Comissão de Direitos Humanos barrada e Folha entra tranquilamente em Pedrinhas

Folha registra culto dentro de Pedrinhas

Folha registra culto dentro de Pedrinhas

A desculpa de não deixar a Comissão de Direitos Humanos entrar em Pedrinhas para não permitir a entrada da imprensa acabou caindo por terra com a reportagem da Folha de São Paulo, que ainda desdenhou da segurança da segurança da Penitenciária afirmando que entraram repórter e repórter fotográfica sem serem incomodados.

Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, da Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) e da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) conseguiu entrar no complexo penitenciário. Eles foram impedidos na tarde de sexta-feira (10) de efetuar uma revista. Teriam sido barrados porque um produtor do programa Fantástico estaria tentando entrar com a comissão.

Mas a reportagem da Folha de São Paulo permeou tranquilamente pelo local. Os jornalistas entraram junto com um grupo de religiosos, que participariam de um culto evangélico pouco depois. Apenas um pedido para deixarem RG e celular na portaria.

Nos 20 minutos seguintes, a Folha circulou livremente pelos pavilhões, conversou com detentos, leu anotações pessoais e registrou parte da cerimônia religiosa. Em nenhum momento, os visitantes foram revistados, submetidos a detectores de metais ou a qualquer outro procedimento padrão de segurança em penitenciárias.

Talvez a reportagem deste sábado (11) tenha servido para melhorar o sistema de detecção, já que duas mulheres foram presas com celulares e cocaína na manhã de hoje. Mas se estavam levando com confiança de que entrariam, é sinal de que comumente, celulares, drogas, armas entram em Pedrinhas pela porta da frente.

Confira a reportagem da Folha.

Onde estão os processos administrativos contra corruptos no sistema carcerário?

Complexo Penitenciário de Pedrinhas: centro de inteligência da criminalidade no Maranhão.

Complexo Penitenciário de Pedrinhas: centro de inteligência da criminalidade no Maranhão.

O secretário estadual de Justiça e Administração penitenciária, Sebastião Uchôa já havia falado em outras ocasiões e o discurso foi ratificado pela governadora Roseana Sarney de que o sistema carcerário é viciado, ou seja, existe corrupção de agentes e funcionários. Uchôa afirma que o começo do estopim se deu porque estava corrigindo este problema e desagradou muita gente em Pedrinhas.

Mas se o governo está corrigindo os vícios do sistema prisional, isto implica em punições a agentes públicos que cometeram irregularidade, aceitaram propina, cometeram peculato, associação ao crime organizado ou outro tipo de delito. Mas porque não se tem notícia de nenhum processo administrativo aberto contra um agente?

O blog obteve a informação de que não existe nenhum procedimento disciplinar aberto contra agente do sistema penitenciário. Mas se a governadora e o secretário elencaram os vícios do sistema em Pedrinhas como fator primordial para a crise, porque não existem punições? São indagações que ficam no ar.

Mais um dia de massacre em Pedrinhas: quatro mortos

Movimentação na frente da penitenciária. (Foto: João Ricardo/G1 Maranhão)

Movimentação na frente da penitenciária. (Foto: João Ricardo/G1 Maranhão)

Um confronto entre facções logo no início desta manhã no Cadeião de Pedrinhas já deixou quatro mortos. O Centro de Detenção Provisória (CDP) foi o palco do motim por conta da rivalidade entre integrantes de facções criminosas, deixando pelo menos quatro mortos.

Segundo informações da Secretaria da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap) do Maranhão, foram confirmadas as mortes de quatro detentos, sendo que três delas foram decapitados.

Os detentos teriam usado facas artesanais para assassinar os rivais. A Sejap afirma que a rebelião já foi controlada.

O último confronto envolvendo facções criminosas em Pedrinhas deixou pelo menos nove mortos e 20 feridos no mês de outubro.

MPF pede intervenção federal no sistema carcerário do Maranhão

Foram 38 assassinatos em pedrinhas apenas em 2013.

Foram 38 assassinatos em pedrinhas apenas em 2013.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) e a Defensoria Pública da União (DPU) encaminharam representação ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, requerendo o ajuizamento de pedido de intervenção federal na administração penitenciária do estado do Maranhão, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), por conta da crítica situação em que se encontra o sistema carcerário do estado.

