O Maranhão com despoluição de rios e praias com balneabilidade

ETE Vinhais trata 40% dos esgotos de São Luís

ETE Vinhais trata 40% dos esgotos de São Luís

O despeito do senador Roberto Rocha (PSB-MA) com o novo modelo de gestão no Maranhão mostra que o governo está no caminho certo. Enquanto Rocha esbraveja, as praias de São Luís, que eram depósito de esgoto, finalmente estão sendo despoluídas de verdade.

O Rio Anil está progressivamente sendo despoluído e já em estágio avançado. O Rio Claro, no Olho d’Água, também segue sendo despoluído. Os Rios Pimenta e Parga já foram totalmente despoluídos. Há poucos meses, os dois eram riachos de esgoto.

A Estação de Tratamento de Esgoto do Vinhas – ETE Vinhais – está em pleno funcionamento, responsável pelo tratamento de esgoto da capital maranhense, com tratamento de 200 litros de esgoto por segundo. A ETE vai chegar na virada do ano com 400 litros de esgoto por segundo tratado, chegando próximo da capacidade de 700 L/S. Todo este esgoto era jogado para o Rio Anil e outros córregos in natura.

O que faz um Senador?

Como o maranhense continua questionando para que serve um Senador, é bom que se saibam quais foram os projetos de Roberto Rocha para melhorar o meio ambiente do estado. Afinal, em dois anos de mandato, quais foram os projetos de lei ou emendas enviadas enviadas para ajudar na despoluição? O povo ainda espera resposta.

Vale lembrar que Roberto Rocha indicou secretários de Meio Ambiente na prefeitura de São Luís e no governo do Estado. Um secretário municipal era irmão de sua mulher. E nada foi pela balneabilidade pelos indicados de Rocha.

O filho do senador, vereador Roberto Rocha Júnior, foi quem provocou audiências públicas sobre o Minha Casa Minha Vida em São Luís e nada propôs sobre o problema apontado por Rocha de que as novas habitações tenham sido feitas sem o devido cuidado ambiental.

Roberto Rocha mostra arrogância e preconceito em bate-boca no Twitter

robertorochaO senador Roberto Rocha (PSB) atacou o prefeito Edivaldo e o governador Flávio Dino em post no Twitter afirmando que “São Luís quer um prefeito com ATITUDE para comandar, e não fazer da prefeitura um ‘puxadinho’ do palácio dos Leões”. Assim, Rocha quis dizer que atualmente, a prefeitura é um “puxadinho” do governo Flávio Dino.

O subprefeito Fábio Henrique respondeu ao post e iniciou uma discussão onde Rocha mostrou toda sua já conhecida prepotência e arrogância. Fábio disse que o “puxadinho” colocou Roberto no Senado e o socialista se irritou, afirmando que Fábio apenas defendia o seu salário como subprefeito.

A discussão foi aumentando e o senador que já havia se descontrolado na internet em outras ocasiões chamando internauta de “cara de peido”, agora demonstrou mais uma vez sua arrogância afirmando que Flávio e Edivaldo deveriam ser gratos a ele por estarem em seus cargos. Fábio disse que ele deveria agradecer aos dois por estar no senado e ele respondeu na bucha: “agradeço na mesma dimensão que eles me agradecem por estarem onde estão. Vá dormir feliz, amanhã você ganha umas diárias”.

E demonstrou seu perfil aristocrata e preconceituoso, mandando o subprefeito ir para a “cozinha”. “Quer saber, vá plantar batatas rapaz, já que seu forte é na cozinha”. Quer dizer que para o senador o lugar de quem não tem “sangue azul” é na cozinha? Foi mais uma participação lamentável de Rocha nas redes sociais.

Deputado que apoia “quem for ganhar” já se lança até a senador

josimardemaranhaozinhoO deputado estadual Josimar de Maranhãozinho (PR) anda com o PR “debaixo do braço” negociando a legenda com os pré-candidatos a prefeito de São Luís. E fala até em pré-candidatura a Senador em 2018 quando negocia suas alianças. O presidente estadual do PR conta com a vitória de pelos menos 36 prefeitos aliados pelo interior do estado.

O “Moral da BR” já não esconde que negocia em São Luís e deu a mais inusitada declaração sobre apoio eleitoral ao Blog do Diego Emir. “Eu vou apoiar quem eu perceber que vai vencer a eleição de São Luís”. A supersinceridade do deputado é um sintoma de como ainda se faz política no Maranhão. Não importa com quem ou como, o importante é vencer.

