Notas desta quarta-feira

Denúncia grave

Credibilidade do TRE-MA colocada em xeque a nível nacional

Credibilidade do TRE-MA colocada em xeque a nível nacional

Independente da motivação, é muito grave a denúncia do deputado federal Hildo Rocha na tribuna da Câmara Federal sobre compra de votos para cassação ou não de prefeito no TRE-MA. A denúncia merece resposta imediata e contundente do Tribunal. Muito se fala sobre esta possível prática nos bastidores, mas Hildo fez a denúncia na tribuna do Congresso nacional e não em conversa informal. A não presença de nenhum membro do TRE-MA na sessão solene dos 180 da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (4) chamou atenção.

joaomarceloJoão Marcelo prefeito de Bacabal?

O deputado federal João Marcelo, filho do senador João Alberto, transferiu seu domicílio eleitoral para o município de Bacabal. Muito se fala na candidatura do deputado estadual Roberto Costa para a prefeitura de Bacabal, mas o movimento de João Marcelo deve indicar que ele será o candidato. Fiel a João Alberto, Costa já avisou que acata a decisão do líder do grupo, caso este seja o destino.

robertocostaRoberto Costa se volta para São Luís

Já Roberto Costa, está empenhado em se viabilizar como candidato a prefeito de São Luís. Ele alega dentro do partido que o PMDB precisa ter candidato a prefeito e firmar posição na capital e tem a seu favor ser o deputado do grupo Sarney (não só peemedebista) mais votado na capital. Além dele, os nomes de Hildo Rocha e Edinho Lobão também são fortes. Edinho inclusive já se apresenta como candidato e aparece em primeiro momento como nome mais efusivo.

Nada de sarnopetismo no governo

ptO próprio Raimundo Monteiro, líder do sarnopetismo no Maranhão, admitiu durante a reunião com o secretário de Articulação Política, Márcio Jerry, que seria incoerente a participação dos sarnopetistas no governo. Para fincar o PT no governo Flávio, não entrará em jogo a ocupação de espaços pelos membros marcados pela perseguição a Flávio Dino em 2010 e 2014. Flávio segue afirmando que as lideranças no PT que o representam como interlocutores no partido são Márcio Jardim e Francisco Gonçalves.

Poderes independentes

flavioassembleiaO governador Flávio Dino participou da solenidade em comemoração dos 180 anos da Assembleia Legislativa. Flávio reforçou o respeito à independência dos poderes. Apesar de ter sido entusiasta da candidatura de Humberto Coutinho à presidência da Casa, o governador não participou das articulações da votação de Humberto. “Esta Casa representa o povo do Maranhão, e faço esta homenagem ao Parlamento por ser exatamente a Casa da contradição, a Casa do conflito, a Casa do debate, em que as diferenças legítimas afloram e são dirimidas segundo a vontade popular dominante, numa determinada conjuntura”, firmou o governador. Desde que assumiu, Coutinho tem dito que a Casa se manterá independente, mas tendo uma relação respeitosa com o governo.

Emenda impositiva

Questionado pela imprensa sobre o projeto que obriga o governo a pagar as emendas de todos os deputados, a chamada emenda impositiva, o governador Flávio Dino reforçou o que disse no discurso sobre a independência e foi taxativo: “isso é com a Assembleia”. César Pires tem cobrado a votação da proposta. Ou seja, se a Casa aprovar, o governo tem que cumprir. Resta saber se os ex-oposicionistas e agora governistas vão aprovar projeto que os prejudica, já que quando eram oposição, nunca tiveram direito a emendas. Caso os hoje oposicionistas tenham, é reforço que os governistas darão à concorrência nas eleições de 2018.

 

 

Pedido de cassação do prefeito de Bacabeira será julgado nesta quinta

Alan Linhares com Diploma ameaçado

Alan Linhares com mandato ameaçado

O pedido de cassação do prefeito de Bacabeira, Alan Linhares, será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral nesta quinta-feira (5). O processo, que tem como relator o desembargador Guerreiro Júnior está na pauta dos julgamentos da primeira sessão do mês de março.

Alan Linhares é acusado de abuso de poder econômico, político e de autoridade e captação ilícita de sufrágio. Uma série de irregularidades com robustas provas colocam o chefe do Executivo bacabeirense no banco dos réus da Justiça Eleitoral.

O pedido para investigação foi protocolado dia 17 de dezembro de 2012, pela coligação “Bacabeira União de Todos Nós”, que teve como candidata a prefeita, Olga Calvet (PV).

bilhetebacabeiraAlan Linhares teria assinado bilhete timbrado pela prefeitura pedindo mil tijolos a um empresário da construção civil. O bilhete dá a entender que o prefeito fez um pedido em nome da prefeitura ao empresário Antônio Resende Bastos, proprietário da Cerâmica Industrial Bacabeira. O bilhete é datado de 14 de abril de 2012, há sete meses das eleições, e é assinado pelo ex-secretário Municipal de Finanças, Werbeth Pinheiro.

