Assembleia aprova PEC que disciplina transição de prefeitos

O Plenário aprovou, na sessão desta terça-feira (13), a Proposta de Emenda Constitucional nº 003/2016, de autoria do Poder Executivo, que aperfeiçoa o Princípio da Transparência e o acesso à informação na transição da gestão pública municipal.

De acordo com Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino (PCdoB), esta Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visa aperfeiçoar o princípio da transparência e do acesso à informação na transição municipal. A partir de agora, o prefeito tem  30 dias, após o resultado da eleição, para entregar relatório da situação administrativa.

Com a proposta, os prefeitos eleitos instituirão uma comissão de transição com 8 membros para inteirar-se do funcionamento do município e preparar os atos de iniciativa da nova gestão.

Entre as informações que obrigatoriamente devem ser repassadas estão a relação de servidores, PPA, LDO, LOA, dívidas, saldos, TACs celebrados, bens, etc.

Gil Cutrim reúne secretariado e autoriza processo de transição municipal‏

dsc_0011O prefeito Gil Cutrim (PDT) reuniu, nesta segunda-feira (10), seu secretariado, oportunidade na qual autorizou o processo de transição no município de São José de Ribamar.

Cutrim é um dos primeiros prefeitos do Maranhão a autorizar o trabalho de transição que, de acordo com o próprio gestor, segue as diretrizes estabelecidas pela campanha “Pela Transparência na Transição Municipal: A Cidade Não Pode Parar”, de iniciativa da Procuradoria Geral de Justiça.

A determinação dada por Gil Cutrim é para que seja realizado um trabalho transparente e pautado na lei, uma vez que, por meio da transição, o atual governo e o próximo, que será empossado dia 31 de dezembro, visam alcançar o objetivo comum de manter a máquina pública em pleno funcionamento em favor do cidadão ribamarense.

Já está tramitando na Câmara Municipal de São José de Ribamar projeto de lei, de autoria do Executivo, regulamentando o período da transição. A matéria deverá ser aprovada unanimemente ainda esta semana.

O projeto prevê a criação de duas comissões, que serão integradas por cinco membros do atual governo e por cinco pessoas indicadas pelo prefeito eleito, Luis Fernando Silva (PSDB).

As comissões irão trabalhar de forma conjunta e parceira no sentido de propiciar que o candidato eleito receba do seu antecessor todas as informações necessárias para implementação do seu plano de governo.

“Realizaremos uma transição pautada no artigo 156 da Constituição Estadual e zelando pela transparência e cuidado com a coisa pública”, afirmou o prefeito.

Gil Cutrim parabenizou o prefeito eleito e desejou sucesso ao mesmo. “Todos os prefeitos que governaram nossa cidade tem seus méritos e defeitos. Assumimos em 2011 e, ao longo destes quase seis anos, fizemos muito nos setores da saúde, educação e valorização dos servidores, por exemplo. Claro que ainda é necessário fazer mais. Esse é um trabalho contínuo e permanente”, disse.

Seminário – Gil Cutrim explicou que no mês de novembro a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), entidade presidida por ele, realizará, em parceria com o Ministério Público Estadual, um grande seminário destinado, em especial, aos mais de 160 prefeitos e prefeitas eleitos no último dia 02 de outubro.

O evento abordará como tema central a “Transparência na Transição Municipal” e sua importância para a gestão e para o povo.

Gil Cutrim e Luiz Gonzaga firmam parceria pela transparência na transição municipal

dsc_0177O prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PDT), e o procurador geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, selaram parceria no sentido de ampliar a divulgação sobre a campanha “Pela Transparência na Transição Municipal: A Cidade Não Pode Parar”, de iniciativa do Ministério Público e que foi apresentada ao gestor nesta quinta-feira (15) durante reunião de trabalho.

Também participaram do encontro o prefeito Clodomir Oliveira (Raposa); o secretário municipal de Governo de São Luís, Lula Filho (ele representou o prefeito Edivaldo Júnior); o procurador e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa, Carlos Jorge Avelar; o procurador Francisco Barros; além dos promotores de Justiça Elisabeth Mendonça (São José de Ribamar), Lindonjonson Sousa, João Leonardo Leal e Marco Amorim.

A campanha visa fazer com que os atuais prefeitos e prefeitas maranhenses, assim como os gestores que serão eleitos em outubro, realizam um processo de transição pautado no artigo 156 da Constituição Estadual, zelando pela transparência e cuidado com a coisa pública.

Cutrim, que é presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), colocou a entidade a inteira disposição do MP para realização de seminários e de campanhas informativas sobre o tema.

“Trata-se de uma excelente iniciativa do Ministério Público. Como prefeito reeleito, já iniciei esse processo. Uma comissão foi composta e já está fazendo todo o levantamento necessário que será apresentado a equipe do meu sucessor em Ribamar, que poderá ficar à vontade para solicitar qualquer tipo de informação. Desta forma, também é importante que levemos as informações necessárias sobre a campanha para todas as cidades do estado”, afirmou.

Luiz Gonzaga agradeceu o apoio do prefeito e presidente da entidade municipalista ressaltando, ainda, que um dos motes das ações será trabalhar para que as prefeituras se adequem a lei e implantem seus portais da transparência.

Transição problemática também na Câmara Municipal de São Luís

Astro pediu adiantamento para pagar salários atrasados

Astro pediu adiantamento para pagar salários atrasados

O novo presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum (PMN), também reclama da transição e dos problemas encontrados na administração da Casa. Muitos servidores não haviam recebido o salário de dezembro. Por conta disso, pediu ao prefeito Edivaldo um adiantamento de R$ 1 milhão, do repasse constitucional  do Legislativo de São Luis, para pagamento de despesas de água, Internet e para colocar em dia o folha de prestadores de serviço.

Solícito, Edivaldo atendeu ao pedido para que os servidores não fossem prejudicados e nesta sexta-feira (9), efetuou o adiantamento. Dos recursos repassados, R$ 70 mil serão destinados para pagamento da conta de energia e colocar em dia ainda pagamento de despesas de água e Internet. Astro afirma que encontrou R$ 29 mil em caixa, sendo que, desse total, R$ 20 mil foram para demandas judiciais.

De acordo com Astro, o gestor que assume comando de órgão público só é obrigado a efetuar pagamento de despesas anteriores, quando encontra recursos em caixa,mas teve que fazer um sacrifício para pagar os salários de dezembro atrasados.

“Entendo perfeitamente o drama desses prestadores de serviços, que passaram Natal e Ano Novo impedidos de festejarem datas tão significativas, mas agora, a situação está sendo contornada”, afirmou Astro de Ogum.

Pelo jeito, o problema das transições é generalizado. E pior que o antecessor de Astro era o até então aliado de primeira hora, Isaías Pereirinha (PSL).

Notas desta terça-feira

Problema técnico

O titular do Blog pede desculpas aos leitores. Por problemas no provedor de internet, as atualizações não mantiveram o ritmo costumeiro nesta terça-feira (23). O problema já está resolvido e voltamos ao ritmo natural.

Deoclides vence e PDT ganha mandato

deoclidesO pedetista Deoclides Macedo venceu a batalha judicial pela candidatura. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, deferiu a candidatura de Deoclides, que estava sub judice. Com a decisão,na recontagem da distribuição das vagas,  Alberto Filho (PMDB) deixa a Câmara Federal. Quem ganha o mandato é o primeiro suplente do PDT, Julião Amim. Caso Julião fique na secretaria estadual do Trabalho, Deoclides, que é o segundo suplente, ganha a vaga.

Confusão no Detran 

O futuro diretor do Detran, Antonio Nunes, reclamou nas redes sociais de não ter sido barrado no órgão. Segundo Nunes, desde a segunda-feira (22), a equipe de transição está sendo impedida de ter acesso às informações no órgão que administrará daqui a uma semana. Em nota, a direção do Detran afirmou que o problema era o processo de pagamento dos servidores que estava sendo gerada no setor Gestão e Contratos e que para as informações ainda não repassadas, pediu cinco dias de prazo para o envio.

Caravanas para posse

flaviodiplomadoA movimentação é grande para a posse do primeiro governador comunista do Brasil. Muitos membros do PCdoB do Pará confirmaram hoje presença na posse. A União Nacional dos Estudantes (UNE), a União da Juventude Socialista (UJS) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) também se mobilizam para o ato histórico.

Transição de foto não é transição

Márcio Jerry esteve com Rodrigo Valente, mas, informações relevantes mesmo, nada.

Márcio Jerry esteve com Rodrigo Valente, mas, informações relevantes mesmo, nada.

Do Blog do Jeisael

O futuro chefe da Articulação Política do governo Flávio Dino, Márcio Jerry, fez uma visita ao atual titular da pasta, Rodrigo Valente. Atenção, foi apenas uma visita cortês. Segundo Márcio Jerry, para conhecer o prédio, checar as dependências. No entanto, jornalistas alinhados ao grupo Sarney trataram logo de espalhar fotos da “reunião de transição de forma pacífica”.

Ora, cadê a transição de fato? Cadê as informações financeiras do governo? Visitar as sedes das secretarias, reunião entre secretários, visitar o Palácio dos Leões, nada disso significa transição. Ou os senhores queriam que nem isso acontecesse?

Com exceção de duas Secretarias, a de Administração Penitenciária e de Segurança Pública, onde os secretários são técnicos de carreira e não políticos baba-ovo, em nenhum outro setor do atual governo há de fato transição. Não se tem informações de nada, absolutamente nada a não ser o que é de conhecimento público e qualquer um pode acessar, até pela internet.

O novo governador assumirá em 1º de dezembro um governo “lacrado”. Ninguem sabe exatamente o que vai sair dessa caixa-preta. A propósito, o governador-tampão Arnaldo Melo não soube responder uma pergunta sequer a respeito da situação financeira do Governo quando recebeu a visita de Flávio Dino nos Leões. Disse simplesmente “eu não sei de nada”.

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Para Marcelo Tavares, maior obra de Arnaldo Melo é garantir a transição

Tavares lembra que maior contribuição de Arnaldo como governador é a transição

Tavares lembra que maior contribuição de Arnaldo como governador é a transição

O futuro chefe da Casa Civil e presidente da Comissão de Transição do governo Flávio Dino, Marcelo Tavares, afirmou que espera que o futuro governo e o governo interino possam ter uma boa relação nestes 20 dias. Para Tavares, caso Arnaldo ache que pode fazer algo diferente, pode atrapalhar o próximo governo.

“O Arnaldo pode entregar obras que já estejam adiantadas. Mas não dá pra fazer nada de diferente em 20 dias de governo. A maior obra de Arnaldo é garantir uma transição tranquila, com as informações repassadas à equipe do próximo governo. Com apenas 20 dias de governo, se ele imaginar que pode fazer algo diferente, vai acabar atrapalhando o próximo governo e o povo do Maranhão”, afirmou.

Tavares reafirmou que a transição com a equipe do governo Roseana praticamente inexistiu, com informações truncadas e insuficientes. Apenas uma primeira recepção calorosa para fotos e nada de mais concreto.

Dificuldade de acesso à informação na transição maranhense

Flávio ainda vê muita obscuridade do governo Roseana

Flávio ainda vê muita obscuridade do governo Roseana

O jornal O Globo destacou a dificuldade que governadores eleitos estão tendo para ter acesso às informações dos governos atuais. Em destaque principal, o Maranhão, onde o governo Flávio Dino não tem obtido informações sobre os obscuros contratos da Saúde.

“A gente só tem recebido as informações mais óbvias. Aquelas que não estão nos diários oficiais e na internet a gente não consegue receber. Roseana nunca sentou com o Flávio Dino. Ela só fala em renunciar para não passar o governo”, afirmou Marcelo Tavares, coordenador da equipe de transição do governador eleito e futuro secretário da Casa Civil.

Tavares reclamou que a equipe quer, por exemplo, a cópia dos contratos das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) que atuam na área da Saúde e não conseguem. O governo alega que “a equipe de transição do governador eleito não fez qualquer solicitação específica à Casa Civil e que ” é provável que tais contratos sejam com secretarias cujas informações ainda estamos levantando”.

“Causa estranheza esse tipo de comportamento (da equipe de Dino). Antes mesmo de formada o grupo de transição, a governadora teve o cuidado de chamar os secretários e pedir transparência”, afirmou a Secretária da Casa Civil e coordenadora do governo no grupo de transição, Anna Graziella Neiva.

Parece que os auxiliares não têm atendido o pedido. As fotos tiradas ao lado dos secretários de Flávio Dino não querem dizer que as informações estão sendo repassadas a contento.

