Arquivo mensais:dezembro 2016

Prefeitura de Imperatriz renova concessão de abastecimento de água com contrato inovador

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A prefeitura de Imperatriz renovou, na manhã desta quarta-feira (28), o contrato de prestação de serviços na cidade feito pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA). O contrato de programa é inovador no Estado, pois tem a interveniência da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Maranhão (ARSEMA), que passa agora a ser fiscalizadora dos serviços da Companhia, dentro dos termos da Lei n.º 1.445, na qual também foi elaborado o novo contrato. A Lei Nacional de Saneamento é de 2007 e preceitua uma metodologia específica para renovar contratos de concessão, onde todos os requisitos legais estão sendo obedecidos.

O ato de assinatura do contrato aconteceu na Câmara Municipal de Imperatriz, com a presença do presidente da Companhia, Davi Telles; do prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira; da Secretária de estado das Cidades, Flávia Alexandrina Moreira; da Diretora Geral da ARSEMA, Olga Prazeres; e do Deputado Estadual Marco Aurélio.

Como um dos pontos de destaque do novo contrato, a ARSEMA está sendo formalmente nomeada, conforme determina a lei, para exercer atividades de regulação no município de Imperatriz. Olga Prazeres, diretora geral do órgão, destacou a adequação do novo modelo de concessão do saneamento cumprindo o que é estabelecido pela Lei do Saneamento. “A partir da assinatura deste contrato, de maneira oficial, a ARSEMA acompanhará, fiscalizará e incentivará o cumprimento das metas estabelecidas neste contrato, incentivando o aprimoramento das normais estabelecidas em prol da sociedade”, ressaltou. “estaremos ouvindo a população e aproximando os usuários do serviço de saneamento da CAEMA”, finalizou. Outro destaque é que o novo contrato contempla o Plano de Saneamento Básico elaborado pelo município de Imperatriz, em respeito o que foi estabelecido na lei.

O Contrato prevê também, entre outros pontos, que as áreas rurais que hoje não tenham abastecimento tenham acesso a ele, e que áreas que são administradas pelo município passem a ser administradas pela CAEMA.

“Estamos hoje em um momento importante, em que estamos aqui para renovar a concessão dos serviços de saneamento no município de Imperatriz. Estamos aqui para destacar o que está escrito no artigo 11, inciso 4 da Lei de Saneamento (n. 11.445/2007), cumprindo, além deste artigo, cumprindo o princípio da transparência e da moralidade na prestação dos nossos serviços, como é de praxe no Governo do Estado”, destacou a Secretária de estado das Cidades, Flávia Alexandrina.

“A CAEMA demonstra que tem condições de fazer os serviços públicos de água e esgoto de maneira eficaz, e nós conseguimos conquistar a prefeitura de Imperatriz e a sociedade imperatrizense para renovarmos este contrato, nestes termos. Exatamente nestes dois anos de mandato do governador Flávio Dino, a CAEMA demonstrou uma capacidade de reação, e nós partimos pra este momento a partir da compreensão de que a CAEMA é devedora da sociedade imperatrizense. Nós assumimos que o problema existe e partimos para resolver este problema”, afirmou Davi Telles.

Os investimentos do Governo do Estado na cidade de Imperatriz vêm avançando, em se tratando de saneamento. Atualmente, está sendo executada a obra de instalação de rede esgoto no bairro Bacuri, o maior de Imperatriz, com investimentos de quase R$2 milhões, beneficiando cerca de 10 mil moradores da área. Já na primeira quinzena de 2017, o Governador Flávio Dino estará na cidade para assinar a ordem de serviço para início imediato de obras de melhorias no abastecimento do município, com investimentos na ordem de R$20 milhões. A obra vai abranger as 12 zonas de abastecimento de Imperatriz, melhorando o sistema de abastecimento de água, incluindo doze bairros que sofrem com desabastecimento.

