Cafeteira rebate tentativa de relacionar governo a aumento de energia

Rogério Cafeteira discorreu sobre o aumento tarifário proposto pela CEMAR e se colocou contra a medida. Em sua fala, ele lamentou que os Oposicionistas estejam tentando relacionar o fato com medidas do Governo. Ele pontuou que a Oposição acaba se desgastando ao tentar pregar esse tipo de discurso raso. “No afã de envolver o governo nessa questão que não é da alçada do Estado, começam a desgastar os argumentos da oposição”, refletiu.

Ele lembrou que o aumento aprovado no ICMS, que incidiu em até 2%, significando um aumento muito discreto na conta de energia, foi necessário para garantir o equilíbrio fiscal do Estado e que pouco afetou o bolso dos contribuintes, diferente do que vem sendo proposto pela CEMAR agora.

Rogério Cafeteira afirmou que mesmo o Estado podendo ser diretamente beneficiado com o aumento da tarifa, caso o estado fosse motivado apenas pelo aumento de arrecadação, já que como consequência sua arrecadação também aumentaria, o Governo tem se posicionado totalmente contra essa medida, diferente do que tenta pregar a Oposição.

Decisão que proíbe aumento da tarifa de ônibus continua valendo

Desembargadora Ângela Salazar manteve decisão da primeira instância proibindo aumento de passagem no primeiro ano de contrato

Não há o que se falar sobre aumento de passagens do transporte coletivo de São Luís neste momento. Houve uma greve também no início deste ano e foi novamente suscitada a possibilidade de reajuste da passagem. Acontece que o transporte coletivo de São Luís hoje é regido por um contrato com direitos e deveres bem definidos.

No início do ano, a Justiça acatou o pedido da prefeitura proibindo a possibilidade de aumento até o final do primeiro ano de contrato, como regeu a licitação. O juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou que as empresas Primor, Consórcio Upaon Açu, Consórcio Taguatur – Central, São Miguel de Uberlândia e Expresso estão proibidas de reajustar as tarifas.

O SET entrou co agravo de instrumento da decisão no Tribunal de Justiça. No mês de abril, a desembargadora Ângela Salazar negou provimento ao recurso e manteve o direito da prefeitura de não colocar sequer em discussão o aumento da passagem até o final do primeiro ano do contrato. O prazo expira em setembro deste ano.

Ou seja, o litígio entre rodoviários e empresários deve ser resolvido entre eles, com concessões de ambas as partes. Mas o reajuste da tarifa está proibido pelo contrato da licitação ratificado por decisão judicial. O descumprimento da decisão gera multa de R$ 500 mil por dia.

Rodoviários marcaram greve para segunda-feira. Aumento de tarifa não está em jogo

Por que Braide não aciona a Justiça contra aumento para os professores?

Já que o deputado Eduardo Braide (PMN) gritou tanto que existe ilegalidade na Medida Provisória que reajustou em 8% os salários dos professores da rede estadual na GAM, deveria obrigatoriamente como cidadão e deputado entrar com uma ação na Justiça contra a MP e a aprovação da matéria na Assembleia Legislativa.

Mas será que ele tem coragem de fazer isto? Sabe qual pode ser o único resultado prático: os professores do Estado ficarem sem nenhum reajuste salarial.

Caso Braide tivesse convicção mesmo de irregularidade, acionaria o poder judiciário. Se de alguma forma, o juiz designado encontrasse algum amparo legal nas argumentações de Braide, a única solução seria derrubar a MP e a Lei aprovada na Assembleia. Como o Judiciário não pode legislar, não poderia de maneira alguma modificar a Medida Provisória para colocar o reajuste no vencimento e não na gratificação. Ou seja, se acatasse algum argumento de irregularidade, deixaria os professores do estado sem nenhum aumento.

O deputado Eduardo Braide pode entrar na Justiça e ter duas soluções: ser desmoralizado e o Judiciário reconhecer que o reajuste é legal ou mostrar que tem razão, vencer e deixar os professores maranhenses sem reajuste e os poucos educadores que estão entrando na esparela da oposição perceberiam que estavam somente sendo usados como massa de manobra política.

Por isso, Braide não entra na Justiça. O único objetivo é construir discurso político contra o governo.

Deputados aprovam reajuste de 6,3% para servidores da Assembleia

Aumento foi proposto pelo presidente Humberto Coutinho

A Assembleia aprovou, em sessão extraordinária, nesta quarta-feira (15), Projeto de Resolução Legislativa nº 029/2017 que reajusta em 6,30% os vencimentos-base dos servidores efetivos e a remuneração dos cargos comissionados da Assembleia Legislativa do Maranhão.  O reajuste valerá a partir de 1º de maio deste.

