Notas desta quinta-feira

Mulher emprega Ricardo Murad

Ricardo é empregado pela mulher

Ricardo Murad é empregado pela mulher

O ex-secretário estadual de saúde, Ricardo Murad, saiu da fila dos desempregados e arranjou boquinha no município de Coroatá, onde a esposa, Teresa Murad, é prefeita. Teresa inventou uma Secretaria Extraordinária de Inovação e Modernização para Ricardo assumir a pasta. Depois de passar quase dois meses acusando o governador Flávio Dino de nepotismo porque o ex-sócio ou a namorada de secretário teriam cargos no governo, ele é empregado justamente pela mulher. “Língua não tem osso, mas quebra caroço”.

Por falar em Murad

A filha do ex-secretário de saúde foi reclamar nesta quinta-feira (26) do que chama de “perseguição pessoal” de Flávio Dino ao pai. Isto porque a imprensa informou que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, disse ao governador do Maranhão, que a situação de Murad é sensível. “Ele tem que ir pra Brasília preocupado com ele e com o governo dele,  não é com Ricardo Murad. Se Ricardo Murad vai ser preso ou se não vai”. Parece que a própria filha já admite a possibilidade…

Lula Fylho e José Cursino observam reclamações dos mais enciumados e tentam contornar crise

Lula Fylho e José Cursino trabalham para contornar crise

Crise de ciúmes

O secretário de governo de São Luís, Lula Fylho, está tendo que contornar uma crise com os vereadores da capital. Depois do anúncio das obras de pavimentação na região da Vila Janaína, vereadores acusaram Edivaldo de privilegiar a área de atuação de Pavão Filho e Osmar Filho. Faltando pouco para a eleição, os parlamentares querem asfalto nas suas bases.

Mais um com bens bloqueados

luisfernandoDepois do aliado Gil Cutrim, foi a vez de Luís Fernando ter seus bens bloqueados pela Justiça. A 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São José de Ribamar bloqueio bens de Luís Fernando e empresários porque o TCE identificou irregularidades na realização do Convênio nº 025/2010, firmado entre a Prefeitura de São José de Ribamar e a Sinfra, para realização de serviços de pavimentação, drenagem e urbanização, no valor de R$ 5 milhões. A indisponibilidade dos bens de Luís Fernando são no valor do contrato do convênio.

Defesa

Luís Fernando apresentou documentação para comprovar regularidade das contas

Luís Fernando apresentou documentação para comprovar regularidade das contas

Em entrevista coletiva, Luís Fernando se defendeu das acusações. LF disse que é perseguido pelo ex-prefeito Julinho, que levou à Justiça o relatório de suas contas ainda de 2011, sem as justificativas dos gestores auditados. O ex-prefeito disse que que todos os questionamentos que fundamentam a Ação já se encontram, há bastante tempo, devidamente justificados ao TCE. Ee explicou que as obras foram iniciadas em sua gestão e continuadas na gestão Gil Cutrim. Segundo LF, dos R$ 5 milhões do convênio, foram pagos na administração de Luis Fernando, aproximadamente R$ 1,9 milhões.

Madeira multado

Madeira(2)O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), acatou nesta quarta-feira (25) representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra a Prefeitura Municipal de Imperatriz.O MPC contesta a contratação de serviço de radiologia com dispensa de licitação sem que o município esteja sob estado de emergência ou calamidade pública. O prefeito Sebastião Madeira e a secretária de saúde não prestaram esclarecimentos. A prefeitura de Imperatriz foi multada em R$ 20 mil pela irregularidade.

Liceu convoca mais alunos

O Governo do Maranhão divulgou lista com 50 nomes de candidatos excedentes do seletivo para o Centro de Ensino Médio (CEM) Liceu Maranhense para a 1ª série do Ensino Médio para o turno matutino. Os candidatos convocados deverão comparecer à escola até a próxima quarta-feira (4) para matrícula. Os estudantes devem se dirigir ao Liceu das 8h às 18h, portando cópias da carteira de identidade, certidão de nascimento, CPF, comprovante de residência, declaração ou histórico escolar e duas fotos 3×4. Confira a lista dos convocados Aqui!

