O Òrgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgou, nesta quarta-feira (18), Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a auxiliar judiciária Cláudia Maria da Rocha Rosa, por falta grave, e determinou, por unanimidade, a demissão da servidora do cargo efetivo.
A presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire, relatora do processo, votou pela aplicação da pena de demissão, em acordo com o parecer da comissão processante que investigou denúncia de irregularidade na folha de pagamento do Tribunal e concluiu que houve falta grave cometida pela servidora no cargo comissionado de chefe da Divisão de Pagamento, em benefício próprio.
A ex-coordenadora da folha de pagamento foi detida em setembro de 2014. Ela é suspeita de desviar R$ 400 mil da folha do Judiciário. Segundo a Seic, ela aumentava o salário em torno de R$ 40 mil a mais do que recebia.
Uma investigação de bens adquiridos sob suspeita de lavagem de dinheiro levou até o helicóptero do suplente de senador, Edinho Lobão (PMDB-MA). Por falta de pagamento, o Bradesco em uma ação em conjunto com a polícia e oficiais de Justiça apreendeu a aeronave na tarde desta quinta-feira (18).
O helicóptero foi financiado há dois anos por uma empresa do Pará, aparentemente fictícia. Já foi alvo de Ação envolvendo o Ministério do Trabalho. Não se sabe como foi parar nas mãos de Edinho, que utilizou a aeronave na campanha eleitoral.
Mais de 60 bens, entre eles carros de luxo, estão sendo investigados pelo Banco por suspeita de fraude bancária.
Durante coletiva, Polícia Federal explicou como funcionava o esquema de fraude de processos ambientais
Em entrevista coletiva realizada na manhã desta terça-feira (2), na sede da Superintendência da Polícia Federal em São Luís, no bairro da Cohama, o Superintendente da Polícia Federal do Maranhão Alexandre Saraiva, o Diretor de Proteção Ambiental do IBAMA, Luciano Mendes Evaristo, o Delegado da Polícia Federal Felipe Soares Cardoso e o Procurador das República, Juracy Guimarães Júnior, comentaram a operação “Ferro e Fogo”, que investiga a participação de funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), além de empresários em um esquema de corrupção envolvendo processos ambientais no estado.
Para Alexandre Saraiva da PF, as investigações estão sendo realizada como uma ação contra o desmatamento e crimes ambientes no estado. “Este é um trabalho prioritariamente contra o desmatamento, que busca diminuir essa prática criminosa no estado do Maranhão. De forma alguma esse trabalho pode ser interpretado como uma ação contra o IBAMA, até porque o órgão foi um grande parceiro nas investigações e colaborou para que os envolvidos fossem identificados”, afirmou.
O coordenador do inquérito e delgado federal Felipe Soares, informou que o esquema acontecia com a formação de pequenos grupos formados por funcionários do IBAMA que exigiam propinas de pessoas fiscalizadas pelo órgão, para facilitar o andamento de processos, repasse de informações e abrandamento de multas. “Caso essas pessoas se negassem a participar do esquema eram ameaçadas pelos agentes. Aos funcionários da SEMA, cabia a validação de processos ambientais fraudados para que madeiras fossem legalizadas e retiradas de reservas ambientais”.
Estão sendo investigados ainda quatro empresários indiciados por favorecimento no esquema. Segundo os investigadores dos 23 envolvidos no caso, somente três ainda não foram localizados. Mandados de prisão estão sendo realizados em São Luís e Imperatriz. Na capital os suspeitos que já foram presos estão em poder da Justiça serão encaminhados ao Instituto Médico Legal – IML e depois serão transferidos para o Centro de Triagem de Pedrinhas. Os investigados serão indiciados por formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, prevaricação entre outros, somados os crimes podem resultar a 25 anos de reclusão. O inquérito deve ser finalizado em um mês.
Começou a funcionar desde quarta-feira (1º) a Central Antifraude da coligação Todos Pelo Maranhão. O eleitor que presenciar alguma situação suspeita durante o processo eleitoral, poderá interferir no processo, ligue para a Central Antifraude. O serviço funcionará pelo telefone (98) 3235-6565 durante 24 horas por dia. Os atendentes contarão com um corpo jurídico de apoio para tirar dúvidas.
