Arquivo da tag: desconto

IPVA 2017 com 10% de desconto deve ser pago até o dia 24 deste mês

Publicado em por
Responder

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), informa que os contribuintes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que optarem pelo desconto de 10% do imposto tem até o dia 24 de fevereiro para realizar o pagamento em cota única em agências do Banco do Brasil e correspondentes bancários.

Para realizar o pagamento e aproveitar o desconto oferecido, o contribuinte pode informar o Renavam do veículo no caixa eletrônico, no caixa ou pelo Internet Banking. O contribuinte, também, pode emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), no site da Sefaz (www.sefaz.ma.gov.br), acessando a página do IPVA, no menu ‘IPVA Débitos – 2017 / Anteriores’ e em seguida informar o número do Renavam.

A partir do site do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), no ícone ‘Licenciamento 2017’, o contribuinte também pode emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) com o valor do IPVA e demais despesas do licenciamento, como taxa do Detran, seguro DPVAT e eventuais multas de trânsito.

Abatimento do IPVA com créditos do Nota Legal

Até o dia 24 de fevereiro, os usuários do programa Nota Legal podem solicitar o abatimento de até 50% do IPVA com os créditos acumulados. A emissão do DARE para pagamento do IPVA somente poderá ser gerado após 48 horas da data de solicitação no sistema do Nota Legal.

Para utilizar o crédito, o consumidor deverá acessar o site do Programa, no endereço www.notalegal.sefaz.ma.gov.br e selecionar a opção ‘Acessar Sistema’; em seguida, informar o CPF e a senha de acesso; depois, clicar na guia ‘Utilizar créditos’ > ‘Crédito de Notas’ >, ‘Abatimento IPVA’ > ‘Selecionar o Renavam cadastrado’ > informar o valor a ser abatido. Depois de clicar em ‘Confirmar’, o consumidor não poderá cancelar a operação.

A emissão do DARE para pagamento do IPVA somente poderá ser feita após 48 horas da data de solicitação no sistema.

Recebimento do CRLV 

Após o pagamento do imposto, da taxa e do seguro DPVAT, o contribuinte receberá em seu endereço, em até dez dias úteis, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). O CRLV devolvido pelos Correios estará disponível no Viva Cidadão da Avenida Beira-Mar, em São Luís, quando se tratar de municípios da jurisdição de São Luís. Nos demais, o documento ficará disponível nasCircunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans).

Prorrogado prazo para pagar IPVA com desconto de 10%

Publicado em por
Responder

ipva2016A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da portaria 054/2016, prorrogou, excepcionalmente, para 29 de fevereiro o prazo para pagamento antecipado em cota única do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativo ao exercício de 2016, com 10% de desconto.

A prorrogação do prazo se deu pelo intenso acesso ao sistema da Sefaz nesta quinta-feira (11). “Pelo grande número de acessos foi necessário ampliar o prazo para pagamento do imposto com desconto para que todos os contribuintes possam aproveitar o benefício com tranquilidade”, declarou o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves.

Com a alteração da data é necessário realizar ajustes nos sistemas tanto da Sefaz quanto do Banco do Brasil para permitir o pagamento em cota única com desconto de 10% até 29 de fevereiro.

A previsão é que somente a partir de quarta-feira (17), o contribuinte poderá pagar o IPVA diretamente na agência do Banco do Brasil, informando apenas o número do Renavam para o caixa da agência.

Enquanto isso, os proprietários de veículos que desejarem realizar o pagamento entre o dia 12/2 e 17/2, obrigatoriamente, terão que emitir o Documento de Arrecadação (Dare) com código de barras, na página da Secretaria na internet (portal.sefaz.ma.gov.br/) ou pelo site do Detran (www.detran.ma.gov.br/), no menu ‘Licenciamento 2016’.

Ainda segundo o secretário da Fazenda, Marcellus Alves, ficam mantidas as datas de pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos. Em caso de perda de prazo da 1ª cota, o contribuinte deverá realizar o pagamento em cota única sem o desconto de 10%, no mês de março.

