Acordo da Constran teria sido acelerado por Yousseff na base da propina
A Constran enviou um ofício a Flávio Dino pedindo que seja rescindido o acordo para que o Maranhão pagasse o precatório de 113 milhões de reais, o mesmo que Alberto Youssef disse ter acelerado à base de propina.
No documento, a Constran reclama por ter pagado 1,145 milhão de honorários advocatícios à Procuradoria do Maranhão por ter elaborado o acordo.
Da coluna do Lauro Jardim.
O Ministério Público do Maranhão e o Estado do Maranhão firmaram, na manhã desta segunda-feira, 26, acordo judicial estabelecendo prazo de 90 dias para a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) apresentar um levantamento da carência de professores na rede de educação, apresentando cronograma com todas as etapas do concurso público para a área. O edital deve ser lançado até agosto deste ano.
As medidas foram assinadas pelos promotores de justiça Maria Luciane Lisboa Belo (1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação), Lindonjonson Gonçalves de Sousa (Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa), pela secretária de Estado da Educação, Áurea Regina dos Prazeres; e pelo procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia.
Também foi estabelecido que os 4.990 contratos temporários dos professores em atividade serão mantidos, excepcionalmente, até fevereiro de 2016 ou até a nomeação dos aprovados no concurso público.
Como medida extraordinária para assegurar o direito à educação dos alunos e o cumprimento dos 200 dias letivos de aula, será realizado novo processo seletivo simplificado para preenchimento de 1 mil vagas de professor. O objetivo é evitar a interrupção do ano letivo.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Em março de 2012, o promotor de justiça de Defesa da Educação, Paulo Silvestre Avelar Silva, ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão questionando a abertura de processo seletivo simplificado para contratação de docentes, com o objetivo de garantir a realização de concurso público. A ação tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública.
Com o acordo, o Estado do Maranhão reconhece a necessidade de realizar o certame e contratar docentes por meio do concurso público. “Esse é um momento histórico, pois o Ministério Público consegue suspender uma demanda judicial e garantir o respeito à Constituição Federal”, avaliou Luciane Belo.
Presente à assinatura do acordo, o promotor de justiça Paulo Avelar destacou que a intenção do Ministério Público sempre foi assegurar o cumprimento da lei e os direitos dos estudantes. “A educação deve ser planejada e o corpo docente selecionado por concurso. Estamos satisfeitos com o encaminhamento do caso”.
No mesmo sentido, o promotor Lindonjonson Gonçalves enfatizou que construir a qualidade na escola pública é dever de todos. “Esse acordo inicia uma correção de distorções e trata a escola pública como vetor de qualidade”.
Já o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, enfatizou que, por convicção do governador e de toda a equipe do Poder Executivo Estadual, o Estado não vai manter demandas judiciais que contrariem o interesse público. “O Estado do Maranhão se posiciona, agora, como um realizador espontâneo dos direitos fundamentais”.
Para a secretária de Estado da Educação, Áurea Prazeres, a parceria com o Ministério Público é fundamental para refletir e planejar, a médio e longo prazo, a educação. “Com esse acordo, estamos cumprindo a obrigação do Estado. A educação merece respeito”.
Com informações do Ministério Público.
Na noite de ontem, a Prefeitura participou de mais uma rodada de negociações no Ministério Público. A Promotora Luciane Belo reafirmou que se trata de mais uma etapa de um processo de conversação nunca encerrado. Trata-se da sexta rodada de negociação desde que o Ministério Público começou a mediar as conversas.
Na reunião, foi pactuada a desocupação do prédio da Prefeitura, que deveria acontecer ainda na noite no dia 14, porém, o sindicato não cumpriu o acordo. O pacto, portanto, perdeu a validade. Agora, deverá ser aplicada a decisão de reintegração de posse (reveja)
Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu publicidade a decisão confirmando a ilegalidade da greve dos professores. Foi a terceira vez consecutiva que uma decisão judicial afirmou que o movimento estava fora da lei. Na prática, a Justiça mantém a decisão anterior, do desembargador Antonio Guerreiro Júnior, que há dois meses também considerou a greve ilegal.
O TJ também já havia rejeitado recurso anterior interposto pelo sindicato.Ainda nesta semana, uma decisão da 1ª Vara de Infância e Juventude também já havia sido publicizada, determinando a retomada imediata do calendário escolar. Pelo visto o sindicato coloca o ativismo extremado acima da categoria.
Deputado Bira cobrou o cumprimento do acordo por parte do governo com os militares
Uma comitiva de policiais e bombeiros militares ocupou as galerias da Assembleia Legislativa do Maranhão durante a sessão plenária desta terça-feira (15). A categoria cobra o cumprimento do acordo que foi firmado pelo governo para que a greve pudesse ser encerrada.