Esse percentual será aplicado também aos valores da Função Gratificada (FG), da Gratificação pela Execução de Trabalho Técnico Legislativo, instituída pela Resolução Legislativa nº 327, de 11 de maio de 1995, e da Gratificação Técnica, regulamentada pela Resolução Legislativa nº 809, de 28 de novembro de 2016.

Também se aplica o referido percentual aos proventos de aposentadoria e as pensões amparadas pelo artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.

Prefeitura consegue na Justiça cumprimento dos termos da licitação sem aumento da passagem

Juiz Douglas de Melo Martins determinou que os empresários têm que cumprir o acordo e não podem aumentar as tarifas

Do Blog Marrapá – A Prefeitura de São Luís conseguiu através de uma ação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, liminar que proíbe qualquer tipo de aumento na passagem do transporte público e a circulação de 100% da frota de ônibus da capital, sob pena de multa diária em casos de descumprimento.

Nesta segunda-feira, 23, a Procuradoria Geral do Município entrou com uma ação de tutela de emergência em desfavor de seis empresas e mais o Sindicato das Empresas de Transporte – SET. O objetivo é garantir o cumprimento do contrato de licitação, onde uma das cláusulas impede qualquer tipo de reajustes nos 12 primeiros meses.

“No sentido de que os réus sejam compelidos a cumprirem integralmente os termos dos contratos de concessão em pleno vigor, garantindo a continuidade integral e regular dos serviços de transporte público no município de São Luís, sem qualquer interrupção, bem como seja declarada a inexigibilidade de qualquer reajuste ou recomposição tarifária antes do período de 12 meses a contar da data base, tudo nos termos do contrato, proibindo os réus de usarem o reajuste/recomposição como solução do dissídio coletivo com os trabalhadores (…)”, diz o texto da peça jurídica.

Na verdade o município buscou se precaver sobre uma suposta pressão dos empresários para aumentar a passagem. A prática já é conhecida; eles atrasam salários contando com a greve dos rodoviários e assim colocam a Prefeitura contra a parede. O grande mérito da licitação do transporte é que agora existe um contrato a ser cumprido, e caso seja descumprido, o fornecedor pode perder a concessão, portanto, o município possui amparo legal para manter os preços e exigir o fornecimento do serviço.

Esse foi o exato entendimento do juiz Douglas de Melo Martins. Em sua decisão, acatou o pedido da Prefeitura e ainda estipulou multa diária no valor de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

“DEFIRO o pedido de concessão de tutela de urgência e, por conseguinte, reconhecendo a inexigibilidade de qualquer reajuste ou recomposição tarifária antes do período de 12 meses a contar da data base, nos termos do contrato, DETERMINO aos réus que se abstenham de utilizarem o reajuste/recomposição da tarifa de transporte coletivo como solução do dissídio coletivo com os trabalhadores.

Determino ainda que os réus cumpram integralmente os termos dos contratos de concessão em pleno vigor, garantindo a continuidade integral e regular dos serviços de transporte público no município de São Luís, sem qualquer interrupção”.

Polícia Federal deve investigar notícia falsa sobre aumento de passagem

policiafederalFoi protocolada na Polícia Federal a abertura de inquérito policial para apuração da autoria e materialidade da falsa notícia espalhada em grupos e Whatsapp no último dia 26 de agosto sobre um suposto aumento da passagem de ônibus.

A falsa notícia usava o mesmo layout de forma indevida do Jornal O Estado Maranhão no intuito de atacar, de forma eleitoreira, o candidato à reeleição, Edivaldo Holanda Júnior (PDT). O veículo, no mesmo dia, divulgou nota informando a inverdade, aduzindo que terceiros fizeram uso indevido do layout da sua página virtual.

Não se sabe até o momento quem iniciou a fraude. Para tanto, foram solicitadas providências para a persecução penal, com a identificação dos IP’s das máquinas para saber a primeira que noticiou o fato falso, em busca da autoria do delito.

Favorito nas pesquisas, a falsa noticia começou a ser espalhada nas redes sociais para atacar o atual prefeito, após a prefeitura de São Luís  anunciar a chegada de novos ônibus à capital.

O delito configura-se previsto no artigo 323 do código eleitoral: divulgar, na propaganda, fatos que sabe inverídicos, em relação a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influência perante o eleitorado.

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Política maranhense em notas

Primeiro semestre da Assembleia I

assembleiaA Assembleia Legislativa votou nesta quarta-feira (15) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016. Assim, cumpriu a última obrigação a ser votada antes do recesso parlamentar. Mesmo, regimentalmente, ainda devendo ocorrer sessão nesta quinta-feira (16), a perspectiva é que o parlamento esteja esvaziado e se ocorrer sessão, deverá ser curtíssima. Quanto a LDO, no que mais interessa aos deputados, estabeleceu que as  Emendas  Parlamentares serão  aprovadas no limite de  1,2%  da  receita corrente líquida prevista no Projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sem emenda impositiva.

