Os deputados estaduais aprovaram, na sessão plenária desta quarta-feira (26), o Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a criação da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UemaSul). Por unanimidade, os parlamentares acolheram o PL 006/2016, de autoria do Poder Executivo, que agora segue para sanção do Governo do Estado.

A mensagem encaminhada pelo governador Flávio Dino aos deputados estaduais ressalta que o objetivo da UemaSul em garantir maior acesso ao ensino superior de qualidade à população maranhense que vive na Região Tocantina do estado, a partir de uma atuação educacional eficiente.

“O projeto leva em conta a grande extensão territorial do Maranhão, recomendando uma maior proximidade entre os gestores universitários e uma realidade regional tão singular e relevante para o estado”, pontua a mensagem encaminhada ao Legislativo.

De acordo com o deputado Marco Aurélio, há mais de 20 anos que a comunidade acadêmica da Região Tocantina luta e espera por esse momento de autonomia para a Universidade Estadual da Região Sul. Ele ressaltou que a atual dependência da Uema de Imperatriz da reitoria, que fica localizada em São Luís, retarda o desenvolvimento universitário para a região.

“Nós vamos ganhar uma reitoria presente. Vendo as necessidades e sendo cobrados todos os dias pela comunidade acadêmica. Coisa que é uma distância tão grande, não só os 630 km de distância, mas o distanciamento institucional, acima de tudo. O que temos a ganhar? A nossa liberdade como região, o fortalecimento do nosso ensino superior”, disse o parlamentar em discurso no plenário.

Quem também enfatizou os ganhos com a aprovação da criação da UemaSul foi o deputado Bira do Pindaré. Segundo o parlamentar, só quem não conhece a Região do Sul do Maranhão é que pode ser contra uma proposição como essa.

“Tenho certeza que vai ser uma experiência exitosa. Eu não posso crer que o Ceará tenha universidade regional, que Paraíba tenha universidade regional, que Pernambuco tenha universidade regional, que o Pará e o Piauí tenham e alguém quer me convencer que o Maranhão, não pode ter Universidade Regional”, explicou Bira.

A Justiça Eleitoral proibiu o candidato derrotado à prefeitura de São Luís, Wellington do Curso (PP), de voltar a fazer campanha eleitoral dentro do estabelecimento de ensino de sua família. Este Blog denunciou em primeira mão o uso eleitoreiro do Curso Wellington. O juiz Manoel Matos de Araújo Chaves, da 91ª Zona Eleitoral de São Luís, deu parecer favorável a uma medida liminar solicitada pela coligação “Pra Seguir em Frente”.

Como este Blog havia adiantado, o uso do espaço fere a legislação eleitoral, segundo o Artigo 37, § 4o da Lei 9.504 de 1997, a Lei das Eleições. Por isso, a Justiça determinou que Wellington se abstenha de fazer reunião, palestra ou qualquer forma de propaganda eleitoral nas dependências do Curso., sob a pena de pagamento de multa diária de R$ 10 mil.

Por meio de passeata que culminou em ato na Câmara Municipal de Veradores de Imperatriz, na manhã desta terça-feira (25), estudantes manifestaram apoio à criação da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASul) no município.

A UEMASul foi proposta pelo governador Flávio Dino no final de setembro, por meio de projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa do Maranhão. Segundo o documento, a instituição terá sede em Imperatriz para regionalizar a gestão e aplicação dos recursos.

A regionalização do ensino possibilita o desenvolvimento de uma formação superior voltada para atender às vocações econômicas da localidade, ao permitir autonomia administrativa à nova universidade.

De acordo com projeto de lei, todos os bem imóveis e móveis pertencentes à Universidade Estadual do Maranhão (Uema) passam a integrar o patrimônio da UEMASul, para serem geridos conforme às especificidades da região.

O texto esclarece, ainda, que os municípios a serem atendidos pela universidade serão fixados em decreto posterior a aprovação da lei que autoriza sua criação.

Professores em defesa da regionalização

Além de alunos, professores de Imperatriz se juntaram ao coro em favor da implantação da nova universidade. “A UEMASul é a realização de um sonho de todos que querem a tão sonhada autonomia. Dará mais condições de desenvolver pesquisa e extensão na Região Tocantina, e os resultados podem contribuir para o desenvolvimento de todo o Maranhão”, declarou a professora IaneMaukers.

Requerimento de urgência

Um requerimento de urgência, de autoria do deputado estadual Marco Aurélio, foi colocado em votação na Assembleia nesta terça-feira, para tramitação do projeto de lei que propõe a criação da UEMASul. O requerimento entrou em votação por meio de sessão extraordinária, mas foi solicitado pedido de vistas por 24 horas.

De acordo com o parlamentar, a expectativa é que o requerimento seja aprovado na quarta-feira (26). “Com grande orgulho, serei relator do projeto, pois, como filho da Uema, estarei vendo se concretizar uma luta histórica pela autonomia de nossa universidade, com a criação da UEMASul”, afirmou o deputado, que também é professor.

Depois de perder na primeira instância, o candidato a prefeito de São Luís Eduardo Braide recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral e também perdeu sua tentativa de censurar a inserção em que mostra ele como secretário do governo João Castelo.

Assim como o juiz Adnaldo Ataíde Cavalcante, da 90ª Zona Eleitoral, o TRE também alegou que a inserção não houve calúnia na inserção, que apenas relatou um fato verídico, público e notório: Eduardo Braide foi secretário do ex-prefeito João Castelo. Por isso, o pedido liminar foi indeferido.

A inserção já não circula mais há muitos dias, mas o fato de Braide recorrer ao TRE da decisão de primeira instância, só demonstra o quanto ele se incomoda com o fato de verdades sobre sua vida pública serem expostas. Seu único objetivo seria ter uma decisão favorável e alegar perseguição.