O deputado conversou com Eliziane Gama e Fábio Câmara. As negociações de Maranhãozinho que antes veladas agora são públicas. E colocam em situação difícil o presidente da Câmara Municipal, Astro de Ogum, e o secretário municipal de Articulação Política, Hélio Soares. Ambos do PR, os dois são e artífices da relação Câmara e a gestão do prefeito Edivaldo.

O prefeito Edivaldo pode até ter o importante apoio de Astro e Hélio Soares, mas é bom não contar com o partido deles em seu palanque.

Política maranhense em notas

Pagamento dos servidores na sexta-feira

salarioO pagamento dos servidores do Estado será antecipado para a próxima sexta-feira (31), por determinação do governador Flávio Dino. De acordo com o calendário, o pagamento seria efetuado no dia 04 de agosto, segundo dia útil do mês, mas, devido à viabilidade financeira do Estado, será novamente adiantado. Com a efetivação do pagamento dentro do mês trabalhado, o Governo cumpre com seu compromisso com o funcionalismo público de antecipação sempre que financeiramente viável para o Estado. A efetivação do pagamento dentro do mês trabalhado beneficia mais de 110 mil servidores do Estado, entre ativos e inativos.

Caso Roberto Rocha no TRE

robertorochaO processo do PMDB contra o senador Roberto Rocha (PSB) acusando de Caixa 2 deverá ser julgado em agosto elo Tribunal Regional Eleitoral. A situação é temerária para Rocha porque Sarney está mobilizando seus “pauzinhos” para cassar o mandato do socialista. O processo já está no Ministério Púbico Federal para parecer. O relator é o duro Louriva Serejo. O clima deve esquentar no julgamento mais importante do TRE este ano.

E se Roberto cair?

roseanaboladaFaz-se necessário reforçar que o editor do Blog acredita que Roberto Rocha deve permanecer no cargo. Mesmo que perca no TRE, recorre ao TSE no cargo e ganha tempo para tentar a vitória no Tribunal superior. Ainda assim, vejamos o que aconteceria caso Roberto tivesse o mandato cassado. Deverá ser convocada nova eleição direta. Ou seja, todo o eleitorado maranhense convocado para eleição extraordinária. E quem seriam os candidatos. Como é uma nova eleição, não haveria necessidade de serem os mesmos candidatos da primeira. E pelo PMDB, a única candidatura que se vislumbra é da ex-governadora Roseana Sarney, que seria forte candidata. Do grupo dinista, Zé Reinaldo aparece como possível candidato. Porém, Eliziane Gama teria mais chances de vitória diante de Roseana.

Para que serve um Senador?

Prometendo demonstrar ao Maranhão para que serve um Senador, Roberto Rocha pouco mostrou em seis meses. Em levantamento do site Congresso em Foco, o maranhense aparece entre os mais faltosos do Senado. Roberto Rocha (PSB-MA) vem em terceiro lugar, com 15 faltas, das quais 14 foram “justificadas”. Apenas José Maranhão (PMDB-PB), com 22 ausências, e Magno Malta (PR-ES), com 19 ausências, faltaram mais que o maranhense. Nos últimos dias, Rocha estava em tratamento no hospital Sírio Libanês, em São Paulo.

Caso Vera Macieira: impunidade permanece

fernandofialhoAproveitando que a mídia sarneysta relembrou o caso Vera Macieira (veja mais detalhes aqui), nunca é demais reforçar o pedido para que o Ministério Público tome alguma atitude. Um escândalo sem precedentes, quando o então secretário Fernando Fialho firmou convênio com uma entidade que não tem nenhuma comprovação de funcionamento em uma comunidade que comprovadamente NÃO EXISTE. Um Inquérito Civil foi aberto no Ministério Público e não se teve mais nenhuma notícia de teve andamento. Fernando Fialho e Roseana Sarney precisam responder, já que existem graves indícios do desvio de quase R$ 5 milhões com a manobra.

Comunidades brigam pelo “Todos por São Luís”

11854_img_5465 (1)Já existe uma disputa das lideranças comunitárias para levar as ações do programa “Todos por São Luís” para o seu bairro o quanto antes. Os moradores já veem o programa como grande ação que leva não só serviços essenciais em ato realizado aos sábados, mas também uma gama de serviços inclusive de infraestrutura entregues diretamente pelo prefeito Edivaldo. Também é uma oportunidade ímpar de reclamar e solicitar melhorias diretamente ao prefeito. A coordenação do programa acalma os líderes garantindo que com o programa agora semanal, todos os bairros serão contemplados. Nesta semana, o bairro beneficiado é a Vila Palmeira.