No caso do eleitor presenciar algum crime eleitoral, também poderá enviar vídeo ou foto para o Whatsapp da Fiscalização. O serviço funciona no número (98) 9221-6565. “A fiscalização feita por todos os eleitores, pela sociedade, garantirá a realização de eleições limpas”, diz o presidente do PCdoB no Maranhão, Márcio Jerry.
Candidato a governador do Maranhão, Flávio Dino usou as redes sociais para comentar a notícia de que aliado do grupo Sarney foi contratado para cuidar das urnas eletrônicas. “Tranquilizo do o povo do Maranhão. Estamos preparados para combater qualquer tipo de fraude nas eleições. A vontade popular será respeitada,” afirmou pelo twitter.
O caso foi levado ao Tribunal Superior Eleitoral pela coligação “Todos pelo Maranhão”, que defende a candidatura de Flávio Dino. Na representação protocolada na Justiça Eleitoral, o presidente do PCdoB, Márcio Jerry, apontou irregularidades na contratação da empresa – que teve apenas o 6º melhor preço apresentado na disputa.
A coligação aguarda definição da Justiça Eleitoral para impedir que aliado do grupo Sarney – que apoia a candidatura de Edinho Lobão, oponente de Dino – seja o responsável pelos cuidados da urna eletrônica. Dino cobrou também agilidade na resolução do impasse denunciado hoje no jornal Folha de São Paulo.
Fiscalização
Além da ação contra o contrato que levanta suspeitas em todo o Brasil, a coligação “Todos pelo Maranhão” tem reunido maranhenses voluntários para fiscalizar as eleições, desde o período de lacre das urnas até a contabilização dos votos.
Através de palestras, do acompanhamento do voto simulado e posteriormente do lacre das urnas, os voluntários estão acompanhando o processo em todo o Maranhão. Recentemente, mais de 200 advogados participaram de treinamento para observar todo o processo eleitoral.
O recrutamento acontece pelo site oficial do candidato (www.flaviodino65.com.br/fiscalizacao/) e conta com colaboração de todas as regiões do estado. Representando da coligação, o advogado Carlos Eduardo Lula reforça a importância da fiscalização no pleito de 2014. “A participação da sociedade civil é fundamental para que a vontade popular seja expressada nas urnas,” disse.
A coligação também sugeriu à Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão a criação de um Observatório das Eleições de 2014. A ideia foi bem recebida pelo presidente da OAB-MA, Mário Macieira, que reiterou a programação da entidade para acompanhar o pleito de 2014.
Todas as tentativas de defender Edinho acabam na mesma conclusão: ele é um condenado por crime de fraude
Todas as tentativas de justificar o crime cometido pelo suplente de Senador Edinho Lobão (PMDB) acabam levando para o mesmo entendimento que foi divulgado: o suplente de Senador cometeu um crime, foi condenado, mas não houve punição por prescrição.
A frase extraída do Facebook do advogado Antonio Pedrosa deixa claro que o tiro saiu pela culatra. “A justiça não condenou Edinho Lobão como ficha suja. O crime prescreveu…”, escreveu. A afirmação de Pedrosa está correta, Edinho foi condenado por crime de fraude (e não como ficha suja) e a punibilidade de seu crime prescreveu.
Vejamos o que é prescrição para os autores do Direito. A maioria dos autores (Mirabete, Damásio, Delmanto, Leal, Salles Jr, Bastos) a definem como: a perda do direito de punir do Estado pelo decurso do tempo, ou seja pelo seu não exercício no prazo previsto em lei.
A prescrição diz respeito somente à punição. Pela lentidão da Justiça, o processo encerra quando já terminou o prazo prescricional para punir o criminoso. Edinho foi condenado transitado em julgado e considerado culpado pela Justiça Federal.
O equívoco de Pedrosa está em dizer que para ser considerado ficha suja o político precisa ter condenação transitada em julgada em órgão colegiado. Errado. A Lei diz que o político deve ter condenação em órgão colegiado (não necessariamente transitado em julgado) ou condenação transitado em julgado (art 1º. da LC 135/10, alínea e).
O “Nada Consta” divulgado pela mídia palaciana leva em conta somente os processos “em tramitação” e este processo está tramitado e julgado com a extinção da punibilidade. A condenação existe e Edinho não consegue explicar.