O Governo do Estado se comprometeu em encaminhar à Casa Legislativa uma proposta em regime de urgência em no máximo 10 dias, prazo esse que se encerrou nesta segunda-feira (14), entretanto nada chegou. Para o deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) a situação é temerária, pois o Governo desrespeita a categoria quando não cumpre os acordos.
“Eu quero dizer o quanto isso é temerário para a situação que a gente vive no estado do Maranhão, que é calamitosa do ponto de vista da criminalidade. Todo mundo viu a crise do Sistema Penitenciário. Todo mundo sabe que nós estamos com os piores indicadores de homicídios do mundo, não são do Brasil, mas do mundo”, protestou Bira.
O parlamentar lembrou os compromissos do Governo do Estado com a categoria dos militares como a promessa de anistia aos lideres do movimento paredista, no entanto já foram abertos procedimentos disciplinares contra as lideranças. O Governo também não cumpriu a promessa do escalonamento, e das 40 horas de jornada.
Bira entende que há uma enganação em curso e o Governo precisa ter responsabilidade no trato da questão dos policiais. O socialista ressaltou que a Governadora desprezou o Sistema de Segurança Pública quando colocou o secretário de Saúde para acumular a Pasta da Secretaria de Segurança.
“A governadora disse que a gente ia poder dormir de portas abertas, e, no entanto, eu acho que ela devia estar se referindo a porta do banheiro, porque a porta da rua, a porta de casa está todo mundo é gradeando com medo de assaltos a gente não tem mais sossego, nem dentro de casa e nem fora de casa. Os bandidos estão invadindo as casas, nem respeitam mais se tem gente ou não, invadem, e fazem qualquer um de refém”, protestou.
Sindicato dos agentes se reuniu com o prefeito Edivaldo e pôs fim á greve
Os agentes de limpeza retomaram as atividades na tarde desta sexta-feira (04) após nova rodada de negociações, mediada pela Prefeitura de São Luís, por determinação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, com a entidade patronal e dos trabalhadores. A categoria rejeitou a proposta apresentada pela empresa São Luís Engenharia Ambiental (Slea) na quinta-feira (03), mas uma nova proposta foi apresentada nesta sexta e aprovada pela categoria. A paralisação foi encerrada e os serviços foram reiniciados com uma força tarefa para garantir que a coleta de resíduos seja normalizada.
Na reunião desta sexta-feira, que resultou no fim do impasse, foram discutidas todas as reivindicações dos trabalhadores, especialmente o aumento do valor do tíquete alimentação. O novo valor do benefício corresponderá a R$ 370, um aumento superior a 25% em relação ao antigo valor de R$ 295. O reajuste salarial concedido a categoria será de 6,5% com aplicação retroativa a janeiro deste ano.
O diretor operacional da Slea, André Neves Monteiro, informou que as equipes irão trabalhar em horário integral durante esse período com o pagamento de hora extra e reforço do quantitativo de trabalhadores.
“As equipes vão trabalhar em tempo integral no sábado e domingo e iremos aumentar o quantitativo temporariamente em torno de 100 pessoas. A intervenção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior foi essencial para as negociações e a empresa entende que o serviço de coleta é de suma importância para a cidade. Estamos felizes com o fim da paralisação e o nosso compromisso é deixar a cidade limpa”, explicou André Neves Monteiro.
Mesmo durante o período de paralisação, os serviços foram mantidos com 30% do efetivo. Na manhã desta sexta-feira, por determinação da Justiça do Trabalho o percentual foi aumento para 60%, com objetivo de garantir a prestação do serviço de limpeza considerado essencial. Com o encerramento da paralisação durante a tarde, o efetivo foi normalizado completamente.
“O prefeito Edivaldo Holanda Júnior desenvolve uma administração pautada no diálogo com todos os setores da cidade e determinou a criação de uma comissão com os secretários de Comunicação, Governo e Obras e Serviços Públicos para solucionar o impasse entre trabalhadores e empregados. Diante das reivindicações apresentadas pelos dois lados sugerimos uma proposta nesta sexta-feira que foi acatada pela empresa e aprovada pelos agentes de limpeza”, informou o secretário de Comunicação, Márcio Jerry.
O reajuste salarial e o tíquete alimentação geram impactos diretos para o cálculo de outros benefícios concedido à categoria como o adicional por insalubridade e a hora extra, os dois tem percentual médio de 40% sobre os valores reajustados. Também foi garantido aos agentes de limpeza que não haverá redução do quadro de trabalhadores ou qualquer penalidade a quem participou da paralisação.