Governo lançará calendário do IPVA 2016 com desconto para cota única antecipada

Publicado em por
1

detranmaO Governo Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-MA), realizá nessa sexta-feira (18), às 10h, coletiva de imprensa para apresentar o Calendário de Pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do exercício de 2016.

Os proprietários de veículos poderão optar pelo parcelamento do IPVA 2016, realizando o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos.

Para os contribuintes que optarem pelo pagamento antecipado em cota única, até o dia 11 de fevereiro de 2016, o governo do Estado mantém o desconto de 10% no valor do IPVA.

Governo do Estado lança Programa Clube de Desconto do Servidor‏

Publicado em por
Responder

Foto 1 - Governo do Estado lança Programa Clube de Desconto do ServidorO governo do Maranhão lançou oficialmente, nesta sexta-feira (7), o Programa Clube de Desconto do Servidor do Poder Executivo Estadual. A partir de agora, as empresas serão credenciadas para serem parceiras do programa e passarem a oferecer condições vantajosas na aquisição de produtos e/ou serviços para os servidores públicos ativos e inativos do Poder Executivo Estadual. O benefício será válido para servidores efetivos, comissionados, pensionistas, assim como dependentes.

A solenidade de lançamento contou com a participação do vice-governador, Carlos Brandão, de secretários de Estado e do Município, entidades representativas do comércio local, e servidores do Estado de um modo geral, curiosos em conhecer mais sobre a ação governamental.

Conforme explica a secretária de Estado de Gestão e Previdência, Lilian Guimarães, o programa não acarretará qualquer impacto financeiro ao Estado, pois não há custo direto envolvido. “Desde a sua aprovação pela Assembleia Legislativa, o Clube de Desconto tem conquistado a simpatia dos servidores, que aguardavam pelo seu lançamento oficial. Temos certeza que a classe empresarial se interessará bastante em participar do programa, que tem mais de 152 mil clientes potenciais”, afirmou a secretária.

O Programa é regulamentado pela Lei nº 10.236, sancionada pelo governador Flávio Dino no dia 13 de maio de 2015. De acordo com a lei, não haverá padronização das ofertas, que poderão variar de acordo com cada estabelecimento, nem limite máximo para parcerias.

Servidores e empresários interessados em saber mais sobre o programa, e conhecer a lista de empresas parceiras, poderão obter mais informações no www.segep.ma.gov.br/clubededesconto.

Assembleia aprova Lei que cria Clube de desconto para servidores

Publicado em por
Responder

assembleiaO Plenário aprovou, na sessão desta terça-feira (5), o Projeto de Lei Nº 066/2015, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Clube de Desconto do Servidor.

De acordo com a Mensagem Nº 047/15, encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino (PC do B), o Programa Clube de Desconto do Servidor do Poder Executivo Estadual estabelece uma política de parceria com empresas dos mais diversos ramos, com a finalidade de oferecer descontos ou condições vantajosas aos servidores públicos estaduais e seus dependentes, na aquisição de produtos e serviços em diversos estabelecimentos comerciais.

Na semana passada, o Projeto de Lei foi entregue à Assembleia Legislativa pelo secretário de Estado de Gestão e Previdência, Felipe Camarão, que pediu urgência à votação da matéria. De acordo com o secretário, cabe à Segep a responsabilidade de acompanhar e controlar a execução do programa, por meio de uma comissão técnica.

A Mensagem assinada pelo governador Flávio Dino esclarece que o projeto visa promover, na vida dos servidores, melhorias que não devem ficar restritas apenas ao ambiente de trabalho, mas, também, devem se estender a toda a vida do servidor e sua família, principalmente nos momentos de lazer.