O pré-candidato ao governo do estado pelo grupo Sarney, suplente de Senador Edison Lobão Filho, o Edinho Lobão (PMDB) pode ter sua candidatura contestada por ser enquadrado na Lei Ficha Limpa. Isto porque ele foi condenado a multa e prisão de 1 ano e 4 meses pela Justiça por fraude em operações da TV São Mateus, em 1999. A condenação foi em 2010. Além de Edinho, Rivoredo Barbosa Wedy e Shélida Salomão Pessoa.
O processo contra Edinho Lobão foi impetrado pelo Ministério Público Federal. A pena inicial de 2 a 4 anos de prisão, por infringir a Lei das Telecomunicações foi reduzida para um terço. Em setembro de 2010, o juiz federal Maurício Rios Júnior, que respondia pela 1ª Vara Criminal, proferiu decisão e afirmou que ficou “devidamente comprovada a responsabilidade penal do acusado Edison Lobão Filho pela prática do crime previsto no art. 183 da Lei 9.472/97”.
O suplente de senador entrou com recurso judicial alegando a prescrição da sentença. Três meses depois, o juiz federal Ivo Anselmo Höhn Júnior declarou a punição prescrita.
O processo tramitou na Justiça Federal do Maranhão e no Supremo Tribunal Federal. Em Brasília, o relator do processo foi o ministro Joaquim Barbosa. O processo voltou ao Maranhão quando Edinho deixou a vaga de senado temporariamente, retornando à suplência.
Mesmo com a prescrição, Edinho continua sendo condenado. O fato da pena ter prescrito apenas faz com que ele não possa mais ser punido, embora continue tendo a condenação. A Lei da Ficha Limpa, que determina que políticos que tenham condenação criminal fiquem de fora das eleições por 8 anos desde que a sentença tenha sido proferida.
Assim, Edinho poderia no entendimento de muitos juristas ser enquadrado na Lei Complementar 135/2010.
Emissora pirata
A TV São Mateus operava sem licença da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), transmitindo a TV Difusora, de propriedade de Edinho.
O contrato firmado entre Lobão Filho e Wedy -sócios-gerentes da TV Difusora e da TV São Mateus, respectivamente- em dezembro de 1997 previa a retransmissão da programação da TV Difusora pela TV São Mateus no canal 9, “cuja outorga pertence à TV Difusora”, mediante pagamento mensal de R$ 1.500. O retransmissor usado pela TV São Mateus foi dado em comodato (contrato semelhante ao de aluguel, mas sem custo) pela TV Difusora.
Em depoimento ao Ministério Publico Federal, Wedy disse que não sabia que era necessário ter a outorga do canal e que foi “induzido ao erro”, pois a TV Difusora o informou que para o funcionamento da emissora bastava o contrato.
No final do governo Lula, um jovem e brilhante operador do mercado financeiro ascendia no rarefeito mundo da elite política de Brasília. Era Fabrizio Neves, dono da Atlântica Asset, empresa que montara fundos no mercado financiados sobretudo pelo Postalis, fundo de pensão dos Correios. O Postalis era comandado por afilhados do ministro de Minas e Energia,Edison Lobão, e do senador Renan Calheiros, ambos do PMDB. Fabrizio dava festas e promovia jantares em Brasília e São Paulo. Num deles, contratou o cantor Emílio Santiago e um dos pianistas que tocavam com Roberto Carlos. Colecionador de armas, dono de bom papo, Fabrizio fez amizades com políticos, diretores do Postalis e lobistas – a maioria deles ligada ao PMDB. Segundo seis desses altos quadros do PMDB, Fabrizio participava também das reuniões em que se discutia o financiamento das campanhas em 2010. Com pouco tempo de Brasília, Fabrizio já se tornara um homem poderoso na capital.
Sobre Fabrizio, sabia-se apenas que ele morara em Miami, onde fizera fortuna no mercado financeiro. No Brasil, ele estava em alta; nos Estados Unidos, era caçado por credores e pelos investigadores da Securities and Exchange Comission, a SEC, órgão que regula o mercado financeiro americano. Acusavam-no de ser o arquiteto de uma fraude que envolvia o dinheiro arrecadado no Postalis. A caçada judicial terminou recentemente nos Estados Unidos, e suas consequências ainda não se fizeram sentir no Brasil. A ascensão de Fabrizio por lá se deu com dinheiro daqui – dinheiro dos carteiros e funcionários dos Correios, que financiam suas aposentadorias contribuindo para o Postalis. A queda de Fabrizio terminou por lá. Mas ainda promete começar por aqui. E isso aterroriza o PMDB.
