Seduc rescinde contratos de gestores escolares que não prestaram contas

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) rescindiu o contrato de gestão de 20 gestores escolares, por ausência de prestação de contas de recursos da Caixa Escolar. Os gestores demitidos são de 20 escolas pertencentes às Unidades Regionais de Educação (URE’s) de Chapadinha, Itapecuru, Rosário, Viana e São Luís. Do total de contratos rescindidos, 13 são de gestores eleitos por meio do processo democrático e sete gestores indicados pela Secretaria, com base em critérios técnicos estabelecidos pelo edital de eleição de gestores.

“Todos estes gestores foram demitidos por não terem prestado contas de recursos do caixa escolar, o que penaliza toda a escola, que fica impossibilitada de receber recursos, como Fundo Estadual de Educação (FEE) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), essenciais para o seu bom desempenho administrativo e até pedagógico da escola”, explicou o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

É através do Caixa Escolar que são repassados diretamente à escola recursos como: Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o Fundo Estadual de Educação, que podem ser destinados à aquisição de material, manutenção, pequenas construções e conservação de instalações e equipamentos necessários ao processo de ensino e aprendizagem, entre outras necessidades básicas. Em contrapartida, os gestores escolares devem prestar conta detalhada de como os recursos foram gastos. Porém, muitos deixam de cumprir a lei, ficando com o Caixa Escolar inadimplente.

O gestor geral ou adjunto da escola assume a responsabilidade de presidente da Caixa Escolar e é o responsável pela boa aplicação dos recursos públicos repassados à escola e pela periódica prestação de contas. A função é exercida por profissionais efetivos da rede, com função gratificada, os quais assinam um contrato de gestão e, periodicamente, tem os seus desempenhos nos aspectos pedagógicos, administrativo e financeiro avaliados.

Ao longo de 2016, a Seduc realizou diversas capacitações regionalizadas com gestores escolares e também outros profissionais interessados sobre procedimentos de prestação de contas. A demissão dos gestores foi a última medida adotada pela Secretaria, após todos os gestores terem sido capacitados e notificados sobre a necessidade da prestação de contas.

“Há um problema histórico de inadimplência das caixas escolares que, na maioria dos casos, os gestores não tinham conhecimento adequado de como proceder com a prestação de conta. Atualmente, temos um setor específico voltado para orientar os gestores e esse número de inadimplência vem diminuindo, contudo, nossa meta é que todas as caixas estejam adimplentes. Antes de proceder com a exoneração, todos os gestores foram notificados para regularizar a situação”, esclareceu o secretário Felipe Camarão.

Gestores com contratos rescindidos

Foi rescindido o contrato de gestão escolar de gestor geral e/ou auxiliar das seguintes escolas:
URE Chapadinha – C.E. Maria Luiza Novais Viana;
URE Itapecuru – C.E. Nina Rodrigues, C.E. Major Ericio Gomes Braga, C.E. Raulina Sousa Silva, C.E. Santos Dumont e C.E. Newton Neves;
URE Rosário – C.E. Estado do Acre e C.E. Mons. Dourado;
URE Viana – C.E. Cidade de Arari, C.E. Gregório Praseres e C.E. Acrisio Figueiredo;
URE São Luís – C.E. Pires Collins, C.E. Paulo VI, C.E. Desembargador Sarney, C.E. Dr. Antônio Jorge Dino, C.E. Estado do Amazonas, C.E. Estado de Ceará, U.I. José Giorcelli Costa, C.E. Juvêncio Matos e U.I. Raimundo Correa.

Presidente da Famem alerta prefeitos para prazo de prestação de contas

Cleomar Tema e o presidente do TCE, Caldas Furtado, preocupados com o baixo índice de prestação de contas

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, expediu circular a todos os colegas, conclamando-os a agilizarem suas assessorias para evitar atraso ou que fiquem sem apresentarem suas prestações de contas.

“O Tribunal de Contas inovou com a prestação de contas digital, mas muitos dos nossos colegas que se elegeram pela primeira vez, podem enfrentar problemas. Nossa entidade está orientando a todos para que evitem deixar para última hora, ou mesmo que fiquem prejudicados se não entregarem essas prestações de contas”, ressaltou o líder municipalista, que está acompanhando atentamente toda a movimentação.

