Incra beneficia 190 famílias com a criação de três assentamentos no Maranhão

A recente criação de três assentamentos no Maranhão, compreendendo 3.789 hectares, permitirá que 190 famílias de trabalhadores rurais conquistem acesso à terra no estado. As portarias que instituem as novas áreas foram publicadas no Diário Oficial da União da última quarta-feira (11). Passarão a fazer parte do Programa Nacional de Reforma Agrária os assentamentos Nossa Senhora de Fátima/Sapucaia, no município de Coelho Neto, além de Pacuti e Sítio Lagoa do Carrapato, em Brejo. Os dois últimos serão constituídos na modalidade de Projeto Casulo.

Com estes, já são 18 os assentamento criados pelo Incra no Maranhão (Incra/MA) em 2013. A previsão é a de que outros seis sejam instituídos ainda este ano, totalizando 24 assentamentos, em benefício de 2.250 famílias. De acordo com o superintendente regional do Incra, José Inácio Rodrigues, o Instituto assentou no estado 2,1 mil famílias. “Algumas viviam há anos reivindicando área para morar. A criação do assentamento resolveu este problema, deu cidadania às famílias e possibilitou a produção de alimentos, gerando renda e qualidade de vida para os trabalhadores rurais”, afirma o superintendente.

O chefe da Divisão de Obtenção de Terras do Incra/MA, Lucílio Araújo Costa, informou que nos Projetos Casulo Pacuti e Sítio Lagoa do Carrapato serão desenvolvidas atividades hortifrutigranjeiras, considerando que as áreas se localizam próximo a centros consumidores. “Devido a essa característica, os lotes serão de dimensões menores, o que possibilita atender um maior número de famílias na área dos assentamentos”, explica.

A partir de agora, o Incra fará a atualização desses imóveis no Sistema Nacional de Cadastro Rural e realizará ações, em parceria com as prefeituras, para a inclusão das famílias no CadÚnico, a fim de viabilizar o acesso a políticas municipais, estaduais e federais. Elas receberão, também, os benefícios do Programa Nacional de Reforma Agrária, energia elétrica, água, moradia – por meio do Minha Casa,Minha Vida – créditos agrícolas e assistência técnica para iniciarem a produção de alimentos nos assentamentos.

Projeto Casulo

A criação dos chamados Projetos de Assentamento Casulo (PCAs) é viabilizada pelo Incra a partir de parceria com o poder público municipal, mediante acordo de cooperação técnica. Cabe às prefeituras acompanhar os assentamentos, estimulando atividades economicamente viáveis e ecologicamente sustentáveis. O Incra, por sua vez, cadastra as famílias, fazendo com que tenham acesso aos benefícios do Programa Nacional de Reforma Agrária.

Esta modalidade de assentamento foi criada pela portaria do Instituto nº 321/1997 e atualizada em 2012 (Portaria Incra nº 740/2012, publicada no Diário Oficial da União em 7/12/2012). Em maio deste ano, o Incra disponibilizou, para consulta e pesquisa, um roteiro com a finalidade de agilizar a criação dos PCAs.

Simplício Araújo entre os 20 melhores deputados do Brasil

Simplicio (2)A revista VEJA desta semana destaca a atuação impecável do deputado federal Simplício Araújo (Solidariedade/MA) na Câmara dos Deputados. Com o título “O Congresso acelera para reencontrar os brasileiros”, a revista fez uma minuciosa análise dos parlamentares brasileiros para, enfim, enumerar os 20 melhores parlamentares de 2013.

Com apenas um ano de mandato, Simplício Araújo ficou à frente de parlamentares com vasto tempo de parlamento. Com uma atuação séria, comprometida com o bem estar dos brasileiros e, em especial, dos maranhenses, Simplício se destacou na luta pelas Eleições Limpas, pelos direitos humanos e minorias, por uma melhor distribuição dos recursos na saúde, pelo combate à corrupção, por um marco regulatório claro e respeitado, por uma carga tributária menor e luta incessantemente na defesa da classe trabalhadora do país.

“É com orgulho que recebemos essa notícia. Veio reafirmar nosso compromisso com todos os brasileiros e, em especial, com a população do meu estado. Desenvolvemos nosso trabalho com prudência, tranquilidade e responsabilidade. Cobramos dos governantes propostas que tenham por objetivo a luta por melhores condições de vida para todos.  É um grande estímulo para que possamos continuar nossa caminhada em prol de todos”, afirmou o parlamentar.