A história de Fabrizio, contada em documentos confidenciais obtidos por ÉPOCA nos Estados Unidos e no Brasil, ilustra à perfeição o efeito devastador da influência da política nos fundos de pensão das estatais. É um problema antigo, que resulta em corrupção e prejuízos aos fundos. Ele atingiu novo patamar no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a ascensão de sindicalistas ligados ao PT à direção de fundos como Previ, do Banco do Brasil, ou Petros, da Petrobras. O caso do Postalis, maior fundo do Brasil em número de participantes (110 mil), é especial. Foi o único fundo de grande porte aparelhado, no governo Lula, pelo PMDB. Por indicação de Lobão, o engenheiro Alexej Predtechensky, conhecido como Russo, assumiu a presidência do Postalis em 2006. Com o apoio de Lobão e Renan, o administrador Adílson Costa assumiu o segundo cargo mais importante do Postalis: a diretoria financeira.
Amigo de Lobão, Russo tinha no currículo a quebra da construtora Encol, nos anos 1990. Quando diretor da Encol, fora acusado de irregularidades na gestão. Fora também sócio de Márcio Lobão, filho de Edison Lobão, numa concessionária que vendia BMWs. No Postalis, sua gestão resultou em péssimos números. Dono de um patrimônio de R$ 7 bilhões, o Postalis vem acumulando perdas significativas. Entre 2011 e 2012, o deficit chegou a R$ 985 milhões. No ano passado, o fundo somou R$ 936 milhões negativos e, em 2014, as contas no vermelho já somam mais de R$ 500 milhões, com uma projeção para encerrar o ano acima de R$ 1 bilhão.
A situação do Postalis é tão grave que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar, a Previc, responsável por fiscalizar os fundos de pensão, avalia uma intervenção no fundo. Os auditores da Previc estão cansados de notificar e autuar os diretores por irregularidades. Houve, ao menos, 14 autuações nos últimos anos, a que
ÉPOCA teve acesso. Os mandatos de Russo e Adílson se encerraram em 2012. Foram substituídos por novos apadrinhados de Lobão e Renan. A presidência ficou com o PT, que indicou Antônio Carlos Conquista – autuado pela Previc por irregularidades na gestão de outro fundo. PT e PMDB disputam agora as decisões pelos investimentos do Postalis. A ordem política, dizem parlamentares, lobistas e funcionários do Postalis, é diminuir os maus investimentos. Trocá-los por aplicações conservadoras, de maneira a evitar a intervenção.
A conexão Miami
A ascensão de Fabrizio – e da turma do PMDB no Postalis – começa em 2006. O Postalis acabara de criar, ao lado de Fabrizio, o fundo Brasil Sovereign, que deveria negociar, nos Estados Unidos, títulos da dívida pública brasileira. É um tipo de investimento conservador, mais seguro para quem investe nele, embora, por isso mesmo, costume render menos. Ao menos 80% do dinheiro do Brasil Sovereign deveria ser investido nesses títulos. Não foi o que aconteceu. Em maio de 2006, Fabrizio, então dono da Atlântica Asset, passou a controlar outra financeira chamada LatAm, com sede em Miami. Cabia à LatAm operar as transações com títulos da dívida pública brasileira. Ao banco BNY Mellon, cabia administrar e fiscalizar as operações de Fabrizio. Em vez de fazer investimentos conservadores, Fabrizio, dizem a investigação da SEC e uma auditoria externa contratada pelo Postalis, fez roleta-russa com o dinheiro do Postalis. Investia em produtos financeiros complexos e arriscados, por meio de um instrumento conhecido como “nota estruturada”. Ao fazer as operações, segundo as investigações, desviava dinheiro para contas secretas de empresas com sede em paraísos fiscais. Por baixo, os investigadores estimam que US$ 24 milhões foram cobrados indevidamente do Postalis.
Segundo as investigações, a maioria das empresas que recebiam o dinheiro desviado era controlada por Fabrizio. Havia uma que não era: a conta da Spectra Trust, empresa sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal. Segundo a Justiça americana, a conta pertencia a Predtechensky, o Russo, então presidente do Postalis. Um dos dirigentes da corretora de Fabrizio, que colaborou com as investigações, disse em depoimento que ajudou a montar as contas secretas. E que Russo fora apresentado aos funcionários da corretora como o homem dos “fundos de pensão brasileiros”. Em novembro de 2007, US$ 1,5 milhão foi transferido à Spectra. Os investigadores ainda tentam descobrir o total depositado na conta da Spectra.
