Multidão se diverte no Pré-Carnaval de São Luís

Carnaval de todos_Favela do Samba (5)A diversidade cultural, animação e segurança deram o tom no pré-Carnaval de São Luís. Nos quatro fins de semana da programação oficial organizada pelo Governo do Maranhão e a Prefeitura da capital os foliões se divertiram com atrações diversificadas e genuinamente maranhenses espalhadas em quatro pontos estratégicos do Centro Histórico da capital maranhense: Praça Nauro Machado, Casa do Maranhão, Canto da Faustina, Canto da Cultura, além de cortejos de blocos carnavalescos pelas Rua da Estrela, Rua Portugal e Rampa do Comércio. No último dia de prévias do ‘Carnaval de Todos’, sábado (30), as atrações começaram cedo, às 11h, para que todos pudessem aproveitar.

“Encerramos o pré-Carnaval com os objetivos atingidos, levando uma programação diversificada e com muita segurança para a população. E agora estamos preparando um dos melhores carnavais que o Maranhão já teve”, destacou o governador Flávio Dino.

No período de Pré-Carnaval, de nove a 30 de janeiro, apresentaram-se dezenas de atrações exclusivamente maranhenses em seis circuitos que atraíram brincantes para conferir de perto o que há de mais rico e diverso na cultural do Estado. “Ao investirmos também no carnaval, estamos contribuindo com a economia da folia, pois geramos muito emprego e renda, e também oferecendo uma programação segura e de qualidade para maranhenses e turistas”, pontuou o secretário interino de Cultura, Diego Galdino.

A superintendente de Ação e Difusão Cultural da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), Jô Brandão, avaliou o Pré-Carnaval ressaltando a riqueza de ritmos e a novidade de programação diurna, que possibilitou diversão para toda família. “São Luís é muito particular na diversidade carnavalesca com a presença forte do Tambor de Crioula, blocos tradicionais e alternativos e escolas de samba. A realização conjunta do evento, foi pautada na manutenção e preservação da diversidade cultural do Maranhão e em um espaço para diversão familiar”, disse.

Quem aproveitou a programação diurna para levar a criançada à diversão foi o servente de obras, Antônio Souza, morador do bairro Monte Castelo. Na tarde deste sábado (30), ele marcou presença no circuito da Casa do Maranhão acompanhado dos quatro sobrinhos. Souza elogiou as diversas opções da folia carnavalesca e o intenso policiamento local.

Outra foliona veterana nos carnavais da capital que brincou no Centro Histórico – Circuito Canto da Cultura, ao som de ‘Os Feras’ – foi a artista plástica e coreira Janete Fialho. Fantasiada de Carmem Miranda, Janete não perdeu o passo e aproveitou as batucadas, e caiu na dança ritmada pelo bloco. “Sou apaixonada pelo carnaval de São Luís, uma festa linda de muitas cores e brincadeiras” contou.

A temporada oficial de Carnaval será realizada de 5 a 9 de fevereiro com uma programação recheada com toda a riqueza e diversidade da cultura maranhense. Nos cinco dias de carnaval, 133 atrações carnavalescas tipicamente maranhenses percorrerão os quatro circuitos oficiais da folia. Estão inclusos na programação 37 Blocos Tradicionais, 12 Blocos Organizados, 10 Escolas de Samba, 13 Tribos de Índio, 11 Blocos Afro, 16 Blocos Alternativos, 30 grupos de Tambor de Crioula e quatro turmas de samba, além de bandas e artistas que farão shows solo.

Carlos Brandão assume o governo do Estado

Foto3_KarlosGeromy - Vice-governador assume interinamente

O PSDB está no governo do Maranhão. O vice-governador, Carlos Brandão, assumiu o cargo com o afastamento de Flávio Dino, que irá tirar férias até o dia 18 de janeiro.

Flávio afirmou que para além das férias, estava fazendo um reconhecimento ao vice. “Esse ato também é uma forma de reconhecer a trajetória política de Carlos Brandão e ao importante papel que ele tem exercido na nossa gestão”, afirmou.

Carlos Brandão afirmou que dará prosseguimento a todos os projetos liderados por Flávio Dino e continuará cumprindo, com coerência e firmeza, o plano de Governo para os próximos anos no Maranhão.

Inscrições para prova de acesso ao Ensino Médio da rede estadual terminam amanhã

educacaoMais de 13 mil alunos já se inscreveram para o exame classificatório de acesso a 1ª série do Ensino Médio nas escolas da Rede Estadual do Maranhão. A classificação dos candidatos acontecerá por meio de provas escritas, abrangendo os conteúdos de Língua Portuguesa e Matemática do Ensino Fundamental.

