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Flávio emite decreto reduzindo locação de veículos e adotando uso de Uber e táxi no governo

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Governo aperta o cinto e secretários deverão andar de Uber e táxi

O governador Flávio Dino emitiu decreto com uma série de redução de despesas visando a economia da máquina pública. O principal item da redução diz respeito aos carros alugados pelo governo do Estado. O objetivo é reduzir drasticamente adotando, inclusive, o uso de táxi e Uber ou serviços de transporte por meio de aplicativo similares.

Os contratos de locação de veículos de todas as secretarias deverão obrigatoriamente ser revistos com as rescisões ou aditivos para retirada de itens e redução do valor total em um prazo de 30 dias.

O decreto suspende novas passagens aéreas a servidores entre 1º de dezembro deste ano e 15 de março de 2019.

Na fundamentação, Flávio fala da grave crise econômica, que já tirou mais R$ 1,5 bilhão de repasses para o Maranhão, além dos empréstimos que Roseana Sarney contraiu com bancos estrangeiros, que, com a alta do dólar, ficaram ainda mais onerosos.

Canindé descarta discussão sobre Uber e “carrinhos” na audiência de hoje

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Começou há  pouco a audiência pública sobre transporte na Câmara Municipal de São Luís. O objeto da audiência é o transporte coletivo e o serviço de táxi. Havia uma grande expectativa inclusive entre os vereadores que entrasse na pauta a discussão sobre Uber e o serviço de táxi-lotação. Mas o secretário municipal de Trânsito e Transporte, Canindé Barros, descartou qualquer discissão fora da pauta.

“A pauta descrita é taxistas, defensores e transporte público. Foi esta a pauta proposta no convite feito pelo vereador Chaguinhas e Marcial Lima. Táxi-lotação já foi discutido no ano passado e é uma outra pauta que, se a Casa quiser, se discutirá novamente em outro momento. Mas hoje se discutirá o transporte público e táxi”, afirmou o secretário.

Apesar disso, a movimentação é muito grande dos motoristas de táxi-lotação na porta da Câmara Municipal. Os operadores do serviço querem regularizar sua situação.

UBER

O Uber também não está oficialmente na pauta e não deve ser discutido nesta sessão. O vereador Paulo Victor (PROS) que propôs a legalização do serviço, disse que será realizada sessão específica sobre o projeto. Ele disse que semana que vem será marcada a audiência sobre o Uber.

Audiência pública para discutir táxi, Uber e “carrinhos” será nesta sexta (31)

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Será realizada nesta sexta-feira (31), na Câmara Municipal de São Luís, uma Audiência Pública com os defensores de táxis da capital maranhense. O debate, proposto pelo vereador Marcial Lima, terá início às 10h e contará com a participação dos taxistas, da Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT), e do Procon. Mas será inevitável que o assunto Uber entre na pauta da audiência.

No início deste mês, Marcial Lima abordou a temática na tribuna da Câmara. Na ocasião, elaborou um requerimento solicitando a realização da Audiência Pública para o último dia 23. No entanto, a discussão teve de ser remarcada para esta sexta-feira (31). Segundo o vereador, é fundamental que São Luís discuta este assunto o quanto antes.

“Temos certeza de que essa discussão será de vital importância para esta categoria trabalhadora. Levamos este tema à Câmara Municipal porque acreditamos ser necessário garantir direitos aos defensores de táxis, que lutam, há anos, por melhores condições de trabalho e direito a permissões (placas) para possuírem seus próprios táxis. Como parceiro e autor do requerimento da audiência, continuaremos presentes nesta luta para que a conquista dos defensores de táxis seja concretizada brevemente”, explicou o parlamentar.

Pressão dos “carrinhos”

Os motoristas dos táxi-lotação fizeram uma manifestação na porta da Câmara Municipal nesta quarta-feira (29). O presidente Astro de Ogum (PR) garantiu uma reunião com a categoria e a discussão da situação deles.

Na semana passada, uma operação da SMTT contra os “carrinhos” terminou em muita confusão. A operação teve veículos apreendidos e areação foi violenta, tendo inclusive disparos de tiros.

A SMTT fechou o cerco e os táxi-lotação e eles sumiram do Centro da cidade. A pressão é grande para que a categoria seja regulamentada. O Uber é uma realidade que tem agradado os usuários e os táxi convencionais não aceitam a concorrência.

Ou seja, não vai faltar polêmica.

Prazo para renovação de licença de táxis termina na segunda-feira (31)

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licençataxiEncerra-se na próxima segunda-feira (31) o prazo para a renovação das permissões de táxis para este ano. A informação é da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), observando que o prazo não será prorrogado, visto que já fora adiado uma vez. O prazo inicial venceria no dia 15. A fiscalização aos veículos que prestam o serviço na cidade começa no dia 1º de abril. A renovação anual das licenças é obrigatória e está prevista na Lei 2.554/81.

Para renovar a permissão, o taxista deverá comparecer à sede da SMTT (Avenida Daniel de La Touche, 400, Ipase), onde será realizada uma vistoria do veículo. Serão verificados 23 itens como limpeza, placas, vidros, pneus, instalação elétrica, freios, extintor de incêndio, entre outros. A vistoria pode ser realizada de segunda a quinta-feira no horário das 13h às 19h e às sextas-feiras das 8h às 13h.

Ao apresentar o veículo para a vistoria na SMTT, o taxista deverá estar munido dos seguintes documentos: requerimento assinado pelo permissionário ou procurador legalmente constituído, através de procuração pública; certificado de registro de licenciamento do veículo (CRLV) na categoria aluguel, dentro do prazo de validade; comprovante de aferição do taxímetro, com até 12 meses de emissão; documento de identidade e CPF; carteira nacional de habilitação (CNH) não expirada; comprovante do recolhimento de contribuição sindical; comprovante de endereço atualizado; atestado negativo de antecedentes criminais; foto 3×4 recente; e nada-consta de multas do veículo.

Em casos de irregularidades, os táxis não recebem o Selo 2014 e é dado ao motorista um prazo para a adequação do veículo às normas. O Selo é uma garantia que a Secretaria de Trânsito e Transportes dá ao usuário de que aquele veículo está em condições de prestar o serviço e somente será emitido se for comprovado que o táxi atende às exigências necessárias para o serviço de transporte de passageiros.

Com o início da fiscalização no dia 15 de março, o táxi que não portar o Selo 2014 será apreendido e o motorista terá de pagar multa no valor de R$ 85,13. Por ser uma infração leve, o motorista também será penalizado em quatro pontos na carteira, conforme estabelece o Artigo 231, inciso 8, do Código de Trânsito Brasileiro. O artigo refere-se ao transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para este fim.