Roda Viva: Weverton volta a defender que Lei seja para todos

Publicado em 6 de dezembro de 2016 por Clodoaldo Correa

O deputado Weverton Rocha se saiu muito bem no programa Roda Viva, na TV Cultura. Único entrevistado que não era do meio jurídico e com a artilharia de juízes e procuradores, revoltados com a perda de privilégios, centradas nele, Weverton conseguiu responder com firmeza os questionamentos sobre sua proposta de responsabilizar os excessos e abusos de membros do Ministério Público e Judiciário.

Duro foi ver juiz e procuradora, aqueles que se dizem os paladinos do combate à corrupção defendendo o fim do Habeas Corpus, coisa que só aconteceu na Ditadura Militar, e a prisão como método de conseguir confissão. E o teste de integridade do funcionário público, proposto pelo Ministério Público, que já estão chamando de teste de fidelidade do João Kleber?! Vão fazer pegadinhas para ver se o barnabé é honesto. Mas será que vão fazer com o ministro, com o juiz, com o procurador?

A procuradora chegou a dizer que quem investiga à corrupção não pode ser investigado. Por que? Quer dizer que no meio deles não tem nenhum corrupto? O deputado mostrou o contrário quando lembrou o caso de Demóstenes Torres que foi cassado no Senado, por corrupção, mas até hoje recebe salário integral como procurador afastado. E calou os interlocutores quando falou do promotor do Pará que conduziu coercitivamente à delegacia uma conselheira tutelar que o denunciou por abuso sexual contra adolescente. Isso não é abuso de poder e corrupção?

(Do Blog Marrapá)

Há uma tentativa de golpe orquestrado pelo Judiciário, diz Flávio Dino

Publicado em 22 de março de 2016 por Clodoaldo Correa

Mariana Haubert

Da Folha, de Brasília

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), afirmou nesta terça-feira (22) que há, hoje em dia, uma tentativa de um golpe orquestrado por parte do Poder Judiciário para impedir que a presidente Dilma Rousseff possa concluir o seu mandato.

Ex-presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), o maranhense criticou a atuação do juiz Sergio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, ao, sem citar o nome do magistrado, afirmar que é preciso “conter os abusos judiciais”.

Dino afirmou ainda que o país assiste hoje ao crescimento de manifestações “fascistas” que defendem a violência como atuação política e que estão em busca de um “de um führer, de um protetor”. “Ontem foram as forças armadas, hoje é a toga supostamente imparcial e democrática”, disse.

Ele participou do ato de juristas, advogados, promotores e defensores públicos contrários ao impeachment da presidente Dilma Rousseff realizado nesta manhã no Palácio do Planalto. Batizado de “Encontro com Juristas pela Legalidade da Democracia”, o evento temcomo tom principal críticas à atuação de Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato.

Sem citar o nome do magistrado, Dino criticou a nota enviada pelo juiz a veículos de comunicação no domingo (13) logo após as manifestações pró-impeachment em que afirmou ter ficado “tocado” com o apoio à Operação Lava Jato nos atos pelo país.

“O Poder Judiciário não pode mandar carta para passeata. […] E se um juiz quiser fazer passeata, há um caminho. Basta pedir demissão. Não use a toga para fazer política. Isso acaba por destruir o Poder Judiciário”, afirmou o maranhense. “É preciso conter os abusos judiciais. Quando um juiz abusa não significa dizer que todos abusam mas esse abuso contamina a ordem jurídica”, completou.

O maranhense afirmou ainda que há no país uma luta recorrente das elites sociais pela manutenção de seus privilégios. “É uma estratégia perene da luta política do nosso país. Ela obedece a uma lógica: esconder verdadeiros problemas. A maior corrupção que pode existir é a desigualdade e injustiça social. E aqueles que querem situar apenas a corrupção do Estado, querem apenas defender seus privilégios de classe e de casta. É 1% da população que usa há várias décadas essa estratégia para defender seus interesses”, disse.

Além de Dino, outros juristas discursam neste momento no Palácio do Planalto. Ao chegar para o evento, Dilma foi bastante aplaudida pelos presentes ao ser anunciada. Enquanto a petista cumprimentava alguns convidados, a plateia entoou o grito de “não vai ter golpe”.