Oposição fecha com chave de ouro: Roberto Rocha eleito senador

robertorochaA oposição maranhense fez barba, cabelo e bigode. Depois de assegurar a eleição de Flávio Dino governador, foi a vez de garantir a eleição de Roberto Rocha para o senado.

Com 93% das urnas apuradas, Roberto Rocha (PSB) foi eleito o novo Senador do Maranhão. As eleições deste ano foram consagradoras para a coligação “Todos pelo Maranhão, com a eleição de Flávio Dino (PCdoB), e Roberto.

O pleito de 2014 entra para a história política do estado, pois, pela primeira vez, um senador que faz oposição ao grupo Sarney tomará posse no Senado Federal. Em eleição acirrada, o representante da oligarquia, Gastão Vieira (PMDB), não conseguiu derrotar o oposicionista.

Quatro anos depois conquistou uma cadeira na Câmara Federal, sendo reeleito em 1998. Em 2002 foi candidato a governador. Em 2006 foi novamente eleito deputado federal como o mais votado da história do Maranhão. Já quatro anos mais tarde tentou uma vaga no senado. Nas últimas eleições, em 2012, sagrou-se vice-prefeito de São Luís.

Econométrica confirma vitórias de Flávio Dino e Roberto Rocha

O Instituto Econométrica divulgou sua última pesquisa antes das eleições. Flávio Dino (PCdoB) aparece com 62,6% e Lobão Filho (PMDB) 26,7%. Antônio Pedrosa 1,1%, Zé Luís Lago 0,6%, Saulo Arcangeli 0,6% e Josivaldo Corrêa 0,6%, nulo 3,2% e não sabem 4,5%.

pesquisaeconometricaDe acordo com o questionário apresentado pela Econométrica, no cenário espontâneo Flávio Dino aparece com 59,1%, Lobão Filho 24,8%, Antônio Pedrosa (PSOL) 1,1%, Saulo Arcangeli (PSTU) 0,6%, Zeluis Lago (PPL) 0,5% e Josivaldo Corrêa (PCB) 0,2%, nulo 2,8% e não sabem 10,9%, totalizando assim 100%.

Computando apenas os votos válidos, quantos os votos em brancos e nulos são retirados, o cenário fica desta forma: Flávio Dino 67,8%, Lobão Filho 28,9%, Luís Pedrosa 0,7%, Saulo Arcangeli 0,7%, Zeluis Lago 0,7% e Josivaldo Corrêa 0,6%.

Rejeição

pesquisaeconometricasenadorA rejeição do candidato Edinho Lobão é estratosférica. Lobão Filho possui 53,1% de rejeição, Flávio Dino 18%, Antônio Pedrosa 4,6%, Josivaldo Corrêa 2,5%, Zé Luís Lago 1,5%, Saulo Arcangeli 1,4% e não sabem ou não responderam 19%.

Na pesquisa estimulada, Roberto Rocha tem 36,2%. Gastão fica com 33,4%. Haroldo Sabóia tem 2,3%. Marcos Silva 1,7. Evan de Andrade 0,2%. Gersão 0,2%. 7,2% dos eleitores votam nulo. Não sabem são 18,8%.

Senado

Na pesquisa para Senado, Roberto Rocha será eleito segundo os números. O candidato da oposição, está com 48,9% dos votos válidos. Gastão Vieira ficou com 45,1%.  Haroldo Sabóia ficou com 3,1%. Marcos Silva tem 2,3% dos votos válidos. Evan de Andrade 0,3% e Gersão também ficou com 0,3%.

Registro

A pesquisa foi realizada entre os dias 29 de setembro e 2 de outubro de 2014 em 52 municípios, ouvindo 1208 eleitores. Os números estão registrados no TSE sob o protocolo MA-00065/2014 desde 28/09/2014 e BR-00989/2014 desde o dia 28/09/2014. A margem de erro é de 3% com um intervalo de confiança de 95%.

Gastão segue passos de Edinho e foge ao debate na Câmara

Roberto Rocha fala no debate da Câmara. Gastão Vieira falta.

Roberto Rocha fala no debate da Câmara. Gastão Vieira falta.