Primeiro semestre da Assembleia II

Com deputados de primeira viagem e outros que pouco falavam na Legislatura passada se envolvendo em debates polêmicos, o início desta Legislatura foi de discursos pobres e muitos ataques pessoais deprimentes. Os discursos tanto da oposição quanto dos governistas foram se aprimorando ao longo do semestre e melhorou a performance de tribuna dos edis. Porém, com a CPI da Saúde, que deve ser uma das mais espinhosas da história da Assembleia, o risco é grande do vale-tudo retornar.

Primeiro semestre da Assembleia III

Um ponto preocupante da atuação dos deputados é a participação nas comissões temáticas. Muitos projetos rapidamente despachados pela Comissão de Constituição e Justiça ainda estão parados nas comissões específicas porque não estão acontecendo as reuniões e deliberações. Tradicionalmente, uma ou outra comissão tem trabalho destacado na Casa, bem diferente do Congresso Nacional, onde os trabalhos das comissões são efervescentes. Teve deputado que brigou para ser presidente de comissão que nunca apareceu em nenhuma reunião. É algo que deve mudar no segundo semestre.

Câmara pagará INSS diretamente

20150715_100855O projeto original da LDO de São Luís previa o desconto direto do INSS da Câmara Municipal pela prefeitura. O presidente Astro de Ogum (PMN) alegou que a Câmara já havia negociado dívida com a Previdência e por isso precisava que o repasse fosse integral pelo município. O prefeito Edivaldo aceitou e a Comissão de Orçamento fez a retirada do artigo. Logo que assumiu a gestão da Câmara, Astro falou de “herança maldita” com um débito de R$ 50 milhões com o INSS. Então, negociou a anistia de multas e juros para pagar parceladamente os débitos e fazer o depósito regular.

PMN pode ser o caminho de Max Barros

braidemaxO deputado Max Barros está convicto de que o PMDB não deverá mais ser sua legenda. O presidente do PMN, deputado Eduardo Braide, já fez o convite para que o Max se filie ao seu partido. Braide espera reforçar os quadros da legenda já para a eleições municipais de 2016 e a eleição estadual em 2018. O ainda peemedebista não confirma a aceitação do convite. Faltando muito tempo para o prazo final de filiações, Max não tem pressa para escolher novo caminho.

Sem medo das chantagens dos Murad

rogerioO deputado Rogério Cafeteira (PSC) desafiou a deputada Andrea Murad a parar de uma vez com as ameaças e as chacotas e demonstrar o que ela teria contra ele e contra a Assembleia, já que os deboches da filha de Ricardo Murad aparentam apenas uma chantagem contra a CPI. “Se a senhora acha que tem alguma coisa contra mim, denuncie no Conselho de Ética e a gente vai esclarecer. Se a senhora está com deboche, pode ter certeza que eu não barrarei nem tentarei barrar nenhuma entrada sua de investigação no Conselho de Ética. A sociedade quer saber: o que é que tem contra mim? Eu estou lhe desafiando, vamos botar em pratos limpos: quem tem o quê, quem tem sujeira para aparecer. […] V. Exa. sempre diz aqui ameaçando a Casa, que em outubro vão saber. Deputada, isso é crime. Se a senhora tem alguma coisa, se a senhora tem algum conhecimento de alguma coisa errada dentro da Casa e não denuncia”, pontuou.

Aumento salarial para agentes de saúde

flavioagentessaudeO governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou a ampliação do salário dos agentes de saúde, que acontecerá progressivamente ao longo dos quatro anos de governo. No evento ocorrido na manhã desta quarta (15), o Governo do Estado também assinou Acordo de Cooperação com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) para estabelecer ações de capacitação aos profissionais do Sistema Único de Saúde. A capacitação e o apoio técnico-científico aos profissionais do SUS nas áreas de Atenção Básica, Vigilância e Gestão em Saúde são alguns dos compromissos firmados no Acordo de Cooperação. No documento, o Executivo Estadual amplia o conjunto de ações voltadas para o atendimento básico de Saúde.

Justiça suspende aumento de salários de prefeito e vereadores de São Luís Gonzaga

Aumento de prefeito, vice e vereadores suspenso

Aumento de prefeito, vice e vereadores suspenso

Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu a aplicabilidade da Lei Municipal nº 463/12 e da Resolução nº 005/12, que aumentaram os valores dos salários do prefeito, vice-prefeito e vereadores do município de São Luís Gonzaga do Maranhão, para o quadriênio 2013/2016.

A concessão de medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) atendeu pleito do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que considerou a alteração dos subsídios dos candidatos já eleitos uma violação aos princípios da anterioridade, moralidade e impessoalidade. O MPMA citou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar inconstitucional a modificação dos subsídios após as eleições municipais.