“Imperatriz não tinha confiança de que a CAEMA pudesse melhorar os serviços aqui. Ao longo do tempo de trabalho deste novo governo, já melhorou consideravelmente a oferta de água tratada da cidade, já temos investimento para esgoto, colocaram as estações elevatórias para funcionar e assim, ganhamos confiança e terminamos por escolher o caminho de renovar o contrato com a CAEMA, pois há investimentos grandes na cidade acontecendo”, ressaltou o prefeito Sebastião Madeira.

O deputado Marco Aurélio também ressaltou o investimento que o Governo estadual têm feito no município. Segundo o deputado, especialmente sobre o abastecimento, o Governo encontrou caminhos para solucionar os problemas existentes há mais de 30 anos. “O Governo está fazendo investimentos importantes em Imperatriz, a exemplo da obra do Bacuri, e temos perspectivas de investimentos grandes no ano que vem, na ordem de R$20 milhões, para levar mais dignidade a todos os imperatrizenses a partir do trabalho da CAEMA”, disse.

Audiência Pública

Na noite de terça-feira (27), representantes do Governo do Estado também realizaram audiência pública a Câmara Municipal de Imperatriz para apresentar o novo contrato de programa de prestação de serviços à população. A minuta do contrato foi apresentada e esclarecida pelos assessores técnicos da Secretaria de estado das Cidades e pelo presidente da CAEMA, Davi Telles, que acolheu as perguntas da população em relação ao abastecimento de bairros do município. Além do presidente da Companhia, também estiveram presentes a Secretária de estado das Cidades, Flávia Alexandrina; a Diretora Geral da ARSEMA, Olga Prazeres; o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira; o deputado estadual Marco Aurélio; o promotor de meio ambiente do município, Jadilson Cirqueira; e membros da sociedade civil.

Começa nesta sexta-feira a grande festa do ‘Réveillon de Todos’

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Tudo preparado para a grande festa do ‘Réveillon de Todos’ que terá início nesta sexta-feira, 30, na Praça Nauro Machado, Centro de São Luís, a partir das 18h. A festa será promovida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur), Prefeitura Municipal de São Luís e com o patrocínio Grupo Mateus.

Nesta primeira noite de festa, o grande homenageado será o samba, que completou este ano oficialmente 100 anos. Na programação estão confirmados o show de grandes nomes da música brasileira, além de apresentação de grupos locais e discotecagem de DJs.

Às 18h, entre em cena o DJ Jards Macaco, com o melhor do samba de breque e muitos clássicos. Em seguida, o grupo maranhense Vamu di Samba, com 20 anos de carreira, mostra o melhor do samba feito na Ilha do Amor. Às 20h é a vez do Show Coletivo com artistas locais, entre eles Patativa, Lena Machado, Fernanda Garcia, Joãozinho Ribeiro e Josias Sobrinho, que levarão aos espectadores toda a ginga do samba maranhense, com composições autorais e já conhecidas do público.

O momento mais aguardado da noite será o show da consagrada sambista Leci Brandão, autora de sucessos como Zé do Caroço, Fogueira de uma paixão e Isso é Fundo de Quintal. Nascida no bairro de Madureira, no Rio de Janeiro, e criada em Vila Izabel, Leci Brandão foi a primeira mulher a fazer parte da ala de compositores da Mangueira.

Para encerrar em grande estilo a primeira noite de comemorações ao centenário do samba, o grupo Samba Ceuma apresenta um repertório já conhecido do público maranhense com canções populares do samba nacional e ludovicense.

O ‘Réveillon de Todos’ segue com programação especial até o dia 1º de janeiro. Amanhã, no prolongamento da Avenida Litorânea, próximo ao Rio Pimenta, o samba volta a dar o compasso. A programação começa às 19h, com shows do Grupo Argumento, do Feijoada Completa e do poeta do samba, Jorge Aragão.

O prefeito Edivaldo e o incômodo alheio

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Os especuladores devem estar em comichão com o silêncio do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT). É que faltando dois dias para ele renovar o mandato, o mesmo ainda não deu um “piu” sobre quem pode estar na equipe governamental dele para este próximo mandato.

Uma coisa é dada como certa por pessoas mais próximas: Edivaldo deve reduzir a máquina. Como e onde, não se sabe. Mas ele segue a lógica de que é preciso se precaver para o momento difícil em que o país vive e que deve atingir os municípios com mais força ainda em 2017.

