Castelo é um dos deputados federais mais enrolados com a Justiça

casteloLevantamento feito pela EBC utilizando a plataforma do Projeto Excelências, da ONG Transparência Brasil, mostrou a quantidade de processos que respondem os deputados federais, que votaram o processo de impeachment da presidente Dilma. O ex-prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), que é pré-candidato novamente à prefeitura, só perde para Júnior Marreca na bancada maranhense em número de processos.

Dos 513 deputados federais, Marreca e Castelo estão entre os 20 com mais pendências na Justiça. O ex-prefeito de Itapecuru-Mirim tem 12 processos na Justiça. Já o tucano, responde a 11 processos. O partido de Castelo, o PSDB, é o quarto com maior número de processos. São 31 deputados federais tucanos com ocorrências.

Entre os processos que Castelo responde, está justamente o que responde pelo não pagamento dos salários dos servidores em dezembro de 2012. Com determinação de prisão de 2 anos, o processo está no STF com habeas corpus em favor do ex-prefeito.

Os outros crimes dizem respeito a crime ambiental, crime à lei de licitações, dano ao erário, problemas em prestação de contas e enriquecimento ilícito.

Dentre os parlamentares que se posicionaram favoravelmente ao prosseguimento do processo de impeachment, 60% possuem algum questionamento jurídico. Já entre os que votaram a favor do governo, de todos, 62% respondem ou já foram condenados em algum processo.

Ricardo Murad tenta fazer uso politiqueiro de tragédia

ricardo

Ricardo Murad usa tragédia para inventar “perseguição” e agredir adversários políticos

É realmente lamentável a forma como o ex-secretário de saúde do Maranhão e apontado pela Polícia Federal como chefe de organização criminosa, Ricardo Murad, tenta usar qualquer coisa de forma politiqueira contra seus adversários políticos. Desta vez, usou a tragédia da morte do delegado de São Raimundo das Mangabeiras, Alex Aragão.

Segundo Murad postou nas redes sociais e fez reverberar nos meios de comunicação sob seu controle, o delegado teria se matado por “perseguição política”. Não demorou muito pra ser repreendido por internautas em sua página. “Larga de ser hipócrita. Quando milhares de pessoas foram demitidas aqui em Coroatá em janeiro 2013 ninguém veio a suicídio. Graças a Deus que não! Mas se fosse por ti, e as maldades que tu faz com as pessoas, o pior teria acontecido. Mas graças a Deus que o povo de Coroatá é forte”, retrucou o internauta Domingos Alberto.

O fato sobre o caso de Alex é que ainda existe muita boataria que circulam em grupos de whatsapp e prints que ninguém sabe se são verdadeiros ainda.

O fato é que o delegado, que estava em estágio probatório, estava sob investigação da Polícia Civil e respondia a três processos administrativos por abuso de poder apenas em sete meses que estava à frente da delegacia de Coroatá.

E antes que os mais apressados digam que estou criticando quem não está mais vivo para se defender, estou apenas demonstrando que não tem nenhuma relação com política as sanções que sofreu o delegado, mas com denúncias de abuso de poder. Claro que o processo está em andamento e Alex poderia ser inocentado.

A imprensa de Murad fala ainda de um carta que teria sido deixada pelo delegado. Mas os policiais que investigam o caso ainda não confirmam a existência da mesma. Mais informações devem ser divulgadas ainda nesta segunda-feira (11).

Processos do Ministério Público agora podem ser consultados pela internet

Link de consulta dos processos do Ministério Público

Imagem do Link de consulta dos processos do Ministério Público

O Ministério Público do Maranhão disponibilizou, em seu site, para consulta pública, todos os processos e procedimentos que tramitam na instituição, além de editais de audiências públicas, reuniões e outros eventos previstos no calendário de atividades. Agora o Ministério Público do Maranhão entrou no século XXI e dá mais transparências às ações.

Qualquer cidadão pode acessar e consultar os documentos. Os links estão disponíveis na parte inferior da página institucional, na área de Sistemas. É possível saber onde tramita o documento e para qual membro do MP foi distribuído.

