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Último dia para alterar cadastro e regularizar título de eleitor

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tituloeleitoralHoje é o último dia para eleitores em situação irregular ou com o título cancelado buscarem os cartórios eleitorais e postos de atendimentos dispostos pelo estado para realizarem os serviços.

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão informou que nos últimos dias, as filas e o tempo de espera aumentaram.

Para saber se você está em algumas das situações acima relatadas, basta acessar o endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br, clicar na guia “eleitor”, optar por “situação eleitoral”.

A consulta pode ser feita pelo nome ou pelo número do título. Além de rápido e fácil, é prático e não custa nada. Outra alternativa de consulta à situação eleitoral é ligar para o número 0800 098 5000 de segunda a sexta das 8h às 18h.

O eleitor em situação irregular ou com o título cancelado, além de não poder comparecer às urnas, fica impedido de ser nomeado em cargo público, obter empréstimos ou receber benefícios concedidos pelo governo, por exemplo.

Outros serviços também podem ser feitos nos fóruns eleitorais e/ou nos postos de atendimento até 4 de maio: alistamento de novos eleitores e transferências. Emissão de segunda via podem ser solicitadas até 1 dia antes da eleição e certidões emitidas a qualquer momento pela internet.

Em São Luís, há 4 locais de atendimento: Fórum Eleitoral (Madre Deus) das 8h às 18h (sem agendamento), CSU Cohab das 8h às 18h (sem agendamento); e Vivas João Paulo e Jaracati das 8h às 18h por agendamento e logística próprios das unidades.

Documentos necessários

– para alistamento: original e cópia de documento de identificação e de comprovante de residência;

– para transferência: original e cópia de documento de identificação e comprovante de residência com no mínimo 3 meses de domicílio. A prova de domicílio pode ser realizada ainda por meio de diligência determinada pelo juiz eleitoral;

– recadastramento biométrico: o eleitor não está obrigado a apresentar cópia dos documentos de identidade e de comprovante de residência. Basta o original de cada um. A apresentação de originais e cópias desses documentos só é obrigatória para aquele eleitor que optar transferir o título para o município onde a biometria foi implantada, com a comprovação de residência de no mínimo 3 meses na localidade.

Prorrogado prazo para pagar IPVA com desconto de 10%

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ipva2016A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da portaria 054/2016, prorrogou, excepcionalmente, para 29 de fevereiro o prazo para pagamento antecipado em cota única do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativo ao exercício de 2016, com 10% de desconto.

A prorrogação do prazo se deu pelo intenso acesso ao sistema da Sefaz nesta quinta-feira (11). “Pelo grande número de acessos foi necessário ampliar o prazo para pagamento do imposto com desconto para que todos os contribuintes possam aproveitar o benefício com tranquilidade”, declarou o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves.

Com a alteração da data é necessário realizar ajustes nos sistemas tanto da Sefaz quanto do Banco do Brasil para permitir o pagamento em cota única com desconto de 10% até 29 de fevereiro.

A previsão é que somente a partir de quarta-feira (17), o contribuinte poderá pagar o IPVA diretamente na agência do Banco do Brasil, informando apenas o número do Renavam para o caixa da agência.

Enquanto isso, os proprietários de veículos que desejarem realizar o pagamento entre o dia 12/2 e 17/2, obrigatoriamente, terão que emitir o Documento de Arrecadação (Dare) com código de barras, na página da Secretaria na internet (portal.sefaz.ma.gov.br/) ou pelo site do Detran (www.detran.ma.gov.br/), no menu ‘Licenciamento 2016’.

Ainda segundo o secretário da Fazenda, Marcellus Alves, ficam mantidas as datas de pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos. Em caso de perda de prazo da 1ª cota, o contribuinte deverá realizar o pagamento em cota única sem o desconto de 10%, no mês de março.

Detran-MA pede mais tempo para a implantação de simuladores‏

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simuladorO Detran-MA encaminhou nesta quarta-feira (20) ofício ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) pedindo a prorrogação por mais 60 dias da obrigatoriedade do uso de simuladores de direção pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) no estado. O pedido se baseou nas dificuldades das autoescolas maranhenses em implantar o equipamento, que desde o início de janeiro se tornou obrigatório para a conclusão dos cursos práticos de direção.

De acordo com a resolução 543/15 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), o candidato à CNH categoria B deve cumprir um mínimo de 5 horas/aula no simulador, sendo uma delas para aprendizado da condução de veículos em ambiente noturno.

Apesar de 68 das 217 autoescolas registradas no estado terem contratado o uso do simulador, nenhuma recebeu o equipamento até agora, segundo o Sindicato das Autoescolas do Maranhão(Sindauma). O Detran-MA credita o atraso na entrega dos equipamentos à dificuldade dos fabricantes em atender a grande demanda gerada em todo o Brasil.

Com base nas informações do Sindauma, o Detran-MA comunicou ao Denatran os obstáculos enfrentados pelas CFCs do estado no cumprimento da Resolução 543/15 do CONTRAN, que tornou obrigatório o uso do simulador no processo de obtenção da CNH em todo o país.