Embora afirmando que a movimentação em torno da entrega de prestação de contas por parte dos prefeitos esteja normal, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, conselheiro Caldas Furtado, fez um alerta nesta sexta-feira (31) no sentido de que os gestores evitem atraso nessa tarefa, cujo prazo se encerra na próxima segunda-feira (03 de abril).

Ele também garantiu que  o TCE estará com uma equipe de plantão nesta final de semana, para o recebimento das prestações.

Com um volume de entrega na base de 37 prefeituras e 57 câmaras municipais até ao meio dia desta sexta-feira (31), Caldas Furtado considera a movimentação normal, acrescentando que geralmente os gestores deixam  para resolver essa questão de última hora, enfatizando que foi por isso que determinou o plantão no sábado e  no domingo.

Política maranhense em notas

Visita de Dilma incerta

dilmaAinda existe uma grande incerteza sobre uma possível visita da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) a São Luís. Petistas maranhenses tentam articular a vinda de Dilma à capital do estado na próxima sexta-feira (10), mas ainda sem confirmação para ato de movimento negro e um ato contra o golpe. Até uma agenda com o governador Flávio Dino foi especulada. O Blog consultou fontes petistas e palacianas, mas nenhuma agenda ainda confirmada ainda. A visita continua incerta.

Jota Pinto tenta última cartada

jotapintoO presidente estadual do PEN, Jota Pinto, mas tentar um movimento intenso para levantar sua pré-candidatura à prefeitura de São José de Ribamar. O ex-deputado fará um movimento bairro a bairro de pré-campanha,a exemplo do que já vem realizando o pré-candidato Luís Fernando Silva (PSDB). Mas o próprio Jota admite que vai para o tudo ou nada. Caso não chegue ao final da pré-campanha com um patamar melhor nas pesquisas (os famosos dois dígitos) não deverá sair candidato.

PSB como grande incógnita

psbO próprio senador Roberto Rocha ficou em uma “sinuca de bico” com a adesão do PSDB à Eliziane Gama tendo os tucanos a garantia da vice. Imagina o enfraquecimento que Roberto colocaria o PSB encaixando na coligação de Eliziane sem ter nem a vice. Como justificar à direção nacional tamanho rebaixamento tendo um potencial pré-candidato como Bira do Pindaré? Roberto ainda estuda aliança com Fábio Câmara (PMDB) ou Wellington do Curso (PP). Continua colocando o partido no balcão de negócios. Mas os aliados de Bira no PSB se movimentaram com muita força nos últimos dias para garantir a candidatura.

O tempo de TV de Edivaldo

20160606_092519Com as novas regras de campanha, apenas o tempo dos seis maiores partidos valem na computo de tempo de televisão na campanha. Assim, mesmo com 15 partidos na coligação, o prefeito Edivaldo só tem garantido o tempo de TV dos seis maiores. Assim, contribuem com tempo de TV dos que estão com Edivaldo hoje PSD, PR, DEM, PRB, PDT e PRB. Claro que Edivaldo ainda pensa em ter mais um partido grande como PT ou PSB. Mais do que tempo de televisão, Edivaldo garantiu nesta segunda, uma força de mobilização e militância que certamente farão a diferença na campanha de tiro curto.

Chapa proporcional

A discussão da formação das chapas proporcionais na coligação de Edivaldo ainda é quase um tabu entre os pré-candidatos a vereador. Todos os partidos estão esperando mais um pouco para se definir. Como houve um período de indefinição na minirreforma eleitoral se seria permitida ou não a coligação nas eleições para vereador, os partidos fizeram melhor o “dever de casa” e montaram grupos para eleger pelo menos um vereador sem a necessidade de coligação. Até o PDT, que tem quatro vereadores de mandato e mais dois de muito peso, não vê com maus olhos a possibilidade de sair sozinho e eleger três, por exemplo. Claro, tudo também passa pela eleição do prefeito, que garantiria mais espaços.

Prestação de contas

lrfA prefeitura apresentou a prestação de contas quadrimestral na Câmara Municipal de São Luís nesta segunda-feira (6). No contexto geral, houve melhora da arrecadação em comparação com o mesmo período de 2015. IPTU, ISS e ITBI registraram crescimento. A arrecadação do IPTU, por exemplo, cresceu 41,3% – um aumento com valores correntes de R$ 12,5 milhões. Mas as transferências constitucionais continuam em preocupante queda. O Fundo de Participação do Município (FPM) registrou uma queda na ordem de 15%.