Na semana passada, sob o comando do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Câmara instalou a comissão especial que vai analisar o processo de impeachment. O peemedebista tem realizado sessões plenárias em dias não comuns à sua realização para acelerar a tramitação do caso. A expectativa dos deputados é votar o impedimento de Dilma até o fim de abril.

“Estamos dando fim à abusiva prática de governantes homenagearem a si próprios”

Publicado em 10 de fevereiro de 2016 por Clodoaldo Correa

Por meio do Twitter, o governador Flávio Dino comentou a mudança dos nomes de pessoas vivas dos prédios públicos do estado. Flávio lembrou que a Constituição Federal veda os nomes seguindo o princípio da impessoalidade e da legalidade. O governador alfinetou os “homenageados” que são os próprios ex-governantes.

“Estamos dando fim à abusiva prática de governantes homenagearem a si próprios mediante atribuição de seus nomes a prédios públicos”, afirmou, alegando que os novos nomes de escolas são decididos em consulta à comunidade escolar e o Decreto apenas formalizou a mudança.

Justiça derruba factoide de Andrea e confirma legalidade do contrato do Detran com BR Construções

Publicado em 12 de julho de 2015 por Clodoaldo Correa

De O Imparcial

O juiz Clésio Coelho Cunha, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, julgou improcedente a ação popular movida pela deputada estadual Andrea Murad (PMDB) acerca da contratação emergencial pelo Detran-MA da empresa BR Construções Comércio e Serviços Ltda para fornecimento de mão de obra terceirizada ao órgão. A decisão, proferida na última sexta-feira, 10, extingue o processo judicial sobre o caso.

A ação popular pedia a suspensão do contrato, por supostas ilegalidades no processo de contratação da BR Construções, feita no início deste ano pelo Detran-MA. A contratação da empresa, autorizada desde o princípio pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), se deu por dispensa de licitação, em caráter emergencial e transitório para a manutenção dos serviços do Detran-MA e das Ciretrans junto à comunidade.

Em sua sentença, o juiz Clésio Cunha reconhece que o Detran-MA se viu obrigado a contratar emergencialmente uma empresa para o fornecimento de mão de mão-de-obra terceirizada para a instituição, em razão de práticas danosas da gestão anterior do órgão. “…A situação de emergência foi causada por práticas administrativas danosas, o que compeliu o ente administrativo em questão a celebrar o pacto com o Ministério Público do Trabalho na Justiça do Trabalho, no qual dentre seus termos estava a rescisão imediata dos contratos administrativos com as empresas que anteriormente locavam mão-de-obra para o órgão. Deste modo, infere-se que a emergência em questão concernia na impossibilidade de interrupção dos serviços do DETRAN no período necessário para a realização do procedimento licitatório…”.

O magistrado acrescentou ainda que os argumentos apresentados na ação pela deputada Andrea Murad não eram verdadeiros. “…constatou-se após a apresentação das defesas que não houve alteração recente para incluir locação de mão de obra temporária no objeto social da sociedade empresária, pois ocorreu a demonstração que já na sua constituição havia a previsão de atuação no ramo de locação de mão de obra temporária (fls. 131-138)…”.

Além disso, o juiz Clésio Cunha voltou a ressaltar, tal como havia feito o desembargador José de Ribamar Castro na liminar publicada em abril deste ano, que a contratação da BR Construções, Comércio e Serviços Ltda-ME, representou economia de aproximadamente 30% aos cofres públicos do Estado. “…o contrato firmado estava em consonância com padrões firmados pelo mercado, gerando, pelo que se constata dos autos, economia de 30% aos valores anteriormente pactuados pela autarquia estadual..”.

Para o governador Flávio Dino, a referida sentença, com a consequente extinção do processo, restabelece a verdade dos fatos. “Com essa decisão, evidencia-se a lisura com que tem se pautado a atual administração estadual, principalmente a do dr. Antonio Nunes, à frente da direção do Departamento Estadual de Trânsito”, afirmou.