As inscrições, que são gratuitas, podem ser feitas até sexta-feira (18) no site da Secretaria de Estado da Educação (www.educacao.ma.gov.br), no link matrículas abertas.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), faz um alerta aos pais e responsáveis de estudantes, para o cumprimento do prazo. A medida visa evitar tumulto e filas no último dia, além da garantia da vaga na escola pretendida pelo aluno.

A Seduc está ofertando um total de 36,5 mil vagas para o ano de 2016 aos estudantes do último ano do Ensino Fundamental dos sistemas público e particular de ensino. A meta é preencher as vagas oferecidas para a 1ª série do Ensino Médio Regular e Ensino Médio Integrado à Educação Profissional; Ensino Médio (I Etapa – Educação de Jovens e Adultos) e Ensino Médio (Educação de Jovens e Adultos Profissionalizante).

Para São Luís a Seduc disponibilizou um total de 21,6 mil vagas. Estas foram distribuídas com maior número nas escolas: Centro de Ensino João Francisco Lisboa, com 1.000 vagas; Liceu Maranhense, com 760 vagas; Desembargador Sarney, com 400 vagas; Centro de Ensino Gonçalves Dias, com 560; Unidade Cruzeiro do Sul, com 320; Centro de Ensino Cidade de São Luís, com 480 vagas; no Almirante Tamandaré, com 480; Centro de Ensino Santa Bárbara, com 280 vagas; Centro de Ensino Profª Maria do Socorro Almeida, com 360 vagas; Centro de Ensino São Cristóvão, com 560 vagas; Centro de Ensino Mário Martins Meireles, com 320 vagas; Centro de Ensino Paulo VI, com 400 vagas; Centro de Ensino Menino Jesus de Praga, com 240 vagas; Centro de Ensino Domingos Vieira Filho, com 320 vagas e Centro de Ensino Cidade Operária I e II, com 1120 vagas.

Na região da Grande Ilha, as escolas da Rede Estadual de Ensino dos municípios de Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar, também estão ofertando milhares de vagas aos alunos da rede pública. Os municípios de Balsas, Caxias, Imperatriz e Timon também estão inseridos no edital de oferta de vagas.Vagas por região21.600 – São Luis2.440 – Balsas2.860 – Caxias5.600 – Imperatriz4.000 – Timon

Terceira chamada de aprovados no seletivo para profissionais da saúde‏

processo_seletivoA Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) iniciou desde o dia 3 de novembro, o chamamento dos aprovados para comprovação da documentação dos candidatos classificados, conforme o edital de processo seletivo simplificado, lançado no dia 14 de outubro, para trabalhar nas unidades da Rede Estadual de Saúde: Laboratório Central de Saúde Pública do Maranhão (Lacen), Central de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão (Hemomar), Unidade Mista do Maiobão e Hospital Presidente Vargas.

Nesta terceira chamada, 113 profissionais da saúde foram convocados que participaram do certame. O terceiro chamamento é em decorrência de desistências e casos de falta de comprovação documental necessária dos primeiros classificados convocados anteriormente.

No período de 1 a 3 de dezembro, os convocados na terceira chamada deverão entregar os documentos comprobatórios para a admissão que constam no edital, diretamente na sede da EMSERH, que fica na Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/n, Casa do Trabalhador, 2° andar. O horário será das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Para ter acesso à lista, basta entrar no portal da Secretaria de Estado da Saúde (SES): www.saude.ma.gov.br.

Rede de esgoto pronta e começa o asfaltamento na avenida principal do João de Deus

Foto 2 Caema concluiu serviços de implantação de rede de esgoto no João de DeusMais uma obra mostra o quanto está dando certo a parceria entre Governo do estado e prefeitura de São Luís. O Governo do Estado, por meio da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), concluiu os serviços de implantação de 240 metros de rede de esgoto na Avenida Talles Neto, no bairro João de Deus. Agora, a prefeitura inicia o asfaltamento do trecho.

No local, foi instalada tubulação de 150 milímetros, com a construção de cinco poços de visita (PVs) para receber todo o esgoto da feira do bairro e de comércios localizados ao longo da avenida.

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Há 20 anos, os feirantes conviviam com problemas ocasionados por falta de saneamento. Com a intervenção, 60 comércios da feira terão o esgoto interligado na rede coletora. Todos os ramais para receber as ligações diretamente dos comércios e residências foram instalados. A interligação foi feita a uma rede de esgoto que passa na Avenida Guajajaras.

