Arquivo da tag: irregular

Edinho Lobão usa helicóptero irregular em voo para Tuntum

Publicado em por
2

Edinho em Tuntum com aeronave irregular

O suplente de senador Edinho Lobão foi até a cidade de Tuntum no final de semana para fazer uma média política a partir das enchentes ocorridas no município e fingir preocupação. Recebido por meia dúzia de gatos pingados, o filho do enrolado senador Lobão chegou à cidade em seu helicóptero, que está irregular.

O helicóptero Robinson, de matrícula PR-WUZ, que tem como proprietário a Difusora Incorporação e Construção LTDA está com o certificado de aeronavegabilidade (CA) vencido, portanto, impedido de realizar voos.

No site da Anac é possível verificar que helicóptero de Edinho está com CA vencido

A verificação de documentos obrigatórios da ANAC é essencial para a segurança de voo. Para que um avião ou helicóptero estejam aptos a voar, é necessário que a aeronave esteja em dia com o Certificado de Aeronavegabilidade (CA, que comprova o cumprimento dos regulamentos da aviação civil brasileira); que tenha feito a Inspeção Anual de Manutenção (IAM) nos últimos 12 meses; e que tenha o seguro aeronáutico em dia e a matrícula autorizada pela ANAC.

O que chama atenção no caso é uma foto postada pela mulher de Edinho Lobão, a apresentadora Paulinha Lobão, nos últimos dias. Em um local que provavelmente é a sua casa, em São Luís, ela posa para a fotografia sensualizando, mas borra o prefixo da aeronave, com certeza por saber da irregularidade da situação de aeronavegabilidade da mesma.

Ao voar em um helicóptero irregular, Edinho Lobão, que já sofreu grave acidente automobilístico, põe a sua vida e a vida de várias pessoas em risco. De forma irresponsável, o suplente de senador acha que pode tudo por causa da sua posição.

É de conhecimento público que esta turma não gosta de pagar IPVA e obrigações de veículos terrestres, mas em aeronaves, é fundamental seguir toda a regulamentação pois é situação de grave insegurança.

É preciso que a ANAC investigue a fundo a situação dessa aeronave.

Apresentadora Paulinha Lobão ostentou com o helicóptero ao fundo, mas borrou o prefixo

Para PRE, Wellington, Braide, Bira e Edivaldo usaram inserção partidária de forma irregular

Publicado em por
3

wellingtonbirabraideedivaldo

A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA) representou contra o Partido Progressista (PP), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Partido da Mobilização Nacional (PMN) junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão por prática de propaganda partidária irregular. De acordo com a ação, os partidos utilizaram o tempo destinado à propaganda partidária para promover pré-candidatos à Prefeitura Municipal de São Luís nas próximas eleições.

Em junho desse ano, os deputados estaduais Wellington do Curso (PP), Bira do Pindaré (PSB), e Eduardo Braide (PMN) participaram ativamente de inserções de seus respectivos partidos em emissora de televisão local com o objetivo de atender a interesses pessoais, já que são apontados como pré-candidatos a prefeito da capital maranhense. Na inserção do PP, o deputado Wellington do Curso falou abertamente estar “lançando, oficialmente, a pré-candidatura a prefeito de São Luís”. Wellington inclusive entrou com ação contra o prefeito Edivaldo pelo uso da inserção, e foi acionado pelo mesmo motivo.

De acordo com o procurador regional eleitoral, Thiago Ferreira de Oliveira, os três partidos “desvirtuaram a propaganda partidária, que tem como finalidade promover as ideias e programas do partido, e não ser usada como instrumento de promoção pessoal de qualquer filiado”.

Já o PTB, no mesmo mês, teria promovido o atual prefeito da capital maranhense, Edivaldo de Holanda Braga Júnior, filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT). Nas inserções do partido, Edivaldo anunciou suas realizações no exercício do cargo. Segundo a ação, o “PTB submeteu-se a ser um veículo de propaganda do PDT e da futura candidatura do Sr. Edivaldo Holanda Júnior à reeleição ao cargo de Prefeito de São Luís”.

A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão pede que o direito de transmissão de PP, PSB, PMN e PTB seja reduzido em cinco vezes o tempo das inserções irregulares no primeiro semestre de 2017, já que a pena não pode ser aplicada no segundo semestre de 2016, por ser proibida a veiculação de propaganda partidária gratuita nesse período.

E Eliziane?

Estranho o critério da PRE por não ter incluído o Partido Popular-Socialista entre os acionados. As inserções do PPS também foram claramente uma campanha da pré-candidata Eliziane Gama, que se aponta possíveis problemas da gestão municipal e se coloca como solução para uma “São Luís de verdade”.

Cancelada redução irregular de ICMS com empresa de equipamentos elétricos‏

Publicado em por
1
Secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, analisa benefícios irregulares concedidos por Roseana Sarney

Secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, analisa benefícios irregulares concedidos por Roseana Sarney

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) revogou mais um regime especial que concedia benefício de redução de ICMS na venda de motores elétricos. O regime especial foi emitido pelo governo anterior sem publicidade no Diário Oficial, para a venda de motores elétricos, geradores, transformadores e peças de reposição para apenas uma empresa do segmento.A medida foi oficializada na Portaria 397/2015 da Sefaz e deu sequência ao processo de revogação de regimes especiais que promovem a concorrência predatória em diversos segmentos do mercado.

