Arquivo mensais:novembro 2014

Márcio Jardim será secretário de esportes do governo Flávio

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Márcio jardim ao lado de Dino e da presidente Dilma

Márcio jardim ao lado de Dino e da presidente Dilma

O governador eleito, Flávio Dino (PCdoB) , anunciou o nome do secretário de esportes do seu governo. Será o militante petista Márcio Jardim.

Jardim é dirigente nacional do PT e ex-vice presidente da UNE. Na campanha eleitoral, foi o principal responsável pela manutenção da imagem do PT e da presidente Dilma Rousseff atrelada a Flávio Dino.

Chamou atenção até da imprensa nacional a campanha de Jardim a deputado federal com seu número 1365 (13 de PT e 65 do PCdoB).

Agerp

Flávio também anunciou o médico veterinário Fortunato Macedo será o presidente da Agencia Estadual de Pesquisa Agropecuaria e de Extensao Rural

Maracap paralisa suas vendas

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Página do Maracap no Facebook, onde exibe fotos de ganhadores e todos os resultados

 Do Blog do Jeisael

As pessoas que foram aos pontos de venda do Maracap para adquirir o Título desta semana ficaram surpresos por não conseguir encontrar o produto. Acontece que o Título de Capitalização Maracap paralisou a comercialização desde esta terça-feira (18), na capital e interior do estado.

Segundo informa a direção da empresa, a paralisação é temporária e atende exclusivamente a uma determinação administrativa da Sul América Capitalização, empresa emissora do Título.

Em razão da distribuição ter sido feita antes da decisão de paralisação nas vendas, alguns clientes conseguiram comprar o Título da edição desta semana em um dia e meio de exposição do produto nos pontos de venda. Entretanto, como o sorteio do próximo domingo, dia 23, foi adiado, a empresa tem entrado em contato com esses clientes para devolver o valor pago.

Qualquer pessoa que tenha adquirido o Título pode entrar em contato pelos telefones da sede do Maracap para ter seu dinheiro volta, sem nenhum prejuízo.

Vendedores e profissionais que tiram seu sustento da comercialização do produto lamentaram a pausa nas vendas. E quem sempre sonhou em se juntar aos milhares de ganhadores, vai ter de adiar um pouco o sonho de ser sorteado. O Maracap diz que a Sul América Capitalização fará uma readequação do produto e em breve os sorteios voltarão.

Para evitar qualquer especulação em torno da suspensão temporária nas vendas, o gerentes do Maracap, Cícero Salviano e Poliane Moura, garantem que a decisão é interna e que a empresa não tem nenhuma ressalva na Justiça de qualquer natureza. “Sempre trabalhamos dentro da legalidade, com respeito aos nossos clientes, parceiros e colaboradores”, assegura Cícero. “Nos orgulhamos de contribuir para melhorar a vida das pessoas, inclusive através da nossa parceira a Cruz Vermelha”, arrematou Poliane.

Os telefones da empresa para quaisquer informações ou para ser reembolsado do valor pago pelo Título desta semana são: (98) 3303-3000 e 3303-3001. Pode ser que haja um volume maior de ligações, por isso é importante que a pessoa insista caso não consiga na primeira tentativa.

Outros canais de contato também estão à disposição dos clientes. Pelo WhatsApp o número é (98) 9 8471-4384, em horário comercial. Pelo Facebook em www.facebook.com/maracapoficial e pelo email [email protected]. O Maracap tem uma equipe pronta para esclarecer quaisquer dúvidas no menor tempo possível através destes canais.

Cynthia Mota Lima será secretária de Planejamento e Orçamento

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Flávio Dino anunciou nesta quinta-feira (20) a próxima secretária de Planejamento e Orçamento do Maranhão. A contadora Cynthia Mota Lima comandará a pasta a partir de 1º de janeiro, durante a administração de Flávio Dino.

Cynthia Mota Lima traz para a próxima administração a experiência que possui na administração pública. Com formação em Ciências Contábeis e especialidade em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria, ela assume a pasta responsável pelo planejamento e organização das políticas de governo.

A nova secretária terá papel fundamental na nova administração. Partirá do Planejamento o sistema com as primeiras metas de desempenho para todas as áreas de governo atuarem na melhoria dos indicadores educacionais, redução da mortalidade infantil e materna, redução de crimes, planejar as primeiras reformas/construção de habitações e de abastecimento de água e banheiros nas residências maranhenses.