O ranking elaborado pela revista VEJA se valeu de critérios próprios e de levantamentos da Transparência Brasil, organização independente e autônoma comprometida com o combate à corrupção. O resultado foi submetido à minuciosa análise do advogado Alexandre Fidalgo, do escritório EGSF, que se aprofundou na situação de deputados e senadores tendo em vista a Lei da Ficha Limpa, que passou a vigorar, em eleições, a partir de 2012, controlando o acesso ao Congresso de políticos desonestos.

Ao final desse trabalho, VEJA chegou ao ranking dos 20 melhores desempenhos de 2013.

Notas da nova gestão do Judiciário maranhense

Trio empossado

desembargadorasAs desembargadoras Cleonice Freire (presidente), Aníldes Cruz (vice) e Nelma Sarney (Corregedora-geral) já respondem pelo Judiciário maranhense. Em cerimônia marcada pela emoção da nova presidente, ao falar da família. Cleonice destacou a valorização do planejamento como instrumento de gestão, com investimentos em recursos humanos e a permanente atualização do parque de informática, com foco no processo judicial eletrônico, diante das demandas acumuladas. No dia 02 de outubro deste ano, Cleonice Freire foi eleita com 23 votos.

Doação de terreno

Posse_Mesa_Diretora_Tribunal_Justica_201213_MA (116)O prefeito Edivaldo Holanda Júnior assinou termo para doação de terreno onde o Tribunal de Justiça do Maranhão irá construir instalações voltadas para crianças e adolescentes. O terreno com mais de 5.000m², fica localizado no Planalto Vinhais.

“É muito importante para a magistratura maranhense. O momento é delas. Já temos a presidente Dilma governando muito bem o Brasil e agora três mulheres no comando da nossa Justiça. Assinamos o termo já para destinar este terreno que temos a certeza que será muito bem utilizado pelo Judiciário do Maranhão”, afirmou o prefeito.

TRE foi derrota do governo

frozguerreiroPassou quase despercebida a derrota que o governo teve na disputa pela presidência do Tribunal Regional Eleitoral. O Palácio dos Leões desejava que a presidência do órgão ficasse com o desembargador Guerreiro Júnior e não com Froz Sobrinho, que é sobrinho do presidente do TCE, Edmiar Cutrim. O medo da governadora é a força de Cutrim tendo a presidência do TCE, TRE e a prefeitura da terceira maior cidade do estado. Terá que conviver com a incômoda força.

Counicação da Justiça

antonio fernandoO trio feminino que comandará a comunicação do Judiciário maranhense trouxe poucas alterações ao setor de comunicação do órgão. A presidente Cleonice Freire manteve no comando da comunicação o jornalista Antonio Carlos Lua, que já estava na função durante a gestão de Guerreiro Júnior. Na assessoria da corregedoria-geral de Justiça, quem passa a responder é o jornalista Fernando Coelho.

Prefeito e Câmara reafirmam apoio mútuo durante entrega de medalhas

Prefeito reforça parceria com a Câmara na entrega da medalha Simão Estácio da Silveira.

Prefeito reforça parceria com a Câmara na entrega da medalha Simão Estácio da Silveira.

Em evento realizado na noite desta quinta-feira (19), na sede da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior destacou, em discurso, a boa relação entre a administração municipal e a Câmara da cidade.

Segundo o prefeito, o apoio dos parlamentares foi fundamental no primeiro ano de gestão à frente da capital maranhense. “Aproveito para externar, com o testemunho de todos que aqui estão, meus agradecimentos à Câmara Municipal de São Luís, que ao longo do nosso primeiro ano como prefeito, não nos faltou com o apoio. A todos os vereadores e vereadores, meu agradecimento em nome de nossa cidade”, disse o prefeito.

Edivaldo Holanda Junior também relembrou os tempos em que exerceu o mandato de vereador na cidade. “Peço licença aos demais homenageados para um rápido recorte pessoal, afinal por duas vezes cheguei à câmara municipal, o que me faz eternamente vereador de nossa cidade. É assim que me sinto, que sempre me sentirei. Hoje [ontem], como prefeito, carrego os ensinamentos aqui incorporados e me pauto com o sentido de responsabilidade que é a marca da atuação de nosso legislativo”

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior foi um dos homenageados na Fiema com a Medalha do Mérito Simão Estácio da Silveira, honraria concedida pela Câmara Municipal de São Luís. Um reflexo dessa boa relação entre Município e Câmara foi a votação tranquila do orçamento 2014 para a cidade de São Luís, em sessão única, na última terça-feira (17). No total, estarão disponíveis para o orçamento, cerca de R$ 2,7 bilhões.