O prefeito Edivaldo deve juntar secretarias e mudar parte dos auxiliares. É a melhor forma de se cortar gastos nesta reorganização estrutural do governo e manter o equilíbrio dos trabalhos no secretariado.

Quanto a nomes, tudo em segredo, mantidos a sete chaves. A expectativa é que na segunda-feira (02), Edivaldo comece a divulgar as mudanças. E isso deve acontecer antes dele sair em curto período de descanso. Até lá, os curiosos que aguardem.

A posse de Edivaldo e dos 31 vereadores eleitos para a Câmara Municipal de São Luís acontece no domingo (01), às 14 horas, no auditório da Fiema, no bairro da Cohama.

Show “Virada com Jesus” compõe a programação do “Réveillon de Todos”

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Para celebrar a chegada de 2017, em mais uma parceria entre Prefeitura e Governo do Estado, será realizado na Praça Maria Aragão (Centro), a “Virada com Jesus”. A festa compõe a programação do “Réveillon de Todos” e está prevista para iniciar às 20h de sábado (31). A programação vai contar com os shows dos cantores maranhenses Zaqueu Barros, Isana Barros e Meire Oliver e a banda cearense Som e Louvor.

“Prefeitura e Governo do Estado trabalham integrados, mais uma vez, para realizar essa bonita celebração para receber 2017, que é a Virada com Jesus. Além de saudar o novo ano, a Virada também um momento de agradecer os feitos do ano encerra. Além da programação religiosa, a população e os turistas que visitam São Luís nesta época do ano vão poder também conferir a vasta programação cultural, com shows em diversos pontos da cidades”, destacou o secretario de Governo, Lula Fylho.

A programação do “Réveillon de Todos” foi organizada de modo a abranger os seguimentos culturais e também religiosos, a fim de mostrar a riqueza cultural da cidade em data de grande mobilização. A expectativa é de que milhares de pessoas se concentrem nas festas realiadas nas praças Maria Aragão (Centro), Nauro Machado (Praia Grande) e Avenida Litorânea para saudar 2017.

Na Praça Maria Aragão, a celebração “Virada com Jesus” vai reunir artistas do segmento gospel em shows que prometem emocionar quem for se despedir de 2016 e dar as boas vindas a 2017 ao som de louvores e adorações.

Para animar a noite, sobem ao palco os artistas maranhenses Zaqueu Barros, Isana Barros e Meire Oliver. Em seguida, às 23h, que se apresenta é a banda cearense Som e Louvor, que colocará o publico para louvar a Deus com o melhor do forró gospel.

DIVERSIDADE

Além da “Virada com Jesus”, o “Réveillon de Todos” terá muito batuque. Com patrocínio do Grupo Mateus, a celebração marcará as festividades em torno do centenário do samba, com a presença de cantores, compositores e grupos locais e nacionais, como Leci Brandão e Jorge Aragão.

Além do samba, grande homenageado da programação, o reggae também terá espaço garantido nos palcos do “Réveillon de Todos” com show de DJs e da banda Tribo de Jah.
Serão três dias de festa, divididos em três espaços ao ar livre, de fácil acesso à população: Praça Maria Aragão (Beira Mar), Praça Nauro Machado (Centro) e Avenida Litorânea (Rio Pimenta).

“A programação do Réveillon de Todos 2016 será a culminância da política cultural aplicada durante todo o ano, buscando privilegiar artistas regionais e fazer intercâmbio com o trabalho de nomes de projeção na cena cultural nacional”, destacou o secretário estadual de Cultura e Turismo, Diego Galdino.

SAIBA MAIS – PROGRAMAÇÃO
PRAÇA NAURO MACHADO | 30/12
18h – DJ Jards Macaco
19h – Vamu di Samba (part. esp. Rose Maranhão)
20h – Samba de Terreiro (Patativa, Lena Machado, Fernanda Garcia, Joãozinho Ribeiro e Josias Sobrinho)

22h – Show de Leci Brandão
23h30 – Samba Ceuma

PRAÇA MARIA ARAGÃO | 31/12 – VIRADA COM JESUS
20h – shows dos cantores maranhenses Zaqueu Barros, Isana Barros e Meire Oliver
23h – Banda cearense Som e Louvor.

