O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) repercutiu, na sessão desta quinta-feira (14), nota emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado, desmentindo a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, ao negar que tenha havido ordem judicial por parte da Corte para o pagamento do precatório à empresa Constran. A comunicação oficial é assinada pela coordenadora de precatórios do TJ-MA, Heloisa Gonçalves.
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“A governadora falou à Rede Globo e tentou explicar o que não tem explicação. Ela acabou não explicando nada e pior: o Tribunal de Justiça do Maranhão, em nota oficial, a desmentiu. Não foi a oposição que disse, não foi ninguém mais, foi o próprio TJ”, disse Othelino na tribuna.
A nota diz que não houve, por parte da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, qualquer determinação para pagamento do precatório nº 14.267/2010, que tem como credora a empresa Constran – Construção e Comércio – e ente devedor o Estado do Maranhão. Segundo o comunicado do TJ, ocorreu que, em maio de 2010, chegou um ofício requisitório da Primeira Vara da Fazenda Pública, solicitando ao TJ que desce a ordem judicial para o pagamento no valor de R$ 99.504.171,62 milhões.
A nota informa ainda que, no momento dessa requisição, o precatório passou a ocupar o quinto lugar, contudo, em 04 de setembro de 2013, o Tribunal foi notificado do teor de uma decisão judicial dos autos da ação rescisória nº 20.146/2013, determinando ao presidente do TJ que excluísse o precatório em questão da lista de pagamento até a decisão posterior.
“Ou seja, a governadora disse que cumpria ordem judicial e o Tribunal de Justiça diz que não determinou nada e que, aliás, até prevalecia uma decisão de retirar aquele precatório milionário da lista de pagamentos”, frisou Othelino Neto.
Ordem judicial
Segundo o deputado, a nota é clara quando diz que não houve qualquer ordem judicial de pagamento da Presidência do Tribunal de Justiça destinada ao Executivo Estadual. “Olha a gravidade do que está acontecendo aqui. A governadora sendo pega na mentira pelo Tribunal de Justiça. Eu até que não gosto de dizer isso, porque acho uma frase muito forte. Não dá nem para dizer que ela está faltando com a verdade. A verdade é que ela foi, literalmente, pega na mentira”, comentou.