Imagens anexadas ao processo também mostram os tijolos devidamente entregues na casa do “vendedor do voto”.

A composição do TRE tem algumas mudanças desde a última sessão. Desde o dia 25 de fevereiro, a Corte está formada pelos desembargadores eleitorais Guerreiro Júnior (presidente), Lourival Serejo (corregedor), Clodomir Reis (diretor da EJE), Eulálio Figueiredo (ouvidor), Alice Rocha, Daniel Leite e Eduardo Moreira.

TRE define: Talita Laci é prefeita da Raposa

talitalaciO Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) julgou nesta terça-feira (24) os embargos de declaração do prefeito Clodomir Oliveira solicitando a reforma da decisão do próprio tribunal que cassou seu mandato no início deste mês.

Por 5×0, a Corte Eleitoral recusou os embargos e determinou que a segunda colocada na eleição de 2012 em Raposa, Talita Laci (PCdoB), seja empossada a nova prefeita do município.

A nova prefeita deverá ser empossada pelo presidente da Câmara Municipal da Raposa logo após a publicação do acórdão da decisão no Diário da Justiça.

As robustas provas de abuso de poder econômico inclusive com vídeo de compra de voto, levaram a Justiça Eleitoral a cassar o mandato de Clodomir Oliveira.

TRE cassa prefeito da Raposa e Talita Laci assume o cargo

Clodomir foi cassado na primeira instância e retornou via liminar. Agora foi cassado pelo pleno do TRE e está fora do comando do município

Clodomir foi cassado na primeira instância e retornou via liminar. Agora foi cassado pelo pleno do TRE e está fora do comando do município

Clodomir Oliveira dos Santos e Messias Lisboa Aguiar permanecem com seus diplomas de prefeito e vice-prefeito de Raposa cassados. É o que decidiu na tarde desta segunda-feira (9) os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, após o desembargador Raimundo Barros apresentar seu voto-vista. Com a decisão, a segunda colocada

A decisão do TRE-MA, que encerrou em 4 a 1, confirma sentença proferida pelo juízo da 93ª zona, que se convenceu da compra de voto por parte de Elenilde Saraiva Araújo (que foi candidata a vereadora nas eleições de 2012) em favor de Clodomir e Messias.

Em seu voto, a desembargadora Alice Rocha (relatora do processo 697-31) observou que não restaram dúvidas quanto à prática dos atos ilícitos de distribuição de dinheiro com pedido de voto realizada no interior da residência de uma eleitora do povoado Cumbique.

A defesa de Clodomir e Messias alegou não se tratar de distribuição deliberada de dinheiro a eleitores com fim eleitoreiro, mas de pagamento a pessoas que trabalharam em serviços de panfletagem.

“Da análise dos depoimentos, concluo no mesmo sentido do juízo de primeiro grau, na medida em que mesmo as testemunhas arroladas pela defesa não afirmaram que houve pagamento a panfleteiros. Desta forma, entendo plenamente comprovada a materialidade da captação ilícita de sufrágio, uma vez que foi entregue vantagem pessoal (dinheiro) para dezenas de eleitores, sendo a doação condicionada à votação em Clodomir e Messias”, destacou Alice Rocha.

Acompanharam o entendimento da relatora os desembargadores eleitorais Raimundo Barros, Eulálio Figueiredo e Daniel Blume, vencido Clodomir Reis. Já os desembargadores eleitorais Guerreiro Júnior, Daniel Leite e Eduardo Moreira se deram por impedidos para funcionar neste processo.

Pedido de vista adia julgamento de Clodomir Oliveira

Clodomir já teve dois votos contra

Clodomir já teve dois votos contra

O julgamento do pedido de cassação do prefeito da Raposa, Clodomir Oliveira, foi suspenso após pedido de vistas do processo pelo desembargador Raimundo José Barros de Sousa, que substituiu o Desembargador Guerreiro Junior (impedido). Antes do pedido de vista o placar ficou 2 a 0 a favor da cassação de Clodomir. Os demais membros da corte do TRE-MA irão aguardar o voto-vista.

O prefeito e vice da Raposa são acusados de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico na eleição de 2012. A relatora do processo, desembargadora eleitoral Alice de Sousa Rocha votou pela manutenção da decisão de primeira instância que determinou a cassação do prefeito. Daniel Blume acompanhou o entendimento.

A previsão é que o processo volte à pauta na sessão do dia 9 de fevereiro.

Como no TRE já se viu muito juiz mudar o voto, nem os dois votos já dados são garantidos.