Mesmo que os simuladores já tivessem sido implantados nas autoescolas maranhenses, ainda restaria uma pendência a resolver. Até agora, nenhum dos fabricantes de simuladores homologados pelo Denatran se credenciou junto ao Detran-MA. O credenciamento dos fabricantes é necessário para que haja a comunicação entre os sistemas dos simuladores e o do Detran-MA, permitindo o registro das aulas práticas de direção realizadas nos equipamentos.

“Por conta do não credenciamento dos fabricantes, nenhuma das autoescolas maranhenses que já adquiriram simuladores no estado está apta para oferecer aulas nesses equipamentos”, esclarece o Diretor geral do Detran-MA, Antonio Nunes.

No ofício encaminhado ao Denatran, o Detran-MA cita os esforços empreendidos pela instituição para que a regularização ocorresse sem transtornos. “Realizamos audiência pública para tratar do tema, para a qual chamamos as empresas fornecedoras de simuladores, os Centros de Formação de Condutores, o Procon e o Ministério Público. Dos cinco fabricantes homologados, apenas dois vieram para a audiência”, ressalta Nunes.

De acordo com o Detran-MA, este ano estão em aberto no Maranhão quase oito mil cadastros no Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH) para obtenção da CNH na categoria B (automóvel). O número preocupa o Diretor geral do Detran-MA, Antonio Nunes, pois sem as aulas no simulador o processo do candidato não avança. “Com o pedido de extensão do prazo de implantação dos simuladores, o Detran-MA espera auxiliar os CFCs e evitar prejuízos aos candidatos à carteira de motorista”, finaliza Nunes.

Inscrições para Enem 2015 encerram na próxima sexta-feira (5)

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enem2015O prazo de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) encerra nesta sexta-feira (5). As inscrições são feitas exclusivamente pela internet, no portal do Ministério da Educação (www.enem.inep.gov.br), e são gratuitas para estudantes da rede pública que cursam o terceiro ano do Ensino Médio, e candidatos que comprovarem baixa renda.

O candidato precisa informar o RG, CPF e um endereço de e-mail pessoal. Neste ano, o mesmo endereço de e-mail não poderá ser usado em mais de uma inscrição no exame. É necessário informar também um número válido de telefone fixo ou de celular.

Qualquer alteração nos dados cadastrais, opção de cidade, de provas ou de língua estrangeira, será permitidas apenas durante o período de inscrição.

Outra mudança é que o cartão de confirmação de inscrição será disponibilizado ao participante exclusivamente para impressão no endereço eletrônico: www.enem.inep.gov.br/participante, com as seguintes informações: data; horário, local de realização das provas; indicação dos atendimentos especializados e/ou específicos, se for o caso; opção de língua estrangeira; e solicitação de certificação, se for o caso. É preciso informar CPF e senha.

Provas

As provas serão realizadas nos dias 24 e 25 (sábado e domingo) de outubro, compostas por quatro testes objetivos, com 45 questões cada, e uma redação. No primeiro dia, sábado, serão realizadas as provas: Ciências Humanas e suas Tecnologias; e Ciências da Natureza e suas Tecnologias, com tempo máximo de quatro horas e meia. No domingo: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Redação; e Matemática e suas Tecnologias. Tempo para a prova: cinco horas e meia.

Os portões de acesso aos locais de prova abrem às 12h e fecham às 13h, horário de Brasília. Recomenda-se que todos os participantes cheguem ao local de prova até as 12h (horário oficial de Brasília), já que será proibida a entrada após o fechamento dos portões.

Nesta edição, haverá uma importante mudança na aplicação. Depois que os portões fecharem, às 13h, uma série de procedimentos de segurança serão realizados e as provas só terão início às 13h30.

TCE: 99,5% dos prefeitos entregaram prestação de contas no prazo

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tceDo total de 217 prefeitos maranhenses, somente três deixaram de entregar no prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) as prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2014. Essa foi a primeira vez que 99,5% dos prefeitos entregaram as documentações dentro do prazo. Ano passado, nove gestores deixaram de cumprir a data-limite.

Entre os presidentes de Câmaras Municipais, 25 não conseguiram entregar a tempo os documentos referentes às despesas e receitas de suas gestões. Por sua vez, cumpriram o prazo secretários estaduais, gestores de órgãos da administração direta e indireta, os presidentes do Tribunal de Justiça, do TCE e a procuradora-geral de Justiça, entre outros. A relação completa é pública e pode ser conferida no site www.tce.ma.gov.br (ícone prestação de contas).

São obrigados a prestar contas à corte de contas todos os gestores das esferas estadual e municipal, entre governador, prefeitos, presidentes de Câmara, secretários, dirigentes de empresas públicas, e chefes dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo no âmbito do Maranhão. Quem não entregou suas documentações a tempo tem até a sessão do pleno da próxima semana para poder se habilitar mediante pagamento de multa e não ter o nome incluído na lista de inadimplentes do TCE.

Para se ter uma ideia, os gestores considerados inadimplentes estarão sujeitos a várias sanções, a exemplo de multas, responsabilização por ato de improbidade administrativa, inelegibilidade e até intervenção do Estado no Município.