A Câmara Municipal de São Luís realiza nesta segunda-feira (22) uma sessão especial com os candidatos ao Senado pelo Maranhão. Foram convidados todos os seis candidatos, mas Gastão Vieira (PMDB) e Evan de Andrade (PCB) não compareceram. Em justificativa enviada ao parlamento, Gastão afirmou que sua agenda já estava definida. Na sessão com os candidatos a governador, o candidato Edinho Lobão (PMDB) também não compareceu.

O vereador Professor Lisboa (PCdoB) lamentou a ausência do peemedebista por não ter priorizado as discussões das propostas para a cidade de São Luís, que precisa da ajuda da representatividade no Senado. “Lamento profundamente a ausência. Queríamos um debate macro e São Luís não pode ser preterida. A figura do senador ainda é vista como algo distante. As ausências empobrecem o debate”.

Por sorteio, o candidato Roberto Rocha foi o primeiro a se manifestar. Roberto falou de projetos para a melhoria portuária de São Luís e garantir uma economia forte para a capital. “Precisamos explorar nossas riquezas, porque a pobreza já cansou de ser explorada”.

Roberto também tratou da reafirmou a necessidade de equilibrar as forças políticas no senado federal. “Todos os senadores do Maranhão são do mesmo grupo. E se nosso adversário for eleito, todos serão do mesmo partido. Chega de um senado servir de aposentadoria de luxo e prêmio por serviços prestados a uma oligarquia que derrete porque não consegue sequer oferecer segurança às pessoas”.

Participam ainda os candidatos Gersão (PPL), Haroldo Saboia (PSOL) e Marcos Silva (PSTU).

Câmara de São Luís fará sabatina também com candidatos ao Senado

Lisboa propôs as sabatinas com candidatos ao Senado

Lisboa propôs as sabatinas com candidatos ao Senado

Após a bem sucedida sabatina dos candidatos ao governo do Maranhão na Câmara Municipal de São Luís, o parlamento municipal aprovou nesta segunda-feira (15), a realização de sessão especial para sabatinar os candidatos ao Senado na próxima segunda-feira (22).

A proposta para sabatinas com os candidatos ao Senado é de iniciativa do vereador Professor Lisboa (PCdoB). “Vimos o quanto foi importante trazer os candidatos ao governo para falarem do que pensam para São Luís. Precisamos saber o que eles pensam em trazer de benefícios para São Luís”, afirmou Lisboa.

Com a agenda dos candidatos mais apertada na reta final de campanha, a sabatina será em único dia, com tempo menor de fala para cada candidato. Serão 10 minutos para explanações de cada um dos seis. Cada vereador terá cinco minutos para perguntas e os pleiteantes cinco minutos para respostas.

Pinto Itamaraty será 1º suplente de Senador e abre espaço para federais

Pinto será 1º suplente de Roberto Rocha

Pinto será 1º suplente de Roberto Rocha

O deputado federal Pinto Itamaraty (PSDB) abdicou da candidatura para reeleição e será primeiro suplente do candidato a Senador Roberto Rocha (PSB) como publicou em primeira mão o blog do Domingos Costa. A articulação foi confirmada pelo titular do blog e Pinto será de fato o primeiro suplente. O segundo suplente já estava definido e será Paulo Matos.

Muitos dirão que o PDT enfraqueceu por perder mais essa vaga (já que o partido indicaria o suplente). Mas o partido será o mais beneficiado com a saída de Pinto da disputa para deputado federal. Como o partido estará na chapa de federais com o PSDB, seja o chapão ou uma chapa maior, o partido liderado por Weverton Rocha se cacifa para ser o que elegerá mais deputados federais na coligação.

O PSDB tinha como fortes nomes para federal João Castelo, Carlos Brandão e Pinto Itamaraty. Com a saída de Brandão (candidato a vice) e Pinto (primeiro suplente), fica apenas João Castelo que ainda será um puxador de votos e ajudará o PDT, que deve eleger três federais.

O partido que perdeu muita bancada com a criação dos partidos PROS e Solidariedade se credencia para no Maranhão aumentar consideravelmente a bancada.

Weverton Rocha e Carlos Lupi agradecem.

Problemas eleitorais

Sarney não pode ser candidato a Senador pelo Maranhão em hipótese alguma

Sarney não pode ser candidato a Senador pelo Maranhão em hipótese alguma

Por Carlos Eduardo Lula

Na semana que passou, fomos surpreendidos com a notícia de que o Senador José Sarney iria ser candidato a Senador pelo Estado do Maranhão nas eleições de 2014. Rapidamente a notícia se espalhou como se fosse verdade, sem antes os propagadores da notícia terem tido o cuidado de bem observar as disposições constitucionais sobre o tema.