TRE-MA derruba factoide de Albérico e Léo Costa segue como prefeito de Barreirinhas

TRE constata legitimidade do mandato de Léo Costa

TRE constata legitimidade do mandato de Léo Costa

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso do ex-prefeito de Barreirinhas, Albérico Filho, que pedia a cassação do atual prefeito, Léo Costa (PDT).

Por 6 a 0, os desembargadores eleitorais decidiram que não existiam provas que comprovassem captação ilícita de sufrágio e compra de votos de Léo Costa, como alegava Albérico que já tinha conquistado a prefeitura no tapetão em 2009, cassando o ex-prefeito Miltinho Dias.

Sem nenhuma gravação ou prova minimamente plausível, o relator José Eulálio manteve a decisão de primeiro grau e foi acompanhado por todos os pares.

Lourival Serejo substituirá Froz Sobrinho no TRE

Lourival Serejo vai para a Justiça Eleitoral

Lourival Serejo vai para a Justiça Eleitoral

O desembargador Lourival Serejo foi eleito, por unanimidade, nesta quarta-feira (17), membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), em sessão plenária administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O magistrado irá ocupar a vaga do desembargador Froz Sobrinho, atual presidente da Corte Eleitoral, cujo biênio se encerrará no dia 25 de fevereiro.

“É uma satisfação muito grande, responsabilidade muito grande de ir para o TRE nesse momento em que se fala de reforma política, de estar lá participando desse movimento de ação cívica nacional”, comemorou Lourival Serejo, que considerou sua eleição unânime um presente de Natal dado pelos colegas da Corte.

Os advogados Eduardo Moreira e Daniel Leite foram eleitos como membros efetivos do TRE/MA, categoria Jurista, para o próximo biênio.

Daniel Leite assumirá vaga de Daniel Blume no TRE-MA

Daniel Leite assume vaga no TRE-MA

Daniel Leite assume vaga no TRE-MA

O advogado Daniel Leite assumirá uma vaga na corte eleitoral do Maranhão. O advogado que defendeu o ex-governador Jackson lago no processo de cassação do pedetista assumirá o lugar de Daniel Blume, que estava como membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Desde a saída de Sérgio Muniz no ano passado, o tribunal de Justiça ainda não tinha elegido o jurista para a vaga, elegendo apenas Blume como substituto. Na manhã desta quarta-feira, leite foi escolhido para compor a corte.

TRE arquiva Ação contra Marlon Reis: “afronta à liberdade de expressão”

Advogado Djalma Pinto fez a sustentação oral do caso Marlon Reis

Advogado Djalma Pinto fez a sustentação oral do caso Marlon Reis

O Tribunal regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) arquivou na sessão desta quinta-feira (11) a Reclamação Disciplinar apresentada pela Câmara dos deputados contra o juiz Marlon Reis, autor do livro O Nobre Deputado.

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Henrique Alves, alegou que o magistrado, na qualidade de juiz e não de autor de um livro sobre corrupção, em entrevista concedida ao programa Fantástico (Rede Globo) afirmou que os deputados retêm entre vinte e cinquenta por cento do valor das emendas orçamentárias que seriam destinados ao financiamento de campanhas eleitorais. Outrossim, disse que o personagem central de seu livro, o fictício deputado Cândido Peçanha, seria uma “representação dos parlamentares que existem, que ocupam grande parte das cadeiras parlamentares do Brasil e que precisam deixar de existir”.

O Parecer do Ministério Público e o voto do relator, desembargador Guerreiro Júnior, convergiram pelo reconhecimento da denúncia na Preliminar, e no mérito, pelo arquivamento da Ação. “O livro narra uma prática. Não houve excesso. A entrevista ao Fantástico trouxe uma informação de seu livro. A matéria da rede Globo busca o que as emissoras buscam que é a audiência. Por isso, voto pelo arquivamento”.

O juiz eleitoral Daniel Blume afirmou que se Marlon Reis fosse condenado, seria “uma afronta à liberdade de expressão”.

Por unanimidade, os membros da corte reconheceram a reclamação e votaram pelo arquivamento.

Daniel Blume devolve Teresa Murad ao cargo de prefeita

teresaDecisão liminar do membro da corte eleitoral maranhense, Daniel Blume, devolveu o cargo de prefeita de Coroatá à Teresa Murad. A prefeita e a vice, Neuza Muniz, haviam sido cassadas por decisão da juíza Josane Braga, da comarca de Coroatá, que acatou os argumentos da coligação “Coroatá crescendo com liberdade” pelos abusos da campanha de 2012 que teriam sido cometidos pelo marido da prefeita, o secretário estadual de saúde, Ricardo Murad.

A decisão da primeira instância ainda deixava inelegíveis Teresa, Neuza e Ricardo Murad.

O presidente da Câmara de Coroatá e o primeiro vice sumiram nos últimos dois dias, deste modo não cumprindo a decisão inicial. O presidente da Câmara é irmão de Teresa Murad.