Política maranhense em notas

Eliziane retorna ao PPS

elizianepaulomatosA deputada federal Eliziane Gama (ainda no Rede) rodou, rodou, rodou e retornou ao PPS, partido pelo qual se elegeu neste mandato. O presidente estadual do PPS, Paulo Matos, confirmou a volta de Gama ao Blog do Jorge Vieira. Matos garante que não existe nenhuma resistência interna dentro da legenda e que o partido se sente feliz por ter uma candidata competitiva. Com o partido definido, Eliziane agora deve correr para montar o arco de alianças. PSDB e PSB, que são os dois maiores partidos que poderiam estar na chapa, estão cada vez mais distantes.

47 presos não voltam do “saidão” de Páscoa

pedrinhasA secretaria estadual de Justiça e Administração Penitenciária informou que dos 351 detentos beneficiados com a saída temporária no período de Páscoa, que efetivamente deixaram o sistema prisional e delegacias, na manhã do dia 23 deste mês, 304 retornaram às suas respectivas unidades prisionais; e 47 apenados, portanto, não cumpriram o prazo de retorno para às 18h desta terça-feira (29), determinado pela juíza da 1ª Vara de Execuções Penais (VEP), Ana Maria Almeida Vieira, por meio da Portaria 008/2016, que prevê pena de regressão de regime para quem a descumpriu.

Arnaldo Melo a caminho do PTN

arnaldo-melloO diretor Executivo da Funasa, Arnaldo Melo, está com a ficha de filiação pronta no PTN. Em uma articulação do deputado federal Aluísio Mendes, Arnaldo deve deixar o PMDB e se filiar ao partido de Aluísio para permanecer na base aliada da presidente Dilma Rousseff e não perder a boquinha na Funasa. A princípio, o presidente estadual do PMDB, João Alberto, garante que todos os membros do partido no Maranhão ficam nos cargos federais. Mas o plano B de Arnaldo já está pronto. Seguro morreu de velho!

Play agora é tucano

marcoscaldasO ex-deputado e até ex-governador (mesmo por um curtíssimo período), Marcos Caldas, ou Marcos Play, está confirmado no PSDB. Ele declarou a intenção de ingressar no partido desde o ano passado, mas só agora foi oficializado. A ficha já foi assinada, mas será feito o anúncio oficial em ato tucano em Barreirinhas neste domingo (3). Caldas será candidato a prefeito do município.

Mais escolas do “Escola Digna”

Foto 2_Divulgação_CCL_30-03-2016 - Governo realiza sessão de licitação para construção de mais escolas do Programa ‘Escola Digna’O Governo do Estado iniciou mais uma sessão de licitação para contratação de empresa especializada para execução de obras de engenharia de escolas do Programa ‘Escola Digna’. Serão mais cinco escolas de taipa substituídas por escolas regulares, em povoados dos municípios de Bom Jardim e Paulino Neves. Na manhã desta quarta-feira (30) iniciaram a sessão da licitação com a entrega dos envelopes de proposta de preço e envelopes com a documentação de habilitação das licitantes. O objetivo é construir cinco escolas, cada uma com duas salas. Já estão em tramitação sete processos licitatórios para a substituição de 64 escolas de taipa, barro e palha por escolas de estrutura regular.

70% dos prefeitos ainda não prestaram contas

O prazo encerra na próxima segunda-feira (4). E até agora somente 64 prefeituras (30% do total de municípios maranhenses), 60 câmaras de vereadores quatro secretarias de Estado já entregam as documentações da prestação de contas referente ao exercício de 2015. O TCE definiu que o regime de recebimento nos dois últimos dias de entrega, 1° e 4 de abril, será realizado excepcionalmente das 8 às 18 horas. Nesses dias, as supervisões de protocolo ficarão exclusivamente voltadas ao recebimento das contas de 2015.

Roberto Jr. diz que vai para as prévias

Roberto Rocha Junior.“Apesar do deputado Bira do Pindaré também já ter apresentado seu nome como pré – candidato à Prefeitura pelo PSB, sabemos que toda candidatura é um processo democrático. E como percebo que o meu nome tem ganhado força entre as lideranças do nosso partido, e como sou o único vereador pelo PSB na capital, bem como o único político que dispõe de mandato em âmbito municipal por essa sigla, isso me legitima e me motiva a também deixar meu nome à disposição da legenda como mais uma opção”, afirmou o vereador Roberto Rocha Júnior. O que indica que o PSB terá que passar mesmo por prévias para definir seu destino. Apesar das declarações, o deputado Bira do Pindaré afirma que ainda acredita em entendimento dentro do partido.

