Assembleia Legislativo irá votar regulação serviço das Vans
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), garantiu, nesta terça-feira (19) que a Casa vota amanhã (20) o Projeto de Lei Ordinária 021/2015, já aprovado pela Comissão de Constituição, instituindo o serviço público de transportes alternativos intermunicipal de passageiros no Maranhão.
De acordo com a CCJ, a proposição não fere a constituição nem a autonomia municipal. O projeto foi subscrito, em fevereiro, pelos deputados Júnior Verde (PR) e Max Barros (PMDB), que alteraram a Lei 7.736, de 2002, que institui o serviço público de transportes alternativos intermunicipal de passageiros no Maranhão.
Humberto Coutinho garantiu votação nesta quarta-feira (20)
Hoje o relator do projeto na CCJ, deputado Eduardo Braide (PMN), anunciou que a pedido do deputado Júnior Verde, assinou a emenda apresentada pelo parlamentar e pelo deputado Max Barros, no sentido de aperfeiçoar o projeto que institui definitivamente o transporte alternativo no Estado do Maranhão.
Para Eduardo Braide, costuma-se dizer que é na falta que reconhecemos a importância. “Toda vez que tem greve de ônibus é o transporte alternativo que salva os trabalhadores. No mérito não há nada a discutir. Nosso compromisso é encaminhar, favoravelmente, a votação e aprovação do projeto”, prometeu.
ALTERAÇÕES E BENEFÍCIOS
Ao participar de reunião com membros de Cooperativas de Transportes Alternativo do Maranhão – que solicitaram empenho na aprovação da projeto de lei – o deputado Júnior Verde esclareceu que as alterações tratam de aspectos como a operacionalização, condições de trabalho e regulamentação da atividade.
Durante reunião com membros da CCJ e do setor de transporte alternativo, o representante da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Joseano César, garantiu que o Governo do Estado vai colaborar porque acredita que as mudanças são benéficas para a população que enfrenta problemas de locomoção.
Na mesma opinião compartilha o representante do Serviço de Transporte Alternativo de São José de Ribamar, Alvacy Maciel Gomes, dizendo que a iniciativa de Júnior Verde e Max Barros foi importante, pois os parlamentares mudaram a redação de artigos da Lei 7.763, para melhorar as condições de trabalho da categoria.