“Ribamar Alves é elemento sem condições morais e psicológicas para ser prefeito”

Geraldo Castro diz que irá até as últimas consequências

Geraldo Castro diz que irá até as últimas consequências

O secretário municipal de educação, Geraldo Castro, também se manifestou sobre o caso envolvendo o prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB) e sua esposa, a juíza Larissa Tupinambá Castro. O prefeito tentou um beijo a força da juíza.

Geraldo chamou Alves de “elemento que, sem condições morais e psicológicas ocupa o cargo de Prefeito”. Ele também classificou a atitude de Alves como “sórdida, covarde, absurda e injustificável sob qualquer aspecto”.

Veja a nota:

Após conversar com a minha esposa, como sempre fazemos em nossos bons e nos piores momentos que já passamos, após retomar um pouco da serenidade, permitida pela brevidade do tempo, faço algumas considerações, que não fiz antes por absoluto respeito pela minha companheira:

1. Tenho a felicidade de ser casado com uma das mulheres mais sérias, dignas e comprometidas nos papéis que exerce, mulher, mãe e profissional, a quem amo incondicionalmente.

2. Ontem, 19.12.2013, no exício de suas funções judiciais, no ambiente de trabalho, que tanta honra, foi agredida por Ribamar Alves, elemento que, sem condições morais e psicológicas ocupa o cargo de Prefeito.

3. A violência foi repelida e todas as medidas judiciais estão sendo tomadas e serão encaminhadas até o fim.

4. A solidariedade imediata de servidores, cidadãos e cidadãs de Santa Inês apenas reforça a conhecida seriedade da mulher Larissa Tupinambá Castro, tema em nenhum momento questionado.

5. A indignação, que tomou conta de todos e todas ao tomarem ciência da atitude sórdida, covarde, absurda e injustificável sob qualquer aspecto expressa bem o quanto esse elemento precisa ser processado e responsabilizado pelo seu comportamento criminoso

6. O delegado regional, Valter Costa, agiu nas prerrogativas do seu cargo de forma diligente e zelosa, preservando, como costumeiro nesses casos o sigilo, que lhe competia.

7. A Associação dos Magistrados do Maranhão, na pessoa de seu Presidente Gervásio Protásio Santos, deu-nos plena solidariedade e apoio, bem como incontáveis homens e mulheres que compõem o Poder Judiciário do MA.

8. Somos uma família feliz, abençoada por Deus. Quem nos conhece de perto, ou apenas nos vê sabe do amor que nos une, da admiração que alimento e é alimentada por ela, dia a dia, pelos seus sentimentos, práticas e ideologias.

9. Louvo a Deus força que ela teve para afastar esse criminoso e mais ainda sua coragem de vir a público e tomar as medidas adequadas,

10. Larissa estou ao seu lado, vamos atravessar juntos essa situação, a justiça será feita e sobretudo a paz em nosso lar, na educação de nossa filha, nas relações sociais e profissionais de nossas vidas vão ser restauradas.

11. Sempre soubemos os riscos ao redor de quem recebe a vocação que Deus te concedeu, missão que você ama, sabemos a falta de segurança, marca da vida de todos nós. O fato do criminoso ser Prefeito só agrava e torna mais importante o julgamento dessa figura.

12. Encerro esse esclarecimento. Confiamos em Deus e repito sem medo, a justiça será feita!

Geraldo Castro Sobrinho

Associação dos Magistrados lança nota de repúdio contra Ribamar Alves

NOTA PÚBLICA

A Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA vem a público repudiar a atitude reprovável, sob todos os aspectos, do Prefeito Municipal de Santa Inês, José Ribamar Alves, que, nesta quinta-feira (19), a pretexto de tratar de assuntos relacionados à municipalidade, procurou a Juíza da 2ª Vara daquela Comarca, Larissa Tupinambá Castro, sendo por ela recebido no seu gabinete, oportunidade em que, ultrapassando todos os limites da ética e da moralidade, assediou a magistrada e, em seguida, segurando-a, à força, desferiu-lhe um beijo, tendo sido imediatamente repelido.

Após a intervenção dos funcionários, alertados pelo pedido de socorro da magistrada, o fato foi levado imediatamente ao conhecimento da autoridade policial que já instaurou o procedimento para apuração da conduta delituosa, com a consequente adoção das demais medidas legais.

Trata-se de questão de gênero, onde a magistrada foi atingida em sua dignidade, merecendo, a exemplo de situações assemelhadas de que são vítimas inúmeras mulheres, rigorosa punição .

