O governador-tampão afastado, Carlos Brandão, encaminhou expediente à Assembleia Legislativa, comunicando a renovação da sua licença do cargo por um período de mais dez dias.

Brandão está em São Paulo recuperando-se de uma cirurgia para retirada de um cisto nos rins.

Com a confirmação da renovação da licença, ele fica afastado pelo menos até o dia 20 deste mês.

A Assembleia Legislativa já autorizou a possibilidade de renovação do pedido de afastamento até o fim do ano.

Como o presidente da Alema, deputado Othelino Neto, apresentou solicitação para reassumir a presidência da Assembleia sem ter que assumir o governo e assim se tornar inelegível, o Governo do Estado segue sob o comando do presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Velten.

O senador maranhense Roberto Rocha (PTB) solicitou, no Senado Federal, a criação de uma Comissão Externa para verificar, in loco, a situação dos ferry boat’s no Maranhão.

Segundo o documento, a comissão terá o prazo de cento e vinte dias para averiguar as condições da travessia.

“É fundamental que o Senado Federal, no exercício de seu poder fiscalizatório, averigue a situação da travessia de ferry boat que conecta a região ocidental do Estado do Maranhão à Ilha de São Luís, bem como a Região Nordeste à Região Norte do Brasil”, argumenta o parlamentar.

“A motivação para a constituição da Comissão é poder realizar diligências nas instalações, para a qual convidaremos representantes do Ministério da Infraestrutura, do Ministério da Defesa (Comando da Marinha) e da Procuradoria Geral da República, a fim de discutirmos uma solução urgente para esse problema tão grave que afeta a população da região”, justifica.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), comunicou oficialmente, nesta sexta-feira (10), ao governador interino do Estado, desembargador Paulo Velten, e aos membros da Mesa Diretora da Casa a sua “escusa temporária” ao chamado para o exercício da função de chefe do Poder Executivo do Estado do Maranhão por “justa causa legítima” consistente no impedimento legal, decorrente da sanção de inelegibilidade prevista no § 6º do art. 14 da Constituição Federal.

O parlamentar informou, ainda, o seu retorno ao território maranhense nesta sexta-feira (10).

O comunicado de “escusa temporária” do deputado Othelino foi oficializado a partir da informação de prorrogação do afastamento do governador Carlos Brandão, no período de 11 a 20 de junho de 2022, conforme Ofício nº 041/2022, protocolado na quinta-feira (9) e publicado no Diário da Assembleia.

A decisão do deputado Othelino Neto firma-se, também, por analogia e simetria, na jurisprudência da Corte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 30 de abril de 2002, a qual determina que “permanecendo no País qualquer das autoridades referidas, sendo chamada a substituir, eventualmente, o presidente da República, a sua escusa não gera inelegibilidade”.

Othelino Neto fundamenta também sua decisão em não assumir o Governo do Estado considerando que “a sanção de inelegibilidade (art. 14 da Constituição Federal) decorrente do exercício provisório de chefe do Executivo estadual, neste período de seis meses antes do pleito, representa evidente impedimento jurídico à sua pretensão de reeleição ao cargo de deputado estadual. Nesta circunstância, tal fato constitui-se em um axioma jurídico de justa causa legítima motivadora de sua escusa ao chamado”.

Argumenta, ainda, que o chamamento do presidente do Tribunal de Justiça, na qualidade de autoridade subsequente prevista na Constituição Estadual, mantém a estabilidade administrativa e preserva a linha sucessória constitucional do Estado do Maranhão.

Em clima de muita festa foi realizado na quinta-feira (9) o Cohab/Cohatrac Mais Feliz, na sede do Boi Pirilampo. O evento, tendo à frente o senador Weverton (PDT), pré-candidato ao governo do Maranhão, reuniu centenas de pessoas, entre políticos, representantes partidários e sindicais, lideranças da área e população local. Todos foram recebidos pelo ex-vereador e pedetista histórico, Renato Dionísio. “Recebo com alegria a caravana do Maranhão Mais Feliz, aqui na Casa do Boi Pirilampo. É assim, com alegria e propostas, que vamos seguir rumo à vitória”, disse Renato Dionísio.

Presidente do diretório municipal do PT, Honorato Fernandes, destacou o apoio de Weverton aos trabalhadores e a importância das alianças políticas. “Estamos honrados em estar neste projeto, pois estamos do lado de quem sempre apoiou os trabalhadores. Esta frente ampla que formamos é uma aliança pelo bem do povo do Maranhão. Para colocar comida na mesa da população, crianças nas escolas e gerar emprego e renda. Seguimos firmes”, ressaltou Honorato.