Conheça o perfil da nova indicada:

CYNTHIA MOTA LIMA – Secretaria de Planejamento
Cynthia é formada em Ciências Contábeis e possui MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria (ISAN – FGV). No histórico profissional, a próxima secretária traz experiências como diretora do Departamento de Contabilidade da Contadoria Geral do Estado da Secretaria da Fazenda do Maranhão, contadora-geral do Estado do Maranhão, consultora Fiscal e Financeira do Estado de Alagoas, professora universitária e secretária adjunta da Contadoria Geral do Estado. Desde 2009, é diretora de Planejamento, Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Para Graziella, transição das comissões oficiais já terminou

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Secretária chefe da Casa Civil afirma que já repassou as informações ao substituto

Secretária chefe da Casa Civil afirma que já repassou as informações ao substituto

A secretária chefe da Casa Civil, Anna Graziella Costa, esteve na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira para participar da solenidade de entrega da medalha Manoel Beckman à secretária de Cultura Olga Simão. Em conversa com a imprensa, a secretária falou sobre a transição do governo e as polêmicas relacionadas à “enxugamento” da máquina e mensagem sobre concurso público enviado ao parlamento.

A secretária foi oficializada como chefe da comissão do transição de governo. Ela afirmou que já repassou as informações solicitadas pelo chefe da comissão do governo eleito, Marcelo Tavares. Para Graziella, o trabalho das comissões está findando, e a transição agora é dada por cada secretário indicado pelo novo governo. “Eu repassei quase todas as informações solicitadas ao novo governo. O que resta agora é com cada secretário indicado pelo novo governador, que busca as informações na secretaria que vai ocupar. O nosso trabalho está terminado. eu passei quatro horas em reunião com o Marcelo [Tavares] e da Casa Civil, já foram repassadas todas as informações”, afirmou.

Questionada pelo titular do Blog sobre a mensagem enviada à Assembleia prevendo criação de cargos e concurso público para a próxima gestão, Graziella afirmou que o projeto é fruto de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado pelo governo com o Ministério Público e o déficit de pessoal, embora não deixou claro porque justamente no final da gestão, o governo resolveu atender à demanda de falta de professores, que existe há anos. “Não foi algo feito no afogadilho ou por causa do resultado da eleição. Já havia previsão na Lei Orçamentária Anual e temos um déficit na docência”.

Sobre as demissões e extinções de cargos na Casa Civil, a secretária afirmou que a gestão de Roseana criou os cargos de acordo com o que considerava necessário para a gestão, por isto agora estão sendo extinguidos. “Se tirarmos a cortina da política, não é o que parece. Os cargos foram criados no início desta gestão e agora estamos extinguindo. O novo governo é livre para formatar sua gestão da forma que considerar melhor. Alguns nunca foram nomeados. O novo governador deve enviar no início da gestão a reforma com a criação de cargos, secretarias, a extinção de secretarias ordinárias, da forma que desejar”, finalizou.

Flávio Dino anuncia Educação e mais três secretarias

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Áurea Prazeres

Áurea Prazeres

O governador eleito, Flávio Dino (PCdoB) anunciou mais quatro secretarias na manhã desta quinta-feira (20). Uma das mais aguardadas, a secretaria de Educação, será comandada por Áurea Prazeres, do PDT, que trabalha na secretaria municipal de Educação de São Luís desde a gestão Jackson Lago. Atualmente ocupava o cargo de secretária adjunta de Ensino.

Além de Áurea, o PDT também foi contemplado com a secretaria de Agricultura. O empresário de Balsas, Márcio Honaiser, assumirá a pasta.

Márcio Honaiser. PDT emplaca três secretarias de peso

Márcio Honaiser. PDT emplaca três secretarias de peso

Honaiser foi cotado para ser vice na chapa de Flávio Dino. A articulação para ter o PSDB na chapa, acabou indicando Carlos Brandão para a vaga. O empresário do ramo da soja foi contemplado agora justamente na área que domina: a agricultura. De quebra, o PDT fica contemplado com Educação, Trabalho e Agricultura, três secretarias de peso.

Para a secretaria da Mulher foi anunciada a professora Laurinda Pinto e o geógrafo Gerson Pinheiro será secretário de Igualdade Racial. Pinheiro é vice-presidente do PCdoB no Maranhão.

Flávio Dino critica tentativa de golpe contra Dilma: “não há chance jurídica”

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entrevistaAinda durante a entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o governador eleito Flávio Dino disse que a presidenta Dilma é uma pessoa honesta e que não tinha conhecimento das irregularidades ocorridas na Petrobras, investigadas no âmbito da Operação Lava Jato da Polícia Federal.

