MPF faz denúncia criminal contra “prefeita ostentação”

lidianeLidiane Leite, o ex-marido Humberto Dantas dos Santos e o ex-secretário municipal de agricultura, Antônio Gomes da Silva, foram denunciados criminalmente em razão de desvios de recursos federais destinados à merenda escolar, fraude licitatória e associação criminosa.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) ajuizou ação criminal na Justiça Federal do Maranhão contra a ex-prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite, o ex-marido Humberto Dantas dos Santos e o ex-secretário municipal de agricultura, Antônio Gomes da Silva, em decorrência da prática de crimes de desvios de recursos federais destinados à merenda escolar (recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/2013, no montante de R$ 292.324,00), fraude licitatória e associação criminosa.

Em razão do caso ser sigiloso, o MPF requisitou o compartilhamento das provas para embasar futura ação de improbidade contra os denunciados, bem como solicitou o encaminhamento de cópia dos autos à Polícia Federal para instauração de novo inquérito policial para investigar outras irregularidades.

MPF apresenta denúncia contra João Abreu pelo Caso Constran

Da GloboNews, em Brasília

joaoabreuO Ministério Público Federal denunciou à Justiça por corrupção o doleiro Alberto Youssef, os ex-funcionários dele Rafael Ângulo e Adarico Negromonte Filho, o ex-secretário da Casa Civil João Guilherme Abreu e o corretor Marco Antonio Ziegert por envolvimento em fraude no pagamento de um precatório no estado.

O documento não inclui o nome da ex-governadora Roseana Sarney, que inicialmente foi apontada por suspeita de envolvimento no episódio.

Segundo a denúncia, Youssef ofereceu R$ 3 milhões em propina para agentes públicos para que a construtora UTC/Constran fosse favorecida e recebesse antes um precatório (título de dívida reconhecida pela Justiça) no valor de R$ 113,3 milhões. Rafael, Adarico e Ziegert são acusados de entregar os valores. O MP quer que os quatro respondam por corrupção ativa.

Já João Guilherme Abreu, segundo a denúncia, recebeu os valores e foi acusado de corrupção passiva. A Justiça ainda precisa receber a denúncia para que os cinco se tornem réus no processo.

Youssef estava no Maranhão para acertar detalhes do pagamento quando foi preso em um quarto de hotel pela Polícia Federal, em março do ano passado, na Operação Lava Jato. Ele foi um dos primeiros delatores e contou que estava no estado para discutir os repasses e percebeu que iria ser preso. O doleiro chegou a dar dinheiro poucas horas antes de ser detido para Ziegert, que estava em outro quarto no mesmo hotel e saiu sem ser pego pela polícia.

TJMA recebe denúncia contra Sebastião Madeira

Madeira(2)A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu, por unanimidade, denúncia contra o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, e seus auxiliares na gestão municipal, Hudson Alves Nascimento, Elson de Araújo e Denise Magalhães Bride, por crime contra Lei de Licitações. O processo teve como relator o desembargador Raimundo Melo.

De acordo com o Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Prefeitura de Imperatriz teria firmado contrato deprestação de serviços de publicidade, no valor de R$ 4 milhões, em licitação que teve a empresa Open Door Ltda como vencedora.

Na denúncia, o MPMA afirma que Sebastião Madeira permitiu que o procedimento licitatório se realizasse mesmo recebendo informações das ilegalidades ocorrentes no procedimento licitatório. Ele validou o processo licitatório e, posteriormente, determinou sua continuidade, embora havendo manifestação contrária do Ministério Público.

Em sua defesa, o prefeito apontou a falta de justa causa para o oferecimento da denúncia apresentada pelo MPMA, alegando inexistência da prática de crime de qualquer natureza.

Em seu voto, o desembargador Raimundo Melo afirmou que para o recebimento da denúncia é suficiente a comprovação da materialidade delitiva e a exposição dos fatos tidos por criminosos, só podendo ser rejeitada a inicial acusatória quando o fato narrado não constituir crime, já estiver extinta a punibilidade ou for manifesta a ilegitimidade da parte ou faltar condição exigida pela lei para o exercício da ação penal.

Segundo o magistrado, os fatos narrados na denúncia apontam fortes indícios de autoria e materialidade na prática do crime previsto na Lei 8.666/93, que instituiu normas de licitações e contratos da administração pública.

