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Aposentadoria de Sarney no TJMA é questionada pelo MPF

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Do Blog Marrapá

sarneyUma ação do Ministério Público Federal investiga a suposta aposentadoria irregular do senador José Sarney como Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Nesta semana, procuradores federais solicitaram informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do próprio Poder Judiciário, para saber se o oligarca maranhense de fato exerceu atividades como servidor da Justiça Estadual.

Segundo o MP, Sarney recebe duas aposentadorias, como ex-governador do Maranhão e como funcionário do TJ, além do salário de senador em Brasília.

Os vencimentos mensais de José Sarney custam aproximadamente R$ 70 mil aos cofres públicos brasileiros.

aposentadoriasarney

MPF solicita ao Estado divulgação clara de condições de banho nas praias da capital‏

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Sinalização é precária e não há isolamento dos trechos impróprios para banho nas praias da Grande São luís

Sinalização é precária e não há isolamento dos trechos impróprios para banho nas praias da Grande São luís

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) solicitou ao Estado do Maranhão que divulgue de forma clara as condições de banho das praias de São Luís e São José de Ribamar, devido ao descumprimento parcial de decisão liminar, determinada pela Justiça Federal, em 11 de abril de 2012.
Pela liminar, o Estado deveria publicar as condições das praias próprias e impróprias para banho em pelo menos dois jornais estaduais, sinalizar os locais avaliados com especificação das condições de banho, fixar placas nos principais pontos de acesso ao litoral com alertas sobre as áreas impróprias e interditar os trechos das praias onde se encontra lançamento de esgotos.
Entretanto, as informações publicadas em notas técnicas em jornais e sites eletrônicos são pouco compreensivas, pois os pontos impróprios para banho estão indicados unicamente por coordenadas geográficas. Há, ainda, ausência de sinalização de placas em três dos doze pontos avaliados nas praias com especificação das condições.
De acordo com o MPF/MA, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) reduziu de 26 locais anteriormente monitorados para 12, a fim de criar uma artificial situação de mais praias limpas.
Sem possibilidades de acordo entre as duas partes, devido à constante falta de retorno satisfatória do Estado, o MPF/MA pede a intimação do Estado do Maranhão no cumprimento integral da decisão, enfatizando a divulgação clara e inequívoca dos locais de monitoramento e a indicação com placas de todos os 26 pontos avaliados sobre as condições de balneabilidade do local, bem como a imediata aplicação de multa fixada até a completa execução das ações.

MPF investiga licitação que garantiu a aliado de Edinho gestão de urnas eletrônicas

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Procurador da República, José Raimundo Leite Filho, abriu investigação sobre contrato do TRE com Atlântica

Procurador da República, José Raimundo Leite Filho, abriu investigação sobre contrato do TRE com Atlântica

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) instaurou procedimento para investigar o processo licitatório realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral no Maranhão (TRE/MA) para gestão das urnas eletrônicas nas eleições de 2014, que teve como vencedor a empresa Atlântica Serviços Gerais Ltda.

No intuito de esclarecer os fatos e apurar as denúncias noticiadas na imprensa, o procurador da República José Raimundo Leite Filho informou ao TRE/MA que instaurou o procedimento e pediu cópia integral do processo licitatório e do contrato administrativo que atribuiu à empresa Atlântica a gestão das urnas eletrônicas no Maranhão. E, ainda, notificou a empresa para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre a denúncia.

A empresa Atlântica, de Luis Carlos Cantanhede, venceu a licitação mesmo sendo a com sexta melhor proposta. Três empresas foram desclassificadas e duas desistiram.

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Ex-prefeito de Paço do Lumiar é condenado e tem direitos políticos suspensos

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Mábenes Fonseca foi condenado pela Justiça Federal

Mábenes Fonseca foi condenado pela Justiça Federal

A pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Paço do Lumiar (MA),  Manoel Mábenes Cruz da Fonseca,  por atos de improbidade administrativa. O ex-gestor, no exercício financeiro de 2001,  aplicou de forma irregular os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef).

O MPF/MA promoveu ação contra o ex-gestor com base na apuração do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) que, entre outras irregularidades, constatou: ausência de documentos comprobatórios de realização de procedimentos licitatórios das despesas efetuadas com aquisição de material escolar e material de limpeza;  fragmentação de despesas para não efetuar processo licitatório para contratação de serviços e aquisição de materiais; aplicação de apenas 59,60% dos recursos do Fundef na valorização do magistério; atraso no pagamento aos professores do ensino fundamental, resultando na diferença entre o valor apurado e o contabilizado no montante de R$ 317.858,49 e ausência de comprovantes de despesas com recursos do Fundef no exercício de 2003.

Além de tornar indisponível os bens do ex-prefeito, a 5ª Vara da Justiça Federal no Maranhão ainda o condenou a ressarcir aos cofres da União o valor original de R$ 83.093,07, a ter que pagar multa civil, ficar proibido de contratar com o poder público por cinco anos e ter seus direitos políticos suspensos, também pelo prazo de cinco anos.

Ainda cabe recurso da decisão.

Luís Fernando ainda responde a processo de improbidade na Justiça Federal

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Processo contra Luís Fernando na Justiça Federal

Processo contra Luís Fernando na Justiça Federal

O secretário estadual de Infraestrutura, Luís Fernando Silva (PMDB) afirmou em Itapecuru-Mirim que não é Ficha-suja e não responde a nenhum processo. O pré-candidato ao governo do estado pelo grupo Sarney falseou a informação. Luís Fernando de fato ainda não é ficha-suja pelo teor da Lei, já que não possui a condenação em órgão colegiado, mas responde a processo de improbidade pelo período em que foi prefeito do município de São José de Ribamar.

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal, onde o ex-prefeito e outros cinco secretários municipais são acusados de superfaturamento em obras conveniadas com o governo federal. Por isso, o processo tramita na Justiça federal. O total que supostamente teria sido desviado chega a R$ 177 mil, sendo a maioria na área da Saúde.

Luís Fernando disse que não responde a processo.

Luís Fernando disse que não responde a processo.

A última movimentação do processo foi dia 11 de dezembro do ano passado, com uma retirada do advogado de Luís Fernando.

Respondem o processo além de Luís Fernando os secretários Maria Cristina Moreira Lima (Saúde), Arivaldo de Castro Jr (Obras, Habitação e Urbanismo), Ana Maria Soares Vasconcelos (Planejamento, Administração e Finanças), Gardênia Maria Freitas Rodrigues (Governo) e Glauber Miranda Garreto (coordenador de Obras).

 

Ex-prefeito de Conceição Lago-Açu é condenado por improbidade administrativa

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A pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) a Justiça Federal condenou o ex-prefeito do município de Conceição do Lago-Açu, José Alcoforado de Albuquerque, por atos de improbidade administrativa. O ex-gestor deixou de prestar contas de mais de um milhão de reais, repassados ao município pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef).

Durante a gestão de José Alcoforado de Albuquerque, no ano 2000, o município de Conceição do Lago-Açu recebeu R$ 1.302.520,85 do Fundef, mas o ex-gestor não prestou contas da verba repassada. Em 2005, o MPF propôs ação civil pedindo a condenação do ex-gestor.

A sentença proferida pela subseção judiciária de Bacabal considera a omissão do gestor em prestar contas como ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública.

A decisão que condena José Alcoforado de Albuquerque fixa as seguintes sanções: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e multa civil em um valor dez vezes maior que a remuneração recebida pelo ex-gestor na época do cometimento do ato de improbidade.

Na fase de execução de sentença, já iniciada, dentre outras medidas, o MPF está realizando pesquisas pra saber se o ex-gestor atualmente exerce algum cargo público, já que a sentença também prevê a perda do cargo atual.

 

MPF impede exploração do governo e mineradora de assentamento do Incra

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Superintendente do Incra, José Inácio, com membros do assentamento.

Superintendente do Incra, José Inácio, com membros do assentamento.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) teve decisão favorável da Justiça Federal, sobre a ação civil movida contra o estado do Maranhão e a MCT Mineração Ltda, em outubro de 2013, por conta de licenciamento irregular do Projeto Gurupi – empreendimento minerário que pretendia ser instalado em Centro Novo do Maranhão.

A decisão, que é provisória, impede que a empresa  construa a usina de beneficiamento de ouro no município, sob pena de multa diária de R$ 25 mil, em caso de descumprimento. O projeto possuía área parcialmente incidente nos assentamentos Água Azul e Sabiá, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e o MPF constatou a existência de conflitos entre a empresa e os moradores da região.

Em 2011, o MPF/MA instaurou inquérito civil público para investigar a instalação do projeto Gurupi em Centro Novo do Maranhão, depois de ouvir declarações prestadas por residentes do assentamento Água Azul, que relataram que a mineradora MCT teria solicitado a desafetação da área dos projetos de assentamento.

Na apuração, o MPF constatou três problemas quanto à instalação do empreendimento: irregularidades no licenciamento ambiental concedido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema); impedimento da MCT em efetuar pesquisa e lavra de recursos naturais em território brasileiro, por ser empresa equiparada à estrangeira e falta de consentimento do Incra quanto ao ingresso da MCT na área dos assentamentos Água Azul e Sabiá.

A sentença proferida pela 8ª Vara da Justiça Federal acolheu os pedidos do MPF/MA, determinando: que a MCT Mineração não construa a usina e se abstenha de realizar qualquer intervenção nos assentamentos Água Azul e Sabiá ou negociação com as famílias assentadas, sem prévia participação do Incra. Determinou ainda que o estado do Maranhão suspenda as licenças e atos concedidos ao empreendimento.

Com informações do Ministério Público Federal

MPF pede intervenção federal no sistema carcerário do Maranhão

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Foram 38 assassinatos em pedrinhas apenas em 2013.

Foram 38 assassinatos em pedrinhas apenas em 2013.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) e a Defensoria Pública da União (DPU) encaminharam representação ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, requerendo o ajuizamento de pedido de intervenção federal na administração penitenciária do estado do Maranhão, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), por conta da crítica situação em que se encontra o sistema carcerário do estado.

Na representação, MPF/MA e DPU destacam a rebelião ocorrida no último dia 09, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, relatando os fatos ocorridos nas últimas semanas e divulgados na imprensa nacional e internacional, afirmando que “o Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão entrou em verdadeiro colapso em razão da inércia da Administração Pública estadual”.
Dentre os fatos relatados na representação, estão os 38 assassinatos de detentos, só em 2013, resultantes de rebeliões e motins; oito ônibus incendiados na capital; clima de pânico espalhado pela cidade, com repartições públicas liberando servidores mais cedo e ônibus circulando somente até às 19 horas e a tentativa de fuga por parte de 25 detentos de Pedrinhas, ocorrida no domingo (13 de outubro), dos quais um conseguiu fugir.
Para o MPF, o colapso sofrido pelo sistema penitenciário é resultado dos últimos anos. “Há vários anos, o sistema penitenciário estadual tem funcionado sem condições mínimas de estrutura e de pessoal, de modo a submeter os presos a todos os tipos de violações à sua integridade física, psíquica, moral e espiritual”, afirma o texto encaminhado ao procurador-geral da República.
A representação destaca ainda que, em agosto de 2013, a Defensoria Pública Estadual e o Ministério Público Estadual recomendaram ao governo do Maranhão que adotasse medidas no âmbito da administração penitenciária, tais como: remanejamento de presos, elaboração de diagnóstico da situação do sistema penitenciário em São Luís e redistribuição dos detentos. No entanto, nenhuma determinação foi atendida.
A representação cita também a recente vinda de um efetivo de 150 integrantes da Força nacional para São Luís e lista as péssimas condições das unidades prisionais, dentre elas: estrutura precária das celas; superlotação; qualidade da alimentação; número insuficiente de agentes penitenciários; falta de colchões para quase metade da população carcerária, que acaba dormindo no chão; atendimento médico, odontológico e medicamentoso deficiente ou inexistente; ausência de local adequado para internar pacientes psiquiátricos; corrupção no sistema carcerário; extrema violência nas unidades prisionais, com excessivo número de mortes; elevado número de rebelião e ausência quase que absoluta de atividades ocupacionais e educacionais.
Na representação, o MPF e a DPU pedem ao procurador-geral da República que ajuíze representação interventiva perante o Supremo Tribunal Federal, para que seja reconhecida a situação de violação de direitos da pessoa humana e adotadas as providências para a efetivação da intervenção federal no sistema penitenciário do estado.