“Eu tenho muita tranquilidade em afirmar perante o Brasil: a presidenta Dilma é uma pessoa honesta. Eu conheço a presidenta Dilma. Tenho absoluta certeza que ela não concorda com isso (desvios na Petrobrás). Tenho absoluta certeza que ela não participou disso. E tenho absoluta certeza que ela tem condições de levar o seu governo a frente, apesar deste fato”, declarou Dino.

O comunista considerou o fato grave, “que vai causar um terremoto político profundo”, mas classificou de “delirantes” as teses de intervenção militar e de impeachment que tem surgido no país em função das denúncias.

“Impeachment não é uma opção política. Impeachment no presidencialismo é uma sanção diante de um crime de responsabilidade. Um ato praticado pelo presidente da República pessoalmente, não por terceiros. Não há nenhuma chance jurídica (de isso acontecer). No presidencialismo, impeachment é exceção”, explicou.

Dino elogiou a atitude da presidenta Dilma em defender que tudo seja investigado “sem que reste pedra sobre pedra” e que o juiz Sérgio Moro, que comanda as investigações, além do ministro Teori Zavascki, relator do processo no STF (Supremo Tribunal Federal) “são magistrados que vão conduzir as investigações bem”. Ele também descartou que o fato de delegados da Polícia Federal terem manifestados preferências políticas possam contaminar o resultado das investigações.

Dino citou mais de uma vez que os acontecimentos relacionados à Lava Jato vão provocar um terremoto no Congresso. “Estamos diante de fatos que implodiram o sistema de organização do jogo político. A reforma política se tornou um imperativo absoluto, o Congresso vai ter que deliberar. Só lamento que vai deliberar no meio de um profundo terremoto.”

Ainda sobre a reforma política, o governador eleito declarou que o melhor caminho é buscar uma constituinte exclusiva para deliberar sobre as mudanças no sistema político, mesma proposta defendida pelo PT e pela presidente Dilma. “Como tese, a da constituinte é a melhor de todas, em função do nível de legitimidade e da participação popular.”

Daniel Blume devolve Teresa Murad ao cargo de prefeita

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teresaDecisão liminar do membro da corte eleitoral maranhense, Daniel Blume, devolveu o cargo de prefeita de Coroatá à Teresa Murad. A prefeita e a vice, Neuza Muniz, haviam sido cassadas por decisão da juíza Josane Braga, da comarca de Coroatá, que acatou os argumentos da coligação “Coroatá crescendo com liberdade” pelos abusos da campanha de 2012 que teriam sido cometidos pelo marido da prefeita, o secretário estadual de saúde, Ricardo Murad.

A decisão da primeira instância ainda deixava inelegíveis Teresa, Neuza e Ricardo Murad.

O presidente da Câmara de Coroatá e o primeiro vice sumiram nos últimos dois dias, deste modo não cumprindo a decisão inicial. O presidente da Câmara é irmão de Teresa Murad.

 

José de Ribamar Castro e João Santana são eleitos desembargadores

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Os novos desembargadores tomaram posse no Gabinete da Presidência

Os novos desembargadores tomaram posse no Gabinete da Presidência

Os juízes José de Ribamar Castro e João Santana Sousa foram eleitos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), nesta quarta-feira (19). Castro concorreu à vaga com outros onze candidatos, pelo critério de merecimento, e ficou em primeiro lugar, com 1.948 pontos. Santana, único candidato à vaga pelo critério de antiguidade, foi eleito por unanimidade. Os dois foram empossados logo depois da sessão plenária administrativa pela presidente da Corte, desembargadora Cleonice Freire.

Na eleição por merecimento, os outros dois mais votados foram os juízes José Jorge Figueiredo (segundo colocado), com 1.930 pontos, e Tyrone José Silva (terceiro), com 1.923. Com o resultado, ambos passaram a figurar por duas vezes na lista tríplice para acesso ao Tribunal.

Dos 14 candidatos inscritos para a eleição por merecimento, dois tiveram manifestação desfavorável do desembargador Jorge Rachid, corregedor-geral em exercício: os juízes José Gonçalo de Sousa Filho e Douglas Amorim, por não terem juntado todos os documentos exigidos para a candidatura. Vinte desembargadores participaram da votação.

Na sequência, a presidente do TJMA anunciou o acesso ao cargo de desembargador pelo critério de antiguidade. Submetido ao plenário, o nome do juiz João Santana Sousa recebeu manifestação favorável unânime dos membros da Corte.