AV. LITORÂNEA (RIO PIMENTA) | 31/12 – ESPECIAL SAMBA
19h – DJ Jards Macaco . 20h – Feijoada Completa (part. esp. Nivaldo e Sami)
21h30 – Grupo Argumento (part. esp. Nivaldo e Ribão)
23h – Show de Jorge Aragão (part. esp. Serrinha)
0h30 – Máquina de Descascar Alho (part. esp. Adão Camilo)
1h30 – Banda Mix Brasil

AV. LITORÂNEA (RIO PIMENTA) | 01/01- ESPECIAL REGGAE
19h – DJ Tarcisio Selektah
19h30 – Banda Raja
20h30 – DJ Tarcisio Selektah
21h – Barba Branca
22h – DJ Tarcisio Selektah
22h30 – Tribo de Jah

Governo Federal antecipa repasse de recursos da repatriação a municípios

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O Ministério da Fazenda vai emitir nesta quinta-feira (29) as ordens de pagamento aos municípios referentes aos recursos do programa de repatriação. A medida visa garantir que as prefeituras recebam o repasse ainda em 2016, na sexta-feira (30). Serão depositados R$ 4,449 bilhões para 5,6 mil municípios.

A repartição de multas da repatriação de recursos do exterior está definida na Lei de Responsabilidade Fiscal e segue os princípios dos fundos de participação de estados e municípios. De acordo com a assessoria de imprensa da Fazenda, a parte devida aos estados foi paga no último dia 20.

O repasse para os municípios, considerado mais trabalhoso pela quantidade de receptores, já estava previsto para ser feito no dia 30 de dezembro. No entanto, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) temia que, devido ao fato de o sistema bancário considerar dia 30 o último dia do ano para operações financeiras, os recursos só entrassem nos cofres dos municípios em 2017.

Para garantir o cumprimento do prazo, a FNP e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade com pedido de liminar questionando um artigo da medida provisória da partilha da multa da repatriação com os municípios que possibilitaria o repasse apenas em 1º de janeiro de 2017.

Governo do Maranhão nomeia 170 aprovados em concursos públicos

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O governador do Maranhão, Flávio Dino, nomeou, na tarde desta quarta-feira (28), 170 aprovados em concursos públicos para compor o quadro de servidores efetivos do Estado. Os profissionais atuarão nas secretarias de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), Administração Penitenciária (Seap) e Fazenda (Sefaz).

Para a Sema, foram convocados 20 novos técnicos. O vencimento para todos os cargos é de R$ 4.400,00. Já para a Secretaria de Administração Penitenciária, foram nomeados 100 novos agentes, com remuneração inicial de R$ 3.283,56, para a carga horária de 40 horas semanais. Outros 50 profissionais passarão a integrar o quadro da Sefaz. Os salários são de R$ 9.600,00 para auditor e R$ 4.715,00 para técnicos.

“Estamos felizes pelo cumprimento de mais uma meta do nosso Governo para este ano de 2016, com o término de concursos públicos relativos a três importantes categorias”, destacou Flávio Dino durante o ato.

O governador reforçou, ainda, a importância desses profissionais. “Foram nomeados agentes penitenciários que são fundamentais para manter esse processo de modernização do sistema prisional do nosso estado, de pacificação e mais qualidade nesse serviço tão importante para a segurança pública. Incorporamos, também, profissionais na Secretaria de Fazenda, que vão nos ajudar no equilíbrio fiscal do Maranhão, e novos servidores para a Secretaria de Meio Ambiente, já que o desenvolvimento exige a sustentabilidade. Precisamos de quadros profissionais que aprimorem cada vez mais esse processo de implementação e fiscalização da legislação ambiental no estado”, enfatizou.

Para o governador, essa é uma novidade importante para 170 famílias diretamente beneficiadas com a nomeação derivada de concurso, ao mesmo tempo que o Estado garante aos maranhenses um serviço público com mais qualidade.