O vereador Aldir Junior (PL) destacou que o grande ponto do grupo é o foco em fazer as transformações que o Maranhão precisa para mudar a situação presente. “Estamos fortalecidos na certeza de que este grupo tem como foco o bem-estar da população e o crescimento do Maranhão”, afirmou Aldir Júnior.

O deputado Federal Juscelino Filho (União Brasil) também enfatizou o fortalecimento das alianças políticas. “Estamos rodando o Maranhão e o que vimos é a grande necessidade de mudança. A situação está crítica e precisamos fazer o Maranhão voltar a crescer, pois só assim o nosso povo terá expectativa de dias melhores. Esta mudança será feita por este grupo que aqui está e segue firme recebendo a cada dia mais apoio”, ressaltou Juscelino Filho.

Weverton (PDT) agradeceu o carinho com que a caravana tem sido recebida por onde passa e conclamou todos a seguirem juntos nesta caminhada. “Estamos aqui com a casa cheia e quero mais uma vez agradecer o povo do Maranhão que tem recebido nossa Caravana por onde passa com muito carinho. Estamos juntos na construção de um Maranhão de oportunidades para todos e não para um grupo de privilegiados. É essa mensagem de esperança que está tomando conta do nosso estado”, disse Weverton que, em entrevista, destacou a agenda para este fim de semana.

“Na sexta-feira (10), estaremos logo cedo na cidade Santa Inês, visitando o comércio e de noite estaremos no Humberto de Campos Mais Feliz, com o prefeito Luís Fernando que retorna ao projeto, e ao nosso grupo, fortalecendo ainda mais a construção desta aliança. Já no sábado (11), estaremos na cidade de Alexandre Costa participando de um momento com as nossas lideranças políticas e, de noite, Maranhão Mais Feliz em Buriti Bravo, com o ex-prefeito Cid Costa e as nossas lideranças do Sertão. No domingo (12), estarei em Balsas, no festejo de Santo Antônio, onde logo cedo participo da Missa do Vaqueiro e depois da Cavalgada na cidade. Para começar a semana, já convido todos a participarem, na segunda-feira (13), de um grande encontro estadual das Mulheres, que se juntam à caravana do Maranhão Mais Feliz”, destacou Weverton.

Na tarde dessa quinta (9), um helicóptero caiu em cima de um navio durante um pouso de emergência em São Luís.

De acordo com as primeiras informações, o helicóptero, que pertence a uma empresa da Região Metropolitana de São Luís que presta serviços para navios, estava transportando um passageiro para uma embarcação quando precisou fazer um pouso de emergência, e acabou caindo em cima de outro navio. Ninguém ficou ferido no acidente.

O helicóptero ainda não foi retirado do navio e a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) já foi comunicada sobre o acidente. Nesta sexta-feira (10) a Capitania dos Portos do Maranhão deve enviar uma equipe para o local, a fim de apurar as causas do acidente.

Estão abertas 68 vagas para contratação temporária recenseadores do Censo 2022, para atuarem no Maranhão. As inscrições para o processo seletivo simplificado complementar (PSS) foram abertas nesta quinta-feira (9), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As vagas são para nível fundamental completo, e as inscrições podem ser feitas até a próxima quarta-feira (15), sem cobrança de taxa. Os interessados devem acessar o Portal do IBGE e fazer a inscrição por meio do formulário virtual.

A contratação é temporária, e a previsão de duração do contrato é de até três meses, podendo ser prorrogado.

No Brasil, estão sendo oferecidas 48.535 vagas, distribuídas em todas as unidades da Federação.

Segundo o IBGE, a seleção dos recenseadores será feita por análise curricular.

As contratações serão efetuadas nos termos da Lei 8.745, que permite a admissão de pessoal por tempo determinado a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Nesta terça-feira (7), o governador em exercício, Paulo Velten, participou de reuniões em Brasília com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e governadores de outros Estados, sobre a alta do preço dos combustíveis que vem sendo provocada pelos constantes reajustes feitos pela Petrobras.

Na oportunidade, os chefes do executivo estadual trataram sobre os impactos do Projeto de Lei Complementar n° 18, de 2022 (PLP 18/2022), que reduz alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Os governadores alertaram para o risco de levar as administrações locais ao desequilíbrio fiscal, sem a garantia de que o preço na bomba vai cair.

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Marcellus Ribeiro, o prejuízo entre os Estados pode chegar a R$ 100 bilhões e no Maranhão a perda corresponderia a R$ 3 bilhões.

Ou seja, o Governo de Brandão e Flávio Dino vai deixar de subtrair R$ 3 bilhões só de ICMS que toma dos maranhenses.