Meses depois, em 11 de julho de 2008, o Postalis depositou R$ 100 milhões na conta do fundo Brasil Sovereign. Era o sexto e último grande investimento do Postalis no fundo operado por Fabrizio. Desde que o Brasil Sovereign começara, três anos antes, o Postalis transferira R$ 371 milhões para o controle, na prática, de Fabrizio. A soma dos valores era alta, mesmo para os padrões dos fundos de pensão das estatais. Os investimentos passavam relativamente despercebidos por causa de uma tática comum. Em vez de fazer grandes investimentos de uma só vez, diretores como Russo e Adílson depositavam somas mais modestas, distribuídas por meses – até anos. O expediente era possível graças à larga autonomia que Russo e Adílson detinham. Podiam autorizar, sem precisar recorrer ao Conselho do Postalis, investimentos individuais de até R$ 120 milhões. Para efeito de comparação, diretores da Petrobras têm autonomia para gastar até R$ 30 milhões – e, mesmo assim, com mais limitações. A mesma autonomia existe nos fundos de pensão das outras estatais.
Seis dias após o último depósito de R$ 100 milhões, a corretora de Fabrizio nos Estados Unidos pagou US$ 7 milhões por uma nota estruturada do Lehman Brothers – banco que, três meses depois, quebrou e quase levou a economia mundial junto. Era um produto arriscado de origem que, no mercado, já se desconfiava duvidosa (o Lehman). No mesmo dia, segundo a investigação da SEC, a corretora de Fabrizio deu início a mais uma fraude, que obrigou o Postalis a pagar, pela nota estruturada, mais do que ela valia. Os documentos da SEC demonstram que a diferença, ou ao menos parte substancial dela, foi desviada nas semanas seguintes para a conta da Spectra, a empresa secreta de Russo, presidente do Postalis.
Nos anos seguintes, prosseguiu a prática de investir nesse tipo de produto. Em 13 de outubro de 2009, Fabrizio, para aplacar outros credores, entrou com um pedido de falência na Justiça americana. No Brasil, era outra história. Dez dias antes, a corretora de Fabrizio começara a arrecadar mais dinheiro do Postalis, desta vez com um fundo para investir em serviços de saúde. No começo de 2010, sua corretora recebeu R$ 2 milhões do Postalis. Em maio, as autoridades americanas proibiram Fabrizio de continuar operando no mercado financeiro. Eram os tempos das festas em Brasília.
Em dezembro de 2011, quando as investigações da SEC se aproximavam do fim, Fabrizio trocou cerca de US$ 130 milhões do Brasil Sovereign por produtos financeiros arriscados, como as tais notas estruturadas. Fez isso sem consultar o Mellon e o Postalis, como mandava a lei. O Brasil Sovereign, que deveria aplicar 80% dos recursos em títulos da dívida, tinha 71% do dinheiro aplicado em papéis sem garantias de pagamento. Dificilmente o Postalis recuperará o dinheiro. Por isso, tenta um acordo com o Mellon, que poderia, diz o Postalis, ter evitado os prejuízos. O Postalis quer que o Mellon pague, ao menos, R$ 400 milhões. Em fevereiro deste ano, Fabrizio fez um acordo com a Justiça da Flórida e com a SEC. Aceitou pagar US$ 4,5 milhões para não ir a julgamento, desde que não desminta publicamente os achados da investigação. Os investigadores americanos querem que ele colabore no rastro do dinheiro desviado.
O ministro Lobão afirma, por meio de nota, que conhece Russo há anos. Russo diz o mesmo. Mas Lobão, ao contrário de Russo, acrescenta: “A relação é de amizade”. Lobão, contudo, não admite sequer ter indicado Russo ou os atuais diretores do Postalis. “As nomeações no Postalis são feitas por um Conselho que atua vinculado a outro Ministério (o da Previdência)”, diz. Sobre a relação com Fabrizio e a atuação dele nas campanhas do PMDB em 2010, Lobão limita-se a dizer que “esteve com ele em eventos sociais, mas não em 2010”. Márcio Lobão, ex-sócio de Russo, diz que se mudou de Brasília para o Rio em 2000 e que, desde então, não mantém contato com ele: “Nunca mais tive qualquer vínculo comercial, social ou empresarial com o senhor Alexej”. O senador Edison Lobão Filho afirma não manter qualquer tipo de relacionamento com o ex-presidente do Postalis Alexej Predtechensky. “Não converso com esse indivíduo”, diz. “Graças a Deus (não tenho relacionamento comercial com ele). Se tivesse recebido algum valor dele, estaria pensando em me suicidar.” Aparentemente, a origem da raiva é a antiga sociedade entre Alexej e Márcio, irmão do senador, na concessionária BMW em Brasília. “Meu irmão, muito jovem, perdeu o negócio da vida dele por causa da gestão desse indivíduo. A BMW tomou a concessionária dele.”