“A peça acusatória descreve fato em tese subsumida em norma penal incriminadora, com base em prova documental e testemunhal colhida no decorrer das investigações preliminares”, observou.

 

Prefeito de São João Batista se manifesta sobre denúncia do MP

amarildo

Da Folha de SJB

O Prefeito de São João Batista, Amarildo Pinheiro, falou sobre ação do Ministério Público em seu desfavor, onde na peça processual ela pede afastamento do mesmo em caráter liminar por ato de improbidade administrativa, num processo licitatório acontecido no início do seu mandato, mais precisamente em março de 2013. Segundo interpretação do MP, considerou Amarildo Pinheiro e seu secretario comprometidos com os atos já elencados nos autos do processo.

O prefeito a princípio se mostrou surpreso pela iniciativa do Ministério Público, haja vista ser um processo que se arrastava há dois anos e quatro meses praticamente e em nada de grave achava ter feito pra tamanha virulência no despacho, pedindo seu afastamento. Em momento algum, diz o prefeito, criou dificuldades pro MP investigar, muito pelo contrario sempre lhe forneceu todos os documentos disponíveis a promotora conforme solicitava e solicita. E mais, em nenhum momento o acusador da demanda, direciona diretamente sua ação pra cima do prefeito o incriminando e sim seu auxiliar que teria supostamente precipitado de forma individual seus atos como secretario sem consentimento do gestor.

Segundo ele, acha que isso vem de encontro ao momento político que se aproxima onde “nós fomos aclamado por uma base de nove vereadores e dezenas de pré-candidatos a vereador a concorrer numa nova eleição neste município, e por conta disso talvez esta promotoria teria sido inquietada pela oposição que entrou em desespero por isso e por fim poderia ter contribuído pra que o MP efetivamente fosse tão somente imperdoável em suas alegações. Porém estamos à disposição do juízo p prestar devidos esclarecimentos e continuar tocando nossa gestão sem criar óbice as investigações e manter a cidade em paz e concluindo nossas obras e compromissos constitucionais dentro das inquietações desta briosa sociedade”, disse.

Segundo o prefeito, está sendo vítima de perseguição pela oposição ou ‘fogo amigo’, e isso faz parte do processo pré-eleitoral e esta ação temos conhecimentos de onde vem sendo estimulada. E estamos à disposição de MP e do Juízo pra devidas explicações e defesa”, terminou Amarildo Pinheiro.

Decisão contra Ricardo se originou de denúncia do CREA em 2009

creadenunciouricardoA nota do ex-secretário de Saúde Ricardo Murad sobre o bloqueio de seus bens e quebra dos seus sigilos bancário e fiscal pela Justiça Federal está recheada de inverdades. Vamos crer que o ex-secretário apenas não tomou conhecimento do teor do processo e se apressou em esbravejar contra o governador Flávio Dino e a secretaria de Transparência do governo do Estado. Seria de bom tom que pedisse desculpas.

Os fatos que ensejaram a decisão do juiz José Carlos do Vale Madeira são baseados em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) após denúncia do CREA-MA remetida em 2009. Este Blog noticiou a tramitação deste processo há pouco mais de uma semana, no dia 4 de agosto.

Leia também: MP investiga irregularidades dos “72 hospitais” de Ricardo Murad

E o ex-secretário teve o direito a defesa que consta no julgamento das contas pelo TCE, diferente do que disse na nota.

Rogério denuncia desvio de R$ 4 mi em hospital fantasma de Rosário

rogerioO líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSC), denunciou mais um caso de desvio de recursos públicos da secretaria estadual de saúde na gestão do ex-secretário Ricardo Murad. Segundo o deputado, auditoria da secretaria estadual de Transparência e Controle comprovou o pagamento de R$ 4,2 milhões para a construção de hospital de 50 leitos em Rosário, no entanto, efetivamente só foi feito, R$ 591.074,00 em terraplanagem, segundo o deputado em “licitação travada, cheia de irregularidades e pagamentos irregulares”. A execução de 3,2% do objeto contratado.

No local onde deveria ser construído um hospital: só tapumes.

No local onde deveria ser construído um hospital: só tapumes.

