando a gente quer adivinhar, acaba acontecendo isso. Esse mesmo deputado já passou por isso ano passado quando encheu a boca dizendo que mandou um mamógrafo para a cidade. Mas esqueceu de ser honesto com a população e dizer que este mamógrafo era arcaico. O valor que ele mandou era para um analógico e não para um digital e um bom. O momento agora é de descer do palanque. Não é ano de eleição”. 

Sobre o aumento de passagens, o deputado reforçou o que este Blog publicou ontem. Até setembro, não existe nem a possibilidade de negociar aumento de passagens por uma cláusula do contrato da licitação do transporte.

Rubens Junior detalha pedido de impeachment de Michel Temer

Deputados do PCdoB, PSol, PDT, PT, Rede, PSB, além de parlamentares de partidos como PTB e PHS protocolam nesta quinta-feira (18) na Câmara o pedido de impeachment de Michel Temer por crime de responsabilidade ao dar aval para a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

De acordo com a Constituição, atos que atentem contra o livre exercício dos poderes Legislativo, Judiciário e dos poderes constitucionais das unidades da Federação são tipificados como crime de responsabilidade.

Para o deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB/MA), os atos de Temer são claras tentativas de obstrução da Justiça. “Temer fere o artigo 85 da Constituição e o artigo 4º, 6º, 9º e 12 da Lei 1.079/50. Ao dar aval, e ainda ordenar a continuidade de pagamentos de ‘mesada’ a Eduardo Cunha e Lúcio Funaro para que ambos não colaborem com o Poder Judiciário, no âmbito das investigações da Operação Lava-Jato, Temer constitui direta oposição ao livre exercício do Poder Judiciário”, explica o parlamentar.

De acordo com o pedido de impeachment, “a conduta do denunciado o torna co-autor de grave tipo penal, afinal, configura claro embaraço à investigação de infrações penais que envolvem organização criminosa”.

O artigo 2º da Lei 12.850/13 prevê que a promoção, constituição, financiamento ou integração, pessoalmente ou por terceiros, configuram organização criminosa, com pena de três a oito anos de reclusão, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas. Segundo o parágrafo primeiro do referido artigo, as mesmas penas podem ser aplicadas a quem impede ou, de alguma forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa.

Para a líder do PCdoB na Câmara, Alice Portugal (BA), a peça é “criteriosa e traz fundamentação jurídica consistente”. Até as 17h, os partidos buscarão nomes da sociedade civil para assinarem o pedido. Não há solução para o Brasil fora da democracia. Vamos insistir para que as eleições sejam diretas. Por isso, é importante que personalidades que já estão se manifestando participem,” diz Alice.

Após o protocolo do pedido, os parlamentares prometem pressionar para que Rodrigo Maia (DEM/RJ) acate o impeachment de Temer e instale a comissão especial.

“Nada além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania funcionará. E a CCJ só funcionará para aprovarmos a PEC das Diretas. Faremos obstrução em tudo. Não se vota nada mais no Parlamento”, alerta Rubens Pereira Junior.

Weverton apresenta carta da oposição que pede renúncia de Temer e eleições diretas

O líder do PDT na Câmara Federal, Weverton Rocha, apresentou a carta em nome dos partidos que fazem oposição ao governo Michel Temer pedindo a renúncia do presidente e a convocação imediata de eleições diretas.

A nota é assinada conjuntamente por deputados de PDT, PT, PCdoB, PSB, PSOL e Rede após as graves denúncias contra o presidente Michel Temer.

Nesta quinta-feira (18) as ações efetivas devem ser apresentadas envolvendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Supremo Tribunal Federal (STF) e a instalação de comissão de impeachment.

Eliziane também defende renúncia e novas eleições

Até membros da base aliada do presidente defendem o fim do governo. A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) avaliou como insustentável a permanência do presidente da República Michel Temer no cargo, após as revelações de que ele deu aval para que o dono da JBS mantivesse pagamento de recursos financeiros para comprar o silêncio de Eduardo Cunha.

Gama foi autora de pedido, na CPI da Petrobras, de convocação para ouvir Cunha quando ele ainda era presidente da Câmara dos Deputados.

“Este episódio é o mais grave envolvendo o presidente da República, o que exige o seu imediato afastamento das funções para que os brasileiros possam ir às urnas e escolher diretamente um novo mandatário”, avaliou.