O secretário de Estado da Fazendo, Marcellus Ribeiro, enfatizou que a nomeação é uma conquista importante para o Estado, pois não havia um concurso destinado à secretaria havia 17 anos. “Essas nomeações representarão um combate mais efetivo à sonegação e um processo de modernização da Sefaz, que permitirá ter um equilíbrio maior entre as despesas e receitas públicas, essencial no momento de crise econômica como a que nós estamos passando”, sublinhou.

Já o secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão, Marcelo Coelho, falou do esforço do Governo em diminuir a defasagem do corpo técnico. “Esta é uma grande necessidade e a nomeação vai garantir mais 20 técnicos aptos a resolver processos antigos e estudos ambientais. Apesar da crise, o Governo de Todos Nós tem essa visão”, pontuou.

Mais concursos

O Governo do Maranhão é um dos 14 estados com aprovação do Tesouro Nacional em suas contas públicas. Com uma gestão mais responsável, foi possível cortar desperdícios, equilibrar as contas e destinar os recursos públicos para quem mais precisa. A ampliação de serviços públicos exige a contratação de profissionais qualificados e motivados para o atendimento ao público. E foi isso que o Governo do Maranhão fez contratando servidores, privilegiando o concurso público, que dá vantagens iguais a todos, sem personalismo. Além disso, converte-se em uma importante forma de gerar empregos no estado, ativando a economia.

O Governo do Maranhão também realizou, em novembro de 2015, o concurso para professores, que abriu 1,5 mil vagas com salário-base mensal de R$ 4.985,44, para uma jornada de 40 horas semanais. Educadores foram empossados em 2016 e já estão exercendo suas funções. Deste total, 230 vagas foram para profissionais de Educação Especial, iniciativa inédita do Governo do Estado, revelando seu pioneirismo no oferecimento de vagas para profissionais nas áreas de Braille, Libras e Educação Especial.

Ainda está em andamento o concurso público da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE – MA), para preenchimento de 30 vagas ao cargo de procurador do Estado, com vencimento de R$ 19.955,40.

Prefeitura altera trânsito e transporte para as festas de fim de ano

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A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) vai realizar alterações no trânsito e nos transportes urbanos da capital, em função das festividades de fim de ano. As ações de disciplinamento envolverão agentes, viaturas e motos e ocorrerão nas vias de acesso à orla marítima com acesso pela Avenida dos Holandeses, concentrando-se na Avenida Litorânea, onde haverá um trecho interditado no local de concentração do evento “Réveillon de Todos”, realizado pelo Governo do Maranhão em parceria com a Prefeitura de São Luís.

Na Avenida Litorânea, o trecho compreendido entre o retorno próximo ao Bar Pioneiro até a Ponte sobre o Rio Pimenta (cruzamento da Rua das Graças e Rua Vale Rio Pimenta – Parque Atlântico), local onde ocorrerá o “Réveillon de Todos”, ficará proibido o tráfego, bem como o acesso de veículos nas transversais da área a partir das 05h do dia 31 de dezembro de 2016 até às 05h do dia 02 de janeiro de 2017.

Sendo assim, o ingresso na área interditada se restringirá aos carros de serviços do evento, devidamente credenciados, veículos da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes e veículos da Limpeza Urbana, além de viaturas da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e ambulâncias.

TRANSPORTES

Em relação ao serviço de transportes, considerando que a Prefeitura de São Luís realizará dois eventos comemorativos de fim de ano, sendo um na Avenida Litorânea com o Governo do Estado, com expectativa de 100.000 mil pessoas, e outro na Praça Maria Aragão, com expectativa de 60.000 mil pessoas, serão realizadas ações de apoio à população nos deslocamentos.

Com isso, a Prefeitura vai aumentar a oferta de transporte coletivo com objetivo de atender a necessidade da população durante as comemorações dos eventos, bem como outras festividades em pontos tradicionais na capital.

Por determinação do prefeito Edivaldo, todas as linhas de ônibus do Sistema de Transportes do Município devem operar com frota total, a mesma programada nos horários de pico dos dias úteis, desde as 20h do dia 31 de dezembro de 2016 até às 12h do dia 01 de janeiro de 2017.