“Conseguimos avançar mesmo que não tenha sido contemplada a reivindicação inicial e nós temos reconhecimento da importância desse diálogo aberto e franco com a Prefeitura que possibilitou o avanço das negociações. Graças a essa confiança, conseguimos sair de proposta de 4% para 6,5% para os salários e de uma cesta de R$ 295 para R$ 370. Além disso, ficou aberto o canal de comunicação para sentarmos novamente a mesa e dar continuidade a outras discussões da categoria”, comentou o presidente do Seac-MA, Honésio Silva.
Estiveram presentes na reunião desta sexta os secretários Márcio Jerry (Comunicação) e Antônio Araújo (Obras e Serviços Públicos); o presidente do Seac-MA, Honésio Silva, a assessoria jurídica Valuzia Cunha e o agente de limpeza José Milton; o diretor operacional da Slea, André Neves Monteiro, e o diretor financeiro Marcos Silva.
Por determinação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, a administração municipal intermediou negociação entre o Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Maranhão (Seac-MA) com a empresa São Luís Engenharia Ambiental (Slea). Em reunião realizada nesta quinta-feira (03), no Palácio de La Ravardière, representantes da entidade patronal e dos trabalhadores avançaram nas discussões e a proposta apresentada pela empresa foi recebida positivamente pela comissão sindical.
O reajuste salarial proposto nesta quinta-feira representa um aumento de 6,5% para os trabalhadores, os vencimentos atuais correspondem a R$ 719,98 e serão elevados para R$ 766,77. A proposta inicial da empresa correspondia a 4% e com a mesa de negociação estabelecida pela Prefeitura o diálogo entre as duas entidades evoluiu. Outro importante avanço na reunião desta quinta-feira foi o aumento do tíquete alimentação de R$ 295 para R$ 355, representado um aumento de 20,04%.
Também foram discutidos outros assuntos como o aumento do número de agentes de coleta em cada caminhão compactador que foi positivamente atendido pela Slea, passando de dois para três. O novo reajuste salarial e o tíquete alimentação representam um ganho total acima de 10%, que tem reflexos sobre outros benefícios, como a hora extra e o adicional de insalubridade. Com isso, o salário bruto da categoria vai superar o valor de R$ 1,1 mil.
A comissão sindical se comprometeu em apresentar ainda na noite de quinta-feira os novos percentuais para a categoria deliberar sobre o encerramento do movimento paredista. A resposta dos trabalhadores será informada pela comissão sindical nesta sexta-feira (04) em nova reunião com os representantes da entidade patronal na sede da Prefeitura de São Luís.
Durante a negociação, os representantes do município garantiram da Slea que não haverá novos custos ao atual contrato com a Prefeitura em razão da negociação trabalhista e que o quadro dos agentes de limpeza não será reduzido nem sofrerá corte para adequação do orçamento da empresa aos repasses que serão feitos retroativos à data base da categoria.
Participaram da reunião os secretários Márcio Jerry (Comunicação), Rodrigo Marques (Governo) e Antônio Araújo (Obras e Serviços Públicos); o presidente do Seac-MA, Honésio Silva, a assessoria jurídica Valuzia Cunha e o agente de limpeza José Milton; o diretor operacional da Slea, André Neves Monteiro, e o diretor financeiro Marcos Silva.
Fernando Sarney exige acerto entre Beto e Carioca
A articulação para que o cachimbo da paz está bem adiantado. Após passarem quase todo o ano em uma batalha judicial, o vereador Beto Castro (PRTB) e o suplente Paulo Roberto Pinto, o Carioca (PRTB), estão próximos de um acordo que sele a paz entre os dois.
O principal articulador da aliança é o empresário Fernando Sarney, padrinho político de Carioca e, que recentemente também apadrinhou Beto Castro. Fernando bateu o martelo e deu prazo para que os dois encerrem a briga.
O acordo seria para que Beto saísse de licença por quatro meses no próximo dia 30, para que Carioca assumisse o cargo. Também tiraria outra licença para campanha em 2014, quando disputará vaga na Câmara Federal.
A resistência ainda persiste por parte de Beto Castro, que acredita não ser bom para sua imagem sua saída do cargo agora. O peerretebista está propenso a aceitar a proposta de paz, mas não quer abrir de imediato.
Os professores da rede estadual de ensino fizeram nesta segunda-feira (16) uma paralisação de advertência pelo não cumprimento por parte do governo do estado de acordo firmado com a categoria.
O governo se comprometeu em pagar retroativos, titulações, correção salarial entre outros.O poder público estatal começou a pagar as titulações já pela metade em agosto segundo o Sindicato.
Confira a matéria da TV Guará: