O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), ao lado do ex-governador do Ceará e do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, lançaram campanha em favor da democracia e contra a tentativa de golpe lançado pelo presidente do Congresso Nacional, Eduardo Cunha, pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Foi lançada a página no Facebook em defesa da democracia.
Confira a página contra o Golpe aqui.
Flávio Dino demonstrou tecnicamente a impossibilidade jurídica do impeachment da presidente, que não tem contra si nenhuma acusação de ato improbo. O governador elencou que não existe nenhuma situação prevista pela Constituição que justifique o impeachment “Não imputam a ela nem um ato de corrupção. O punico motivo seria suposto descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal – as pedaladas fiscais. Mas se ocorreu foi em 2014, no governo anterior. O exercício deste ano ainda não acabou. É importante dizer à nação. Só existe um fato. Descumprir a meta fiscal mas o próprio congresso aprovou. Estamos diante de uma situação absurda, monstruosa. Devemos obediência à Constituição. Não podemos aceitar uma virada de mesa contra a Constituição. O impeachment é pra crime. Descumprir a LRF não é crime”.
O governador lembrou que na democracia não se pode tomar o poder do presidente simplesmente pela crítica, mas o impeachment é fruto de um fato concreto praticado pelo chefe do Executivo federal. “Eu me dirijo a quem não gosta do governo. A oposição é legítima. As críticas são legítimas. Há o momento de manifestar que não gosta do governo, que é nas eleições. No presidencialismo não há impeachment porque não gosta do governo. Só no parlamentarismo. Em 1964 deram um golpe no congresso nacional e o país pagou. É uma tentativa de fraudar a vontade popular”.
O comunista afirmou ter certeza de que o Supremo Tribunal Federal não permitirá este acinte à carta magna da nação.
Na mesma linha, Ciro Gomes afirmou que não existe, nem do mais fervoroso adversário político da presidente, acusação de ato da própria. “O impeachment só acontece em uma única situação: o presidente, ele mesmo, cometer crime de responsabilidade. Nem o mais picareta adversário diz que Dilma é ladra”.
