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Moradores denunciam descumprimento de acordo por parte da Termoelétrica

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Bira acompanha problemática do povoado em Santo Antônio dos Lopes

Bira acompanha problemática do povoado em Santo Antônio dos Lopes

O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) esteve, na tarde de ontem (23), no município de Santo Antônio dos Lopes, para receber in loco a denúncia do povoado Reclama contra a Usina de Energia e Gás.

Na última sexta-feira (18), um grupo de moradores procurou a Defensoria Pública da União no Maranhão para solucionar o problema. A principal queixa dos moradores é o descumprimento do acordo que garante o reassentamento da comunidade num local afastado da Usina.

Segundo eles, o acordo prevê casa mobiliada, um ano de indenização no valor de um salário mínimo, escola, terreno para plantio e engenheiro agrônomo para orientar a plantação – já que a população vive da agricultura.

Três anos depois da assinatura do acordo e os moradores reclamam que as únicas mudanças sofridas foram: ar poluído, impossibilidade de trabalhar, impactos sociais, ambientais e à saúde da comunidade, além do perigo da área para criar os filhos.

Durante a visita, Bira demonstrou preocupação com o problema enfrentado pelos moradores do povoado Reclama e reafirmou apoio à luta da comunidade. Ele afirmou que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão acompanhará todo o processo, até para ajudar que o acordo seja cumprido com brevidade. O deputado federal Simplício Araújo (SD) já esteve na comunidade e também acompanha o caso.

Zé Inácio visita assentamento em Pindaré Mirim

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Zé Inácio fala para mais de 90 assentados em Pindaré Mirim

Zé Inácio fala para mais de 90 assentados em Pindaré Mirim

O ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Zé Inácio realizou visita ao assentamento São José dos Lages, em Pindaré Mirim.
Em visita ao Assentamento São José dos Lages, em Pindaré Mirim, o ex-superintendente do Incra e pré-candidato a Deputado Estadual pelo PT, Zé Inácio foi recebido por cerca de 99 assentados. O encontro aconteceu na Sede da Associação Comunitária São José dos Lages.

Compareceu a este encontro o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura (Sintraf), Bernardo Solidão, o secretário de Agricultura de Pindaré, Luiz Saraiva, o presidente da Associação Comunitária São José dos Lages, Ananias dos Reis e a presidente da Associação dos Pequenos Agricultores, Maria das Graças Gomes Prazeres.

Atuante como defensor da reforma agraria desde o início de sua carreira, Zé Inácio (PT) falou aos assentados sobre a sua experiência como Superintendente do Incra e sobre algumas das atuações do Instituto, como: acesso à terra; Titulação, Acesso ao Pronaf, Demarcação de Terras, Emissão e consulta de autenticidade de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), e Assistência Técnica.

“Continuo lutando pela reforma agrária e pelo direito a terra para cada um de vocês desde o inicio de minha carreira e por meio dos programas sociais do Governo Federal isso vem se tornando uma realidade através de programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida, além do incremento de outros programas sociais que vem mudando a vida de centenas de famílias”, conclui.

Uncra garante assentamento para não índios da Terra Awá

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reunião_comite_awa_flavia_silva_ascom_incra_maO juiz federal José Carlos do Vale Madeira, da 5° Vara da Seção Judiciária do Maranhão, se reuniu com representantes do Governo Federal para avaliar o andamento final das ações de retirada das famílias de não índios que ocupam a Terra Indígena Awá, localizada no noroeste do Maranhão. A reunião ocorreu nesta terça-feira (1°), às 15 horas, na Sede da Justiça Federal, em São Luís.

Também participaram da reunião os trabalhadores rurais Remi Soares Saraiva, do povoado Caju, e Antônio Moraes da Silva, do povoado Cabeça Fria. Eles representaram a comissão de trabalhadores rurais que visitou, no período de 26 a 30 de março, as áreas em Coroatá e Parnarama disponibilizadas pela Superintendência do Incra no Maranhã para assentar as 225 famílias desintrusadas, que se cadastraram junto à autarquia para serem beneficiárias da reforma agrária.

Durante a reunião, os dois representantes relataram ao juiz que a comissão foi composta por cinco trabalhadores rurais, com a participação de grupos dos três maiores povoados que compõem a Terra Indígena Awá: Caju, Cabeça Fria e Vitória da Conquista. Segundo informaram ao magistrado, das duas áreas oferecidas pelo Incra eles escolheram o assentamento São José/São Domingos, localizado no município de Parnarama.