A proposta de instalação da rede de esgoto foi definida em audiência pública realizada com moradores do bairro, conforme determinou o governador Flávio Dino. No encontro, os comerciantes e os residentes da área apontaram a necessidade urgente do Governo do Estado resolver o problema de esgotamento sanitário da feira do João de Deus. Presente à audiência, realizada em outubro, o presidente da Caema, Davi Telles, assegurou que o serviço seria executado imediatamente. Segundo feirantes, o esgoto incomodava muito e chegava a afastar a clientela.

Com a conclusão dos trabalhos da Caema, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Semosp) deu início, nesta quarta-feira (25), aos serviços de asfaltamento do trecho onde foi implantada a tubulação de esgoto. No primeiro momento, foi feita a terraplanagem, conserto de sarjetas e varrição do local. Na manhã de quinta-feira (25), será realizada a imprimação e asfaltamento de todo o trecho.

Flávio inaugura 71 km de rodovia que liga Matões a Caxias‏

Foto 3 entrega de rodovia ma  em matoes nael reisO governador Flávio Dino, ao lado do ministro do Trabalho e Previdência, Miguel Rossetto, e do presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho (PDT), cumpriu intensa agenda em Matões, neste sábado (21). Além de participar da inauguração da agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governador também inaugurou um trecho de 71 km de asfalto da MA 034 a MA 262, ligando o município de Matões à localidade Baú, no limite com a cidade de Caxias.

“Esta estrada é uma luta antiga que só foi possível devido aos recursos federais no valor de R$ 15 milhões. Esta estrada integra toda a região, facilitando a vida de quem mora em Matões, Baú, Caxias e Parnarama”, afirmou Flávio Dino. Além da atuação intensa do governo na recuperação de rodovias estaduais, outros programas como o ‘Mais Asfalto’, que pretende entregar mais de 700 km de pavimentação em mais de 100 cidades maranhenses, também integram a agenda do executivo estadual.

Qualidade das estradas

Em pesquisa divulgada pela Confederação Nacional de Transportes (CNT), o Maranhão é um dos estados brasileiros que teve crescimento considerável na qualidade das estradas no comparativo entre 2015 e 2014. Segundo o estudo, que avaliou 4.577 km de extensão das vias em todo o Estado, o total de estradas classificadas como ótimas ou boas passou de 29,2% para 34,9%.

Outro dado que impressiona é a quantidade de estradas que deixaram de ser categorizadas como péssimas: no ano passado elas representavam 18,9 % do total e, em apenas um ano, este número caiu para 10,2%.

Saúde: Funcionários que eram do ICN serão contratados pela Emserh

marcospachecoO secretário de Estado da Saúde, Marcos Pacheco, anunciou que todos os funcionários que prestam serviços nas unidades de saúde que eram do Instituto Cidadania e Natureza (ICN) devem continuar em seus postos de trabalho. “Todos os funcionários do ICN podem continuar trabalhando normalmente, não deixaremos a saúde parar de jeito nenhum. Vamos iniciar o processo de contratação dos funcionários do ICN pela Emserh, imediatamente”, explica Marcos Pacheco.

Em decorrência da operação da Polícia Federal (PF) “Sermão aos Peixes”, por determinação judicial, a SES rescindiu o contrato de gestão com o ICN, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que ganhou concorrência pública para a gestão de algumas unidades da rede estadual de saúde.

Sendo assim, desde a última terça-feira (17), a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) passou a assumir todos os funcionários das unidades que possuíam contrato com o ICN.

Mas já está autorizado seletivo de 7.902 vagas da Emserh.

Assinada ordem de serviço para a reforma de 61 escolas

Foto2_KGE - Reforma escolas MaranhãoO governador Flávio Dino assinou nesta terça-feira (17) a ordem de serviço que prevê, nesta primeira etapa, intervenções estruturais em escolas de 39 cidades do estado. Ao todo, o Governo do Estado investe mais de R$ 98 milhões nesta etapa.

O governador ressaltou a importância do espaço escolar como um importante equipamento para o presente e para as futuras gerações. “A qualificação e valorização dos professores, o ensino de qualidade e uma estrutura adequada são pilares essenciais para o aprendizado”, afirmou Flávio Dino.

Na educação, o Governo do Estado investe em programas que vão desde a Educação Infantil até o Ensino Superior, como o programa ‘Escola Digna’ – que visa substituir escolas de barro por prédios de alvenaria –, a criação dos Institutos de Educação do Maranhão (Ensino Profissional), a implantação dos Núcleos de Educação Integral e a ampliação dos campi da Uema nos municípios maranhenses.

Até o dia 30 de janeiro as obras da primeira etapa serão concluídas e outras escolas passarão a integrar o cronograma previsto para a etapa seguinte de intervenções estruturais.