Gil Cutrim entrega prestação de contas ao TCE com antecedência

DSC_0273O prefeito e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Gil Cutrim, entregou nesta quarta-feira (30), ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, conselheiro Jorge Pavão, a prestação de contas da Prefeitura de São José de Ribamar referente ao exercício financeiro de 2015.

A exemplo do que aconteceu ano passado e seguindo o que determina as  Instruções Normativas nº 25 e nº 26, do próprio TCE, o documento foi entregue totalmente digitalizado.

Mais uma vez, Gil Cutrim foi um dos primeiros gestores públicos maranhenses a encaminhar o documento à Corte de Contas. O prazo para entrega da prestação expira em abril.

“Estamos cumprindo, mais uma vez, o que determina a lei. Nossa administração é pautada no compromisso com a coisa pública. Nestes quase seis anos, fomos diversas vezes à Câmara Municipal de São José de Ribamar, durante audiência pública, prestar contas ao povo ribamarense sobre como e onde o dinheiro público está sendo empregado. Mesmo diante das dificuldades financeiras, ocasionadas pela queda constante de recursos do FPM, pagamos em dia o funcionalismo; mantemos em funcionamento os serviços públicos e estamos investindo em novas ações em diversas áreas”, afirmou o prefeito.

Além de Pavão, estiveram presentes no ato os conselheiros Edmar Cutrim e Raimundo Oliveira, ambos ex-presidentes do TCE.

Antecipação de salário

Gil Cutrim informou que a prefeitura ribamarense antecipará para esta quinta-feira (31) o pagamento dos salários dos servidores do município, referentes a este mês de março.

Mesmo diante da crise financeira que continua prejudicando as cidades maranhenses, São José de Ribamar sempre pagou em dia, e dentro do mês vigente, os vencimentos do funcionalismo.

Também sempre pagou em dia o 13º salário, chegando a antecipá-lo por diversas vezes.

Política maranhense em notas

Intervenção no PSOL de Ribamar

pedrosaO presidente estadual do PSOL, Antônio Pedrosa, reagiu à adesão do PSOL de Ribamar à pré-candidatura de Luís Fernando Silva. Ainda pela manhã, em resposta a post deste Blog, Pedrosa disse que se confirmada a aliança, a comissão provisória do PSOL ribamarense seria suspensa. Mais tarde, em nota oficial, ratificou a posição e garantiu que o partido não irá com o tucano. “O PSDB não está no leque de alianças programáticas do PSOL, caracterizando-se como partido da direita conservadora”, justificou, já alertando todas as comissões municipais que “qualquer tentativa de coligação fora do arco de aliança do partido será objeto de intervenção pela Direção Estadual”.

Feriadão da Semana Santa

semanasantaNão haverá expediente nos órgãos públicos estaduais na quinta (24) e sexta (25), devido ao ponto facultativo e feriado nacional, respectivamente. A medida será obedecida por todos os órgãos do Estado, com exceção daqueles que prestam serviços considerados de natureza essencial. No Judiciário, a folga já começa nesta quarta-feira (23) e vai até sexta (25). A prefeitura de São Luís ainda não divulgou o calendário do feriadão.

Assembleia presta contas

prestacaocontasalO Diretor Geral da Assembleia, Carlos Alberto Martins, entregou, na manhã desta terça-feira (22), ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jorge Jinkings Pavão, o Relatório de Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2015 da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. “O prazo para a entrega da prestação de contas vence no dia 04 de abril, mas, por determinação do presidente da Assembleia, deputado Humberto Coutinho (PDT), cumprimos com a nossa obrigação, com uma semana de antecedência, esperando com esse gesto dar um bom exemplo aos demais gestores”, destacou.

Agora entre três partidos

wellingtondocursoÚnico deputado estadual ainda sem definição partidária – a não ser que alguém ainda esteja com uma carta na manga – Wellington do Curso restringe agora a três legendas seu futuro. PHS, PV e PP podem ser o destino. O deputado quer que a nova legenda o garanta pré-candidatura à prefeitura de São Luís. Tendo em vista este parâmetro, o melhor caminho parece o PV, que tinha pré-candidata – a vereadora Rose Sales – e esta abandonou o partido. Os outros dois partidos não parecem confiáveis.

