Política maranhense em notas

Justiça pelo bem-estar de todos

othelino-neto-400x266O deputado Othelino Neto (PCdoB) apelou ao bom senso do poder judiciário para não deixar que empresários que não aceitam a livre concorrência barrem a licitação do transporte na capital. “Confiamos que a Justiça não cederá a esta pressão porque, até como o próprio nome diz, a Justiça, o Poder Judiciário vai zelar pela legalidade e pelo bem-estar de todos”, comentou Othelino ainda antes das Ações na Justiça. O deputado afirmou que a Assembleia estará atenta e permanecerá vigilante com relação ao processo.

Prejuízo a 700 mil ludovicenses

edivaldoholandaO coro contra o golpe dos empresários foi maior na Assembleia. Além de Othelino, Levi Pontes, Edivaldo Holanda (PTC) e Sérgio Frota (PSDB) também se disseram perplexos com a informação. “A licitação que o Prefeito Edivaldo leva a cabo neste momento, nesta cidade, é para por fim exatamente a esse descalabro, a essa falta de respeito para com as mais de 700 mil pessoas que se utilizam do transporte coletivo na nossa cidade”, afirmou Edivaldo Holanda. “Queria dizer que respeito muito a classe empresarial, mas nós vivemos no capitalismo e no capitalismo nós temos que favorecer a livre concorrência”, complementou Sérgio Frota.

Apenas ganhar tempo e atrapalhar

setTendo em vista que o processo licitatório passou por todo procedimento legal, foi amplamente discutido em audiências públicas, em uma audiência na Câmara Municipal que começou pela manhã e terminou tarde da noite, com critérios claros, o que se pode depreender é somente uma tentativa de adiar a licitação por parte dos empresários que entraram com Ação contra a licitação.

Fábio menor e Do Curso cresce

wellingtondocursoÚltimo nome a entrar na disputa pela prefeitura de São Luís, o deputado Wellington do Curso (PP) tem crescido na disputa como terceira via. Como o Blog vem alertando, caso Castelo e Bira do Pindaré não sejam candidatos, Wellington, Fábio e Rose Sales brigam pelo posto de terceira via.Neste contexto, o vereador, que sorria da candidatura de Wellington inicialmente, está cada vez menor na disputa e o deputado estadual ganha terreno.

PSDB tem data para definição

carlosbrandaoO vice-governador e presidente estadual do PSDB, Carlos Brandão, definiu a data para que o PSDB defina sua posição em São Luís. O partido vai reunir dia 20 de maio para definir sobre sucessão municipal. Embora ainda mantenha as pré-candidaturas de João Castelo e Neto Evangelista, o PSDB deverá ir com a deputada federal Eliziane Gama. Eliziane, o suplente de Senador, Pinto Itamaraty, e o deputado federal Carlos Brandão, estão em Brasília onde tratam com o senador Aécio Neves o acordo para que o PSDB seja vice na chapa de Eliziane.

Novo prazo de duplicação da BR-135

frenteparlamentarA Frente Parlamentar em defesa da recuperação e conservação das rodovias federais do Maranhão realizou, na tarde desta terça-feira (10), audiência pública para discutir a situação das BR’s maranhenses. Entre os pontos discutidos, foram esclarecidas questões como duplicação da BR-135, recuperação da mesma via e da BR 222. Durante explanação, o superintendente do DNIT, Gerard Fernandes, informou que a previsão oficial de entrega da duplicação do primeiro trecho da BR-135 é de abril de 2017, sendo que R$ 100 milhões em recursos ainda faltam para conclusão. Ele garante, porém, que o recurso será obtido em forma de emenda impositiva, num aporte total de R$ 50 milhões e R$ 50 milhões já estão empenhados.

 

SET mais uma vez prejudica a cidade e São Luís fica sem ônibus

greveMais uma greve de rodoviários prejudica a cidade de São Luís. A fim de pressionar a prefeitura, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET) novamente estimula a paralisação de seus próprios funcionários e prejudica o direito de ir e vir de cerca de 700 mil ludovicenses.

A cidade amanheceu apenas com 5% da frota circulando. O Procon já exigiu que o mínimo legal, de 30% esteja nas ruas. A paralisação é por tempo indeterminado. O SET alega dificuldade de pagamento dos salários dos trabalhadores atrasados.