O MP cumpre agora a Lei Federal n.º 12527/2011 e as Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público n.º 89/2012 e nº 110/2014, que dispõem sobre a obrigatoriedade da disponibilização, nos sítios eletrônicos de todos os Ministérios Públicos, em campos facilmente acessíveis, o registro de procedimentos e processos que estejam a cargo de cada membro da instituição.

Mas ainda não estão disponíveis os processos de todo Maranhão. Por enquanto, é possível acessar os documentos que tramitam nas 119 Promotorias de Justiça e nas 31 Procuradorias, existentes na capital. Igualmente estão disponíveis as informações das Promotorias de Justiça das Comarcas de Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Raposa e Imperatriz.

Com informações do MP.

Batista questiona nomeação de investigado por corrupção como interventor da SMTT

Vereador Batista Matos

Vereador Batista Matos

O vereador Batista Matos (PPS) falou sobre a indicação do interventor do advogado Anthony Boden como interventor da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT). O juiz Cícero Dias de Sousa Filho, titular dada 4ª Vara da Fazenda Pública, nomeou o interventor que responde processos sob suspeita de corrupção da época em que era licitante da Coliseu (reveja). 

“Decisão judicial se cumpre. Mas o Anthony Boden tem sérios problemas com a Justiça. A própria Justiça que deve zelar para que as coisas ocorram da melhor forma possível indicou alguém. A prefeitura deverá recorrer da decisão através da sua procuradoria para que o processo que já tramita na Câmara possa prosseguir. É uma surpresa esta indicação. O próprio Ministério Público investiga o Anthony. O juiz Cícero Dias de Souza Filho tem que explicar os critérios para a escolha do interventor. Será que ele viu a ficha antes de indicar? Ainda assim acha que ele é pessoa idônea para conduzir o transporte de São Luís”, afirmou.

Interventor da SMTT, Anthony Boden

Interventor da SMTT, Anthony Boden

Batista lembrou que a  prefeitura já encaminhou o projeto para a licitação e o processo já tramita no parlamento desde 1º de setembro de 2014. Com o projeto básico e minutas do processo de licitação. Com a intervenção, o processo será retardado e só quem lucrará com isto são os empresários. A perspectiva seria que o projeto fosse votado dia 4 de novembro. “O processo será reiniciado e este que está tramitando será anulado. Quem tem interesse de parar o processo são os empresários, que ganham mais tempo. E quem é prejudicado é a população”, afirmou o vereador.

Caso a prefeitura reverta a decisão judicial, o processo já em curso terá continuidade. Assim seguirá o prazo normal. A audiência pública sobre o transporte que seria realizada nesta terça-feira (18) foi adiada.

Interventor da SMTT responde por supostos desvios na Coliseu

Do Blog Marrapá

Interventor da SMTT, Anthony Boden

Interventor da SMTT, Anthony Boden

À pedido da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, o juiz Cícero Dias de Sousa Filho, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, autorizou a intervenção na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

Na decisão, o magistrado determina que o prefeito Edivaldo Holanda Junior (PTC) nomeie o advogado Anthony Boden para substituir o atual presidente da comissão de licitação da SMTT, Canindé Barros, e coordenar todo o processo licitatório das concessões de linhas de transportes urbanos da capital.

Boden foi liquidante da Companhia de Limpeza e Serviços Urbanos de São Luís (Coliseu) por determinação do ex-prefeito João Castelo (PSDB). Uma auditoria realizada nas contas de sua gestão à frente da empresa de limpeza pública constatou irregularidade de milhões dos recursos municipais.

De acordo com a auditoria, o advogado estaria sacando cheques administrativos para fazer depósitos do INSS e pagamentos patronais. Ele, no entanto, não quitaria as respectivas despesas. Há, também, indícios de fraudes milionárias no recolhimento de Guias da Previdência Social não reconhecidas pela Receita Federal.

Diante dos avanços da atual administração nas licitações do setor do transporte – atualmente com estudos técnicos em fase de conclusão – a escolha de Boden poderá ser um retrocesso, atrasando ainda mais o processo e colocando este sob sérias suspeitas de corrupção.

Bira do Pindaré critica perseguição de Edinho à imprensa

biraA atitude do pré-candidato da Oligarquia Sarney ao Governo do Maranhão de processar seis profissionais de imprensa foi tema do pronunciamento do deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (09).