Roberto confirma história da filiação de Gama

robertorochaEm nota, o senador Roberto Rocha confirmou o post do Blog sobre a filiação da deputada Eliziane Gama ao PSB, que estava pronta para ser feita na última quinta-feira (17). a deputada simplesmente não apareceu para o ato. Porém, nega o estremecimento da relação com a deputada pelo fato dela ter fugido na última hora. Roberto afirma que “a filiação da deputada ao PSB estava sendo tratada pela direção nacional do partido e a decisão dela em não se filiar, na última quinta-feira, foi de cunho estritamente pessoal”.

E nega convite a Fábio Câmara

fabiocamara2Em contato com o Blog, por meio de sua assessoria, Roberto Rocha negou peremptoriamente que tenha convidado o vereador Fábio Câmara (PMDB) para se filiar ao PSB. Roberto afirmou que nunca houve tal convite. A informação foi repassada ao Blog por fonte extremamente próxima ao vereador de São Luís.

TCE: 99,5% dos prefeitos entregaram prestação de contas no prazo

tceDo total de 217 prefeitos maranhenses, somente três deixaram de entregar no prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) as prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2014. Essa foi a primeira vez que 99,5% dos prefeitos entregaram as documentações dentro do prazo. Ano passado, nove gestores deixaram de cumprir a data-limite.

Entre os presidentes de Câmaras Municipais, 25 não conseguiram entregar a tempo os documentos referentes às despesas e receitas de suas gestões. Por sua vez, cumpriram o prazo secretários estaduais, gestores de órgãos da administração direta e indireta, os presidentes do Tribunal de Justiça, do TCE e a procuradora-geral de Justiça, entre outros. A relação completa é pública e pode ser conferida no site www.tce.ma.gov.br (ícone prestação de contas).

São obrigados a prestar contas à corte de contas todos os gestores das esferas estadual e municipal, entre governador, prefeitos, presidentes de Câmara, secretários, dirigentes de empresas públicas, e chefes dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo no âmbito do Maranhão. Quem não entregou suas documentações a tempo tem até a sessão do pleno da próxima semana para poder se habilitar mediante pagamento de multa e não ter o nome incluído na lista de inadimplentes do TCE.

Para se ter uma ideia, os gestores considerados inadimplentes estarão sujeitos a várias sanções, a exemplo de multas, responsabilização por ato de improbidade administrativa, inelegibilidade e até intervenção do Estado no Município.

As multas previstas no regimento interno do TCE-MA são de R$ 4 mil por atraso na entrega de prefeitos, presidentes do TJ, Assembleia Legislativa e TCE, chefe do Ministério Público, secretários de Estado ou detentores de cargos equivalentes, entre outros; e R$ 2 mil para presidentes de Câmaras de Vereadores.

A simples entrega dos documentos, entretanto, não assegura a regularidade das prestações de contas, que dependem de análise do corpo técnico do tribunal, que emite parecer técnico sobre as documentações entregues. A partir daí, os conselheiros do tribunal julgarão os processos, podendo aprová-­los ou não.

TCE prorroga prazo de prestação de contas de 2014 para 6 de abril

tceEm razão do Feriado da Semana Santa, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) prorrogou o prazo de entrega das prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2014 para a segunda-feira dia 6 de abril, logo após o Domingo de Páscoa.
Até agora, gestores de 51 prefeituras, 42 Câmaras de Vereadores e três secretarias estaduais (SEPLAN, SEFAZ e Representação Institucional no DF), entre outros, já se anteciparam à data-limite e entregaram as suas documentações. Uma grande estrutura que mobiliza diversos servidores do TCE foi montada para atuar durante todo o período de recebimento das prestações de contas e tornar todas as etapas desse processos mais ágeis e seguras.

Neste ano, entre as medidas adotadas para tornar mais fácil a entrega das contas, cabe destacar a opção de agendamento, garantindo maior comodidade aos gestores públicos, que foi disponibilizada até esta sexta-feira (27). “Desde a implantação da entrega das contas em meio eletrônico, todo o processo tem se dado de forma muito mais tranquila, contribuindo também para a diminuição de faltosos, o que é muito importante para o TCE”, destaca o presidente do órgão, conselheiro Jorge Pavão.
Além do cumprimento do prazo de entrega, uma recomendação importante aos gestores é que procurem verificar se o seu cadastro junto ao TCE está atualizado. Somente gestores cujo cadastro esteja com todas as informações atualizadas poderão entregar suas contas ao órgão.