Em relação às linhas que atendem às praias da região da Ponta d’Areia, Avenida Litorânea, Olho d’Água e Araçagi, deverão operar com frota superior à programada para os dias úteis, visando atender à necessidade de usuários que se deslocarão para essas áreas na ida e volta.

Ainda como parte das ações de apoio nos transportes, no Terminal Cohab/Coatrac operarão dois ônibus no dia 01 de janeiro de 2017, das 9h às 16h com destino à praia Olho d’Água. No que se refere à frota de apoio nos terminais de integração no dia 31 de dezembro, bem como no dia 01 de 2017, deverá ser a mesma prevista para os dias úteis.

Governador entrega Academia Integrada de Segurança Pública (AISP) e nova estrutura do 6º BPM

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O governador Flávio Dino e o secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela, participaram de uma maratona de inaugurações na manhã desta quarta-feira (28). Foram duas entregas importantes para as polícias militar e civil.

A primeira aconteceu no bairro da Cidade Olímpica, onde já está funcionando a 3ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Militar. A nova estrutura fica responsável pelo policiamento motorizado preventivo da maior área de cobertura de um batalhão, abrangendo 66 (sessenta e seis) bairros, de um total de 85 (oitenta e cinco) de toda área da circunscrição do 6ª BPM.

Na solenidade de inauguração da nova estrutura, o soldado da Polícia Militar, Fredson de Jesus Mendes, foi homenageado, dando nome ao auditório da companhia. O soldado Fredson de Jesus, que era integrante da equipe do 6º BPM, foi morto durante assalto em outubro de 2014.

 

Academia de Polícia Civil

Da Cidade Olímpica, o governador e sua comitiva se deslocaram para a Academia Integrada de Segurança Pública (AISP), completamente reformada, reestruturada e ampliada. Flávio Dino e Jeferson Portela estavam acompanhados pelo delegado geral da Polícia Civil, Lawrence Melo, onde inauguraram as novas instalações.

De acordo com o governador Flávio Dino estas são mais algumas medidas que demonstram o compromisso do Governo do Maranhão com a temática Segurança Pública. “É um dia de importantes inaugurações na Segurança Pública. Continuamos a investir forte na área. Além de melhor a infraestrutura dos prédios da Polícia Militar, das delegacias, fizemos aquisição de novas viaturas, que já estão reforçando o trabalho preventivo e ostensivo das nossas polícias, e esperamos, já para o ano que vem, mais policiais no reforço da segurança em nosso Estado”, destacou o governador Flávio Dino.

A nova unidade da AISP teve suas instalações ampliadas com a construção do prédio da guarita de vigilância, reforma do prédio administrativo e das salas de aulas, bem como adequação dos ambientes educacionais para contemplar as práticas pedagógicas específicas da técnica policial. Entre outros benefícios, a obra possibilitará o aumento da capacidade de atendimento de 350 para 550 alunos por curso.

Além dos cursos de formação e capacitação do policial civil que é missão da academia, são oferecidos cursos através de convênios com outras instituições como a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Senai. A Academia desenvolve, também, ações sociais na comunidade como cursos profissionalizantes e atividades esportivas por meio da escolinha de karatê Pacto Pela Paz.

Festas movimentam economia do Maranhão e são atrativos para turistas

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Na contramão das medidas adotadas na maioria dos estados brasileiros, o Governo do Maranhão investe em atrações turísticas para movimentar a economia e atrair visitantes de todo o Brasil. É o que tem acontecido em todo o mês de dezembro, na programação do ‘Natal de Todos’, que recebeu, diariamente, e ainda recebe até hoje grande fluxo de visitantes.
A estrutura de vídeo mapping montada na frente do Palácio dos Leões e que funciona todos os dias às 19h é o grande atrativo todos os dias na semana, e tem atraído uma legião de visitantes para um verdadeiro espetáculo de cores e imagens. Quem está vibrando com a atração são os comerciantes informais, que vendem desde lanches, pipoca e bebidas, até utensílios alusivos ao período natalino, o que movimenta o comércio e garante renda extra para os vendedores.
Outra festa que promete movimentar a economia maranhense nesse fim de ano é o ‘Réveillon de Todos’, que terá três dias de extensa programação em São Luís e um dia em Imperatriz. Em tempos de crise, no momento em que estados vizinhos estão cancelando as atividades devido à crise nacional, as cidades maranhenses serão atrativos maiores ainda para turistas que pretendem aproveitar com festa a entrada do ano novo.
Investindo em eventos culturais, o Governo do Maranhão vence a crise com a movimentação da economia do turismo, que gera emprego, renda e bem-estar social para toda a população do estado.