Na representação, MPF/MA e DPU destacam a rebelião ocorrida no último dia 09, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, relatando os fatos ocorridos nas últimas semanas e divulgados na imprensa nacional e internacional, afirmando que “o Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão entrou em verdadeiro colapso em razão da inércia da Administração Pública estadual”.
Dentre os fatos relatados na representação, estão os 38 assassinatos de detentos, só em 2013, resultantes de rebeliões e motins; oito ônibus incendiados na capital; clima de pânico espalhado pela cidade, com repartições públicas liberando servidores mais cedo e ônibus circulando somente até às 19 horas e a tentativa de fuga por parte de 25 detentos de Pedrinhas, ocorrida no domingo (13 de outubro), dos quais um conseguiu fugir.
Para o MPF, o colapso sofrido pelo sistema penitenciário é resultado dos últimos anos. “Há vários anos, o sistema penitenciário estadual tem funcionado sem condições mínimas de estrutura e de pessoal, de modo a submeter os presos a todos os tipos de violações à sua integridade física, psíquica, moral e espiritual”, afirma o texto encaminhado ao procurador-geral da República.
A representação destaca ainda que, em agosto de 2013, a Defensoria Pública Estadual e o Ministério Público Estadual recomendaram ao governo do Maranhão que adotasse medidas no âmbito da administração penitenciária, tais como: remanejamento de presos, elaboração de diagnóstico da situação do sistema penitenciário em São Luís e redistribuição dos detentos. No entanto, nenhuma determinação foi atendida.
A representação cita também a recente vinda de um efetivo de 150 integrantes da Força nacional para São Luís e lista as péssimas condições das unidades prisionais, dentre elas: estrutura precária das celas; superlotação; qualidade da alimentação; número insuficiente de agentes penitenciários; falta de colchões para quase metade da população carcerária, que acaba dormindo no chão; atendimento médico, odontológico e medicamentoso deficiente ou inexistente; ausência de local adequado para internar pacientes psiquiátricos; corrupção no sistema carcerário; extrema violência nas unidades prisionais, com excessivo número de mortes; elevado número de rebelião e ausência quase que absoluta de atividades ocupacionais e educacionais.
Na representação, o MPF e a DPU pedem ao procurador-geral da República que ajuíze representação interventiva perante o Supremo Tribunal Federal, para que seja reconhecida a situação de violação de direitos da pessoa humana e adotadas as providências para a efetivação da intervenção federal no sistema penitenciário do estado.

CNMP cobra do governo explicações sobre as rebeliões de Pedrinhas

Penitenciária de Pedrinhas foi palco de carnificina na última semana.

Penitenciária de Pedrinhas foi palco de carnificina na última semana.

A cúpula do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) virá ao Maranhão na semana que vem para vistoriar o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Após as visitas ao palco da rebelião acontecida na semana passada, os membros do Ministério Público Federal irão ao Palácio dos Leões cobrar da governadora Roseana Sarney (PMDB) e seus secretários explicações sobre a tragédia que abalou o Maranhão.

A rebelião teve repercussão na imprensa nacional e até internacional. A visita será coordenada pelo conselheiro Mario Bonsaglia, presidente da Comissão, e terá a participação de membros auxiliares do CNMP, de integrantes do CNJ, de membros dos MPs Estadual e Federal no Maranhão, de representantes do Judiciário, da OAB e da Defensoria Pública.COs membros do MP vão falar com os secretários Aluísio Mendes (Segurança), Sebastião Uchoa (Administração Penitenciária) e João Abreu (Casa Civil).

O CNMP vai ainda conversar com os presidentes do Tribunal de Justiça (Guerreiro Jr), da Procuradoria-Geral de Justiça (Regina Rocha) e de outras entidades que tenham ações relacionadas à segurança pública no Maranhão.

 AGENDA DO CNMP NO MARANHÃO

 

Dia 22/10

15h – Tribunal de Justiça do Maranhão

Audiência com Presidente do Tribunal de Justiça -MA

Antônio Pacheco Guerreiro Júnior

 

Dia 23/10

8h30 – Visita ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas (quatro estabelecimentos) e ao estabelecimento Central de Custódia de Presos da Justiça – CPJ do Bairro Anil

14h – Reunião na sede do Ministério Público do Maranhão, para discussão do atual contexto prisional e articulação de medidas a serem propostas.

 Dia 24/10

10h – Palácio dos Leões

Audiência com Roseana Sarney, governadora do Estado do Maranhão, e secretários de Justiça e de Administração Penitenciária, da Casa Civil e de Segurança Pública.

Cutrim quer investigação do número de mortos após rebelião em Pedrinhas

Cutrim contesta números oficiais sobre mortes em Pedrinhas.

Cutrim contesta números oficiais sobre mortes em Pedrinhas.

O deputado Raimundo Cutrim (PCdoB), ao repercutir a caótica situação do sistema de segurança pública do Estado, cobrou da Secretaria de Administração Penitenciária a divulgação correta do número de mortes ocorridas semana passada na Penitenciária de Pedrinhas.

Raimundo Cutrim lembrou que aquela secretaria afirmou que nove presos morreram durante a rebelião, enquanto que a imprensa diz que foram 11 mortos. “Ficamos sem saber se foram 9, 10 ou mais de 11 pessoas assassinadas no presídio.  Essa situação precisa ser explicada para a população e para os familiares dos detentos”, disse o parlamentar.

Ele também disse que a vinda da força nacional é muito boa, mas o custo também é alto para manter esse pessoal aqui no Estado. Também afirmou que o Maranhão tem 300 policiais militares formados na Força Nacional, mas, apesar disso, os crimes continuam aumentando.

“Esse rapaz que aí está não tem condições de assumir o sistema de segurança pública do Estado. Ele está querendo se firmar de qualquer jeito no cargo sem conhecimento, sem competência para a gestão, e ainda fazendo todas as estripulias, todas as artimanhas, para querer envolver o nome do deputado Cutrim no caso Décio Sá”, afirmou Raimundo Cutrim, ressaltando que entrou com nova representação no Ministério Público Estadual, para que reabra o caso e investigue a “armação do secretário Aluízio Mendes e mais três delegados”.