Os gestores públicos que não entregarem suas prestações de contas até o prazo estipulado estarão sujeitos a várias punições, a exemplo de multas, responsabilização por ato de improbidade administrativa, inelegibilidade e até intervenção do Estado no Município.

As multas previstas no regimento interno do TCE-MA são de R$ 4 mil por atraso na entrega de prefeitos, presidentes do TJ, Assembleia Legislativa e TCE, chefe do Ministério Público, secretários de Estado ou detentores de cargos equivalentes, entre outros; e R$ 2 mil para presidentes de Câmaras de Vereadores.

Candidato a governador do Maranhão não prestou contas de campanha

Zé Luís: gastos e receita de campanha obscuros para a Justiça Eleitoral

Zé Luís: gastos e receita de campanha obscuros para a Justiça Eleitoral

O candidato ao governo do Maranhão, Zé Luís Lago (PPL) está entre os 556 candidatos que não prestaram contas das receitas e gastos de campanha até o final do prazo legal, encerrado dia 5 de novembro.

Além de não ter prestado sua própria prestação de contas, também não foi entregue a prestação de contas do diretório estadual do PPL, do qual Zé Luís é presidente. Isto pode acarretar a Zé Luís não obter a certidão de quitação eleitoral e ao PPL o mais grave que é a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário.

O curioso é que o companheiro de chapa de Zé Luís, Gersão, que concorreu ao Senado, prestou contas com a Justiça Eleitoral. Gersão teve receita de R$ 9.440,00 e despesa de R$9.350,00 nas eleições deste ano.

Primeira parcial da prestação de contas de campanha começa hoje e encerra no sábado

prestacaodecontasOs candidatos, partidos políticos e comitês financeiros têm de hoje (28) a sábado (2 de agosto) para entregar a primeira parcial da prestação de contas de campanha à Justiça Eleitoral (JE). Já a segunda parcial deverá ser apresentada de 28 de agosto a 2 de setembro. Ambas deverão conter a discriminação dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para financiamento da campanha eleitoral e dos gastos que realizaram, detalhando doadores e fornecedores.

A divulgação dos dados pela Justiça Eleitoral da primeira parcial será no dia 6 de agosto e da segunda parcial no dia 6 de setembro. Nos casos em que os candidatos, partidos políticos e comitês financeiros não encaminharem as prestações de contas parciais, a Justiça Eleitoral divulgará os saldos financeiros, a débito e a crédito, dos extratos bancários enviados pelas instituições financeiras.

As prestações de contas finais de todos os candidatos deverão ser enviadas até 30 dias depois da realização das eleições. A publicidade destas informações se dará à medida que as prestações de contas forem sendo recepcionadas pela Justiça Eleitoral. No caso da não prestação de contas nos prazos fixados, a Justiça Eleitoral notificará os candidatos, partidos políticos e comitês financeiros, no prazo de cinco dias, para prestá-las em até 72 horas, sob pena de tê-las julgadas como não prestadas. Situações de ausência de movimentação de recursos de campanha, financeiros ou estimáveis em dinheiro não isenta do dever de prestar contas.

A prestação de contas dos diretórios nacionais e estaduais, conjuntamente a dos seus comitês financeiros constituídos, deverá ser encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), respectivamente.

Os vices e os suplentes não prestam contas isolada­mente e suas documentações devem ser entregues aos respectivos titulares. No caso de estes não respeitarem o prazo legal, a informação pode ser prestada separadamente, contada da notificação, no prazo de 72 horas. Caso contrário, os processos podem ser julgados como não prestados e, como consequência, os candidatos eleitos podem não ser diplomados.

Em casos de situação de renúncia, quando o candidato for substituído ou tiver o registro indeferido pela Justiça Eleitoral, a prestação de contas deverá ser correspondente ao período em que participou do processo eleitoral, mesmo que não tenha realizado campanha. Já se o candidato falecer, a obrigação de prestar contas, referente ao período em que realizou campanha, será de seu administrador financeiro ou, na sua ausência, da respectiva direção partidária.