 

Para Madeira, ou PSDB respeita acordo oposicionista ou sai do grupo

Madeira está no centro da decisão tucana

Madeira está no centro da decisão tucana

O prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), voltou a se mostrar incomodado com a situação em que se encontra o PSDB, que pode ocasionar o isolamento da legenda dentro do grupo oposicionista. Pois se a legenda indicar João Castelo ao Senado, pode ser excluído da chapa proporcional e não elegeria nenhum deputado estadual ou federal.

“O partido está ema situação delicada, porque tem um candidato competitivo e ao mesmo tempo participa de uma coligação que já tem candidato ao Senado. Pelo que eu sei os outros partidos não aceitam que o PSDB entre com a vice e o Senado. Na minha opinião, o partido deve decidir se cumpre o que foi acordado ou paga pra ver e corre o risco de ficar isolado, fora da coligação”.

Para o prefeito, a legenda deve levar a discussão para dentro da Mesa de negociação com os demais partidos oposicionistas. Assim, ou se aceita a decisão, ou o partido deve sair do grupo. “Nós temos que levar nossa proposta. Mas participamos de um colegiados de partidos,e estas decisões têm que ser respeitadas. Ou então, a gente cai fora”, afirmou.

A decisão do PSDB passará diretamente pelas mãos de Madeira, pois se Castelo quiser a decisão favorável nas convenções tucanas, terá que resolver pendência lá.

Sebastião Madeira confirma o não à candidatura de João Castelo

Madeira(2)A pré-candidatura do ex-prefeito João Castelo (PSDB) ao Senado  já foi descartada pela direção nacional da legenda. O presidenciável Aécio Neves não quer criar problemas com os aliados no Estado. Por isso deixou a decisão para o diretório estadual, que claramente não quer a candidatura de Castelo.

O prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB) foi questionado por jornalistas sobre a candidatura de Castelo ter sido “fritada” pelo partido. Madeira minimizou a crise a disse afirmou que existe um acordo que deve ser respeitado para a candidatura de Roberto. “Não foi bem fritada. É um conjunto de partidos que apoia Flávio Dino. Foi feito um acordo Foi feito um acordo onde o candidato a vice do Flávio seria do PSDB [Carlos Brandão] e o candidato a senador do PSB [Roberto Rocha]. Estive com o Aécio ontem em Brasília e ele disse na conversa com o Castelo que assumiu o compromisso com o Flávio e então é homem de palavra e o aval, portanto, é para o compromisso assumido, se o partido tivesse outro entendimento era outra coisa”, afirmou Madeira.

Em evento do PSDB, Flávio Dino reafirma nome de Roberto Rocha como candidato ao Senado

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Foto: Blog da Kelly

Em grande evento na cidade de Imperatriz promovido pelo prefeito Sebastião madeira (PSDB), lideranças tucanas ratificaram o apoio ao pré-candidato ao governo, Flávio Dino (PCdoB). Flávio fez um discurso exaltando a liderança do prefeito Sebastião Madeira em Imperatrize garantiu que case seja eleito, ajudará o prefeito a cumprir todas as promessas ao povo de Imperatriz.

“Contabilize cada centavo que a governadora mandou a Imperatriiz, pois mandarei o dobro”, garantiu Flávio Dino a Madeira.

Durante o discurso, Flávio citou Roberto Rocha como pré-candidato ao Senado da oposição. Antes de Flávio, Castelo havia discursado afirmando que fará campanha para o comunista em todos os cantos do Maranhão e afirmando que é pré-candidato ao Senado.

Solução terá que ser breve

Esta semana,  Roberto Rocha (PSB), conversou com a imprensa sobre seus projetos e a situação de sua pré-candidatura ao Senado, já que continua sendo a única candidatura da oposição oficializada pelos partidos. Apesar disso, o ex-prefeito João Castelo (PSDB) e seu grupo dentro do PSDB têm feito movimentos para que ele possa ser também candidato a Senador.

