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Conselheiro pede vista e adia julgamento de representação contra licitação da SES

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A Ação da procuradora do Ministério Público de Contas, Flávia Leite, filha do ex-secretário adjunto de saúde, Márcio Leite, teve o julgamento adiado. O conselheiro Raimundo Nonato Lago Jr. pediu vista da representação na sessão desta quarta-feira (15) do Tribunal de Contas do Estado. O pedido é uma tentativa de melar o processo licitatório da Secretaria de Estado da Saúde (SES) destinado à contratação de OCIPS e OS para a administração da rede hospitalar estadual.

Como os vencedores do certame foram apresentados na última terça-feira (14), uma eventual decisão do TCE favorável ao pedido do MPC teria o efeito de impedir a assinatura dos contratos, que pelo edital devem ser assinados em 48 horas a contar da divulgação dos nomes dos vencedores.

A apreciação da matéria foi suspensa pelo pedido de vistas do conselheiro logo após a manifestação do relator, conselheiro-substituto Osmário Freire Guimarães. Estavam inscritos para defesa oral o procurador geral do estado, Rodrigo Maia, e o procurador a SES, Miguel Ribeiro Pereira, mas não chegaram a se manifestar, assim como o procurador do MPC presente à sessão, Jairo Cavalcanti Vieira.

A partir de agora, o conselheiro Nonato Lago tem o prazo de até duas sessões para devolver o processo para apreciação do Pleno, de acordo com o regimento interno da corte de contas.

Domingos Dutra fora do governo do estado

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dutraO suplente do deputado federal Domingos Dutra (SD) enviou carta ao governador Flávio Dino na última quinta-feira renunciando ao cargo de secretário de Representação do governo no Distrito Federal.

Dutra diz que seguirá duas atividades como advogado e garante que não rompeu com Flávio. Ele não quis revelar os motivos de renunciar ao cargo.

Oposição representa contra Luís Fernando por abuso de poder político

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Líder da oposição, Rubens Júnior

Líder da oposição, Rubens Júnior

“Nenhum abuso ficará sem a devida representação feita por nós da oposição.” Alertou o deputado estadual Rubens Jr. ao final do discurso desta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa.

Rubens Jr. fez referência às duas representações preparadas pelo bloco parlamentar de oposição contra o secretário estadual de infraestrutura. Segundo o deputado as representações serão protocoladas na Procuradoria Geral de Justiça e na Procuradoria Regional Eleitoral no início da tarde desta segunda-feira (10).

De acordo com o deputado o objetivo das ações é evitar o abuso de poder político por parte do pré-candidato ao governo do estado. “Dando apenas um exemplo, que consta na representação, o secretario desce do helicóptero pago com o dinheiro do contribuinte, cumprimenta um cidadão e fala ‘quero ser o seu candidato, quando você olhar assim, não fique ai pensando, vote Luis Fernando.’”

“Se o pré-candidato quer fazer campanha, que não seja com o dinheiro do contribuinte, que não use do cargo indevidamente”, completou o deputado. “Os abusos terão que acabar. O povo tem que decidir seus governantes no voto, livremente. Utilizar dos cofres públicos estaduais, para potencializar uma candidatura que não cresce nunca. Isso não pode ser permitido.”