Pois bem, o Senador José Sarney, representante do estado do Amapá, não poderia, ainda que o quisesse, ser candidato pelo estado do Maranhão, por duas razões: a) teria de ter transferido seu domicílio eleitoral com um ano de antecedência, providência que não ocorreu; b) em razão de sua filha ser Governadora do estado, o Senador encontra-se inelegível para as eleições no estado.

Surpresos? Mas é essa a previsão do §7º do art. 14 da Constituição Federal: são inelegíveis no território de circunscrição do titular, os cônjuges e os parentes consanguíneos ou afins, até segundo grau ou por adoção, do Presidente, do Governador de Estado, Território ou Distrito Federal, do Prefeito ou de quem os haja substituído nos seis meses anteriores ao pleito, a não ser que seja titular de cargo eletivo e candidato à reeleição.

Ou seja, por ser pai da Governadora do estado, portanto, seu parente em primeiro grau, e ela não ter se desincompatibilizado no período de seis meses anteriores à eleição, o Senador José Sarney, ainda que tivesse transferido seu domicílio eleitoral, restaria inelegível para as eleições de 2014.

Explicamos. Esta inelegibilidade é reconhecida como “inelegibilidade reflexa” ou “inelegibilidade por motivo de parentesco”. Tal regra visa o fortalecimento da democracia, uma vez que pretende aniquilar estruturas oligárquicas mediante a progressiva abolição dos privilégios de todo gênero. Com a proibição da hereditariedade do poder político, repudia-se o modelo monárquico, prevenindo a personalização e o abuso das estruturas e instituições públicas em benefício particular.

É que com a ideia de República aglutinam-se a democracia e a igualdade, rejeitando-se práticas que pretendam monopolizar o acesso aos mandatos eletivos, comprometendo a legitimidade do processo eleitoral. A República não se compactua com a manutenção de uma mesma família como representante popular por anos a fio, característica mais próxima às monarquias.

Portanto, o objetivo da regra contida no §7º do art. 14 da CF/88 é neutralizar a influência e o prestígio que os parentes mais próximos do titular de um mandato eletivo possam ter junto ao eleitorado, de modo que pouco importa se o cônjuge ou parente são do mesmo partido político ou se são ou não adversários políticos. Imaginemos o caso do Senador José Sarney ter virado adversário político de sua filha. Ainda assim ele restaria inelegível, até mesmo porque o suposto parente-adversário de hoje pode ser o parente-aliado de amanhã e aí restaria burlada a regra.

Assim sendo, os cônjuges e os parentes consanguíneos ou afins, até segundo grau ou por adoção, do Presidente, do Governador de Estado, Território ou Distrito Federal, do Prefeito ou de quem os haja substituído nos seis meses anteriores ao pleito são atingidos pela regra.

No texto da Constituição, todavia, há claramente uma exceção à regra aludida: se o cônjuge ou o parente já for detentor de mandato eletivo e pretenda concorrer à reeleição, não há a incidência da inelegibilidade inata aqui referida.

Assim, se temos um Senador pai de um governador, ele só pode concorrer a novo mandato de Senador. Mas não poderá concorrer à eleição da Assembléia Legislativa ou da Câmara dos Deputados, porque estará inelegível para esses cargos. Mas e se esse Senador o seja por outro Estado da Federação e após transferir seu domicílio eleitoral pretenda disputar novamente as eleições ao Senador pelo Estado onde sua filha governa, isso seria possível?

A resposta há de ser negativa, porque não estaremos a falar de reeleição, mas de uma nova eleição para o mandato de deputado federal por uma nova circunscrição eleitoral. São os termos da jurisprudência do TSE (Res. nº 19.970, de 18.9.97, rel. Min. Costa Porto).

Como se vê, portanto, a ideia de que o Senador José Sarney poderia ser candidato pelo estado do Maranhão não passa de boataria que assola a sociedade às vésperas de todo processo eleitoral.

Carlos Eduardo Lula é Consultor Geral Legislativo da Assembleia do Maranhão, Advogado, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MA e Professor Universitário. e-mail: [email protected].br . Escreve às terças para O Imparcial e Blog do Clodoaldo Corrêa