Roberto Rocha diz que isto ainda não está colocado dentro da Mesa de Discussão, por isso, ainda não há que discutir nem politicamente, quanto mais juridicamente a possibilidade de haver duas candidaturas ao Senado. “Não existe discussão dentro da Mesa dos partidos deste campo. Qualquer decisão não é tomada por mim, pelo Flávio ou por qualquer pessoa, mas pela Mesa dos partidos. E isto (candidatura de Castelo) ainda nem foi colocado na Mesa. Ainda não é discutido nem pelo PSDB, porque eu discutiria?”, questionou.

Roberto afirmou que o efeito destas indagações (sobre quem será o candidato) é negativo justamente para os partidos que compõem o campo e para Flávio Dino (PCdoB).  Por isso, afirma que isto deve ser resolvido no máximo na semana que vem, pois levar esta indagação até as convenções prejudicará demais a oposição. Ele reafirmou que não aceita duas candidaturas ao Senado, que só trariam benefícios ao candidato sarneysta.

Imagem do Dia: todos com Flávio em Imperatriz

Os três principais candidatos a prefeito de Imperatriz estão unidos ao projeto eleitoral da oposição em 2014. As principais lideranças de Imperatriz Sebastião Madeira, Rosângela Curado, Carlinhos Amorim e o vice-prefeito Pastor Porto acompanham o pré-candidato ao governo em agenda no município.

Os três principais candidatos a prefeito de Imperatriz estão unidos ao projeto eleitoral da oposição em 2014. As principais lideranças de Imperatriz Sebastião Madeira, Rosângela Curado, Carlinhos Amorim e o vice-prefeito Pastor Porto acompanham o pré-candidato ao governo em agenda no município.

Flávio consolida força em todas as regiões com o apoio de Sebastião Madeira

Chegada de Sebastião Madeira e Eliziane Gama consolida força política de Dino na Grande São Luís e em Imperatriz

Chegada de Sebastião Madeira e Eliziane Gama consolida força política de Dino na Grande São Luís e em Imperatriz

O que era impensado há cerca de dois meses deverá ser concretizado na próxima semana: o apoio do prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB) à campanha do pré-candidato a governador, Flávio Dino (PCdoB). Madeira era uma das principais lideranças tradicionalmente de oposição ao grupo Sarney que se negava veementemente a incorporar á campanha do comunista. Com a oficialização do acordo primeiro com Eliziane Gama e depois com Madeira, Flávio conseguiu aglutinar em torno de sua candidatura as principais lideranças de oposição no Estado.

O prefeito de Imperatriz falava cobras e largados de Flávio Dino, claro, em virtude da eleição municipal de 2012, que sempre foi fator de brigas na oposição, e por muitas vezes atrapalhou o ex-governador Jackson Lago (PDT). Porém, Madeira também era um peixe fora d’água dentro do grupo sarneysta, que tem sua “panelinha” consolidada. A retirada da pré-candidatura de Luís Fernando (PMDB) foi a desculpa perfeita para Madeira deixar o grupo do grupo e retornar ao lado que sempre pertenceu: a oposição.

Flávio Dino consolida assim grandes lideranças em grandes centros eleitorais: Edivaldo Holanda Júnior, Roberto Rocha, João Castelo, Eliziane Gama, Sebastião Madeira, Deoclides Macedo, Humberto Coutinho e Chico Leitoa são alguns nomes de capacidade política e eleitoral muito consolidada em suas regiões e garantem força política ao comunista em todas as regiões.

Assim, o grupo de oposição entra na disputa com nove partidos e a força política de nomes consolidados em suas regiões.

Sem Madeira, PSDB não fecha com o PMDB

Madeira(2)O prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), praticamente descartou a hipótese de apoiar Edinho Lobão (PSDB) ao governo. Madeira deixou claro que seu compromisso era com Luís Fernando (PMDB) e agora a situação muda.

Madeira deu a entrada em entrevista ao jornalista André Gomes da região tocantina. Assim, sem o principal aliado do grupo Sarney no tucanato maranhense, o PMDB deve esquecer de vez a possibilidade de aliança com o PSDB.

O grupo governista ainda sonha com a aliança e uma candidatura de João Castelo (PSDB) ao Senado. Mas a possibilidade de aliança se enfraquece sem Madeira.