Visitas da comissão

“Gostamos muito da área que o Incra disponibilizou em Parnarama. No começo a gente achou que era ruim, mas depois que visitamos a área, vimos que o Rio Itapecuru margeia uma parte do assentamento, que já existem outras famílias produzindo lá e fomos muito bem recebidos pelos assentados”, enfatizou Remi Saraiva em seu depoimento ao juiz.

Já Antônio Moraes da Silva, do povoado Cabeça Fria, disse que a notícia de que a terra em Parnarama é boa já está se espalhando entre as famílias cadastradas e, segundo acredita, mais da metade dos cadastrados está disposta a ir para o local. “Na nossa visita ao assentamento vimos que lá as famílias plantam em lotes coletivos. Estamos dizendo ao Incra que iremos para Parnarama, mas queremos a demarcação individual dos lotes”, ressaltou.

Para o superintendente regional do Incra no Maranhão (Incra/MA), José Inácio Rodrigues, a decisão da maioria de ir para Parnarama demonstra que o trabalho técnico da autarquia na escolha do local foi acertada e atende aos reais interesses do grupo, que é o de desenvolver-se e viver com segurança e dignidade. “O Incra no Maranhão já vai providenciar apoio para o acampamento provisório das famílias, logística de transporte até a área e a infraestrutura básica para instalação das delas”, disse.

Prorrogação de prazo

Na reunião, o coordenador-geral de Movimentos do Campo e Territórios da Secretaria Nacional de Articulação Social, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Nilton Tubino, informou que a operação de desintrusão será prorrogada até o dia 20 de abril.

“Precisamos de mais alguns dias para retirar as 28 famílias que ainda estão no povoado Vitória da Conquista, fechar alguns ramais de estradas, colocar placas indicando os limites da reserva indígena, enfim, fazer os últimos acertos”, explicou Tubino, lembrando que toda a rede elétrica existente dentro da TI (postes, transformadores e fiação) será retirada pela Companhia Energética do Maranhão (Cemar) após esse prazo.

Também será dada nova oportunidade às famílias de não índios que foram notificadas pela Justiça Federal, mas que não procuraram o Incra/MA para se cadastrar. “Vamos disponibilizar novamente servidores para fazerem o cadastramento dessas famílias, a fim de que não sejam prejudicadas”, afirmou o superintendente regional, José Inácio Rodrigues.

Nova reunião do Comitê

O juiz federal José Carlos do Vale Madeira agendou para o dia 24 de abril, às 15h, na sede da Justiça Federal do Maranhão, a próxima reunião do Comitê de Acompanhamento da Desintusão da Terra Indígena Awá. O prefeito de Parnarama, Davi Carvalho, será convidado a participar. O objetivo é sensibilizá-lo a apoiar essas famílias que serão deslocadas para o município.

“O município precisa apoiar esta ação, construindo escolas, postos de saúde, melhorando as estradas de acesso ao assentamento. Essas famílias precisam ter acesso às políticas públicas para se manterem na área”, explicou.

Também participaram da reunião na Justiça Federal o procurador da República Alexandre Soares, representantes da Advocacia-Geral da União, Funai, Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazôni (Censipam), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional e Companhia Energética do Maranhão (Cemar).

Prefeitura discute reassentamento de famílias para o Piancó

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Reunião_Moradores_Area Itaqui Bacanga_SEMP_110214_HM. 4187O secretário de Projetos Especiais (Sempe), Gustavo Marques, esteve reunido na manhã desta terça-feira (11) com o grupo de moradores da área do Sá Viana que fizeram manifestação na Barragem do Bacanga e pediam sua permanência nas atuais residências. Durante o encontro, o secretário ressaltou a orientação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior de garantir melhor qualidade de vida à população daquela área e que a mudança para o Residencial Piancó não se trata de uma imposição, mas uma opção às famílias do local.

“A gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior é uma administração preocupada com as questões sociais e estamos buscando trabalhar com diálogo e transparência de forma que a comunidade saia beneficiada. Ainda teremos outras opções para que os moradores sejam reassentados e elas serão apresentadas em breve para a população. O apartamento é apenas a primeira delas”, afirmou Gustavo Marques.

Diversas lideranças que participaram da reunião ressaltaram a importância da recuperação da Barragem do Bacanga para que um possível alagamento da área seja evitado. “O nosso desejo é que a barragem opere de forma segura para que possamos ter a certeza de que nossas casas não sejam alagadas”, afirmou José Raimundo, morador do Sá Viana há 25 anos.