 

 

Para Graziella, transição das comissões oficiais já terminou

Secretária chefe da Casa Civil afirma que já repassou as informações ao substituto

Secretária chefe da Casa Civil afirma que já repassou as informações ao substituto

A secretária chefe da Casa Civil, Anna Graziella Costa, esteve na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira para participar da solenidade de entrega da medalha Manoel Beckman à secretária de Cultura Olga Simão. Em conversa com a imprensa, a secretária falou sobre a transição do governo e as polêmicas relacionadas à “enxugamento” da máquina e mensagem sobre concurso público enviado ao parlamento.

A secretária foi oficializada como chefe da comissão do transição de governo. Ela afirmou que já repassou as informações solicitadas pelo chefe da comissão do governo eleito, Marcelo Tavares. Para Graziella, o trabalho das comissões está findando, e a transição agora é dada por cada secretário indicado pelo novo governo. “Eu repassei quase todas as informações solicitadas ao novo governo. O que resta agora é com cada secretário indicado pelo novo governador, que busca as informações na secretaria que vai ocupar. O nosso trabalho está terminado. eu passei quatro horas em reunião com o Marcelo [Tavares] e da Casa Civil, já foram repassadas todas as informações”, afirmou.

Questionada pelo titular do Blog sobre a mensagem enviada à Assembleia prevendo criação de cargos e concurso público para a próxima gestão, Graziella afirmou que o projeto é fruto de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado pelo governo com o Ministério Público e o déficit de pessoal, embora não deixou claro porque justamente no final da gestão, o governo resolveu atender à demanda de falta de professores, que existe há anos. “Não foi algo feito no afogadilho ou por causa do resultado da eleição. Já havia previsão na Lei Orçamentária Anual e temos um déficit na docência”.

Sobre as demissões e extinções de cargos na Casa Civil, a secretária afirmou que a gestão de Roseana criou os cargos de acordo com o que considerava necessário para a gestão, por isto agora estão sendo extinguidos. “Se tirarmos a cortina da política, não é o que parece. Os cargos foram criados no início desta gestão e agora estamos extinguindo. O novo governo é livre para formatar sua gestão da forma que considerar melhor. Alguns nunca foram nomeados. O novo governador deve enviar no início da gestão a reforma com a criação de cargos, secretarias, a extinção de secretarias ordinárias, da forma que desejar”, finalizou.

Bira do Pindaré é o entrevistado desta quinta no programa “Transição” da TV Guará

biradopindareO deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) foi o entrevistado do programa Transição da TV Guará, na manhã desta quarta-feira (05). O programa será transmitido nesta quinta-feira (06), às 22h45.

Bira que será o novo Secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior no Governo Flávio Dino foi entrevistado pelos jornalistas Marcus Saldanha e Américo Azevedo, o Professor da UFMA Márcio Monteiro participou do bate-papo.

O “Projeto Transição” aborda a transição de Governo entre Roseana Sarney (PMDB) e Flávio Dino (PCdoB). O “Projeto Transição” pretende mostrar quais são as inquietações do eleitor e, especialmente, instigar a curiosidade para este importante fato. O programa debate sobre o legado deixado por este governo e sobre a realidade a partir de 1º de janeiro de 2015.

Na entrevista o deputado Bira foi perguntado sobre a UEMA, a FAPEMA e falou também sobre suas primeiras ações enquanto Secretário de Estado a partir de 2015. O futuro Secretário afirmou que já teve um primeiro contato com o atual titular da pasta e solicitou informações sobre a SECTEC.

Bira voltou a garantir a lisura e a transparência no processo das bolsas da FAPEMA e a construção e implantação do IEMA, uma espécie de IFMA da rede estadual. Outro desafio destacado por Bira é tirar o Maranhão da posição de pior estado da federação, no que se refere à inclusão digital.

“Trabalharemos a integração entre a FAPEMA, Secretaria de Educação, UEMA, SECTEC e vamos estimular os professores a buscarem uma melhor qualificação profissional. Temos que virar a página e quebrar o ciclo de concentração de poder e riqueza, disponibilizando oportunidades a população. Faremos Ciência e Tecnologia para o povo”, garantiu Bira.