O suplente de Senador processou Gilberto Lima, Cunha Santos, Raimundo Garrone, John Cutrim, Leandro Miranda e Ivison Lima sem alegar calúnia, injúria ou difamação. Para o deputado Bira, o filho do Ministro de Minas Energia, simplesmente quer cercear a liberdade de imprensa.

Bira entende que o pré-candidato da Oligarquia quer que os referidos profissionais de imprensa não comentem e não falem de informações que são de conhecimento público. O parlamentar destacou que o caso da condenação criminal sofrida pelo suplente de Senador na Justiça Federal, é um fato concreto.

Para o socialista, os excessos devem ser contidos, as mentiras e as calúnias devem ser coibidas pelo Judiciário, contudo, as informações são necessárias, inclusive para balizar o posicionamento da sociedade. O Deputado ressalta que processar profissionais de imprensa, sem alegação de calúnia, injúria ou difamação, remete a ditadura militar.

“Nós não podemos pisotear o direito e o princípio democrático de se levar a informação a toda comunidade. Quero trazer a minha solidariedade a todos eles, e dizer que essa luta não é apenas desse jornalista, mas é uma luta do povo do Maranhão, o Brasil precisa saber o que está acontecendo aqui, o Brasil precisa saber que a ditadura ainda existe e que estamos exatamente enfrentando isso”, destacou Bira.

O deputado citou um texto do Jornalista Cunha Santos intitulado: “O gene da ditadura inoculado no candidato a governador”, para reafirmar que os resquícios da ditadura parecem estar no DNA do pré-candidato da Oligarquia, pois, tentar cercear a liberdade de imprensa é absolutamente abominável.

O jornalista Cunha Santos foi notificado, pela segunda vez, por decisão da juíza eleitoral Maria José França Ribeiro que o obrigou a apagar dois textos: o primeiro foi “Dilma manda o PT se afastar de Edinho Lobão”, sob o argumento que o texto incorria em propaganda eleitoral antecipada negativa. A Juíza negou o pedido de multa que o suplente de Senador fez ao jornalista Cunha Santos no valor de R$ 25 mil.

Dos blogueiros Leandro Miranda e John Cutrim e do jornalista Raimundo Garrone, o pré-candidato da Oligarquia quer a retirada da matéria que trata de sua condenação por pirataria, ocorrida em 2010. Do blogueiro e radialista Gilberto Lima, o suplente quer que uma multa de R$ 37 mil. R$30 mil por ter permitido comentário de ouvintes no programa ‘Comando da Noite’ da Rádio Capital e mais R$ 7 mil por ter noticiado o caso no seu Blog.

O radialista Ivison Lima foi notificado por reproduzir, no programa ‘Bastidores da Capital’, da Rádio Capital AM, comentário da jornalista Raquel Sheherazade sobre a proposta do suplente de retirar do Regimento do Senado a palavra “ética”. Sherazade fez um comentário, quando âncora do Jornal do SBT, retransmitido no Maranhão pela TV Difusora, de propriedade do próprio filho do Ministro de Minas Energia.

“Será que ele processou essa jornalista? Será que ele processou o SBT? Não! Mas o Ivison Lima está aqui, sendo alvo de ataques por iniciativa do seu Edinho Lobão. Acho que no mínimo, merece o nosso repúdio, e no mínimo merece a repulsa de toda a sociedade maranhense”, criticou Bira.

Judiciário responde acusações de Roseana

Cleonice Freire reagiu às críticas de Roseana ao Judiciário.

Cleonice Freire reagiu às críticas de Roseana ao Judiciário.

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire,  respondeu às críticas da governadora Roseana Sarney que atribui à morosidade da Justiça como uma das causas para o problema carcerário e consequentemente da segurança no Maranhão. Ela afirmou que o Poder Judiciário vem cumprindo o seu dever constitucional na decretação de prisões quanto à soltura de réus, nos casos em que a lei obriga. E que não cabe buscar culpados para a crise no sistema penitenciário, mas soluções.

“A origem dos problemas atuais no sistema carcerário é histórica e envolve fatores externos, como a falta de espaço físico para o encarceramento, número insuficiente de defensores públicos, ineficiência dos inquéritos policiais, entraves na instrução processual e outros, que independem do Judiciário e devem ser considerados na busca de soluções definitivas para essa crise”, afirmou a desembargadora.

Em nota divulgada à imprensa, disse que as causas mais determinantes para o agravamento da questão carcerária decorrem de fatos independentes do Poder Judiciário e que o tribunal vem desempenhando seu papel para a redução de presos provisórios.

Veja a nota:

O Tribunal de Justiça do Maranhão, em face dos últimos acontecimentos registrados no sistema penitenciário do Estado, que ensejaram momentos de crise na segurança pública, com lamentáveis perdas humanas, esclarece o seguinte:

1.   As causas mais determinantes para o agravamento da questão carcerária decorrem de fatos independentes do Poder Judiciário;
2.   O déficit de vagas no sistema penitenciário no ano de 2013, em torno de 3.0 00, conforme dados fornecidos pelas secretarias de Segurança Pública e Administração Penitenciária, demonstra aumento significativo comparado ao registrado em 2011, de 2.400 vagas;
3.  Em decorrência da falta de vagas, há um número excessivo de presos – provisórios ou não – em delegacias.
4.   A relação do número de presos por 100 mil habitantes no Estado é de 86.75, segundo dados do mutirão carcerário de 2011, bem abaixo de estados com menor população e extensão territorial, onde não tem sido identificado descontrole na gestão carcerária;
5. Até o primeiro semestre do ano passado, o Maranhão encontrava-se dentro da média nacional, em relação ao número de presos provisórios, não sendo este o fator determinante para o agravamento da situação no sistema carcerário;
6.    Contribuem para o aumento do número de presos provisórios entraves decorrentes de adiamentos de audiências de instrução e julgamento pela não apresentação de acusados; a falta de defensores públicos, notadamente no interior; e, ainda, a dificuldade de nomeação de defensores dativos.
7.  O Poder Judiciário maranhense vem desenvolvendo programas e ações com vistas ao saneamento da execução penal, promovendo a redução do número de presos provisórios e garantindo os direitos dos condenados e egressos;
8.  Por fim, ressalta-se que a responsabilidade na solução dos problemas carcerários, com relação à estruturação física destinada aos detentos, não compete ao Poder Judiciário.

 

Desembargadora Cleonice Silva Freire

Presidente

 

Judiciário maranhense é o quarto com maior de ações contra juízes

Do G1, em Brasília
processosjuizesCom uma atuação mais rigorosa na comparação com os últimos anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu em 2013 aposentar compulsoriamente 12 magistrados e afastar outros 13 suspeitos de envolvimento em fraudes, que incluem desvio de dinheiro público, venda de sentença e uso do cargo para favorecimento pessoal, segundo dados de balanço do conselho.
Em relação aos dois anos anteriores, 2011 e 2012, dobrou o número de investigações abertas e de magistrados aposentados compulsoriamente. Desde o início da atuação do CNJ, em 2005, 41 juízes foram aposentados compulsoriamente.
A aposentadoria compulsória, pela qual o juiz perde o cargo e continua recebendo salário, é a punição máxima permitida para magistrados na esfera administrativa.
Se houver processo judicial, o juiz pode ser exonerado e perder o cargo ou ter a aposentadoria cassada. Em muitos casos de juízes investigados e punidos pelo CNJ, há processo em andamento na Justiça.
O corregedor-nacional do CNJ, ministro Francisco Falcão, afirmou ao G1 que o conselho tem ficado menos “corporativista”  em relação aos casos de fraude envolvendo magistrados.
“O conselho está mais rigoroso na apuração de investigações. É um trabalho sem barulho. […] Eu acho que o corporativismo está com os dias contados. Houve uma mudança muito forte. O Brasil teve mudança, com essas manifestações, indignações. Eu acho que a partir de agora é muito difícil defender quem faz coisa errada.”
Falcão destacou que os corregedores das gestões anteriores, os ministros Gilson Dipp e Eliana Calmon, tinham mais dificuldade para conseguir abrir investigações e determinar punições.
“O problema não foi o ministro Dipp, a ministra Eliana. Mas pegaram uma composição corporativista e não puderam fazer nada. O corregedor só tem um voto.”
Para o ministro, ainda há “maçãs podres” a serem retiradas do Judiciário. “A grande limpeza foi feita. A grande maioria do Judiciário é feita por juízes de comportamento republicano, que trabalham. Mas, infelizmente, temos maçãs podres que temos que extirpar do Poder Judiciário, sob pena de essa meia dúzia contaminar os demais”, afirmou. Falcão destacou que, em 2014, serão realizados “outros procedimentos para tirar maus juízes” de seus cargos.
Em 2013, o CNJ realizou 24 sessões e julgou 852 processos, envolvendo apurações sobre a atuação de magistrados no país. Foram 19 punições, sendo 12 aposentadorias cumpulsórias, quatro censuras, uma advertência, uma remoção compulsória (transferência) e uma disponibilidade (afastamento da função).

Maranhão é líder da improbidade administrativa pelo segundo ano consecutivo

 

 Procurador da República Juraci Guimarães: agiotagem no Maranhão justifica número de processos de improbidade.

Procurador da República Juraci Guimarães: agiotagem no Maranhão justifica número de processos de improbidade.

O Maranhão lidera o ranking da corrupção deste ano. A lista compara o número de ações de improbidade administrativa geradas a cada ano por cada estado da federação. O Maranhão lidera com 276 ações de improbidade administrativa este ano. O número já é 29,5% maior do que o total de ações de improbidade movidas durante o ano de 2012.

Os principais desvios pelos quais prefeitos e secretários respondem dizem respeito a recursos federais da Educação, o Fundeb, alimentação escolar e transporte escolar. O Ministério Público Federal atribui à cultura formada no Maranhão pelo gestor público e a ingerência da agiotagem no estado, o alto grau de ações contra gestores. A mudança na formatação do Ministério Público Federal, com mais procuradores atuando na questão da improbidade, ajuda a explicar o crescimento no número de ações deste tipo no estado.

No ano passado, quando o Maranhão também liderou o ranking, foram 206 ações de improbidade. Quase o dobro da Bahia, com 134 ações movidas em 2012.

O blog conversou com o Procurador da República, Juraci Guimarães, com uma atuação intensa na área de improbidade no Maranhão. Juraci explica que a reformulação organizacional do MPF ajuda a explicar estes resultados, ocorrida no final de 2011. Antes, apenas três procuradores atuavam no combate à improbidade administrativa. Hoje, são 10 procuradores atuando nessa matéria, rendendo resultados positivos no combate à corrupção. O Total de ações movidas pelo MPF/MA em 2012 teve aumento de quase 500% em comparação com 2011.

Alguns fatores culturais do Maranhão levam o estado a figurar como líder da corrupção. Juraci Guimarães lembra dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado onde 31 gestores que deixaram as prefeituras no ano passado não prestaram contas, algo inimaginável em outros estados. “O TCE informou que do último ano, 31 prefeituras não prestaram contas. Isso é uma realidade que não se vê em outros estados. A maioria não reeleito. Quando vamos a reuniões gerais com representantes de todos os estados, percebemos o nível de mau trato com a coisa pública no Maranhão. Vemos que agora talvez com a questão do Mensalão, sirva de parâmetro e surjam prisões também”.

Para ele, a questão da agiotagem no Maranhão também colabora para o alto índice de corrupção em nosso estado, já que a “fatura” cobrada pelo agiota se tornou tão cara, que para pagar é necessário que o gestor não realize uma obra contratada. “No resto do Brasil, existe esta prática de financiamento de campanha e contratos celebrados. Mas o que vemos aqui até a negociação é mais rasteira. O agiota financia R$ 4 milhões e vai querer R$ 8 milhões por exemplo. Com um convênio, se fizer a obra, o prefeito não consegue pagar. Então, celebra convênio e sequer faz a obra”.

No Maranhão, a Educação e depois a Saúde são os recursos mais desviados. Como as transferências federais são em sua maioria maiores do que os recursos próprios do município, Fundeb e Fundo da Saúde são os mais visados pelos corruptos. “O Fundeb é o recurso mais desviado. Mas também do programa nacional de alimentação, de transporte escolar e do SUS (Sistema Único de Saúde). Eles se demonstram nas licitações fraudulentas, viciadas, empresas de fachada, empresa que não presta serviço a contento”, finaliza Juraci.