Desde cedo, as paradas estão lotadas a espera de algum tipo de condução que leve os passageiros a seu destino. As empresas Pericumã, Autoviária Matos, Viação Pelé, Trans Requinte, Aroeira e São Marcos que realizaram os pagamentos, estão com suas linhas em circulação. As demais empresas, que representam maior parte da frota de coletivos, estão com os ônibus retidos nas garagens.

As pessoas que precisaram se deslocar tiveram que recorrer aos serviços de vans que estão circulando em algumas rotas dos coletivos, ou ainda optar por mototáxis e outras formas de transporte.

O Sindicato dos Rodoviários assegura que o serviço só será restabelecido quando as empresas realizarem o pagamento.

Governo concede vale-transporte pelo programa ‘Nota Legal’

Secretario Marcellus Ribeiro Alves e presidente da MOB, Artur Cabral, assinam convênio de cooperação técnica para conceder mais benefícios pelo ‘Nota Legal’

Secretario Marcellus Ribeiro Alves e presidente da MOB, Artur Cabral, assinam convênio de cooperação técnica para conceder mais benefícios pelo ‘Nota Legal’

Com uma medida inédita, o Governo do Maranhão dá mais um passo inovador para beneficiar o consumidor cadastrado no programa ‘Nota Legal’, possibilitando ao cidadão a troca dos créditos acumulados por vale-transporte de ônibus urbano.

O novo benefício foi regulamentado após convênio de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB). “A medida é inédita e uma grande inovação em termos de benefícios concedidos por programas de incentivo à cidadania no Brasil”, destacou o secretário Marcellus Ribeiro Alves.

“O governo Flávio Dino saiu na frente nessa iniciativa, exatamente no momento em que uma recente Lei Federal passou a tratar o transporte, a exemplo da saúde e educação, como uma obrigação de Estado. Estamos falando, acima de tudo, de um avanço que permitirá inclusão social”, destacou o presidente da MOB, Artur Cabral.

Com o acordo,a MOB será responsável pelo controle, fiscalização e monitoramento dos créditos destinados à conversão em vale-transporte eletrônico, juntamente com as entidades credenciadas para esse fim, em articulação com o Sindicato das Empresas de Transporte (SET), que gerencia o sistema eletrônico.

O presidente do SET, José Luiz de Oliveira Medeiros, se mostrou empolgado com a novidade que o governo Flávio Dino traz para a população e com o caráter social que ele apresenta. “Uma vantagem que essa ação vai provocar é que as pessoas que tem cadastro no programa Nota Legal, mas não são usuárias de transporte público poderão ceder os créditos para terceiros com menor renda e que utilizam o sistema de transporte”, afirmou o presidente do SET.

Como solicitar os créditos

Para fazer o procedimento de conversão de créditos de ICMS em vale transporte, o consumidor deve estar cadastrado no programa ‘Nota Legal’, por meio do endereço: notalegal.sefaz.ma.gov.br, sempre exigir a nota fiscal com o seu CPF no ato das suas compras, para acumular créditos e assim utilizar os benefícios.

No portal do ‘Nota Legal’, menu “serviços/sistemas”, o consumidor cadastrado poderá indicar os beneficiários da conversão de créditos em vale transporte. Para efetivação da conversão, será exigida autorização pessoal do titular do crédito, mediante acesso ao sistema com login e senha para preenchimento do Termo de Autorização. Após o procedimento o beneficiário poderá receber os créditos no seu cartão de transportes em qualquer terminal de transportes da capital.

O valor mínimo para conversão em vale-transporte será de R$ 5,00 (cinco reais) e o máximo de R$ 200,00 (duzentos reais) por mês. O período para a efetivação da conversão é de até 10 (dez) dias úteis, contados do dia seguinte ao da autorização do titular do crédito.

O programa nota legal foi instituído pela lei 10.279, de 10 de julho de 2015 e regulamentado Decreto nº 30.989, de 03 de setembro de 2015. Outros benefícios que o Programa permite são: abatimento de até 50% do valor do débito do (IPVA), recarga de aparelhos de telefonia celular na modalidade pré-pago a partir de R$ 5,00 (cinco reais) e depósito dos créditos em conta corrente ou poupança.

Conversão

Mensalmente, a Sefaz disponibilizará para a MOB, os dados referentes aos créditos provenientes do programa ‘Nota Legal’, a serem convertidos em vale-transporte. Já a MOB fica responsável em providenciar a carga do vale-transporte destinado aos credenciados no programa, que optaram pelo recebimento do crédito em passagens de ônibus.