O ex-secretário de Infraestrutura do governo Roseana Sarney, deputado Max Barros, foi quem se manifestou sobre as graves denúncias de desvio de R$ 18 milhões nas obras sobre enchentes no Maranhão em 2009.

Max tentou dar explicações técnicas para justificar as falhas de execução. Mas mesmo nas explicações, não demonstrou muita segurança de que não houve desvio. Disse que o controle é o que vai aferir se as ações foram eficientes ou não.

O deputado ressaltou que, embora a Sinfra, órgão que dirigia, não tivesse ficado responsável por nenhuma ação, ele tinha conhecimento do esforço efetuado por todos.

Max Barros disse que as exigências burocráticas, nesses casos de calamidade, eram bastante rigorosas, passando por decretos municipais, estaduais, federais, elaboração de projetos, licitação simplificada e muitos outros requisitos; tudo isso com o objetivo de coibir ilicitudes.

O deputado verificou que a denúncia, acerca de uma ponte entre os municípios de São Pedro dos Crentes e Fortaleza dos Nogueiras, foi equivocada, já que o relatório da Defesa Civil diz o seguinte: “Considerando documentação disponível da visita técnica e as fiscalizações do CGU, não foi constatada nenhuma irregularidade e a obra foi feita”.

No caso da ponte de Caxias, Max alega que seria fruto de uma denúncia de um vereador de Caxias, já arquivada.

Para o deputado, dos R$ 35 milhões repassados, existe uma glosa de R$ 7 milhões, sendo que, aproximadamente, em números aproximados que R$ 5 milhões corresponde a desvio de finalidade e R$ 2 milhões desvio de funcionalidade.

Ele destacou que a questão do desvio de finalidade não implica que as obras não foram feitas, tratando-se, em principio, apenas de problema burocrático. Ele explicou que o primeiro relatório de obras a serem executadas, encaminhadas ao Ministério, não constavam algumas intervenções, que possivelmente devem ter sido acrescentadas em relatório complementar.

A outra questão diz respeito a desvio de funcionalidade, ou seja, a obra foi feita, entretanto não está funcionando adequadamente. É o caso de bueiros entupidos, pontes de madeiras com problemas ou pavimentação com buracos. Porém algumas das vistorias foram efetivadas 7 anos após as obras concluídas. Portanto, a ausência de funcionalidade apontada não implica em não execução e sim na falta de manutenção decorrente destes 7 anos.

Blog do Garrone – A contratação da empresa M.S. Informática e Consultoria pela 1ª Zona de Registro de Imóveis de São Luís em 2014 é mais um carimbo que autentica as suspeitas que recaem sobre a desembargadora Nelma Sarney e o delegatário Ricardo da Silva Gonçalves, nomeado por ela  quando no cargo de corregedora-geral de Justiça para responder interinamente pelo cartório mais rentável do Maranhão, com faturamento médio mensal entre 1 e 2 milhões reais.

Dos sócios Fábio Henrique Sales Souza, identificado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) por movimentações bancárias suspeitas vinculadas ao deputado Edilázio Júnior, genro da desembargadora, e Fábio Tito Soares, sobrinho por parte do seu marido, Ronald Sarney, irmão de José Sarney, a M.S. Informática foi contratada por R$ 750 mil para prestar serviços de informática como parte de um projeto de modernização do cartório de imóveis com a autorização expressa da ex-corregedora.

Além dos laços familiares, a contratação da M.S. chama a atenção pela forma com que foi autorizada. Nelma Sarney se limitou a deferir o pedido de Gonçalves, sem qualquer análise motivada e fundamentada para a escolha da referida empresa.

Em seu requerimento, Ricardo Gonçalves não apresentou cotação de preço e justificou a indicação por não ter encontrado no mercado uma empresa que tivesse capacidade e aptidão para desenvolver o projeto de modernização tecnológica previsto, além da M.S. “que já desenvolve atividades semelhantes para o TJ/MA, Governo do Maranhão, Detran, Alumar”, etc. (Leia Aqui)

Gabarito constatado em 2015, quando auditoria da Secretaria de Estado de Transparência e Controle descobriu que em um dos contratos celebrados durante o governo Roseana Sarney, a M.S. teria superfaturado preço, não prestado todos os serviços contratados e não teve impostos retidos na fonte; dentre outras irregularidades que provocaram um prejuízo de R$ 4,2 milhões aos cofres públicos.(Veja Aqui)

Por mais que se considere as “atividades semelhantes” como suficientes para a escolha direta da empresa do sobrinho e do aliado de Edilázio, a contratação da M.S. contraria a determinação do Conselho Nacional de Justiça que só permite a contratação ou qualquer outro tipo de gasto realizada pelos designados interinamente, como no caso de Ricardo Gonçalves, com a devida autorização do tribunal de Justiça.

Nota fiscal de R$ 250 mil emitida no dia 29 de setembro de 2014 referente ao pagamento da primeira etapa realizada 30 dias antes – o projeto foi dividido em três – revela que a “modernização” começou bem antes da Sessão Administrativa do Órgão Especial do TJ/MA, que aprovou o projeto em 01 de outubro.

Se contado os dias, a empresa do parente e do correligionário começou a “trabalhar” tão logo a então corregedora Sarney autorizou a contratação extraordinária de serviços de informática em 25 de agosto, sem sequer esperar o referendo da presidência do tribunal, que no dia 24 de setembro submeteu a questão a julgamento administrativo pelo Órgão Especial.