Em nota, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alertou para a situação de queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com a entidade, a situação é preocupante. “A situação de queda nominal dos repasses realizados ao fundo tem deixado os gestores em uma difícil situação: menos recurso para custear o aumento de obrigações e o aumento de preços consequente da alta inflação”, afirma a nota. De acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no decorrer dos últimos quatro meses, os municípios brasileiros receberam R$ 27,79 bilhões do FPM. No ano passado esse valor era de R$ 29 bilhões, um decréscimo de 4,16%.
Se forem contabilizados os efeitos da inflação, a redução se torna ainda mais expressiva. Pelos cálculos da entidade, o Fundo acumulado em 2016 ficou 12,78% menor do que no mesmo período do ano passado – de janeiro a abril. A entidade orientou os gestores municipais a reforçarem o planejamento financeiro.
Nos estados, a situação também não é animadora: levantamento feito pelo jornal O Estado de São Paulo identificou que 11 estados brasileiros já atrasaram, parcelaram ou escalonaram a folha de pagamento desde o ano passado, afetando cerca de 1,5 milhão de servidores.
Servidores
Em São Luís, mesmo sem estar imune à crise financeira enfrentada pela maioria dos municípios brasileiros, a prefeitura está conseguindo honrar o compromisso com os funcionários e manter o equilíbrio orçamentário. O planejamento realizado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior no início da sua gestão tem possibilitado quitar em dias a folha de pagamento de servidores, aposentados e pensionistas.
Na capital maranhense, o FPM, somado ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto de Propriedade Sobre Veículos Automotivos (IPVA), representa mais de 60% dos subsídios arrecadados pela capital maranhense.
Além do corte de gastos, outra estratégia adotada pela Prefeitura é a intensificação dos projetos de modernização e tecnologia, com a realização de malhas de fiscalização. Os procedimentos incluem higienização do cadastro; troca de informações com órgãos externos; e atuações diretas em setores econômicos específicos, a exemplo do Simples Nacional, do Cadastro de Empresas Não Estabelecidas (CENE), das instituições financeiras; etc.
“Os projetos de malhas de fiscalização tem proporcionado que a arrecadação própria da Prefeitura não sofra queda. Com a estabilização da economia esperamos, em breve, termos condições de aumentar os recursos. Mas estamos conseguindo. Ao longo da gestão conseguimos inclusive promover reajuste aos servidores”, disse otimista o secretário Rodrigues.
Vale lembrar
Quando Edivaldo assumiu o comando do executivo municipal, em 2013, encontrou a prefeitura em sério risco de colapso financeiro, com uma dívida que chegava a R$ 1 bilhão e uma folha de pagamento dos servidores atrasada. Naquele ano, o rigoroso planejamento adotado pela gestão fez com que se conseguisse quitar não só os salários do ano em curso, mas também os atrasados – totalizando 14 folhas de pagamento para o funcionalismo municipal, só em 2013.