Governo não aplicou emenda de Carlinhos Amorim para o carnaval de Imperatriz

Carlinhos Amorim e Sebastião Madeira trocaram farpas por conta de emenda e carnaval minguado de Imperatriz

Carlinhos Amorim e Sebastião Madeira trocaram farpas por conta de emenda e carnaval minguado de Imperatriz

Mesmo tendo a aliança política com o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), o governo do estado não aplicou a emenda parlamentar destinada pelo deputado Carlinhos Amorim (PDT) de R$ 100 mil ao carnaval do município. O prefeito, em entrevista à TV Difusora Sul, acusou o deputado pedetista de reclamar do carnaval da cidade e que não recebeu a emenda.

Nesta quinta-feira (6), o deputado apresentou a emenda que colocou para o carnaval do município da região tocantina. Houve uma troca de farpas por conta do carnaval nos últimos dias. “O pouco comprometimento do poder municipal deixa o imperatrizense sem opções de diversão na cidade, o que poderia ter sido evitado se a Fundação Cultural de Imperatriz tivesse mesmo ido em busca do recurso destinado pelo deputado. O dinheiro foi indicado, mas cabe à prefeitura assegura-lo, apresentando um projeto de utilização da verba pública e argumentando junto à governadora, que por ser aliada política de Madeira, não teria porque negar este apoio”, afirmou Amorim.

Emenda de R$ 100 mil para o carnaval de Imperatriz não foi aplicada

Emenda de R$ 100 mil para o carnaval de Imperatriz não foi aplicada

Madeira alegou que todos os recursos do município estão voltados neste momento para recuperação das vias destruídas pelas enchentes. Por isso, o carnaval com pouco brilho.

Além da Fundação de Cultura de Imperatriz não ter corrido com o projeto para viabilizar o recurso, não houve também esforço do governo para chamar o município aliado para que viabilizasse o projeto e pudesse ter um carnaval mais rico. O maior município do Maranhão comandado por um aliado do grupo Sarney teve um carnaval muito minguado pela falta de apoio do governo estadual.

MP pede a suspensão dos direitos políticos de Sebastião Madeira

madeiraO prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB) e a empresa de publicidade Opendoor foram denunciados à Justiça por indícios de irregularidades num contrato de prestações de serviços pelo Ministério Público Estadual. O promotor de justiça Albert Lages Mendes denunciou ainda os empresários Paulo Sérgio da Silva e Dayse Maria Moraes, sócios da empresa. O MP pede à Justiça que os réus sejam condenados por improbidade administrativa, de acordo com a Lei nº 8.429/92.

Na ação o MP pediu a suspensão dos direitos políticos de Sebastião Madeira, pelo período de cinco a oito anos; a perda de qualquer função pública que estiver exercendo ao tempo da execução da sentença, pelo mesmo período da suspensão; ressarcimento integral de R$ 15 milhões, em prol do erário municipal; pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano; proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa ou qual seja sócio majoritário pelo prazo de cinco anos.

O MP requereu também que a Opendoor seja condenada ao ressarcimento integral do dano, no valor de R$ 15 milhões; ao pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano; proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa ou qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Como penalidade aos sócios Paulo Sérgio da Silva e Dayse Maria Moraes, o Ministério Público solicitou o ressarcimento integral do dano; pagamento de duas vezes o valor do dano; proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa ou qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

CONTRATO

Em maio de 2009, a prefeitura e a agência de propaganda firmaram um contrato no valor de R$ 3 milhões, sendo estabelecido um prazo de vigência de 12 meses e possibilidade de prorrogação por mais seis meses. Entre serviços da área de publicidade, o contrato também previa ações de assessoria de imprensa e relações públicas, locação e montagem de palcos.

Em 29 de abril de 2010, foi sancionada a Lei nº 12.232, que proibiu que os contratos de publicidade contivessem serviços de assessoria de imprensa e relações públicas, além da organização de eventos. Segundo a lei, estes serviços deveriam ser contratados mediante procedimentos licitatórios próprios. As normas estabelecidas teriam efeito imediato, sendo aplicados a contratos em fase de execução.

