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Bárbara Soeiro é absolvida pelo TRE

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Bárbara Soeiro se livra do Processo no TRE-MA

Bárbara Soeiro se livra do Processo no TRE-MA

Acabou! O Tribunal Regional Eleitoral julgou na tarde desta segunda-feira (27) o processo contra a vereadora Bárbara Soeiro (PMN). A vereadora foi mantida no cargo por cinco votos a um. O único voto pela cassação de Bárbara foi justamente do desembargador Froz Sobrinho, que havia pedido vista do processo.

No voto-vista, Froz fez um discurso duro para que os membros da corte que já haviam votado contra o recurso da suplente Eidimar Gomes (PSDB) mudassem o voto. O desembargador alegou que a vereadora desequilibrou o pleito por ter recebido três meses de salário da prefeitura municipal de São Luís, onde ocupava cargo de “Serviço Prestado”. Mas não convenceu os outros membros da corte, que mantiveram seus votos favoráveis à vereadora.

A juíza Alice Rocha, acompanhou o relatório (ainda proferido pelo ex-juiz eleitoral Sérgio Muniz) e votou contra o RCED.

Bárbara havia sido acusada por Eidimar Gomes de não ter se desincompatibilizado em tempo hábil de suas funções. Embora tenha protocolado a desincompatibilização, a vereadora recebeu ainda dois meses de salário. Para a corte, isto não se configuraria como infração à regra, uma vez que a vereadora de fato se afastou de suas funções.

Sarney tenta fechar o Jornal Pequeno

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Do Colunaço do Dr. Pêta

jpNunca um político brasileiro foi tão execrado nacional e até internacionalmente como o maranhense José Sarney. Os piores momentos do ex-presidente da República, hoje senador pelo Amapá, aconteceram durante os escândalos dos atos secretos e agora, em meio à ruidosa crise no sistema penitenciário e na Segurança Pública do Maranhão.

Sarney hoje é um político sem condições de sair normalmente à rua, sob pena de sofrer constrangimentos ou até coisa pior, dependendo do local. Isso é fato! Alvo de achincalhes e críticas fortes de toda a imprensa brasileira, especialmente de grandes jornais e emissoras de televisão, como Estadão, Folha de São Paulo, Veja, IstoÉ, Época, Rede Globo, Band, Record, SBT e tantos outros, José Sarney atinge seu pior momento e chega ao final da carreira política da forma mais humilhante, degradante e triste, com sua biografia emporcalhada.

Sem saída, e convicto, mais do que ninguém, do fim do seu império no Maranhão, José Sarney necessita de se vingar, precisa descontar em alguém.

E esse ‘alguém’ que escolheu, em meio a tanta ‘gente’ na mídia mundial mostrando a triste realidade do Maranhão e de sua família, foi o Jornal Pequeno, o bravo, combatente e resistente veículo fundado há 62 anos por Ribamar Bogéa e hoje comandado por Dona Hilda Bogéa e seus filhos.

Com três processos contra o Jornal Pequeno e uma investigação na Polícia Federal contra o seu diretor Lourival Bogéa, fora outras três ações de um aliado ‘faz-tudo’, Sarney já conseguiu vários bloqueios online das contas do JP e agora está querendo penhorar a sede do jornal, na Rua Afonso Pena.

Interessante é que os processos estavam todos parados e agora, em janeiro, coincidentemente nesse momento de crise que ele vive, tiveram uma movimentação extraordinária na justiça brasiliense. Das duas uma: ou ele quer se vingar no Jornal Pequeno por toda essa surra nacional e internacional que está levando ou, mais uma vez, está pretendendo nos intimidar, tentando inviabilizar o nosso jornal.

Judiciário volta às atividades julgando pedido de Marcos Regadas

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Pleno do TJMA volta a se reunir nesta quarta-feira (22).

Pleno do TJMA volta a se reunir nesta quarta-feira (22).

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão realiza nesta quarta-feira (22) a primeira sessão plenária do ano, após recesso de magistrados, que a partir de desta terça-feira (21) desenvolvem normalmente suas atividades forenses. Na pauta, o julgamento do pedido do empresário Marcos Regadas, da Franere, para ter acesso à investigação do Ministério Público sobre sua suposta participação no “consórcio” que culminou na morte do jornalista Décio Sá.

Marcos Regadas alega que teria negado o acesso dele ao procedimento investigativo Criminal instaurado para apurar possível ameaça ao promotor de Justiça Luís Fernando Barreto. Uma carta escrita por um dos acusados da morte de Décio, o “Junior Bolinha”, daria conta de que o “Marco da Franere” também supostamente faria parte desse “consórcio”.

O relator Kléber Carvalho já deu ganho de causa a Regadas para que tenha acesso ao procedimento investigatório. A decisão agora será do Pleno.

O pleno do TJMA julga ainda outros 18 processos e haverá ainda uma sessão administrativa para eleição dos membros e instalação do Órgão Especial.

Com o fim do recesso forense, os prazos nas instâncias de 1º e 2º graus da justiça maranhense voltaram a correr normalmente. As sessões de julgamentos nas câmaras cíveis e criminais foram retomadas nesta terça-feira (21), assim como os serviços forenses nas varas e juizados das comarcas do Estado. Durante o recesso, o Judiciário trabalhou em regime de plantão.

Juiz julga improcedente ação movida por major da PM contra blogueiro

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luiscardosoO titular da Comarca de Colinas, juiz Marcelo Elias Matos, julgou improcedente a ação do comandante do Destacamento Militar daquele município, major PM Miguel Gomes Neto, que queria que o titular do blog do Luís Cardoso fosse condenado a pagar R$ 27.400,00 por danos morais.