As multas previstas no regimento interno do TCE-MA são de R$ 4 mil por atraso na entrega de prefeitos, presidentes do TJ, Assembleia Legislativa e TCE, chefe do Ministério Público, secretários de Estado ou detentores de cargos equivalentes, entre outros; e R$ 2 mil para presidentes de Câmaras de Vereadores.

A simples entrega dos documentos, entretanto, não assegura a regularidade das prestações de contas, que dependem de análise do corpo técnico do tribunal, que emite parecer técnico sobre as documentações entregues. A partir daí, os conselheiros do tribunal julgarão os processos, podendo aprová-­los ou não.

TCE prorroga prazo de prestação de contas de 2014 para 6 de abril

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tceEm razão do Feriado da Semana Santa, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) prorrogou o prazo de entrega das prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2014 para a segunda-feira dia 6 de abril, logo após o Domingo de Páscoa.
Até agora, gestores de 51 prefeituras, 42 Câmaras de Vereadores e três secretarias estaduais (SEPLAN, SEFAZ e Representação Institucional no DF), entre outros, já se anteciparam à data-limite e entregaram as suas documentações. Uma grande estrutura que mobiliza diversos servidores do TCE foi montada para atuar durante todo o período de recebimento das prestações de contas e tornar todas as etapas desse processos mais ágeis e seguras.

Neste ano, entre as medidas adotadas para tornar mais fácil a entrega das contas, cabe destacar a opção de agendamento, garantindo maior comodidade aos gestores públicos, que foi disponibilizada até esta sexta-feira (27). “Desde a implantação da entrega das contas em meio eletrônico, todo o processo tem se dado de forma muito mais tranquila, contribuindo também para a diminuição de faltosos, o que é muito importante para o TCE”, destaca o presidente do órgão, conselheiro Jorge Pavão.
Além do cumprimento do prazo de entrega, uma recomendação importante aos gestores é que procurem verificar se o seu cadastro junto ao TCE está atualizado. Somente gestores cujo cadastro esteja com todas as informações atualizadas poderão entregar suas contas ao órgão.

Os gestores públicos que não entregarem suas prestações de contas até o prazo estipulado estarão sujeitos a várias punições, a exemplo de multas, responsabilização por ato de improbidade administrativa, inelegibilidade e até intervenção do Estado no Município.

As multas previstas no regimento interno do TCE-MA são de R$ 4 mil por atraso na entrega de prefeitos, presidentes do TJ, Assembleia Legislativa e TCE, chefe do Ministério Público, secretários de Estado ou detentores de cargos equivalentes, entre outros; e R$ 2 mil para presidentes de Câmaras de Vereadores.

Prazo para renovação de licença de táxis termina na segunda-feira (31)

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licençataxiEncerra-se na próxima segunda-feira (31) o prazo para a renovação das permissões de táxis para este ano. A informação é da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), observando que o prazo não será prorrogado, visto que já fora adiado uma vez. O prazo inicial venceria no dia 15. A fiscalização aos veículos que prestam o serviço na cidade começa no dia 1º de abril. A renovação anual das licenças é obrigatória e está prevista na Lei 2.554/81.

Para renovar a permissão, o taxista deverá comparecer à sede da SMTT (Avenida Daniel de La Touche, 400, Ipase), onde será realizada uma vistoria do veículo. Serão verificados 23 itens como limpeza, placas, vidros, pneus, instalação elétrica, freios, extintor de incêndio, entre outros. A vistoria pode ser realizada de segunda a quinta-feira no horário das 13h às 19h e às sextas-feiras das 8h às 13h.

Ao apresentar o veículo para a vistoria na SMTT, o taxista deverá estar munido dos seguintes documentos: requerimento assinado pelo permissionário ou procurador legalmente constituído, através de procuração pública; certificado de registro de licenciamento do veículo (CRLV) na categoria aluguel, dentro do prazo de validade; comprovante de aferição do taxímetro, com até 12 meses de emissão; documento de identidade e CPF; carteira nacional de habilitação (CNH) não expirada; comprovante do recolhimento de contribuição sindical; comprovante de endereço atualizado; atestado negativo de antecedentes criminais; foto 3×4 recente; e nada-consta de multas do veículo.

Em casos de irregularidades, os táxis não recebem o Selo 2014 e é dado ao motorista um prazo para a adequação do veículo às normas. O Selo é uma garantia que a Secretaria de Trânsito e Transportes dá ao usuário de que aquele veículo está em condições de prestar o serviço e somente será emitido se for comprovado que o táxi atende às exigências necessárias para o serviço de transporte de passageiros.

Com o início da fiscalização no dia 15 de março, o táxi que não portar o Selo 2014 será apreendido e o motorista terá de pagar multa no valor de R$ 85,13. Por ser uma infração leve, o motorista também será penalizado em quatro pontos na carteira, conforme estabelece o Artigo 231, inciso 8, do Código de Trânsito Brasileiro. O artigo refere-se ao transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para este fim.