O ato de posse dos eleitos aconteceu logo após o encerramento da sessão, no gabinete da presidência, com a presença de desembargadores, juízes de direito, diretores e servidores do Tribunal e familiares dos empossandos.

 

Após a leitura do compromisso e assinatura do termo de posse, os novos desembargadores foram saudados pela presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire, em breve discurso.

 

Eleito por merecimento, José de Ribamar Castro foi o primeiro a tomar posse. “Castro é uma pessoa simples; mas possuidor de um extenso currículo, de excelente bagagem profissional e considerável formação acadêmica. Quem está de parabéns com a sua posse é o Tribunal de Justiça”, ressaltou a presidente.

 

Em seguida, foi empossado o desembargador João Santana, que acessou o cargo por antiguidade na carreira. “É um homem ponderado e criterioso, que ingressa no Tribunal pelo critério de antiguidade, mas é igualmente merecedor de elogios, pelo reconhecido trabalho e dinâmica aplicada na magistratura”, destacou a desembargadora.

Flávio Dino anuncia mais quatro nomes da equipe de governo

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Novo secretário de Fazenda do Maranhão

Novo secretário de Fazenda do Maranhão

O governador eleito Flávio Dino (PCdoB) anunciou mais quatro nomes de sua equipe de governo no início da manhã desta quarta-feira (19).

O superintendente da Receita Federal do Ceará e economista Marcellus Ribeiro Alves será o secretário de Fazenda. Alves teve atuação destacada no combate à sonegação de impostos.

O professor e mestre em Direito Social pela Universidade de Sorbonne em Paris, Davi Telles será o presidente da Companhia de saneamento do Maranhão (Caema). O advogado se destacou recentemente por ser um dos responsáveis pela cassação da prefeita Teresa Murad.

Davi Telles comandará a Caema

Davi Telles comandará a Caema

O jornalista, pós-graduado em gestão publica, Marcelo Coelho, será o secretário de Meio Ambiente.

O professor do IFMA Francisco Alberto Goncalves será o diretor do Instituto Estadual de Educacao, Ciencia e Tecnologia.

Tribunal de Justiça elege dois novos desembargadores nesta quarta

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Raimunda Bezerra e Maria dos Remédios Buna deixam a corte

Raimunda Bezerra e Maria dos Remédios Buna deixam a corte

A eleição para acesso a dois cargos de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) será realizada nesta quarta-feira (19), durante sessão plenária administrativa. Estão se aposentando Raimunda Bezerra (substituição por merecimento) e Maria dos Remédios Buna (substituída por antiguidade).

Estão inscritos os juízes Tyrone José Silva, José Gonçalo de Sousa Filho, José Jorge Figueiredo dos Anjos, Samuel Batista de Souza, Raimundo Nonato Néris Ferreira, José de Ribamar Castro, José Eulálio Figueiredo, Lucas da Costa Ribeiro Neto, Luiz de França Belchior Silva, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Manoel Aureliano Ferreira Neto, Oriana Gomes, Maria do Socorro Mendonça Carneiro e Douglas Airton Ferreira Amorim.

O merecimento será apurado e aferido nos 48 meses anteriores à abertura da vaga, por critérios objetivos, que terão a seguinte pontuação máxima: desempenho (20 pontos), produtividade (30 pontos), presteza no exercício das funções (25 pontos), aperfeiçoamento técnico (10 pontos) e adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional (15 pontos).

Os três primeiros mais pontuados comporão a lista tríplice. Em caso de empate, terá preferência o juiz que tenha figurado mais vezes em listas tríplices anteriores. Terá acesso ao cargo de desembargador do Tribunal o juiz que ocupar o primeiro lugar na lista tríplice. Entretanto, é obrigatória a nomeação do juiz que figurar por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista tríplice de merecimento. Se houver mais de um juiz em igualdade de condições, a nomeação recairá sobre o primeiro, entre eles, da lista tríplice.

Para a vaga por antiguidade, o único inscrito foi o juiz João Santana Sousa. O nome dele será submetido à apreciação do Pleno e só será considerado recusado se obtiver dois terços de votos negativos.

A recusa deverá ser fundamentada e precedida de ampla defesa e do contraditório, não podendo ser declarada sem a presença de, ao menos, dois terços dos desembargadores, incluindo o presidente.

A sessão para acesso aos cargos de desembargador, por merecimento e antiguidade, será pública, com votação nominal, aberta e fundamentada, obedecidas as prescrições constitucionais, legais e do Regimento Interno do TJMA.