O militar entendeu que um comentário feito ao blog numa postagem em que se trata se provável desvio de recursos na manutenção e conserto de viaturas e de outro em que um comentarista diz que os comandantes dos destacamentos bancam o comandante geral da PM, coronel Franklin Pacheco, sem apresentar nenhuma prova, gerava danos morais e atingia sua imagem.

‘Examinando o extrato, não verifico qualquer ofensa à moral pessoal do requerido, mas comentários gerais sem qualquer alusão individual ao trabalho à personalidade do requerente, major Miguel Gomes Neto, que em nenhum momento é citado pelo requerido ou por qualquer comentários existente no blog’, pontuou.

Apesar de discordar de muitos posicionamentos do jornalista Luís Cardoso, este blog é defensor da ampla liberdade de expressão e contrário a qualquer processo contra jornalista que não se nega em ceder espaço a qualquer ofendido para dar suas versões dos fatos. Como diria Voltaire, “posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las”. Quem processa jornalista ao invés de mostrar a sua verdade dos fatos, mostra não ter argumentos.

Quanto a comentários em blogs, a jurisprudência do STF é que o blogueiro não é responsável pela ofensa, desde que ceda à Justiça o endereço de IP do comentarista para este ser responsabilizado.

TRE ainda não decidiu sobre quebra de sigilo bancário de Waldir Maranhão

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waldirmaranhaoAinda é cedo para dizer que o deputado federal Waldir Maranhão (PP) teve seu sigilo bancário quebrado por decisão do TRE. A votação não acabou. Claro, para os mais afoitos, a matemática simples diz tudo: quatro membros da corte eleitoral maranhense votaram a favor da quebra de sigilo em uma corte de seis votantes: 4 a 2. Mas dois ainda não votaram e com a eleição em aberto, ninguém tem voto imutável.

Não seria a primeira, e com certeza também não a última, que um membro de órgão colegiado muda o voto com base nos argumentos de um colega que pediu vista e teve outra visão sobre o processo. Ou seja, qualquer um dos quatro membros da corte que votaram pela quebra de sigilo de Waldir pode mudar de ideia.

Votaram pela quebra de sigilo o relator José Carlos Souza e Silva e os juízes Nelson Loureiro e Luiz de França Belchior. Nesta segunda-feira (23), Froz Sobrinho também acompanhou relator.

Mas o novato na corte, José Eulálio Figueiredo, pediu vista. Sérgio Muniz também ainda não votou. Caso Eulálio apresente um argumento contra a decisão, sendo acompanhado por Sérgio Muniz e um dos quatro mude de ideia, a votação fica empatada em 3 a 3 e o presidente do TRE, José Bernardo Rodrigues, decide a questão.

É uma situação pouco provável, é verdade. Porém, é de se estranhar que alguns blogs tenham publicado que “a decisão não será mais modificada” e “O Tribunal Regional Eleitoral decidiu hoje quebrar o sigilo fiscal e bancário do deputado federal Waldir Maranhão”.

A decisão não foi tomada hoje, mas somente será depois de encerrada a votação e quem votou de uma forma ainda pode mudar o voto. A quebra de sigilo deve ser confirmada, mas o entusiasmo de alguns com o resultado parcial é que é de estranhar.

Waldir é acusado de  Caixa 2 por não ter explicado em sua prestação de contas da eleição de 2010 recursos da ordem de R$ 600 mil. O deputado alegou que o recurso foi obtido por meio da venda de um imóvel.

Henrique Neves diz que RCED continua valendo, dependendo do caso

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Em entrevista exclusiva ao blog Marrapá, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Henrique Neves, criticou a interpretação da imprensa sobre a inconstitucionalidade do Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED). Aproveitou também para esclarecer os casos em que prevalece a aplicabilidade do recurso e adiantou detalhes sobre o processo de cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB), do qual ele é relator.

HENRIQUE NEVESConvidado p a participar da abertura do Direito Eleitoral, Neves condenou a precipitação da imprensa em relação aos 12 processos de cassação contra governadores que tramitam no TSE.

– A decisão sobre RCED está sendo mal interpretada pela imprensa. O recurso continua prevalecendo, dependendo do caso. Mas, de qualquer forma, vai ser encaminhado pela nova composição da corte – disse.

Questionado pelo blog sobre a interpretação correta, o ministro do TSE esclareceu:

– Tá todo mundo dizendo que foi excluído o recurso, que não existe mais o RCED. Ele existe. O que foi limitado foi as hipóteses que ele existe. Depende do que estiver sendo tratado na matéria dos governadores. Pode ser um governador que seja um recurso por inelegibilidade ou incompatibilidade. Nesse caso tá mantido. Corrupção, abuso e fraude, a Constituição determina que esse tipo de situação seja examinada através de uma Ação de Impugnação de Mandato Eleitoral (AIME).

Henrique Neves também falou sobre o processo que requer a perda do mandato de Roseana Sarney e do vice-governador Washington Luis (PT):

– O caso da Roseana eu estou examinando. Não vou me manifestar. Eu tenho que examinar o processo todo, e ele chegou pra mim agora. São 18 volumes, e eu já li grande parte, as principais partes. Sou meticuloso. Eu vou ler cada um dos volumes, cada folha de papel, para decidir o que se faz ou não.

A governadora do Maranhão responde a ação no TSE, acusada de praticar abuso de poder econômico e de autoridade na campanha eleitoral de 2010. O processo aguarda o voto de Neves para entrar na pauta de julgamento da suprema corte eleitoral.