Segundo o promotor de justiça, em razão da lei nº 12.232, o contrato firmado entre a Prefeitura de Imperatriz e a Opendoor teria que sofrer obrigatoriamente uma redução do objeto contratado, pois a empresa não poderia mais prestar os serviços de assessoria de imprensa, relações públicas, locação e montagem de palcos e publicidade legal. No entanto, a alteração contratual não ocorreu.

O MPMA também constatou que, em 29 de dezembro de 2009, foi firmado um termo de aditivo aumentando em 25%, sem qualquer justificativa, o valor inicialmente pactuado do contrato, ou seja, em R$ 750 mil. Outro aditivo foi assinado em 8 de dezembro de 2010, também em 25%, correspondendo a mais R$ 750 mil, publicado no Diário Oficial do Estado em 16 de dezembro de 2010.

Albert Lages Mendes afirma que, conforme declaração do Sindicato das Agências de Propaganda do Maranhão, a alteração da tabela de preços de serviços das agências ocorreu em 2010 e permaneceu inalterada até junho de 2013. Sendo assim, o primeiro aditivo, já no valor máximo permitido por lei, ocorreu antes da alteração da tabela.

Em documentação encaminhada pela prefeitura ao MP, a administração explicou que teria sido realizada uma cotação no mercado e que a empresa Opendoor ofereceu o menor preço global. Não apresentou, contudo, o procedimento, tampouco esclareceu como foi feita a cotação e quais empresas foram consultadas.

Segundo o MPMA, ao todo, o prefeito Sebastião Madeira celebrou cinco prorrogações de contrato, além de dois aditivos, sem que fizesse a alteração do documento, reduzindo os serviços, ou realizasse consulta de preços junto a outras empresas do ramo, como determina a lei. Portanto, com todas as prorrogações e aditivos no contrato, o Município pagou a Opendoor cerca de R$ 18 milhões.

“O primeiro aditivo foi pactuado em dezembro de 2009, sete meses após a contratação da empresa e às vésperas da prorrogação do contrato, o que demonstra que houve um favorecimento à empresa, ampliando os valores que seriam recebidos por ela, sem que houvesse uma justificativa plausível, tomando-se em conta que não houve comprovação do acréscimo da demanda, não havia ocorrido alteração nos valores da tabela de serviços e o objeto do contrato deveria ser reduzido”, afirmou o promotor de justiça.

IMPROBIDADE

Para Albert Lages, devido a todos os procedimentos irregulares, incluindo as prorrogações ilegais do contrato, o prefeito Sebastião Madeira impediu a realização de procedimento de licitação para prestação de serviços de publicidade à prefeitura, privilegiando a agência de propaganda, causando prejuízos aos cofres públicos, porque outras agências poderiam ter tido a oportunidade de apresentar valores mais interessantes à administração. “O prefeito feriu os princípios que devem reger a administração pública”, enfatizou.

O promotor de justiça afirmou que os sócios da empresa Paulo Sérgio da Silva e Dayse Maria Moraes, são coautores dos atos de improbidade administrativa praticados pelo prefeito, porque se aproveitaram das prorrogações ilegais ferindo o princípio constitucional da isonomia. “A Opendoor, bem como os seus sócios, usufruíram diretamente dos recursos públicos decorrentes da ilegalidade praticada pelo gestor”.

OUTRO LADO

Do blog do Itevaldo

O procurador-geral de Imperatriz, Gilson Ramalho de Lima, disse que as informações do promotor Albert Lages Mendes, que se reportam sobre eventuais irregularidades no contrato da Opendoor com o município de Imperatriz, são infundadas, porque não houve nem ilegalidade, nem prejuízo ao erário.

“Se não houve prejuízo econômico nem ilegalidade não há de cogitar qualquer ato de improbidade. Na Justiça, o Prefeito Madeira, finalmente, poderá exercer o direito constitucional da ampla defesa e o contraditório”, arremata o procurador-geral.

O prefeito Sebastião Madeira reagiu com indignação a ação do Ministério Público. “Um governo que tem se notabilizado pela transparência e honestidade, infelizmente, vez por outra, sofre algum revés. Às todo sacrifício por Imperatriz é pouco”.