Russo nega, por meio de nota, que tenha participado dos desvios descobertos pela SEC. “A offshore (Spectra Trust) foi aberta com a intenção de adquirir um imóvel nos Estados Unidos. A aquisição do imóvel não ocorreu, a empresa nunca realizou nenhuma movimentação”, diz ele. Russo disse que “nunca determinou” a abertura da conta bancária em nome da Spectra Trust, que recebia dinheiro após as operações ilegais. “A conta foi aberta de forma fraudulenta. Não tinha conhecimento nem da abertura da conta nem de movimentação nela.” Diz que nomeou advogados, no Brasil e nos Estados Unidos, para apurar o fato e afirma desconhecer “a origem e destino desses recursos e aguardar as apurações das autoridades competentes nos Estados Unidos para tomar medidas judiciais cabíveis”. Russo enviou a ÉPOCA um laudo produzido nos EUA por uma perícia independente. Segundo a interpretação de Russo, esse laudo comprova, por meio da análise das assinaturas usadas na abertura da conta, que a letra usada não era dele. O laudo aponta inconsistências, mas não afirma que houve fraude. Diz ainda ser “provável”que a assinatura seja mesmo de Russo. Russo não forneceu a ÉPOCA os documentos analisados.
Tanto Russo quanto Adílson, então diretor financeiro do Postalis, defendem a decisão de investir no Brasil Sovereign. “O investimento atendia aos requisitos legais e ao que determinava a legislação e a política de investimentos aprovada em conselho”, dizem ambos, em nota. O Postalis, por meio de nota, afirma algo parecido: “A decisão pelo investimento foi da Diretoria Financeira à época e seguiu os procedimentos e normas do Instituto. As aplicações estavam em conformidade com as regras e limites previstos nas Resoluções do Conselho Monetário Nacional e a Política de Investimento do Postalis”. Na nota, o Postalis afirma ainda que trabalha para resolver o mico: “Assim que tomou conhecimento do assunto, a Diretoria Executiva ajuizou protesto interruptivo de prescrição. Além disso, contratou escritório de advocacia nos EUA para a adoção de medidas cabíveis em defesa dos interesses do Instituto”.
Nesta quinta-feira, 27, o Poder Judiciário afastou liminarmente, por 90 dias, o prefeito de Humberto de Campos, Raimundo Nonato dos Santos, por fraudar licitações para construção de duas praças. Ele também está impedido de entrar na Prefeitura e convocar a presença de funcionários públicos municipais, sob qualquer circunstância, pelo mesmo prazo.
A decisão é resultado de Ação Cautelar ajuizada, em 12 de março, pelo promotor de justiça Carlos Augusto Soares. O representante do Ministério Público do Maranhão acionou o ex-gestor e a empresa Marf Locação e Urbanismo Ltda, com base nos contratos firmados para construção das praças – Humberto de Campos e Base -, com recursos oriundos de convênios com o governo estadual.
Com o afastamento de Raimundo Nonato dos Santos, a Câmara Municipal tem 24 horas para empossar o vice-prefeito, Augusto Cesar Fonseca Filho. Todas as instituições bancárias oficiais, com as quais o Município mantém convênio, serão notificadas a fim de bloquear qualquer transação financeira por parte do prefeito afastado.
O juiz Lúcio Paulo Fernandes Soares suspendeu, ainda, a execução das praças, bem como quaisquer pagamentos referentes a estas obras, até o final da futura Ação Civil Pública, que deve ser interposta pelo MPMA.
Ao investigar os processos de licitação, foi detectado que não constam no edital as condições de recebimento do objeto licitado; as condições de pagamento dos serviços executados, conforme exigido pela Lei 8.666/93; e tampouco o projeto básico, que deveria ser anexado ao edital. Além disso, o MPMA constatou que o endereço da construtora, no município de Raposa, é fictício. No local, onde deveria funcionar a sede da empresa, existe uma residência particular.