Com o benefício, a empresa pagava apenas 5% de ICMS nas vendas internas e 2% nas vendas interestaduais, enquanto as demais empresas pagam 17% e 12% de ICMS, respectivamente.

Com a nova rodada de cancelamento de regimes especiais, a Sefaz contabiliza a retomada do equilíbrio nas condições tributárias para os diversos segmentos de mercado, nos quais algumas empresas foram brindadas com privilégios fiscais que lhes permitia concorrer deslealmente com os demais estabelecimentos.

O regime especial revogado pela Portaria 397/2015 estabelecia a exclusão do regime de Substituição Tributária nas aquisições interestaduais de equipamentos elétricos, insumos e peças de reposição para uma empresa isoladamente e fixava ainda um crédito presumido para que a carga tributária de ICMS ficasse reduzida nas vendas.

O regime especial concedia ainda o benefício do não pagamento do ICMS, em operações de importação do exterior, no momento do desembaraço aduaneiro, relativo a equipamento, insumo e peças de reposição de equipamentos.

Trinta e quatro regimes especiais, beneficiando 180 estabelecimentos, se tornaram públicos somente após convocação da Sefaz para depósito obrigatório na administração fazendária. O conteúdo de cada um deles esta sendo avaliado quanto à revogação imediata ou manutenção, se tiver justificativa social ou econômica para a população.

Governo corta mais privilégios tributários irregulares

Publicado em por
Responder

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) revogou quatro outros regimes especiais emitidos pela administração anterior, sem publicação no Diário Oficial, que concediam privilégios tributários de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a um pequeno grupo de empresas. Com a medida a secretaria dá sequência à política de saneamento dos benefícios fiscais de ICMS, para restabelecer o equilíbrio no mercado de diversos segmentos econômicos.

As Portarias revogam os benefícios que autorizavam o uso de crédito do ICMS pago na conta de energia elétrica para um estabelecimento comercial, quando este dispositivo só é permitido para as indústrias e no processo de industrialização de mercadorias.

Outros incentivos fiscais concedidos por regime especiais, que foram revogados pela Sefaz, beneficiavam poucas empresas que operam no comércio interno e interestadual de grãos, no varejo de tecidos e na comercialização de aves e derivados.

A decisão da Sefaz se deve ao fato de que os regimes especiais concedem benefícios apenas para algumas empresas específicas e não para todo o segmento econômico, o que causa um enorme desequilíbrio nas condições de competição no mercado, estimulando monopólios.

Na semana passada a Sefaz já havia revogado o regime especial para empresas que operam com bebidas alcoólicas, dando início ao processo de avaliação dos privilégios que concedem abatimento do ICMS, editados pela administração anterior, sem publicação no Diário Oficial.

Mais contratação irregular de servidores! Desta vez em Monção

Publicado em por
Responder

Prefeito João de Fátima

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Monção, ajuizou Ação Civil Pública contra o prefeito do município, João de Fátima, por Ato de Improbidade Administrativa, consistente na contratação de servidores públicos sem a realização de concurso público.

Na ação, o promotor de justiça Leonardo Santana Modesto, ressalta que, embora o gestor tenha se comprometido a promover o concurso, em Termo de Ajustamento de Conduta assinado no início de 2013 com essa finalidade, jamais cumpriu o que foi estabelecido.

Em razão desse descumprimento, o prefeito sofreu processo de execução, ainda em 2013, no qual foi determinado o pagamento de multa.

No documento, João de Fátima também havia se comprometido a somente realizar contratação temporária mediante aditivo do TAC. “Em completo desprezo às determinações legais e princípios da Administração Pública, o requerido encaminhou o Projeto de Lei nº 16/2014 à Câmara Municipal de Monção, objetivando a contratação de 435 funcionários contratados diretamente sem concurso público”, destaca o membro do Ministério Público.

Leonardo Modesto acrescenta que a contratação de servidores temporários no município de Monção, promulgada pela Lei 16/2015, não se sustentou em nenhuma circunstância que demonstrasse sua necessidade e excepcionalidade. “Ficou evidente a conduta dolosa do réu em descumprir a lei. É fácil constatar que o número de contratados sem concurso público é exorbitante, ficando patente a violação ao princípio da legalidade e da moralidade administrativa”, constatou.

PENALIDADES

Caso seja condenado, o prefeito João de Fátima poderá sofrer as penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), que determinam: ressarcimento integral do dano, se houver; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Com informações da assessoria do MP.

Victor Mendes diz que obra do Inmeq no Rangedor é irregular

Publicado em por
1

Por Ricardo Santos e Martin Varão

inmeqO deputado licenciado e secretário de Meio Ambiente, Vitor Mendes (PV), disse, numa conversa com os blogueiros, que as construções que existem no terreno da Reserva do Rangedor, próximo do local onde foram construídos a Assembleia Legislativa do Maranhão e o Centro de Convenções estão todas ilegais.

Vitor Mendes, afirma que desconhece a lei aprovada pela Assembleia Legislativa, chancelada pela governadora para que a construção aconteça no terreno da Reserva, e que vai mandar derrubar tudo.

No Sítio do Rangedor, uma placa com a logomarca do governo do estado que teria cedido mais uma pedaço do terreno  para construção da sede do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial   do Maranhão – INMeq.

O projeto de construção irregular do Inmeq vai  ser erguido em uma área de 4.485 metros quadrados. O terreno foi doado pelo Governo do Estado e a construção será feita com recursos da instituição. A obra está orçada em R$ 2,5 milhões.