Eduardo Braide põe fim a factoide de Adriano e Edilázio sobre CCL

Publicado em 19 de março de 2015 por Clodoaldo Correa

Eduardo Braide mostra que Constituição Estadual não exige que cota de servidores membros da CCL seja servidor efetivo

Eduardo Braide mostra que Constituição Estadual não exige que cota de servidores membros da CCL seja ocupada por servidor efetivo

O deputado Edilázio Júnior (PV) voltou a questionar a legalidade da formação da Comissão Central de Licitação do estado. O que não esperava é que o líder do maior bloco governista, Eduardo Braide (PMN), estava preparado para o ema e desmontou os argumentos de que o colegiado deve ser composto por, pelo menos, dois membros servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação, escolhidos entre integrantes da Administração Direta e Indireta do Estado, ativos ou inativos. Para os oposicionistas,

O genro de Nelma Sarney questionou a indicação de Luiz Carlos Oliveira Silva, que é servidor efetivo do Ministério Público do Trabalho e está cedido para cargo em comissão no governo.

E Braide encostou Edilázio contra a parede: “V. Exa. entende que um coordenador de alguma área, de alguma Secretaria é membro da administração direta ou indireta do Estado?”. Edilázio disse que na sua opinião, um cargo em comissão não seria legal. E o deputado do PMN mostrou na Lei que um servidor de cargo em comissão poderia fazer parte da CPL.

“A lei federal que trata de normas gerais, V. Ex.ª há de convir comigo que na hora que foi estabelecido o Código de Licitação Estadual, ele prevalece, concorda? Já que são normas específicas. Concorda? O Artigo 5º… Vou ler novamente para V. Ex.ª. Artigo 5º, Parágrafo 2º: “Dos membros da Comissão Central Permanente de Licitação (CCL), dois serão escolhidos entre integrantes da administração direta e indireta do Estado, ativos ou inativos”. Onde está a palavra permanente? Então, eu termino o meu aparte dizendo a V. Ex.ª o seguinte: Agradeço a discussão, acho que foi louvável a discussão, mas eu inclusive estou convencido de que sequer a consulta ao Tribunal de Contas precisa ser feita”, afirmou pondo por esclarecido a legalidade da Comissão de Licitação do governo.

Restou a Edilázio esbravejar contra a Lei e dizer que a discussão era sobre como o governador Flávio Dino escolheria os membros entre aliados cedidos “sabe-lá de onde” para cargos comissionados.

Mas contra a Lei, ficou difícil ao deputado do PV argumentar. A Comissão de Licitação não tem só dois membros da Administração Direta ou Indireta como exige a Lei, mas seis membros.

TCU confirma regularidade da gestão de Flávio Dino na Embratur

Publicado em 11 de fevereiro de 2015 por Clodoaldo Correa

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Mais um factoide da mídia sarneysta é derrubado. Em decisão emitida no final de janeiro de 2015, o Tribunal de Contas da União confirmou que a gestão de Flávio Dino à frente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) teve contas aprovadas.

O documento emitido pela Corte foi provocado por uma ação do ex-candidato ao governo do Edinho Lobão (PMDB) ainda no período da campanha.A alegação de Edinho era que a prorrogação de contrato de prestação de serviço da empresa CPM Braxis para a Embratur feria o princípio da economicidade. O Tribunal entendeu que não havia elementos para afirmar tais acusações.

Segundo o documento do TCU, “com base em todo o exposto, considerando a ausência de elementos que possam caracterizar a intenção deliberada do Embratur de violar a lei ou causar um prejuízo ao erário ou a violação de um dever de cuidado, conclui‐se não ser possível afirmar que o ato de prorrogação do Contrato 12/2009 da Embratur, em 2012, tenha sido antieconômico somente com base na diferença entre os parques computacionais das entidades, tampouco com base nos editais e contratos usados como referência pela CGU”.

Assim, fica provado que a prorrogação assinada por Flávio Dino respeitou todos os trâmites legais e não houve sobrepreço na contratação. O Tribunal de Contas da União quanto a Controladoria Geral da União já comprovaram que Flávio Dino não possui qualquer investigação federal.

Veja o trecho da conclusão da corte do TCU:

Confira a decisão do TRT que decretou ilegalidade da greve

Publicado em 2 de junho de 2014 por Clodoaldo Correa