Na avaliação do promotor de justiça, essas irregularidades, mais que meras formalidades, indicam a falta de zelo e de rigor na contratação da empresa, além de demonstrar a falta de cuidado com o produto final do referido contrato. “O objeto do contrato deve, obrigatoriamente, atender ao interesse público. Se não há sequer cláusula estabelecendo as condições de recebimento da obra, que garantia a sociedade tem do cumprimento dessas finalidades?”, questiona Carlos Augusto Soares.
No material analisado pelo MPMA, não foram encontrados os documentos que comprovam a inscrição da Marf Locação e Urbanismo Ltda no cadastro de contribuintes do Estado do Maranhão, em desconformidade com a Lei de Licitações. Também foi identificado que a vencedora do certame apresentou o certificado de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com data fora do prazo legal.
Mesmo com essas irregularidades, o Município de Humberto de Campos homologou o contrato com a Marf Locação e Urbanismo Ltda, reprovando a empresa Mega Empreendimentos Ltda, sob a justificativa que esta não teria apresentado o contrato social. Porém, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, que avaliou os documentos, identificou o contrato da construtora inabilitada.
Obras
Para o membro do MPMA, a construtora vencedora da licitação funciona apenas como fachada, desviando o dinheiro público. Carlos Augusto Soares inspecionou a obra e notificou os trabalhadores. Nos depoimentos, os pedreiros informaram que o material utilizado na construção é fornecido pelo encarregado de obras do Município de Humberto de Campos e não há a presença de qualquer empresa na execução do serviço. Eles testemunharam que foram contratados por outro funcionário da Prefeitura.
Um relatório inédito da Controladoria Geral do Estado, órgão do governo do Maranhão, obtido com exclusividade pelo jornalista Jorge Vieira, demonstra de fortes indícios de fraudes e esquemas em licitações realizados pela Secretaria de Saúde do Estado, comandada por Ricardo Murad, cunhado da governadora Roseana Sarney.
O extenso relatório da CGE (Relatório AE nº 006/2011-AGAJ/CGE, Processo CGE nº 437/2010), assinado pela auditora geral do Estado, Maria Helena de Oliveira Costa e os auditores Antonio Carlos Tanus Ferreira, Cleomar Almeida e Margarida Brandão, esmiúça todo o esquema nas licitações para contratar as empresas para construção dos 72 hospitais do programa Saúde é Vida, idealizado por Roseana Sarney e seu cunhado Secretário de Saúde Ricardo Murad, e outras obras tocadas pela SES.
Quanto às dispensas indevidas de licitação promovidas por Ricardo Murad na Secretaria de Saúde, os auditores trazem revelações estarrecedoras, que deram à causa prejuízos de mais de cem milhões de reais. Veja-se a seguir trecho do relatório inédito, quanto a contratação de empresas para a construção dos 72 hospitais do programa Saúde é Vida, jamais entregues:
“Irregularidades em contratação por dispensa de licitação:
Contratos identificados a seguir, oriundos de dispensa de licitação, sem constar dos autos, justificativa fundamentada para a contratação:
Indícios de restrição à competitividade, direcionamento do certame, e inobservância aos princípios que regem a Administração Pública, especialmente os princípios da isonomia e da competitividade.
Constatamos a contratação irregular com as empresas Dimensão Engenharia e Construções Ltda, ( Contrato 187/09), Lastro Engenharia e Incorporações Ltda, ( 185/09), e J.N.S. Canaã Construções e Paisagismo (Contrato 186/2009), conforme discriminado a seguir, mediante dispensa de licitação, fundamentada no art. 24, V, da Lei 8.666/93, no valor de R$ 57.914.585,23 (cinquenta e sete milhões, novecentos e quatorze mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte e três centavos), com indícios de restrição à competitividade e direcionamento do certame, e inobservância aos princípios da isonomia e da competitividade”.
Em suma, o relatório da Controladoria Geral do Estado aponta claramente que houve direcionamento da licitação, impedindo que outras empresas pudessem participar da construção das obras dos hospitais, beneficiando apenas as empresas do esquema montado, causando um rombo de quase 60 milhões de reais em licitações forjadas.