A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), na primeira etapa, fará intervenções nos seguintes municípios: São Luís, Bacabal, Lago da Pedra, Zé Doca, Santa Inês, São Mateus, Igarapé do Meio, Pinheiro, Matinha, São Bento, Cândido Mendes, Alcântara, Carutapera, Bacurituba, Vitória do Mearim, Tutoia, Chapadinha, Itapecuru-Mirim, Belágua, Tuntum, Gonçalves Dias, Açailândia, Balsas, Riachão, Imperatriz, Porto Franco, João Lisboa, Gov. Edson Lobão, Presidente Dutra, Coroatá, Timbiras, Timon, Caxias, Peritoró, Icatu, Morros, Rosário, Axixá e São José de Ribamar.

Política maranhense em notas

O peso da baixaria

joaoalbertoJoão Alberto sentiu nesta terça-feira (27) do que é capaz o ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad, contra seus adversários. O senador ficou muito abalado com uma baixaria promovida por Ricardo contra a intimidade da vida de Alberto. Até Roseana Sarney ligou para o senador se solidarizando. Roseana e Edison Lobão disseram que estarão na eleição do PMDB na sexta-feira (30) para endossar a vitória de João Alberto.

Chegando ao nível de mitomania

Levi PontesO deputado Levi Pontes (SD) respondeu às acusações da deputada Andrea Murad sobre possíveis interferência da esposa do secretário Marcos Pacheco na secretaria de Saúde. O deputado afirmou que Simone Pacheco não tem e nunca teve nenhum vínculo com a Secretaria acompanhar o seu marido em uma única viagem que ela fez ao seu lado, nem tão pouco as poucas vezes em que ela esteve naquela Secretaria para tratar de assuntos familiares com o seu marido. “Mas eu entendo, deputado Othelino, que o nível de alguns deputados e deputadas está chegando a níveis patológicos, a níveis de mitomania [transtorno pscicológico caracterizado pela mentira compulsiva]”.

Pisada na bola de Evangelista

netoarariO secretário estadual de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, pisou na bola nesta terça-feira (27). O secretário começou o lançamento do programa Mais Bolsa Família nos municípios pelo município de Arari. Até aí tudo bem. A bela cidade que merece. Mas o secretário anunciou na rádio do sarneysta Rui Filho (hoje filiado ao PSDB) que estava iniciando o projeto em Arari a pedido do ex-prefeito. Ainda seria mais aceitável se dissesse que foi a pedido do prefeito, que mesmo sendo adversário do grupo de Flávio, seria um ato republicano. A rádio de Rui Pires até hoje passa o dia agredindo o governador.

Pagamento da prefeitura nesta quarta

salarioO prefeito Edivaldo confirmou nesta terça-feira (27) a antecipação do pagamento dos salários referentes ao mês de outubro para esta quarta-feira (28). A medida é mais um dos gestos da administração municipal de reconhecimento ao trabalho dos servidores públicos da Prefeitura de São Luís, que comemoram o Dia do Servidor nesta quarta-feira (28). Os servidores podem ter acesso às informações dos seus vencimentos em todos os terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico.

E do governo também

salarioO governo do estado também antecipa o pagamento para bem antes da data do calendário oficial e mantém o padrão de antecipar sempre que houver viabilidade financeira. O pagamento do salário do mês de outubro será efetuado na quarta-feira (28). A medida beneficiará mais de 110 mil servidores, entre ativos e inativos.

Título de Cidadã a Kátia Bogéa

A Câmara de Vereadores de São Luís concedeu nesta terça-feira (27), o título de cidadã ludovicense a superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Maranhão – IPHAN, Kátia Santos Bogéa, que é natural da cidade de Largatos  Sergipe. A proposição foi do vereador Astro de Ogum. O subprefeito do Centro Histórico, Fábio Henrique de Carvalho, participou do evento.  Ogum relembrou as conquistas de Katia à frente do IPHAN e afirmou que a cerimônia era um reconhecimento do trabalho de preservação do acervo patrimonial tangível e intangível do país.

Descoberto desvio de R$ 4,2 milhões durante o governo Roseana Sarney

Jornal Pequeno – Auditoria da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) detectou um desvio de R$ 4.249.803,00 na Secretaria de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, durante a gestão Maurício Macedo, do governo Roseana Sarney, na execução do Contrato nº 29/2011-SEINC, celebrado com a empresa M.S. Informática e Consultoria, a ShapConsult.