Rogério lembrou que o desvio causou prejuízos ainda maiores, com o bloqueio dos recursos do BNDES por conta das irregularidades na aplicação. “Esse tipo de procedimento que aconteceu, que não é o único infelizmente, foi no montante de mais de 240 milhões de reais pagos no fim do governo de forma irregular, sem a devida autorização do BNDES. Esses pagamentos, essas irregularidades causaram a paralisação, até pouco tempo, de todas as obras feitas com recursos do BNDES. É importante que se frise esse tipo de irregularidade que ocorreu no hospital de Rosário, deputado Levi, essa é a causa da paralisação por até 15 dias mais ou menos de todas as obras do BNDES, o que causou um prejuízo gigantesco não só à população”, lamentou.

O deputado cobrou uma atuação maior das comissões da Casa para atuar na apuração e punição destas irregularidades.

A auditoria constatou indícios de diversos crimes e atos de improbidade, como licitação dirigida, pagamentos irregulares e superfaturamento.

Prefeitura de Barra do Corda contrata empresa do procurador do município por R$13 milhões

Prefeito de Barra do Corda, Eric Costa

O deputado Rigo Teles (PV) denunciou na tribuna da Assembleia Legislativa atos que elencou como corruptos do prefeito do município de Barra do Corda, Eric Costa. As denúncias foram levadas ao parlamentar pelos vereadores Dora Nogueira, Nilda Barbalho e Chico do Rosário.

Segundo Rigo, a prefeitura contratou por mais de R$ 13 milhões a Empresa M. O. Lima, que seria do advogado Marcelo Oliveira Lima, que já era advogado da prefeitura e da Câamara Municipal. A empresa tem licitação junto ao município que ultrapassam o valor de R$ 13.456.640,50.

Na ocasião, Rigo revelou que a denúncia também foi encaminhada à OAB, que deve apurar o caso. O parlamentar revelou a irregularidade do advogado prestar serviço ao mesmo para a prefeitura e a Câmara do município. “Não tenho nada contra o Dr. Marcelo Oliveira, mas acho um absurdo um advogado trabalhar para a Câmara e também para o Município, que são poderes independentes e podem entrar em conflito jurídico, por conta da defesa dos direitos da população. É inadmissível que um advogado, ora procurador do município, ou seja, defensor do município nas causas jurídicas fature milhões da prefeitura de Barra do Corda. Levarei à OAB e ao ministério publico, estadual e federal. TCE e TCU”, afirmou.

Helicóptero pago pelo Estado foi usado na campanha de Andrea Murad

Andrea tem muito que explicar sobre uso de helicóptero alugado pelo Estado e utilizado em sua campanha

Andrea tem muito que explicar sobre uso de helicóptero alugado pelo Estado e utilizado em sua campanha

A denúncia foi feita pelo deputado Marco Aurélio na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (9). Auditoria realizada na Secretaria de Saúde do Estado (SES) revelou que os voos da PMR Taxi e Manutenção Aeronáutica alugados pela secretaria batem exatamente com a agenda de campanha de Andrea Murad (PMDB), filha do ex-secretário de saúde, Ricardo Murad.

Foram duas aeronaves que deveriam, por contrato, atender demandas da SES foram utilizadas para transportar Andrea para agendas de campanha. A empresa foi contratada pela Secretaria de Saúde pelo valor mensal de R$ 411 mil, que envolve ainda a aeronave de prefixo PP-PIT.

O helicóptero de prefixo PT-HZP, uma das aeronaves contratadas em regime de exclusividade pela SES, chegou a fazer um pouso forçado no dia 18 de setembro de 2014, na região de São João dos Patos, quando transportava Ricardo e Andrea Murad, fato amplamente noticiado na imprensa. Ambos retornavam de um comício de Andrea na cidade de São João dos Patos no dia anterior.

Houve até registro de voo na véspera da eleição. No dia 03 de outubro um voo registrado de São Luís a Coroatá com a aeronave de prefixo PP-PIT, com o piloto Neto, com o pouso às 20h22, sendo que no registro da agenda consta justamente o último comício da candidata.