A CGE apontou ainda fraude ocorrida no contrato nº 243/2009/ SES, no valor de R$ 5.744.429,00 ( cinco milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e nove reais), com a Proenge Engenharia e Projetos Ltda, para elaboração dos projetos e fiscalização das obras de construção dos hospitais. Diz a CGE que a contratação, por dispensa de licitação por suposta emergência, não apresentou qualquer justificativa fundamentada que caracterizasse a urgência, violando o art. 24, V da Lei de Licitações.
As dezenas de irregularidades ocorridas em licitações da Secretaria de Saúde do Estado, segundo o relatório da CGE, não pararam apenas por aí.
Para a construção dos tais 72 hospitais alardeados por Roseana Sarney, a Controladoria Geral do Estado constatou irregularidades gravíssimas quanto à elaboração do projeto básico de cada obra, pois um mesmo projeto serviu para todas as unidades, causando um sobrepreço de mais de R$ 40 milhões de reais.
Disse a CGE que na concorrência 01/2009, cujo objeto é a construção de 64 Unidades de Saúde, distribuídos em 6 lotes, com 20 leitos cada unidade hospitalar: a realização da concorrência 01/09 se constituiu no mesmo objeto para os seis lotes, com utilização de um Projeto Báscio para os 64 hospitais, em 64 municípios, sem considerar o estudo topográfico de cada local.
Em consequência da má elaboração do projeto básico, evidenciamos necessidade de adequação do projeto inicial com inclusão de serviços adicionais, que gerou acréscimos no valor de R$ 28.019.348,08 (vinte e oito milhões, dezenove mil, trezentos e quarenta e oito reais e oito centavos), que corresponde a 24,67% do valor total contratado”.
A CGE também constatou o mesmo esquema no contrato nº 01/2009, cujo objeto era a contratação de empresa de engenharia para construção de 8 Unidades de Saúde, Hospitais com 50 leitos em cada Unidade, em diversos municípios. Foi elaborado um único projeto básico para todas as 8 Unidades, sem que fossem consideradas as situações de cada local. Era como se o mesmo tipo de terreno fosse igual em todo local onde seriam construídos os 8 hospitais.
Segundo a CGE, em decorrência da má elaboração do projeto básico, houve um acréscimo ao valor inicialmente contratado, caracterizando de R$ 14.150.966,60 (quatorze milhões, cento e cinquenta mil, novecentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos).
A CGE cita ainda o contrato nº 298/2009, firmado com a empresa Lastro Engenharia Incorporações Ltda, no valor de R$ 4.699.818,30 (quatro milhões, seiscentos e noventa e nove mil, oitocentos e dezoito reais e trinta centavos), para reforma e adequação do Posto de Assistência Médica/PAM Diamante para implantação do ambulatório Médico Especializado – AME (12.691/2009). No entanto, segundo o relatório da CGE, a dispensa de licitação por suposta emergência, apresenta alegações totalmente improcedentes, dando causa a uma emergência forjada, sem amparo legal.
Apenas nestes casos, devidamente comprovados e documentados pelo órgão de controle interno do próprio governo do Estado, a CGE, houve um prejuízo aos cofres públicos de mais de 106 milhões de reais cometidos pelo cunhado da governadora, Ricardo Murad.
O que chama atenção é que o próprio governo do Estado, através de seu órgão de controle interno, a Controladoria Geral do Estado, reconhece e relata as diversas irregularidades do secretário Ricardo Murad na condução de processos licitatórios, e o Ministério Público, mesmo provocado diversas vezes, não toma qualquer providencia.
Nem Ricardo Murad, nem as empresas irregularmente contratadas, tem contra si uma única ação sequer, seja de improbidade administrativa, um inquérito policial, uma ação criminal. E as mesmas fraudes continuam a acontecer impunemente.
Ouvido pela reportagem, o deputado Rubens Junior ( PC do B), líder da Oposição na Assembléia Legislativa, informou que de posse do relatório da CGE encaminhará na próxima segunda-feira representação para a Promotoria da Probidade Administrativa da Capital, e que espera que o Ministério Público apura os fatos e responsabilize quem de direito.
“Agora não se trata de denúncia da oposição, mas um órgão do próprio governo que reconhece que houve fraude nas licitações”, acrescentou Rubens Junior.
O Òrgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgou, nesta quarta-feira (18), Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a auxiliar judiciária Cláudia Maria da Rocha Rosa, por falta grave, e determinou, por unanimidade, a demissão da servidora do cargo efetivo.