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De acordo com a STC, as irregularidades aparecem desde a contratação até o pagamento por serviços não prestados. Conforme levantamento da equipe de auditores da STC, o ex-secretário Maurício Macedo celebrou indevidamente o contrato com a ShapConsult por meio de adesão de ata de registro de preços da antiga Secretaria de Estado de Administração e Previdência Social (Seaps). Ocorre que a ata de registro de preços ARP nº 002/2009-SEAPS estava com seu prazo de vigência encerrado e, por isso, não poderia mais haver adesões, revelaram os auditores.

A ata foi assinada na Seaps em 24 de novembro de 2009 e continha a cláusula de “validade de 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação, vedada a sua prorrogação. Assim, outros órgãos públicos só poderiam contratar diretamente a empresa M. S. Informática e Consultoria (ShapConsult), sem nova licitação, até novembro de 2010. Apesar disso, o ex-secretário Maurício Macedo celebrou contrato com a empresa mais de um ano depois de vencido o prazo limite fixado na ata de registro de preços, em 2 de dezembro de 2011”, detectaram.

O processo de adesão, segundo a STC, caracteriza “dispensa indevida de licitação, o que configura crime licitatório previsto na Lei nº 8.666/93, que tem pena de até cinco anos de reclusão”.

O relatório da auditoria aponta ainda que há indícios de superfaturamento de serviços comuns, como digitalização de documentos, pagamento por produtos que não foram entregues à Secretaria ‘e até’ falta de recolhimento de impostos.

“Somente no superfaturamento da mão-de-obra, os danos alcançam R$ 2.623.936,00. As horas efetivamente pagas para o quantitativo de pessoas contratadas é simplesmente impraticável. Considerando que trabalhavam durante todo o contrato 16 pessoas em regime de oito horas diárias nos dias úteis, era possível o pagamento de 2.816 horas. Porém, houve meses que foram faturadas 8.400 horas de trabalho. É como se os funcionários trabalhassem em jornada de 24 horas por dia, sem qualquer intervalo, e todos os dias na semana”, relataram os auditores.

Outros itens do contrato também teriam sofrido superfaturamento no momento da cobrança dos serviços. Seria o caso da digitalização de documentos. Foi cobrada a digitalização de 1.127.203 páginas, mas o sistema fornecido pela própria empresa demonstra que somente teriam sido digitalizadas 675.129 páginas. “Ou seja, a empresa cobrou e recebeu quase o dobro do valor que realmente deveria, causando um prejuízo de R$ 94.935,54 aos cofres públicos”, concluíram.

A auditoria apurou, também, que houve danos ao erário pelo pagamento de R$ 210 mil para o desenvolvimento de um sistema que não foi efetivamente entregue à Seinc. “A empresa apenas disponibilizou o uso de um sistema durante a vigência do contrato. Entretanto, por ter sido contratado o desenvolvimento do software, a Lei de Licitações prevê o acesso às informações pertinentes à tecnologia de concepção, desenvolvimento, fixação em suporte físico de qualquer natureza e aplicação da obra, incluindo o código fonte. O que significa que deveria ter ocorrido a entrega do sistema com o respectivo manual de desenvolvimento”, relataram os técnicos da STC.

Outro ponto que representou um “grave prejuízo aos cofres públicos” foi o pagamento de R$ 588.250,00 para o serviço de contingenciamento de dados em site alternativo, como segurança. Contudo, segundo o relatório da auditoria, não teria sido evidenciada a efetiva prestação de serviço na capacidade de memória atestada como executada.

O ex-secretário Maurício Macedo também teria autorizado o pagamento de R$ 97.062,00 para a empresa M. S. Informática e Consultoria, sem fazer o recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte. Ele também deixou de proceder à retenção de R$ 512.677,06 de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), constataram os auditores.

Ressarcimento

De acordo com o secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, a administração estadual vai buscar o ressarcimento de todos os valores. “Temos um contrato eivado de vícios e vamos buscar, junto às autoridades competentes, o ressarcimento ao erário do valor pago de maneira indevida referente a serviços e produtos que não foram executados ou implantados”, afirmou.

O secretário ressaltou que “as irregularidades são tantas, que até mesmo procedimentos de praxe da esfera pública assegurados na legislação estadual foram descumpridos. Foram realizadas despesas sem cobertura contratual, além de haver desacordo com o decreto estadual 27.294/2011, que determina encaminhamento à SEATI [Secretaria Adjunta de Tecnologia da Informação] do processo de contratação para análise e emissão de parecer de viabilidade técnica da contratação”, disse.

Além dos procedimentos legais para obter o ressarcimento do dinheiro público, a administração estadual informou que vai buscar as sanções cabíveis tanto à empresa quanto aos demais responsáveis pela contratação e pagamentos irregulares.