Carolina da Hora assume o comando do MPF no Maranhão

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Carolina_da_Hora__(92)__XX_editadaConhecida pela linha dura quando foi procuradora eleitoral, Carolina da Hora assumiu hoje (1º) o cargo de procuradora-chefe da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), em Brasília.

Carolina da Hora é procuradora da República desde 2004, quando ingressou no MPF. Até o ano de 2007, atuou nas áreas ambiental e de ordem econômica. Também já foi procuradora regional eleitoral no Maranhão, entre os anos de 2008 e 2010. Nos últimos anos, tem atuado na área criminal e de improbidade.  Em abril de 2011, assumiu o cargo de procuradora-chefe substituta da PR/MA e, agora, assume a chefia do órgão, no Maranhão.

O mandato é de dois anos e, nesse período, o  procurador da República Marcílio Nunes Medeiros exercerá o cargo de procurador-chefe substituto.

MPF propõe ação contra prefeito de Centro Novo do MA por prejuízo de R$ 288 mil

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Arnóbio Rodrigues (PSD) na mira do MPF.

Arnóbio Rodrigues (PSD) na mira do MPF.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação de improbidade contra o prefeito de Centro Novo do Maranhão, Arnóbio Rodrigues dos Santos, o secretário municipal de saúde, Gessiel Luiz Neres e o secretário municipal de administração e finanças, Ney Jorge Silva Passarinho, por irregularidades na aplicação de recursos provenientes do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Ao cadastrar unidades de saúde falsas e realizar pagamentos indevidos, os gestores causaram prejuízo de R$ 288.000,00 aos cofres públicos.

Em 2010, o Departamento Nacional de Auditorias do Sistema Único de Saúde (Denasus) realizou auditoria em Centro Novo do Maranhão, para averiguar a aplicação dos recursos repassados ao município pelo FNS, entre janeiro de 2009 e maio de 2010, quando Arnóbio Rodrigues era o prefeito. Nesse período, o município recebeu R$ 2.992.993,26, que foram distribuídos em programas de saúde da família, saúde bucal, assistência farmacêutica e outros.

O relatório fornecido pelo Denasus apontou duas irregularidades na aplicação das verbas: cadastro de unidades básicas de saúde falsas e pagamentos irregulares a profissionais de saúde.  A auditoria constatou que o secretário municipal de saúde, Gessiel Luiz Neres, cadastrou três unidades básicas de saúde fictícias no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e no Sistema de Informação da Atenção Básica (CNES/SIAB). O cadastro das unidades “fantasmas” causou prejuízo de R$ 288.000,00.

O Denasus identificou ainda que a secretaria municipal de saúde realizou cadastro irregular de profissionais, no SIAB. “O cadastro de informações falsas no CNES/SIAB é estratégia de má-fé na gestão pública, com prejuízos diretos ao Sistema Único de Saúde e ao atendimento médico fornecido à população local”, destaca o procurador da República responsável pela ação, Juraci Guimarães Júnior.

Para o MPF, o secretário municipal de saúde Gessiel Neres foi o responsável pelo cadastro ilícito das unidades de saúde fantasmas, enquanto o prefeito Arnóbio Rodrigues e o secretário municipal de administração e finanças, Ney Jorge Silva, foram os responsáveis pelo pagamento ilícito aos profissionais de saúde, bem como corresponsáveis por receber recursos federais sabidamente indevidos.

Na ação, o MPF pede a condenação por improbidade administrativa, com ressarcimento do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e aplicação de multa.

Com informações da Ascom MPF.