A AMMA se solidariza com a sua associada Larissa Tupinambá Castro, a quem prestará a assistência jurídica necessária e acompanhará o caso no âmbito da esfera competente.

São Luís, 19 de dezembro de 2013.

GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR  

PRESIDENTE DA AMMA

Juíza decreta prisão de Ribamar Alves por assédio sexual

Ribamar Alves

Ribamar Alves

A juíza Larissa Tupinambá, da comarca de santa Inês, decretou a prisão do prefeito do município, Ribamar Alves, por assédio sexual. Alves teria tentado beijar a magistrada à força no gabinete da comarca.

Larissa é respeitada por toda a magistratura maranhense. A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) deverá emitir uma nota ainda na noite de hoje sobre o caso.

A juíza é esposa do secretário municipal de Educação, Geraldo Castro. O secretário, que passou praticamente todo o dia em negociação com cooperados e terceirizados, ficou uma fera com mais essa bomba no final do dia. Larissa está a caminho de São Luís.

Ao blog do Gilberto Léda, Alves disse que esteve com ela rapidamente pela manhã para tratar de sua quitação eleitoral e que desconhece a denúncia.

Uma semana depois de criticar o governo, Priscylla Sá é escorraçada da Assembleia

Pryscilla Sá deixa o parlamento estadual.

Pryscilla Sá deixa o parlamento estadual.

Durou pouco a segunda passagem de Pryscilla Sá pela Assembleia Legislativa. Cerca de um mês e meio, quando as licenças para mandatos tampões de suplentes são geralmente de quatro meses. O dono da vaga, deputado Jota Pinto (PEN) retornou nesta quinta-feira (19) ao exercício do mandato.

O curioso é que o retorno se dá justamente na semana seguinte a que Pryscilla fez duras críticas ao governo. A suplente disse que estava indignada por não ter sido chamada para evento do governo em sua cidade natal. “O que me trouxe a esta tribuna é a indignação a respeito da visita do secretário de Infraestrutura, Luís Fernando, à minha região, à minha cidade de Presidente Dutra, na qual NÃO fui comunicada, já é a segunda vez que  isso acontece, na primeira vez me comunicaram em cima da hora, agora já não me comunicaram. Essa falta de comunicação é um desrespeito comigo e com o meu partido, afinal  a cidade Presidente Dutra foi onde eu nasci e me criei. Então, como é que a comitiva vai assinar os convênios com a cidade e não me comunica?”

A deputada foi ainda mais dura em outro trecho de seu discurso. Estão usando os convênios de forma politiqueira, estão usando para se favorecer”, afirmou.

Jota Pinto já participou da sessão desta quinta-feira. A informação de aliados do deputado é que ele retornou para poder apresentar suas emendas ao orçamento. Interlocutores de Pinto disseram que o combinado era que Pryscilla apresentasse as emendas para a base eleitoral de Pinto e ela estaria destinando para as suas.

Assembleia votará o orçamento na segunda-feira

Arnaldo Melo enfrenta dificuldades impostas pelos colegas para colocar o orçamento em votação.

Arnaldo Melo enfrenta dificuldades impostas pelos colegas para colocar o orçamento em votação.

Ficou para sessão extraordinária na próxima segunda-feira (23) a votação do orçamento do governo do estado em 2014. Mais um dia tensão entre deputados da base aliada e o governo do estado. O novo adiamento da votação deixa ainda mais frágil a relação com os deputados da base.

Os deputados exigem o pagamento das emendas parlamentares de 2013, que ainda não foram efetuadas para a maioria dos deputados. “A única diferença entre governo e oposição são emendas. Se o governo não paga emendas para os aliados, quer todos na oposição”, reclamou um governista em conversa com o titular do blog.

O presidente da Assembleia, Arnaldo Melo (PMDB) tentou botar panos quentes na exigência dos deputado é legítima e está sendo trabalhado para que as emendas sejam pagas e o orçamento possa ser votado. “Já estamos trabalhando. Sabemos que os prefeitos têm dificuldades e esperam receber os convênios. A dificuldade é repassada para os deputados. Mas estamos conversando bem e o orçamento deverá ser votado na segunda”, pontuou.

Osa deputados oposicionistas disseram que não deverão comparecer à sessão extraordinária para votar o orçamento. Arnaldo disse que teria uma nova conversa com os oposicionistas para convencê-los a votar. Oficialmente, o período legislativo encerrou nesta quinta-feira (19).