“A vida pessoal dos servidores afeta diretamente sua qualidade de trabalho e, consequentemente, a capacidade de trabalho do Estado em si. O Clube de Desconto, que fará parte da nova política de apoio e valorização do servidor, busca atendê-lo em suas diversas necessidades, tanto com economia nas compras de produtos de consumo diário, quanto da oferta de alternativas de serviços nas áreas de educação, saúde, lazer e qualidade de vida”, ressalta Flávio Dino na Mensagem encaminhada ao Poder Legislativo.

Na visita que fez à Assembleia, na semana passada, o secretário Felipe Camarão afirmou que o programa Clube de Desconto tem tudo para conquistar a simpatia dos servidores e a adesão dos empresários, que poderão dinamizar seus negócios com a conquista de milhares de clientes oriundos do funcionalismo público estadual. “Além disso, o programa não gera qualquer impacto financeiro ao Estado, uma vez que não há qualquer custo direto envolvido”, destacou o secretário.

GRATIFICAÇÃO APROVADA

O Plenário aprovou também, na manhã desta terça-feira (5), o Projeto de Lei Nº 043/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de gratificação por encargos de instrutória no âmbito da Escola de Governo do Maranhão (EGMA) e dá outras providências.

Judiciário quer descontar dias parados de servidores durante a greve

Publicado em por
Responder

cleoniceA presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Cleonice Freire, determinou que os servidores do Poder Judiciário que não trabalharam durante a greve geral, ocorrida entre os dias 11 e 24 de novembro, terão os dias parados descontados dos seus vencimentos.

Cleonice determinou o levantamento da relação dos servidores “faltosos”, para que seja feito o desconto no pagamento dos dias parados desde o início da paralisação, em 11 de novembro, por conta do decreto da ilegalidade da greve.

A decisão implica, ainda, a aplicação das multas ao sindicato classista previstas na decisão do desembargador Marcelino Everton que determinou a suspensão da greve e o retorno imediato dos servidores às atividades ao conceder pedido de Tutela Antecipada em ação civil pública movida pela Procuradoria Geral do Estado, do dia 14 de novembro.

Prefeitura abrirá novo prazo para pagamento do IPTU com desconto

Publicado em por
Responder

iptuA Prefeitura de São Luís irá prorrogar o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sem multa e ainda com desconto até 11 de julho. A Câmara Municipal de São Luís aprovou a Mensagem do Executivo 015/14 que altera a Lei nº 5.824/13, estipulando novas regras para vencimentos de pagamentos do exercício de 2014. A Secretaria de Fazenda (Semfaz) concederá 15% de desconto sobre o valor total do imposto para os contribuintes que optarem pela quitação integral do tributo, sem parcelamento, a partir do novo prazo que será aberto.

O vereador Osmar Filho (PSB) explicou que, com a aprovação da mensagem no Legislativo, o prefeito poderá decretar prorrogação de prazo, garantindo um tempo maior para quitação do IPTU pelos contribuintes. “A Câmara novamente mostrou sensibilidade para aprovar esta matéria de interesse do Executivo e da população. Com um prazo maior, o contribuinte pode sanar seu débito e, além de não ter que pagar multas ou encargos, ainda poderá ter o desconto”, frisou o parlamentar.

Do total de imóveis cadastrados no sistema da Semfaz para pagamento do Imposto, 158 mil foram isentos da tributação na campanha deste ano. Entretanto, o contribuinte terá apenas um imóvel residencial isento, ainda que tenha outros que se enquadrem na faixa de isenção estipulada pela Secretaria. Os valores do IPTU 2014 mantiveram a mesma base de cálculo do ano passado corrigidos em 5,84% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, (IPCA), conforme prevê a lei 4720/06.

A taxação do IPTU 2014 incide sobre imóveis com valor venal superior a R$ 50 mil. Os imóveis com valores entre R$ 50 mil e R$ 75 mil possuem cálculo feito com alíquota de 0,6%. Para aqueles com valores acima de R$ 75 mil, a alíquota praticada é de 0,7%. Para imóveis comerciais, a alíquota aplicada é de 1,2%. Já os territoriais possuem o índice de 2,6%.