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O deputado federal e vice-líder do PCdoB em Brasília, Rubens Pereira Jr., apresentou na Câmara Federal o Projeto de Lei 3.938/2015 para estabelecer novos requisitos para a concessão de saída temporária de presos em regime fechado. O projeto apresentado pelo parlamentar atingirá principalmente aos que praticam crimes conhecido como hediondos;
O projeto de lei estabelece que para ter acesso à concessão de saída temporária da prisão em feriados especiais, o preso precisa ter cumprindo o mínimo de 2/5 (dois quintos) da pena, se o condenado for primário, e 3/5 (três quintos), se reincidente, nos casos de condenação pela prática de crimes hediondos, e dos seus equiparados, quais sejam: a prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, e terrorismo.
Para o deputado Rubens Jr. o projeto visa disciplinar os requisitos para a concessão da saída temporária: “Hoje não há um critério diferenciador quando se trata de crime hediondo, da prática da tortura, do tráfico, entre outros para a concessão do benefício. É essa lacuna que precisa ser regulamentada por esta lei”, aponta Rubens.
Rubens Jr. acrescenta ainda que a Lei de Execução Penal existe há mais de 30 anos e precisa ser atualizada: “Os dispositivos pensados naquela época, após mais de 30 anos de vigência, precisam ser reformados frente à nossa nova realidade. E um dos pontos que precisa de total atenção é esse para saídas temporárias”, lembrou o vice-líder.
Sobre o projeto de lei
O projeto determina que as aludidas saídas temporárias de presos serão concedidas por prazo não superior a cinco dias, com possibilidade de renovação de mais duas vezes durante o ano. Hoje a lei permite aos presos o direito de cinco saídas de sete dias.
No cenário nacional, destaque para o pedido da defesa do ex-deputado federal Natan Donadon (ex-PMDB-RO) que solicitou na Justiça para que ele cumpra o restante de sua punição, de 13 anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto – aquele em que o detento passa o dia fora e dorme na prisão. Primeiro parlamentar a cumprir pena no exercício do mandato, ele está há quase dois anos preso em regime fechado na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. Os advogados de Donadon alegam que ele já cumpriu um sexto da punição e que foi beneficiado com a redução de 73 dias de sua pena por participar de atividades dentro da cadeia.