“Eu coloco justamente com uma intensa preocupação, porque este contrato foi feito e honrado com o dinheiro público. É preciso que se mostre na prestação de contas, e eu sei que há na prestação de contas, mas é preciso que se mostre a nota fiscal que não se apresentou na prestação de contas da deputada. A nota fiscal, e justamente esses helicópteros, essas aeronaves que eram de uso exclusivo segundo o que foi firmado em contrato. Isso precisa ser explicado e precisa ser provado. Nós temos as informações e temos certeza de que não foram meras coincidências e, portanto, requeremos explicações”, afirmou Marco Aurélio.

Andrea se limitou a dizer que suas contas de campanha foram aprovadas e que sua campanha foi limpa diferente da de outros deputados, mas não teve como explicar o uso de aeronaves contratadas para atender as demandas da saúde Estado para sua campanha.

Relatório de voos da PMR

Agenda de campanha de Andrea

Diretor de Comunicação da AL esclarece denúncias de indiciamento

carlosalbertoO diretor de comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão, Carlos Alberto Ferreira, emitiu nota sobre denúncias publicadas em um blog sobre seu indiciamento em São Paulo de quando o cargo de diretor administrativo da CMTC (Companhia Municipal de Transportes Coletivo). Carlos afirma que já está inocentado em todas as instâncias.

Nota:

Em relação à “denuncia”, requentada, veiculada em blog, sobre meu indiciamento em 1991, quando fui diretor da maior companhia de transporte coletivo do mundo –  a CMTC –  por formação de quadrilha e outros crimes, tenho a esclarecer que:

1 – Fui completamente inocentado de todas as acusações, por ausência total de provas pela Justiça de São Paulo, da denuncia apresentada pelo Ministério Público – 24 anos atrás – em todas as instancias judiciais onde tramitou o processo – transitado em julgado há mais de quatorze anos. Rezam nossas leis, que uma pessoa inocentada na justiça, em qualquer processo, está isento da acusação originária.

2 –  Justiça seja feita, todos os demais denunciados também foram inocentados por absoluta falta de provas.

3 – Não respondo a nenhum processo cível, criminal ou trabalhista, seja em São Paulo – onde morei, trabalhei e estudei por 25 anos –  ou no Maranhão onde moro desde 1994. Para tanto disponibilizo certidões negativas de todas as esferas da justiça – estadual e federal – nestes dois estados ou qualquer outro.

4 – Não sei o objetivo de tais “denuncias”, mas antecipo que não me curvararei às chantagens de qualquer natureza, sejam pessoais, de blogueiros ou meios de comunicação atingidos pelas medidas que estou implantando na diretoria de comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão.

5 – Faço esta nota em respeito aos meus familiares, amigos e aos deputados e deputadas que me ligaram solidarizando contra esta tentativa de achaque – travestido de “notícia” –e informo que encerro aqui todo esclarecimento e não responderei à mais nenhuma nota ou post desta natureza que porventura publiquem de novo.

6 – A despeito deste esclarecimento, tomarei as medidas judiciais cabíveis.

São Luís, 18 de março de 2015

Carlos Alberto Ferreira

Diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão.

nadaconstacarlos

Polícia Federal investigará denúncia de Hildo Rocha contra o TRE

Presidente do TRE-MA, Guerreiro Jr. encaminhou pedido de investigação à PF

Presidente do TRE-MA, Guerreiro Jr. encaminhou pedido de investigação à PF

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e o Ministério Público Eleitoral decidiram na tarde desta quinta-feira, 5 de março, requisitar à Polícia Federal que instaure inquérito para apurar denúncia do deputado federal Hildo Rocha feita na tribuna da Câmara na última terça-feira (3).

De acordo com o parlamentar, Edilomar Nery de Miranda só tivera seu diploma de prefeito da cidade de Ribamar Fiquene cassado porque não aceitou pagar propina a emissários de membros da Justiça Eleitoral maranhense.

Os membros da Corte e o procurador regional eleitoral disseram que a denúncia merece apuração rigorosa por parte da Polícia Federal porque tal fato denigre a imagem da instituição responsável por garantir o exercício da cidadania.

“É nosso dever agir com cautela e racionalidade em casos como este para evitar embates desnecessários”, observou Guerreiro Júnior, presidente, que determinou ainda encaminhamento à PF de degravação de entrevista concedida pelo parlamentar em rádio da capital do estado e cópia de notícias publicadas em jornais impressos e blogs.