Em sua defesa, a Câmara Municipal de São Luís Gonzaga afirma que não legislou em causa própria, uma vez que somente três vereadores foram reeleitos para o quadriênio 2013/2016. Dos 11 parlamentares eleitos, nove estariam em primeiro mandato e não votaram o Decreto Legislativo.

VOTO – Para autorizar a Ação Direta de Inconstitucionalidade, o relator do processo, desembargador Kleber Carvalho, citou o artigo 29 da Constituição Federal, que estabelece limites temporais para a modificação dos subsídios de prefeitos e vereadores, cujo texto foi reproduzido na Constituição Estadual do Maranhão (artigo 153).

Com base nesse preceito constitucional, o magistrado entendeu que não é permitida a modificação dos subsídios dos cargos políticos no período imediatamente subsequente aos resultados das eleições e do início da nova legislatura.

O desembargador ressaltou ainda que a medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade é cabível em situações graves de instabilidade e insegurança jurídica, tornando o aumento concedido em grave violação à ordem pública, por onerar os cofres públicos.

Com informações do TJMA.

Assembleia aprova aumento para professores contratados

A Assembleia aprovou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, fixando os salários dos professores contratados, temporariamente, atendendo excepcional interesse público, com base no artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, e na Lei nº 6.915/97.

Na mensagem, o governador Flávio Dino esclarece que o Projeto de Lei foi idealizado para aumentar o vencimento do professor contratado, que passou de R$ 950,00, pagos em 2014, para R$ 1.092,50, um acréscimo de 15%, que valoriza a classe e a Educação.

O Projeto beneficia com o aumento, a partir deste mês, professores da Educação Básica, Educação Especial l, Educação do Campo, Educação Indígena e Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, com regime de 20 horas semanais.

Othelino protesta contra aumento de passagens nos ferryboats

othelinoO deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) foi à tribuna, na sessão desta segunda-feira (01), para protestar contra o aumento abusivo das passagens dos ferryboats que passaram de R$ 8,00 para R$ 11,00 sem oferecer serviços de qualidade aos usuários. Segundo o parlamentar, o atendimento, as condições não melhoraram e o governo Roseana Sarney ainda autorizou um reajuste inadmissível.

“O serviço não melhorou, fizemos a audiência pública, discutimos o assunto, realizamos reunião aqui na Assembleia, os donos das empresas se comprometeram, mas, para a nossa surpresa, além das condições não terem melhorado, continuamos tendo um péssimo atendimento e a passagem do ferryboat está mais cara”, protestou Othelino Neto da tribuna.

De acordo com o deputado do PCdoB, a passagem do ferryboat passou de R$ 8,00 para R$ 11,00, penalizando justamente aquelas pessoas que utilizam o serviço, os passageiros e os que têm renda menor e mais dificuldade para pagar os valores. “E o que justifica esse aumento se os serviços só pioram?”, interrogou o deputado do PCdoB na tribuna da Assembleia Legislativa.

Para Othelino Neto, o governo do Maranhão, por meio da Empresa de Administração Portuária (Emap), afrontou a população de São Luís e da Baixada ao autorizar o aumento. “Então, merece, mais uma vez, o nosso repúdio, o nosso protesto, por conta da irresponsabilidade que é conceder um reajuste neste momento, penalizando a população, principalmente quando o serviço do ferryboat só piora e o atendimento ali aos usuários chega a ser desrespeitoso”, afirmou.

O deputado disse que esperava que o governo do Maranhão exigisse a melhoria da qualidade do serviço e não que desse um presente de grego à população de São Luís e da Baixada Maranhense com o aumento do preço das passagens. “Nós estamos pagando mais caro por um serviço cada vez pior”, frisou.

Problema recorrente – No mês passado, Othelino Neto já havia cobrado, mais uma vez,  as empresas que prestam serviço de ferryboat no Maranhão e o governo do Estado por conta do problema recorrente e das reclamações constantes dos usuários. Ele representará contra a Internacional Marítima e a Serviporto, junto ao Ministério Público, para que adotem as providências no sentido de fazer com que a concessão pública seja prestada com a qualidade que a população merece.

Othelino lembrou que já tratou do assunto, por diversas vezes, na tribuna, este ano. No mês de junho, foi realizada uma audiência pública, requerida pelo deputado do PCdoB, na cidade de Pinheiro, da qual participaram os representantes das duas empresas que firmaram compromissos. Depois, houve ainda uma reunião na Assembleia, onde foram acertados prazos e medidas a serem adotadas, mas nada aconteceu.

Segundo Othelino, o serviço do ferryboat permanece muito ruim e a população, em particular da Baixada,  que utiliza muito o transporte, continua se sentindo desrespeitada e reclama bastante. O parlamentar disse que o consumidor se queixa nas emissoras de rádio, pessoalmente, manda a denúncia, mas nada está sendo feito para solucionar os problemas.