Deputados aprovam reajuste de 6,3% para servidores da Assembleia

Aumento foi proposto pelo presidente Humberto Coutinho

A Assembleia aprovou, em sessão extraordinária, nesta quarta-feira (15), Projeto de Resolução Legislativa nº 029/2017 que reajusta em 6,30% os vencimentos-base dos servidores efetivos e a remuneração dos cargos comissionados da Assembleia Legislativa do Maranhão.  O reajuste valerá a partir de 1º de maio deste.

Esse percentual será aplicado também aos valores da Função Gratificada (FG), da Gratificação pela Execução de Trabalho Técnico Legislativo, instituída pela Resolução Legislativa nº 327, de 11 de maio de 1995, e da Gratificação Técnica, regulamentada pela Resolução Legislativa nº 809, de 28 de novembro de 2016.

Também se aplica o referido percentual aos proventos de aposentadoria e as pensões amparadas pelo artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.

Saúde: Funcionários que eram do ICN serão contratados pela Emserh

marcospachecoO secretário de Estado da Saúde, Marcos Pacheco, anunciou que todos os funcionários que prestam serviços nas unidades de saúde que eram do Instituto Cidadania e Natureza (ICN) devem continuar em seus postos de trabalho. “Todos os funcionários do ICN podem continuar trabalhando normalmente, não deixaremos a saúde parar de jeito nenhum. Vamos iniciar o processo de contratação dos funcionários do ICN pela Emserh, imediatamente”, explica Marcos Pacheco.

Em decorrência da operação da Polícia Federal (PF) “Sermão aos Peixes”, por determinação judicial, a SES rescindiu o contrato de gestão com o ICN, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que ganhou concorrência pública para a gestão de algumas unidades da rede estadual de saúde.

Sendo assim, desde a última terça-feira (17), a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) passou a assumir todos os funcionários das unidades que possuíam contrato com o ICN.

Mas já está autorizado seletivo de 7.902 vagas da Emserh.

Funcionários da Saúde recebem salários atrasados pela gestão anterior

Flávio Dino honrou pagamento dos funcionários após calote da gestão anterior

Flávio Dino honrou pagamento dos funcionários após calote da gestão anterior

Os salários dos servidores técnicos da saúde atrasados pelo governo passado foram quitados na noite desta quinta-feira (22) pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) junto às OSCIPs, responsáveis pela prestação de serviços nas unidades de saúde da rede estadual. Na manhã desta sexta-feira (23), já estavam nas contas dos servidores.

O pagamento é referente ao período trabalhado entre 16 de novembro de 2014 e 15 de dezembro de 2014, que não foram honrados pela gestão anterior e coube ao governador Flávio Dino garantir os repasses. Na noite de ontem foram repassados às OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) Bem Viver, IDAC e ICN valores que beneficiarão cerca de 11 mil servidores da saúde.

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Flávio garante que pagará funcionários da Saúde que sofreram calote da gestão anterior

Uma força tarefa feita pelas secretarias da Saúde, do Planejamento e da Transparência, conseguiu identificar e separar o valor real referente aos vencimentos dos servidores da Saúde e os excessos, que, em tentativa frustrada, a gestão anterior tentou incorporar.

“Toda a nossa equipe é orientada a cumprir a lei com seriedade e sobriedade. Apenas isso”, afirma o governador ao explicar que seria uma irresponsabilidade efetuar os pagamentos sem uma prévia verificação do que está sendo pago.

Para o secretário da Saúde, Marcos Pacheco, este é apenas o começo de uma gestão limpa, que não permitirá privilégios e que, de fato, terá seu foco principal na atenção básica: “Toda criança assistida, toda gestante acolhida e todo idoso bem cuidado. Essa é nossa missão. Vamos ‘fazer acontecer’ e mostrar que é dessa forma que mudaremos os indicadores negativos do Maranhão”, assegurou Pacheco.

Um dos problemas herdados da gestão anterior foi o atraso no pagamento das OSCIPs. Com isso, cerca de 11 mil funcionários da saúde deixaram de receber seus vencimentos em dias.

Flávio garante que pagará funcionários da Saúde que sofreram calote da gestão anterior

flavioO governador Flávio Dino (PCdoB) falou sobre mais um dos grandes problemas deixados pela gestão anterior: o calote aos funcionários da secretaria estadual de Saúde, que não receberam seus salários de dezembro (alguns ficaram com mais meses atrasados). O governador garantiu que pagará assim que possível os atrasados e os salários referentes ao seu governo (fevereiro em diante) serão pagos em dia.

“O problema é que deixaram muitas dívidas e não deixaram recurso em caixa. Houve um calote aos profissionais da Saúde. Aquilo que deveria ter sido pago dia 15 de dezembro não foi pago e o dinheiro não ficou em caixa contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal. No dia 15 de janeiro novamente não pode ser pago a outra parcela porque descumprindo a LRF também não ficou dinheiro em caixa. São dívidas da gestão anterior”.

Flávio tranquiliza os funcionários afirmando que pagará o seu período de governo e vai avançando de acordo com as possibilidades no pagamento do que ficou atrasado por um calote do ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad. “O que eu posso dizer é que os pagamentos referentes ao nosso período governamental serão feitos em dia. E simultaneamente, vamos avançar no pagamento do governo anterior já que houve um calote aos profissionais da saúde”.

O governador do Maranhão garante que este pagamento não estava entre os suspensos no final do ano passado, já que foram analisados e os pagamentos legais foram mantidos. “Foi feito uma análise daquilo que foi retido, porque no meio haviam pagamentos ilegais e o que havia de acordo com a Lei foi liberado”.