Da reunião foi constituído um comitê que envolve poder público e sociedade civil, visando o acompanhamento das demandas solicitadas. Dentre elas, ficou acordado que esse comitê agendaria reuniões com o Governo do Estado para falar sobre o andamento da recuperação da Barragem do Bacanga. Os moradores solicitaram também reuniões com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), para tratar da regularização fundiária; com a Caixa, para discutir sobre a isenção de taxas para os que aderirem a moradia do Piancó e um novo encontro com a Sempe para discutir os projetos de urbanização das áreas em que os moradores serão reassentados.

 

SAIBA MAIS

A Prefeitura de São Luís, através da Secretaria Municipal Extraordinária de Projetos Especiais (Sempe), está realizando o reassentamento de famílias que moram em áreas inundáveis e de risco dos bairros do Sá Viana, Jambeiro, Piancó e adjacências e que fazem parte de um grupo de ações que vem sendo desenvolvidas dentro do Programa de Recuperação Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga.

No processo de construção do Plano de Reassentamento foram realizadas diversas reuniões com lideranças comunitárias e assembleias com os moradores da área, nas quais foram discutidas, entre outros temas, as formas de compensação das famílias a serem reassentadas.

As áreas mais críticas, situadas na Margem Esquerda da Bacia do Bacanga, perfazem um total de 621 imóveis com necessidade de reassentamento, considerando que estão situados em áreas de preservação permanente (APP), o que é configurado como uma restrição ambiental para a ocupação humana. Para estas famílias, a Programa Bacia do Bacanga disponibiliza várias opções de compensação, como a transferência para os apartamentos do Residencial Piancó, localizado na região; ou a transferência para outros empreendimentos habitacionais da Municipalidade; ou o reassentamento cruzado, no qual a família troca o apartamento a que tem direito por uma casa em uma área que não será afetada; ou podem optar por uma indenização.

Dando início à execução deste Plano de Reassentamento, a Prefeitura instalou um escritório social no Núcleo de Extensão da Vila Embratel (Neve), com equipes técnicas formadas por funcionários da Sempe, da Secretaria da Criança e Assistência Social (Semcas), da Secretaria de Governo (Semgov) e da Secretaria de Urbanismo e Habitação (Semurh). No escritório social as famílias interessadas em aderir voluntariamente ao programa de reassentamento e que tenham interesse em mudarem para o Residencial Piancó já podem fazer seu cadastro.

“Até o momento mais de 40 famílias já manifestaram interesse nos apartamento do Residencial Piancó”, afirmou o especialista socioambiental da Sempe, José Antonio Lopes.

MPF impede exploração do governo e mineradora de assentamento do Incra

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Superintendente do Incra, José Inácio, com membros do assentamento.

Superintendente do Incra, José Inácio, com membros do assentamento.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) teve decisão favorável da Justiça Federal, sobre a ação civil movida contra o estado do Maranhão e a MCT Mineração Ltda, em outubro de 2013, por conta de licenciamento irregular do Projeto Gurupi – empreendimento minerário que pretendia ser instalado em Centro Novo do Maranhão.

A decisão, que é provisória, impede que a empresa  construa a usina de beneficiamento de ouro no município, sob pena de multa diária de R$ 25 mil, em caso de descumprimento. O projeto possuía área parcialmente incidente nos assentamentos Água Azul e Sabiá, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e o MPF constatou a existência de conflitos entre a empresa e os moradores da região.

Em 2011, o MPF/MA instaurou inquérito civil público para investigar a instalação do projeto Gurupi em Centro Novo do Maranhão, depois de ouvir declarações prestadas por residentes do assentamento Água Azul, que relataram que a mineradora MCT teria solicitado a desafetação da área dos projetos de assentamento.

Na apuração, o MPF constatou três problemas quanto à instalação do empreendimento: irregularidades no licenciamento ambiental concedido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema); impedimento da MCT em efetuar pesquisa e lavra de recursos naturais em território brasileiro, por ser empresa equiparada à estrangeira e falta de consentimento do Incra quanto ao ingresso da MCT na área dos assentamentos Água Azul e Sabiá.

A sentença proferida pela 8ª Vara da Justiça Federal acolheu os pedidos do MPF/MA, determinando: que a MCT Mineração não construa a usina e se abstenha de realizar qualquer intervenção nos assentamentos Água Azul e Sabiá ou negociação com as famílias assentadas, sem prévia participação do Incra. Determinou ainda que o estado do Maranhão suspenda as licenças e atos concedidos ao empreendimento.

Com informações do Ministério Público Federal