Servidores municipais que não se recadastraram têm nova chance de regularizar situação cadastral

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Os servidores ativos efetivos e/ou estabilizados, bem como pensionistas e aposentados da Prefeitura de São Luís que perderam o prazo e não fizeram o Recadastramento ou Censo Previdenciário terão uma nova chance. Estes deverão agendar horários para regularizar a situação cadastral entre os dias 16 de janeiro a 3 de fevereiro de 2017, por meio dos telefones 3221-0398, 3212-3689, 3212-3684, no horário das 8h às 17h (de segunda a quinta-feira) e das 8h às 13h (sextas). O Recadastramento Previdenciário foi encerrado no dia 16 de dezembro, após três prorrogações.

De acordo com o Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam), o não recadastramento implica na suspensão dos vencimentos até que a situação seja normalizada, conforme Decretos Municipais 48453/2016 e 48167/2016. os que não se regularizarem no prazo estabelecido serão considerados inexistentes ou irregulares e serão retirados definitivamente da folha de pagamento da Prefeitura.

Após agendar o dia a e horário, o servidor deverá comparecer à Perícia Médica/Ipam, localizada à Avenida Beira-Mar, 342, Centro, levando a documentação necessária para a regularização do cadastro (ver quadro abaixo).

Ainda de acordo com o Ipam, os servidores, antes de comparecerem à Perícia Médica/Ipam deverão consultar o departamento de Recursos Humanos de suas secretarias afim de conferir ou solicitar documentos necessários para a efetivação do cadastro.

VEJA RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O CENSO
Efetivos e ou/estabilizados
* Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
* Documento de identificação (RG, Passaporte, Carteira Nacional de Habilitação, Registro de Conselho Profissional ou assemelhado na forma da lei);
* Comprovante de residência atualizado (documento que conste o endereço detalhado e completo, emitido com menos de 90 dias;
* Certidão de Casamento/Divórcio ou Escritura Pública de União Estável ou Declaração de Convivência Marital;
* Documentos pessoais do conjugue ou companheiro (RG e CPF);
* CTPS (Carteira de Trabalho da Previdência Social); se houver.
* PIS e/ou PASEP;
* Titulo de Eleitor;
* Extrato Previdenciário do INSS (CNIS – Cadastro Nacional de Informação Social), o mesmo pode ser emitido no caixa eletrônico do Banco do Brasil através do Menu Completo > Conta Corrente > Extratos > Extratos Diversos > Previdência Social ou direto na Agência do INSS;
* Contracheque referente ao mês anterior ao Censo Previdenciário;
* Termo de Posse ou Ato de Nomeação para os servidores Concursados;
* Contrato de Trabalho ou CTPS ou Resolve da admissão para os servidores
*Certidão de tempo de contribuição emitido ou homologado pelo órgão previdenciário, se houver o documento.

DEPENDENTES
* Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, obrigatório em todas as idades;
* Documento de identificação (RG, carteira de trabalho e previdência social, passaporte, carteira nacional de habilitação, registro de conselho profissional ou assemelhado na forma da lei); para dependentes menores de 18 anos de idade que não possuir documento de identificação c/ foto, servirá para comprovação da dependência a Certidão de Nascimento;
*Certidão de Nascimento
* Termo de curatela, termo de tutela ou de guarda definitiva, nos casos necessários.

Obs: Não é obrigatória a presença dos dependentes para a realização do recadastramento, visto que a inclusão será realizada pelo próprio servidor.